Apelação / Remessa Necessária 0018833-54.2014.8.15.0011 - TJPB | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Espécies de Títulos de CréditoObrigaçõesDIREITO CIVILApelação / Remessa Necessária

TJPB2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

23/08/2023

Valor da Causa

R$ 101.607,00

Órgão julgador

Gabinete 13 - Desembargador (Vago)

Processos relacionados

1° Grau · TJPB · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 1º Núcleo de Justiça 4.0 Estadual de Cumprimento de Sentença Fazendário 1° Grau · TJPB · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 1º Núcleo de Justiça 4.0 Estadual de Cumprimento de Sentença Fazendário 2° Grau · TJPB · Apelação / Remessa Necessária · Gabinete 13 - Desembargador (Vago)

Partes do Processo

GERMANA PIRES DE SA NOBREGA COUTINHO

CPF

Autor

OTO DE OLIVEIRA CAJU

CPF

Autor

MUNICIPIO DE CAMPINA GRANDE

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DE CAMPINA GRANDE PB

Terceiro

SECRETARIA DE SAUDE

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(9)

GERMANA PIRES DE SA NOBREGA COUTINHO

CPF

Autor

OTO DE OLIVEIRA CAJU

CPF

Autor

MUNICIPIO DE CAMPINA GRANDE

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DE CAMPINA GRANDE PB

Terceiro

SECRETARIA DE SAUDE

Terceiro

PREFEITURA DE CAMPINA GRANDE

Terceiro

SEMAS - SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL

Terceiro

JULIANA JASIM BEZERRA DE ALMEIDA

CPF

Reu

ASPER CONSERVACAO E LIMPEZA LTDA - ME

CNPJ

Reu

Movimentações

Decorrido prazo de ASPER CONSERVACAO E LIMPEZA LTDA - ME em 30/07/2025 23:59.

31/07/2025, 00:11

Decorrido prazo de ASPER CONSERVACAO E LIMPEZA LTDA - ME em 30/07/2025 23:59.

31/07/2025, 00:11

Publicado Expediente em 09/07/2025.

09/07/2025, 00:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/07/2025

09/07/2025, 00:03

Expedição de Outros documentos.

07/07/2025, 15:27

Expedição de Outros documentos.

07/07/2025, 15:27

Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE CAMPINA GRANDE - CNPJ: 08.993.917/0001-46 (APELANTE) e não-provido

30/06/2025, 11:50

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

18/06/2025, 13:05

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

18/06/2025, 12:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/06/2025

11/06/2025, 00:01

Publicado Intimação de Pauta em 11/06/2025.

11/06/2025, 00:01

Expedição de Outros documentos.

09/06/2025, 08:57

Expedição de Outros documentos.

09/06/2025, 08:57

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

09/06/2025, 08:52

Pedido de inclusão em pauta virtual

07/04/2025, 10:51

Todas as movimentações(94)

Decorrido prazo de ASPER CONSERVACAO E LIMPEZA LTDA - ME em 30/07/2025 23:59.

31/07/2025, 00:11

Decorrido prazo de ASPER CONSERVACAO E LIMPEZA LTDA - ME em 30/07/2025 23:59.

31/07/2025, 00:11

Publicado Expediente em 09/07/2025.

09/07/2025, 00:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/07/2025

09/07/2025, 00:03

Expedição de Outros documentos.

Documentos

ACÓRDÃO

•30/06/2025, 11:50

DESPACHO

•07/04/2025, 10:51

07/07/2025, 15:27

Expedição de Outros documentos.

07/07/2025, 15:27

Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE CAMPINA GRANDE - CNPJ: 08.993.917/0001-46 (APELANTE) e não-provido

30/06/2025, 11:50

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

18/06/2025, 13:05

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

18/06/2025, 12:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/06/2025

11/06/2025, 00:01

Publicado Intimação de Pauta em 11/06/2025.

11/06/2025, 00:01

Expedição de Outros documentos.

09/06/2025, 08:57

Expedição de Outros documentos.

09/06/2025, 08:57

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

09/06/2025, 08:52

Pedido de inclusão em pauta virtual

07/04/2025, 10:51

Conclusos para despacho

31/01/2025, 10:41

Juntada de Certidão

31/01/2025, 10:41

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CAMPINA GRANDE em 29/01/2025 23:59.

