Procedimento Comum Cível 0802365-11.2023.8.15.2001 - TJPB | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelIndenização por Dano MaterialResponsabilidade CivilDIREITO CIVILProcedimento Comum Cível

TJPB1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

07/03/2023

Valor da Causa

R$ 147.723,35

Órgão julgador

12ª Vara Cível da Capital

Processos relacionados

1° Grau · TJPB · Cumprimento de sentença · 2ª Vara Especializada de Cumprimentos de Sentença e Execuções Extrajudiciais da Capital

Partes do Processo

RONALDO RAIMUNDO MEDEIROS

CPF

Autor

BANCO DO BRASIL S.A

Terceiro

AGENCIA CRUZ DAS ARMAS

Terceiro

BANCO DO BRASIL S/A

Terceiro

BANCO BRASIL - DIRECAO GERAL

Terceiro

Advogados / Representantes

ANTONIO ANDRADE MOURA

OAB/CE 29453·CPF·Representa: Autor

DAVID SOMBRA

OAB/PB 16477·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(8)

RONALDO RAIMUNDO MEDEIROS

CPF

Autor

BANCO DO BRASIL S.A

Terceiro

AGENCIA CRUZ DAS ARMAS

Terceiro

BANCO DO BRASIL S/A

Terceiro

BANCO BRASIL - DIRECAO GERAL

Terceiro

GIZA HELENA COLEHO

Terceiro

BANCO DO BRASIL

CNPJ

Reu

RENATA SILVA BORGES

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Juntada de Petição de petição (3º interessado)

29/04/2026, 11:30

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S.A. em 08/04/2026 23:59.

09/04/2026, 00:50

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S.A. em 08/04/2026 23:59.

09/04/2026, 00:10

Juntada de Petição de resposta

07/04/2026, 14:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/03/2026

13/03/2026, 00:47

Publicado Sentença em 13/03/2026.

13/03/2026, 00:47

Julgado procedente em parte do pedido

11/03/2026, 15:24

Expedição de Outros documentos.

11/03/2026, 15:24

Conclusos para decisão

01/12/2025, 08:27

Juntada de Petição de resposta

12/11/2025, 09:02

Juntada de Petição de petição

10/11/2025, 12:32

Publicado Intimação em 20/10/2025.

20/10/2025, 01:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/10/2025

18/10/2025, 00:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/10/2025, 12:41

Juntada de Petição de petição (3º interessado)

25/09/2025, 19:00

Todas as movimentações(118)

Juntada de Petição de petição (3º interessado)

29/04/2026, 11:30

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S.A. em 08/04/2026 23:59.

09/04/2026, 00:50

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S.A. em 08/04/2026 23:59.

09/04/2026, 00:10

Juntada de Petição de resposta

07/04/2026, 14:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/03/2026

Documentos

Decisão

•21/01/2023, 06:44

Despacho

•07/02/2023, 16:02

13/03/2026, 00:47

Publicado Sentença em 13/03/2026.

13/03/2026, 00:47

Julgado procedente em parte do pedido

11/03/2026, 15:24

Expedição de Outros documentos.

11/03/2026, 15:24

Conclusos para decisão

01/12/2025, 08:27

Juntada de Petição de resposta

12/11/2025, 09:02

Juntada de Petição de petição

10/11/2025, 12:32

Publicado Intimação em 20/10/2025.

20/10/2025, 01:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/10/2025

18/10/2025, 00:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/10/2025, 12:41

Juntada de Petição de petição (3º interessado)

25/09/2025, 19:00

Juntada de Petição de petição (3º interessado)

25/09/2025, 18:19

Juntada de Petição de petição (3º interessado)

25/09/2025, 18:09

Expedição de Outros documentos.

25/08/2025, 09:56

Decorrido prazo de RONALDO RAIMUNDO MEDEIROS em 15/08/2025 23:59.

16/08/2025, 01:01

Juntada de Petição de petição

22/07/2025, 14:29

Publicado Intimação em 22/07/2025.

22/07/2025, 01:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/07/2025

22/07/2025, 01:08

Publicado Intimação em 22/07/2025.

22/07/2025, 01:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/07/2025

22/07/2025, 01:08

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Intimação - Intimação do promovido para, em 15 dias, depositar os honorários periciais, sob pena de preclusão da referida prova e de arcar com as consequências de seu ônus probatório (art. 95 do CPC). Ver Decisão de ID 108944585

21/07/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Intimação - INTIMEM-SE as partes para, no prazo de 15 (quinze) dias: 4.1. tomarem conhecimento da presente decisão, para os fins do art. 465, § 1º, inc. I, do CPC; 4.2. indicarem assistentes técnicos e formularem quesitos pertinentes ao objeto da perícia, querendo.

