Execução Fiscal 0850862-56.2023.8.15.2001 - TJPB | JusConsulta

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Execucao FiscalICMS / Incidência Sobre o Ativo FixoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPB1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

12/09/2023

Valor da Causa

R$ 1.445.519,88

Órgão julgador

Vara de Executivos Fiscais da Capital

Partes do Processo

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA PARAIBA

CNPJ

Autor

ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

PRESIDENTE DO CEE/PB

Terceiro

NORSA REFRIGERANTES S.A

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

IVO DE OLIVEIRA LIMA

OAB/PE 25263·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Conclusos para despacho

02/07/2025, 10:09

Decorrido prazo de IVO DE OLIVEIRA LIMA em 01/07/2025 23:59.

02/07/2025, 03:06

Decorrido prazo de NORSA REFRIGERANTES S.A em 30/06/2025 23:59.

01/07/2025, 23:52

Juntada de Petição de embargos de declaração

18/06/2025, 10:11

Juntada de Petição de petição

16/06/2025, 13:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/06/2025

11/06/2025, 00:06

Publicado Expediente em 11/06/2025.

11/06/2025, 00:06

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO EXPEDIENTE - Poder Judiciário da Paraíba 1ª Vara de Executivos Fiscais EXECUÇÃO FISCAL (1116) 0850862-56.2023.8.15.2001 DESPACHO Vistos, etc. Com razão a Fazenda Pública. Do exame dos autos de nº 0843522-61.2023.8.15.2001, não se verifica decisão determinado a suspensão da exigibilidade do crédito tributário ora exigido, razão pela qual indefiro o pedido de id 81529359. Intime-se a parte executada. A fim de impulsionar o feito, intime-se a Fazenda Pública para que se manifeste no prazo de 10 (dez) dias. JOÃO PESSOA, 22 de abril de 2025. Juiz(a) de Direito

10/06/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

09/06/2025, 06:14

Expedição de Outros documentos.

09/06/2025, 06:14

Expedição de Outros documentos.

09/06/2025, 06:14

Outras Decisões

06/06/2025, 11:08

Juntada de certidão automática NUMOPEDE

27/11/2024, 08:44

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA PARAÍBA em 13/05/2024 23:59.

14/05/2024, 01:44

Conclusos para despacho

22/03/2024, 16:46

Todas as movimentações(26)

Conclusos para despacho

02/07/2025, 10:09

Decorrido prazo de IVO DE OLIVEIRA LIMA em 01/07/2025 23:59.

02/07/2025, 03:06

Decorrido prazo de NORSA REFRIGERANTES S.A em 30/06/2025 23:59.

01/07/2025, 23:52

Juntada de Petição de embargos de declaração

18/06/2025, 10:11

Juntada de Petição de petição

Documentos

DESPACHO

•06/06/2025, 11:08

ATO ORDINATÓRIO

•17/03/2024, 10:34

16/06/2025, 13:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/06/2025

11/06/2025, 00:06

Publicado Expediente em 11/06/2025.

11/06/2025, 00:06

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO EXPEDIENTE - Poder Judiciário da Paraíba 1ª Vara de Executivos Fiscais EXECUÇÃO FISCAL (1116) 0850862-56.2023.8.15.2001 DESPACHO Vistos, etc. Com razão a Fazenda Pública. Do exame dos autos de nº 0843522-61.2023.8.15.2001, não se verifica decisão determinado a suspensão da exigibilidade do crédito tributário ora exigido, razão pela qual indefiro o pedido de id 81529359. Intime-se a parte executada. A fim de impulsionar o feito, intime-se a Fazenda Pública para que se manifeste no prazo de 10 (dez) dias. JOÃO PESSOA, 22 de abril de 2025. Juiz(a) de Direito

10/06/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

09/06/2025, 06:14

Expedição de Outros documentos.

09/06/2025, 06:14

Expedição de Outros documentos.

09/06/2025, 06:14

Outras Decisões

06/06/2025, 11:08

Juntada de certidão automática NUMOPEDE

27/11/2024, 08:44

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA PARAÍBA em 13/05/2024 23:59.

14/05/2024, 01:44

Conclusos para despacho

22/03/2024, 16:46

Juntada de Petição de petição

20/03/2024, 12:39

Expedição de Outros documentos.

17/03/2024, 10:40

Ato ordinatório praticado

17/03/2024, 10:34

Decorrido prazo de NORSA REFRIGERANTES S.A em 27/11/2023 23:59.

28/11/2023, 01:00

Juntada de entregue (ecarta)

03/11/2023, 13:42

Juntada de Petição de petição

31/10/2023, 14:59

Expedição de Outros documentos.

19/10/2023, 11:06

Proferido despacho de mero expediente

17/10/2023, 19:23

Conclusos para despacho

17/10/2023, 12:03

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

12/09/2023, 10:47

Distribuído por sorteio

12/09/2023, 10:47

DESPACHO

•17/10/2023, 19:23