30/01/2025, 00:06

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CAMPINA GRANDE em 29/01/2025 23:59.

30/01/2025, 00:06

Decorrido prazo de ASPER CONSERVACAO E LIMPEZA LTDA - ME em 09/12/2024 23:59.

10/12/2024, 00:10

Expedição de Outros documentos.

04/11/2024, 12:19

Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE CAMPINA GRANDE - CNPJ: 08.993.917/0001-46 (APELANTE) e provido

04/11/2024, 11:17

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

26/10/2024, 13:29

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

26/10/2024, 13:14

Expedição de Outros documentos.

10/10/2024, 18:26

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

10/10/2024, 18:24

Pedido de inclusão em pauta virtual

01/10/2024, 16:39

Conclusos para despacho

30/09/2024, 12:23

Pedido de inclusão em pauta virtual

12/09/2024, 05:40

Conclusos para despacho

12/07/2024, 08:16

Juntada de Certidão

12/07/2024, 08:16

Decorrido prazo de ASPER CONSERVACAO E LIMPEZA LTDA - ME em 11/07/2024 23:59.

12/07/2024, 00:02

Expedição de Outros documentos.

09/06/2024, 10:05

Proferido despacho de mero expediente

07/06/2024, 12:22

Conclusos para despacho

07/06/2024, 12:10

Juntada de Petição de agravo (interno)

06/06/2024, 16:28

Decorrido prazo de ASPER CONSERVACAO E LIMPEZA LTDA - ME em 14/05/2024 23:59.

15/05/2024, 00:23

Decorrido prazo de ASPER CONSERVACAO E LIMPEZA LTDA - ME em 14/05/2024 23:59.

15/05/2024, 00:02

Expedição de Outros documentos.

10/04/2024, 09:41

Não conhecido o recurso de MUNICIPIO DE CAMPINA GRANDE - CNPJ: 08.993.917/0001-46 (APELANTE)

10/04/2024, 07:52

Conclusos para despacho

06/02/2024, 15:44

Juntada de Petição de petição

01/02/2024, 18:31

Expedição de Outros documentos.

30/11/2023, 17:26

Proferido despacho de mero expediente

30/11/2023, 11:29

Conclusos para despacho

04/09/2023, 12:56

Juntada de Petição de manifestação

04/09/2023, 11:25

Expedição de Outros documentos.

03/09/2023, 08:43

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

03/09/2023, 08:43

Proferido despacho de mero expediente

30/08/2023, 12:54

Conclusos para despacho

29/08/2023, 16:44

Retificado o movimento Conclusos para despacho

28/08/2023, 14:50

Conclusos para despacho

23/08/2023, 20:34

Retificado o movimento Conclusos para despacho

23/08/2023, 16:00

Conclusos para despacho

23/08/2023, 11:03

Redistribuído por encaminhamento em razão de Determinação judicial

23/08/2023, 11:00

Juntada de Certidão

23/08/2023, 09:59

Recebidos os autos

14/08/2023, 13:18

Juntada de despacho

14/08/2023, 13:18

Baixa Definitiva

01/07/2021, 15:29

Remetidos os Autos (Julgado com Baixa Definitiva) para o Juízo de Origem

01/07/2021, 15:29

Transitado em Julgado em 29/06/2021

01/07/2021, 15:28

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CAMPINA GRANDE em 29/06/2021 23:59:59.

30/06/2021, 00:03

Decorrido prazo de ASPER CONSERVACAO E LIMPEZA LTDA - ME em 03/06/2021 23:59:59.

04/06/2021, 00:02

Expedição de Outros documentos.

03/05/2021, 11:17

Recurso Especial não admitido

03/05/2021, 10:10

Conclusos para despacho

16/04/2021, 11:50

Juntada de Petição de cota

16/04/2021, 11:23

Expedição de Outros documentos.

22/03/2021, 13:42

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

22/03/2021, 13:42

Juntada de Petição de contrarrazões

21/03/2021, 22:13

Expedição de Outros documentos.