21/07/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Intimação - INTIMEM-SE as partes para, no prazo de 15 (quinze) dias: 4.1. tomarem conhecimento da presente decisão, para os fins do art. 465, § 1º, inc. I, do CPC; 4.2. indicarem assistentes técnicos e formularem quesitos pertinentes ao objeto da perícia, querendo.

21/07/2025, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/07/2025, 10:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/07/2025, 10:24

Juntada de Petição de petição (3º interessado)

10/07/2025, 12:01

Expedição de Outros documentos.

26/06/2025, 10:37

Juntada de Petição de petição

02/04/2025, 23:31

Juntada de Petição de petição

27/03/2025, 12:08

Juntada de Petição de petição

27/03/2025, 12:07

Juntada de Petição de petição

27/03/2025, 12:03

Publicado Decisão em 12/03/2025.

18/03/2025, 17:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/03/2025

18/03/2025, 17:13

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Poder Judiciário da Paraíba 12ª Vara Cível da Capital PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0802365-11.2023.8.15.2001 DECISÃO Vistos, etc. 1. RESERVO-ME para decidir as questões processuais pendentes, preliminares e prejudiciais, por ocasião da sentença. 2. DEFIRO a produção de prova pericial requerida pelo banco promovido no ID 104932876. 3. NOMEIO para a realização da PROVA PERICIAL, sob compromisso do seu grau, o(a) perito(a) RENATA SILVA BORGES, economista, cadastrado no sítio eletrônico do TJ da PB,

11/03/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Poder Judiciário da Paraíba 12ª Vara Cível da Capital PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0802365-11.2023.8.15.2001 DECISÃO Vistos, etc. 1. RESERVO-ME para decidir as questões processuais pendentes, preliminares e prejudiciais, por ocasião da sentença. 2. DEFIRO a produção de prova pericial requerida pelo banco promovido no ID 104932876. 3. NOMEIO para a realização da PROVA PERICIAL, sob compromisso do seu grau, o(a) perito(a) RENATA SILVA BORGES, economista, cadastrado no sítio eletrônico do TJ da PB,

11/03/2025, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/03/2025, 13:59

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

10/03/2025, 12:33

Deferido o pedido de

10/03/2025, 12:33

Nomeado perito

10/03/2025, 12:33

Conclusos para despacho

18/12/2024, 09:42

Juntada de Petição de resposta

10/12/2024, 11:06

Juntada de Petição de petição

05/12/2024, 16:58

Juntada de certidão automática NUMOPEDE

26/11/2024, 10:25

Publicado Ato Ordinatório em 18/11/2024.

18/11/2024, 00:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/11/2024

16/11/2024, 00:20

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA CARTÓRIO UNIFICADO CÍVEL DA CAPITAL FÓRUM CÍVEL DES. MÁRIO MOACYR PORTO Av. João Machado, 532, Centro, João Pessoa-PB - CEP: 58.013-520 - 3º andar PROCESSO Nº: 0802365-11.2023.8.15.2001 ATO ORDINATÓRIO De acordo com o art.93 inciso XIV1, da Constituição Federal, e nos termos do art. 152 inciso VI,§1° do CPC2, bem assim o art. 203 § 4° do CPC3, que delega poderes ao Analista/Técnico Judiciário para a prática de atos ordinatórios e de administração, c/c o provimento C

15/11/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA CARTÓRIO UNIFICADO CÍVEL DA CAPITAL FÓRUM CÍVEL DES. MÁRIO MOACYR PORTO Av. João Machado, 532, Centro, João Pessoa-PB - CEP: 58.013-520 - 3º andar PROCESSO Nº: 0802365-11.2023.8.15.2001 ATO ORDINATÓRIO De acordo com o art.93 inciso XIV1, da Constituição Federal, e nos termos do art. 152 inciso VI,§1° do CPC2, bem assim o art. 203 § 4° do CPC3, que delega poderes ao Analista/Técnico Judiciário para a prática de atos ordinatórios e de administração, c/c o provimento C

15/11/2024, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/11/2024, 11:51

Ato ordinatório praticado

14/11/2024, 11:50

Juntada de Petição de réplica

31/10/2024, 11:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/10/2024

10/10/2024, 00:23

Publicado Ato Ordinatório em 10/10/2024.

