Apelação Criminal 0003067-62.2015.8.15.2003 - TJPB | JusConsulta

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Apelação CriminalFato AtípicoDIREITO PENALApelação Criminal

TJPB2° GrauArquivado

Data de Distribuição

17/07/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete 06 - Des. Joás de Brito Pereira Filho

Processos relacionados

1° Grau · TJPB · Ação Penal - Procedimento Ordinário · 2ª Vara Criminal da Capital

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA PARAIBA - PGJ 09.284.001/0001-80

Autor

9 DELEGACIA DISTRITAL DA CAPITAL

Autor

FABIO DIONISIO DA SILVA

Terceiro

RAMON JOCA CABRAL

Terceiro

MARLANIO PHELIPY LOBATO DE SOUSA E SILVA

Terceiro

Advogados / Representantes

JESSYCA KELLY DE OLIVEIRA MONTEIRO

OAB/PB 26273·CPF·Representa: Réu

WANESSA DE ARAUJO VIEIRA

OAB/PB 31465·CPF·Representa: Réu

ADAILTON RAULINO VICENTE DA SILVA

OAB/PB 11612·CPF·Representa: Réu

SUELEN LIMA CAVALCANTI

OAB/PB 33066·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(13)

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA PARAIBA - PGJ 09.284.001/0001-80

Autor

9 DELEGACIA DISTRITAL DA CAPITAL

Autor

FABIO DIONISIO DA SILVA

Terceiro

RAMON JOCA CABRAL

Terceiro

MARLANIO PHELIPY LOBATO DE SOUSA E SILVA

Terceiro

FABIO DIONISIO DA SILVA

Reu

RAMON JOCA CABRAL

CPF

Reu

MARLANIO PHELIPY LOBATO DE SOUSA E SILVA

CPF

Reu

RAMON JOCA CABRAL

Reu

JUSTICA PUBLICA

Reu

MARLANIO PHELIPY LOBATO DE SOUSA E SILVA

Reu

CORREGEDORIA GERAL DA SECRETARIA DE ESTADO DA SEGURANCA E DEFESA SOCIAL DA PARAIBA

OUTROS_PARTICIPANTES

1 SUPERINTENDENCIA REGIONAL DE POLICIA CIVIL

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para o Juízo de Origem

06/10/2025, 04:59

Baixa Definitiva

06/10/2025, 04:59

Transitado em Julgado em 04/10/2025

06/10/2025, 04:58

Decorrido prazo de MARLANIO PHELIPY LOBATO DE SOUSA E SILVA em 03/10/2025 23:59.

04/10/2025, 00:38

Juntada de Petição de cota

18/09/2025, 11:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/09/2025

18/09/2025, 00:07

Publicado Expediente em 18/09/2025.

18/09/2025, 00:07

Expedição de Outros documentos.

16/09/2025, 13:17

Expedição de Outros documentos.

16/09/2025, 13:17

Conhecido o recurso de MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DA PARAÍBA - PGJ 09.284.001/0001-80 (APELANTE) e não-provido

09/09/2025, 15:45

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

08/09/2025, 15:28

Decorrido prazo de MARLANIO PHELIPY LOBATO DE SOUSA E SILVA em 29/08/2025 23:59.

30/08/2025, 01:06

Publicado Intimação de Pauta em 22/08/2025.

28/08/2025, 17:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/08/2025

28/08/2025, 17:44

Juntada de Petição de cota

22/08/2025, 13:44

Todas as movimentações(30)

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para o Juízo de Origem

06/10/2025, 04:59

Baixa Definitiva

06/10/2025, 04:59

Transitado em Julgado em 04/10/2025

06/10/2025, 04:58

Decorrido prazo de MARLANIO PHELIPY LOBATO DE SOUSA E SILVA em 03/10/2025 23:59.

04/10/2025, 00:38

Juntada de Petição de cota

Documentos

ACÓRDÃO

•09/09/2025, 15:45

DESPACHO

•14/08/2025, 22:01

18/09/2025, 11:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/09/2025

18/09/2025, 00:07

Publicado Expediente em 18/09/2025.