09/03/2021, 14:06

Juntada de Petição de recurso especial

08/03/2021, 21:47

Decorrido prazo de ASPER CONSERVACAO E LIMPEZA LTDA - ME em 11/02/2021 23:59:59.

12/02/2021, 00:09

Redistribuído por competência exclusiva em razão de sucessão

01/02/2021, 18:57

Expedição de Outros documentos.

17/12/2020, 19:05

Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE CAMPINA GRANDE - CNPJ: 08.993.917/0001-46 (APELANTE) e não-provido

10/12/2020, 11:38

Decorrido prazo de Intimação de pauta - 3ª Câmara Civel - MPPB em 03/12/2020 23:59:59.

04/12/2020, 00:03

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

02/12/2020, 09:14

Expedição de Outros documentos.

16/11/2020, 09:02

Expedição de Outros documentos.

16/11/2020, 06:05

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

16/11/2020, 05:59

Proferido despacho de mero expediente

09/11/2020, 14:58

Conclusos para despacho

09/11/2020, 10:00

Proferido despacho de mero expediente

30/10/2020, 13:11

Conclusos para despacho

02/07/2020, 17:00

Juntada de Petição de parecer

02/07/2020, 16:13

Expedição de Outros documentos.

01/06/2020, 14:11

Autos entregues em carga ao Ministério Público do Estado da Paraíba.

01/06/2020, 14:11

Proferido despacho de mero expediente

01/06/2020, 14:08

Conclusos para despacho

27/05/2020, 09:01

Juntada de Certidão

27/05/2020, 09:01

Juntada de certidão

27/05/2020, 09:01

Recebidos os autos

26/05/2020, 22:37

Distribuído por sorteio

26/05/2020, 22:37

ACÓRDÃO

•04/11/2024, 11:17

DESPACHO

•01/10/2024, 16:39

DESPACHO

•12/09/2024, 05:40

DESPACHO

•07/06/2024, 12:22

DECISÃO MONOCRÁTICA TERMINATIVA SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO

•10/04/2024, 07:52

DESPACHO

•30/11/2023, 11:29

DESPACHO

•30/08/2023, 12:54

DESPACHO

•14/08/2023, 12:25

DESPACHO

•13/06/2023, 08:13

DESPACHO

•06/06/2023, 11:16

DECISÃO

•31/03/2023, 07:48

DECISÃO

•13/02/2023, 10:24

ATO ORDINATÓRIO

•18/10/2022, 15:29

Todos os documentos(32)

ACÓRDÃO

•30/06/2025, 11:50

DESPACHO

•07/04/2025, 10:51

ACÓRDÃO

•04/11/2024, 11:17

DESPACHO

•01/10/2024, 16:39

DESPACHO

•12/09/2024, 05:40

DESPACHO

•07/06/2024, 12:22

DECISÃO MONOCRÁTICA TERMINATIVA SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO

•10/04/2024, 07:52

DESPACHO

•30/11/2023, 11:29

DESPACHO

•30/08/2023, 12:54

DESPACHO

•14/08/2023, 12:25

DESPACHO

•13/06/2023, 08:13

DESPACHO

•06/06/2023, 11:16

DECISÃO

•31/03/2023, 07:48

DECISÃO

•13/02/2023, 10:24

ATO ORDINATÓRIO

•18/10/2022, 15:29

ATO ORDINATÓRIO

•18/10/2022, 15:29

DESPACHO

•27/10/2021, 10:15

DESPACHO

•17/09/2021, 15:13

IMPUGNAÇÃO AO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•16/09/2021, 19:42

DESPACHO

•22/07/2021, 15:47

DESPACHO

•16/07/2021, 13:50

DECISÃO

•03/05/2021, 10:10

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO

•08/03/2021, 21:47

ACÓRDÃO

•10/12/2020, 11:38

DESPACHO

•09/11/2020, 14:58

DESPACHO

•30/10/2020, 13:11

DESPACHO

•01/06/2020, 14:08

ATO ORDINATÓRIO

•26/05/2020, 22:33

ATO ORDINATÓRIO

•17/03/2020, 16:19

SENTENÇA

•07/10/2019, 14:18

ATO ORDINATÓRIO

•11/09/2019, 23:10

ATO ORDINATÓRIO

•11/09/2019, 23:09