10/10/2024, 00:23

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA CARTÓRIO UNIFICADO CÍVEL DA CAPITAL FÓRUM CÍVEL DES. MÁRIO MOACYR PORTO Av. João Machado, 532, Centro, João Pessoa-PB - CEP: 58.013-520 - 3º andar PROCESSO Nº: 0802365-11.2023.8.15.2001 ATO ORDINATÓRIO De acordo com o art.93 inciso XIV1, da Constituição Federal, e nos termos do art. 152 inciso VI,§1° do CPC2, bem assim o art. 203 § 4° do CPC3, que delega poderes ao Analista/Técnico Judiciário para a prática de atos ordinatórios e de administração, c/c o provimento C

09/10/2024, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/10/2024, 15:14

Ato ordinatório praticado

08/10/2024, 15:13

Juntada de Petição de contestação

19/09/2024, 12:24

Publicado Intimação em 29/08/2024.

29/08/2024, 00:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/08/2024

29/08/2024, 00:04

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho DESPACHO Intimação - INTIME-SE a parte ré para os termos da ação. Prazo para defesa: 15 dias. Ver despacho de ID 88881234.

28/08/2024, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/08/2024, 07:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/08/2024, 07:43

Juntada de Petição de petição

09/07/2024, 14:03

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S.A. em 14/05/2024 23:59.

15/05/2024, 01:33

Publicado Despacho em 22/04/2024.

22/04/2024, 00:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/04/2024

20/04/2024, 00:27

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Poder Judiciário da Paraíba 12ª Vara Cível da Capital PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0802365-11.2023.8.15.2001 DESPACHO Vistos, etc. 1. Antes da análise preliminar da peça vestibular, observo que a parte requerida atravessou petição de habilitação com documentos constitutivos (ID 68431695). 2. Dispõe o CPC em seu art. 239, § 1º, in verbis: Art. 239. Para a validade do processo é indispensável a citação do réu ou do executado, ressalvadas as hipóteses de indeferimento da petição inicial ou de impro

19/04/2024, 00:00

Deferido o pedido de

16/04/2024, 13:15

Nomeado perito

16/04/2024, 13:15

Conclusos para despacho

24/01/2024, 10:16

Juntada de Petição de petição

18/12/2023, 17:12

Publicado Despacho em 24/11/2023.

24/11/2023, 00:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/11/2023

24/11/2023, 00:33

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Poder Judiciário da Paraíba 12ª Vara Cível da Capital PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0802365-11.2023.8.15.2001 DESPACHO Vistos, etc. 1. Intime-se a parte autora para, em 15 (quinze) dias, regularizar o pagamento das custas iniciais, sob pena de cancelamento na distribuição (CPC, art. 290). Cumpra-se. Intimações necessárias. João Pessoa, data da assinatura eletrônica. MANUEL MARIA ANTUNES DE MELO Juiz de Direito – 12ª Vara Cível

23/11/2023, 00:00

Determinada diligência

20/11/2023, 20:34

Conclusos para despacho

01/08/2023, 14:00

Juntada de Petição de petição

31/07/2023, 17:47

Publicado Despacho em 26/07/2023.

26/07/2023, 00:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/07/2023

26/07/2023, 00:16

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Poder Judiciário da Paraíba 12ª Vara Cível da Capital PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)0802365-11.2023.8.15.2001 DESPACHO Vistos, etc. 1. Em que pese o teor da petição retro, as guias de custas iniciais já se encontram devidamente retificadas via Sistema PJE, nos termos da Decisão anterior. 2. Assim, recolha a parte autora, no prazo impreterível de 15 (quinze) dias, a primeira parcela, sob pena de cancelamento da distribuição. * Obs: Extrair a guia diretamente do site do TJ/PB, na aba: <<Custas Judic

25/07/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

24/07/2023, 12:17

Proferido despacho de mero expediente

24/07/2023, 07:10

Conclusos para despacho

20/07/2023, 11:01

Publicado Despacho em 19/07/2023.