18/09/2025, 00:07

Expedição de Outros documentos.

16/09/2025, 13:17

Expedição de Outros documentos.

16/09/2025, 13:17

Conhecido o recurso de MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DA PARAÍBA - PGJ 09.284.001/0001-80 (APELANTE) e não-provido

09/09/2025, 15:45

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

08/09/2025, 15:28

Decorrido prazo de MARLANIO PHELIPY LOBATO DE SOUSA E SILVA em 29/08/2025 23:59.

30/08/2025, 01:06

Publicado Intimação de Pauta em 22/08/2025.

28/08/2025, 17:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/08/2025

28/08/2025, 17:44

Juntada de Petição de cota

22/08/2025, 13:44

Expedição de Outros documentos.

20/08/2025, 08:26

Expedição de Outros documentos.

20/08/2025, 08:26

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

19/08/2025, 18:48

Pedido de inclusão em pauta virtual

14/08/2025, 22:01

Conclusos para despacho

09/08/2025, 09:57

Proferido despacho de mero expediente

09/08/2025, 09:57

Conclusos para despacho

31/07/2025, 22:24

Juntada de Petição de parecer

30/07/2025, 12:23

Expedição de Outros documentos.

24/07/2025, 07:27

Proferido despacho de mero expediente

24/07/2025, 07:05

Juntada de Certidão

23/07/2025, 16:54

Conclusos para despacho

23/07/2025, 16:54

Recebidos os autos

17/07/2025, 09:31

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

17/07/2025, 09:31

Distribuído por sorteio

17/07/2025, 09:31

DESPACHO

•09/08/2025, 09:57

DESPACHO

•24/07/2025, 07:05

DECISÃO

•21/05/2025, 11:35

SENTENÇA

•30/04/2025, 12:18

DESPACHO

•28/01/2025, 07:58

DECISÃO

•16/01/2025, 09:57

OUTROS DOCUMENTOS

•13/11/2024, 10:12

DECISÃO

•04/11/2024, 15:41

DECISÃO

•13/08/2024, 08:32

DESPACHO

•20/05/2024, 15:06

DECISÃO

•01/04/2024, 10:39

DESPACHO

•06/03/2024, 15:55

SENTENÇA

•15/12/2023, 12:08

Todos os documentos(31)

ACÓRDÃO

•09/09/2025, 15:45

DESPACHO

•14/08/2025, 22:01

DESPACHO

•09/08/2025, 09:57

DESPACHO

•24/07/2025, 07:05

DECISÃO

•21/05/2025, 11:35

SENTENÇA

•30/04/2025, 12:18

DESPACHO

•28/01/2025, 07:58

DECISÃO

•16/01/2025, 09:57

OUTROS DOCUMENTOS

•13/11/2024, 10:12

DECISÃO

•04/11/2024, 15:41

DECISÃO

•13/08/2024, 08:32

DESPACHO

•20/05/2024, 15:06

DECISÃO

•01/04/2024, 10:39

DESPACHO

•06/03/2024, 15:55

SENTENÇA

•15/12/2023, 12:08

ATO ORDINATÓRIO

•05/11/2023, 02:28

DESPACHO

•10/07/2023, 21:06

DESPACHO

•18/04/2023, 15:15

ATO ORDINATÓRIO

•01/04/2023, 17:40

DESPACHO

•01/11/2022, 15:40

DESPACHO

•29/09/2022, 23:21

DESPACHO

•22/09/2022, 22:48

DESPACHO

•31/08/2022, 16:56

DESPACHO

•20/06/2022, 22:26

DESPACHO

•15/06/2022, 14:36

ATO ORDINATÓRIO

•03/06/2022, 08:02

DESPACHO

•07/03/2022, 20:32

DESPACHO

•18/10/2021, 14:09

DESPACHO

•15/06/2021, 09:11

DESPACHO

•23/11/2020, 13:22

ATO ORDINATÓRIO

•23/11/2020, 11:57