19/07/2023, 00:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/07/2023

19/07/2023, 00:20

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Poder Judiciário da Paraíba 12ª Vara Cível da Capital PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)0802365-11.2023.8.15.2001 DESPACHO Vistos, etc. 1. Em que pese o teor da petição retro, as guias de custas iniciais já se encontram devidamente retificadas via Sistema PJE, nos termos da Decisão anterior. 2. Assim, recolha a parte autora, no prazo impreterível de 15 (quinze) dias, a primeira parcela, sob pena de cancelamento da distribuição. * Obs: Extrair a guia diretamente do site do TJ/PB, na aba: <<Custas Judic

18/07/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

17/07/2023, 13:42

Determinada diligência

17/07/2023, 11:03

Conclusos para decisão

14/07/2023, 07:16

Juntada de Petição de petição

13/07/2023, 16:05

Publicado Decisão em 21/06/2023.

28/06/2023, 11:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/06/2023

28/06/2023, 11:55

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Poder Judiciário da Paraíba 12ª Vara Cível da Capital [Indenização por Dano Material] 0802365-11.2023.8.15.2001 DECISÃO 1. Defiro, em parte, o pedido veiculado na petição id 71725219, mantendo o desconto de 70% e retificando o parcelamento em 6x (seis parcelas) das custas iniciais, mensais e sucessivas. 2. Intime-se a parte autora, no prazo de 15 (quinze) dias, para o recolhimento da primeira parcela, sob pena de cancelamento da distribuição do feito (art 290 CPC). 3. Recolhida a primeira parcel

20/06/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

19/06/2023, 13:47

Deferido em parte o pedido de RONALDO RAIMUNDO MEDEIROS - CPF: 450.950.864-68 (AUTOR)

19/06/2023, 12:37

Conclusos para despacho

16/06/2023, 10:35

Juntada de Petição de documento de comprovação

12/04/2023, 17:08

Juntada de Petição de petição

12/04/2023, 15:53

Expedição de Outros documentos.

22/03/2023, 11:40

Determinada diligência

22/03/2023, 11:40

Conclusos para despacho

08/03/2023, 08:41

Redistribuído por dependência em razão de recusa de prevenção/dependência

07/03/2023, 12:21

Determinada a redistribuição dos autos

28/02/2023, 13:03

Declarada incompetência

28/02/2023, 13:03

Conclusos para despacho

10/02/2023, 19:45

Juntada de Petição de petição

10/02/2023, 12:15

Expedição de Outros documentos.

08/02/2023, 06:52

Determinada diligência

07/02/2023, 16:02

Conclusos para despacho

03/02/2023, 16:12

Declarada suspeição por CARLOS EDUARDO LEITE LISBOA

21/01/2023, 06:44

Expedição de Outros documentos.

21/01/2023, 06:44

Assistência Judiciária Gratuita não concedida a RONALDO RAIMUNDO MEDEIROS (450.950.864-68).

21/01/2023, 06:44

Determinada diligência

21/01/2023, 06:44

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

19/01/2023, 18:15

Distribuído por sorteio

19/01/2023, 18:15

Decisão

•28/02/2023, 13:03

Decisão

•22/03/2023, 11:40

Decisão

•19/06/2023, 12:37

Decisão

•19/06/2023, 13:47

Despacho

•17/07/2023, 11:03

Despacho

•17/07/2023, 13:42

Despacho

•24/07/2023, 07:10

Despacho

•24/07/2023, 12:17

Despacho

•20/11/2023, 20:34

Despacho

•22/11/2023, 13:13

Despacho

•16/04/2024, 13:15

Despacho

•18/04/2024, 12:02

Ato Ordinatório

•08/10/2024, 15:13

Todos os documentos(22)

Decisão

•21/01/2023, 06:44

Despacho

•07/02/2023, 16:02

Decisão

•28/02/2023, 13:03

Decisão

•22/03/2023, 11:40

Decisão

•19/06/2023, 12:37

Decisão

•19/06/2023, 13:47

Despacho

•17/07/2023, 11:03

Despacho

•17/07/2023, 13:42

Despacho

•24/07/2023, 07:10

Despacho

•24/07/2023, 12:17

Despacho

•20/11/2023, 20:34

Despacho

•22/11/2023, 13:13

Despacho

•16/04/2024, 13:15

Despacho

•18/04/2024, 12:02

Ato Ordinatório

•08/10/2024, 15:13

Ato Ordinatório

•08/10/2024, 15:14

Ato Ordinatório

•14/11/2024, 11:50

Ato Ordinatório

•14/11/2024, 11:51

Decisão

•10/03/2025, 12:33

Decisão

•10/03/2025, 13:59

Sentença

•11/03/2026, 15:24

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