Apelação Cível 0800752-87.2025.8.15.0221 - TJPB | JusConsulta

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Apelação CívelCláusulas AbusivasDIREITO DO CONSUMIDORApelação Cível

TJPB2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

16/11/2025

Valor da Causa

R$ 15.000,00

Órgão julgador

Gabinete 15 - Des. Oswaldo Trigueiro do Valle Filho

Processos relacionados

1° Grau · TJPB · Procedimento Comum Cível · Vara Única de São José de Piranhas 1° Grau · TJPB · Procedimento Comum Cível · Vara Única de São José de Piranhas 2° Grau · TJPB · Apelação Cível · Gabinete 15 - Des. Oswaldo Trigueiro do Valle Filho

Partes do Processo

UNIAO NACIONAL DOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS DO BRASIL- UNABRASIL

CNPJ

Autor

MARIA RAIMUNDA VIEIRA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

JANE GRANDO

OAB/RS 124581·CPF·Representa: Autor

DANIEL GERBER

OAB/RS 39879·CPF·Representa: Autor

SOFIA COELHO ARAUJO

OAB/DF 40407·CPF·Representa: Autor

JOANA GONCALVES VARGAS

OAB/RS 75798·CPF·Representa: Autor

FABIO ARAUJO DE OLIVEIRA

OAB/DF 80182·CPF·Representa: Autor

Advogados / Representantes(8)

JANE GRANDO

OAB/RS 124581·CPF·Representa: Autor

DANIEL GERBER

OAB/RS 39879·CPF·Representa: Autor

SOFIA COELHO ARAUJO

OAB/DF 40407·CPF·Representa: Autor

JOANA GONCALVES VARGAS

OAB/RS 75798·CPF·Representa: Autor

FABIO ARAUJO DE OLIVEIRA

OAB/DF 80182·CPF·Representa: Autor

THAYNARA ROCHA DE SA CHAVES

OAB/DF 63425·CPF·Representa: Autor

JOSE RAPHAEL DE SOUZA CAVALCANTI

OAB/PB 27857·CPF·Representa: Réu

RODOLPHO CAVALCANTI DIAS

OAB/PB 11659·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Juntada de Petição de petição

04/03/2026, 17:00

Publicado Expediente em 04/03/2026.

04/03/2026, 00:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/03/2026

04/03/2026, 00:21

Expedição de Outros documentos.

02/03/2026, 11:15

Não conhecido o recurso de UNIAO NACIONAL DOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS DO BRASIL- UNABRASIL - CNPJ: 00.215.187/0001-40 (APELANTE)

01/03/2026, 10:23

Conclusos para despacho

24/02/2026, 07:03

Juntada de Certidão

24/02/2026, 07:03

Proferido despacho de mero expediente

24/02/2026, 06:51

Conclusos para despacho

12/02/2026, 07:04

Juntada de Petição de petição

11/02/2026, 16:04

Publicado Expediente em 04/02/2026.

05/02/2026, 16:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/02/2026

05/02/2026, 16:01

Expedição de Outros documentos.

02/02/2026, 09:33

Assistência Judiciária Gratuita não concedida a UNIAO NACIONAL DOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS DO BRASIL- UNABRASIL - CNPJ: 00.215.187/0001-40 (APELADO).

31/01/2026, 20:01

Conclusos para despacho

22/01/2026, 09:07

Todas as movimentações(30)

Juntada de Petição de petição

04/03/2026, 17:00

Publicado Expediente em 04/03/2026.

04/03/2026, 00:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/03/2026

04/03/2026, 00:21

Expedição de Outros documentos.

02/03/2026, 11:15

Não conhecido o recurso de UNIAO NACIONAL DOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS DO BRASIL- UNABRASIL - CNPJ: 00.215.187/0001-40 (APELANTE)

Documentos

Decisão

•01/03/2026, 10:23

Despacho

•24/02/2026, 06:51

01/03/2026, 10:23

Conclusos para despacho

24/02/2026, 07:03

Juntada de Certidão

24/02/2026, 07:03

Proferido despacho de mero expediente

24/02/2026, 06:51

Conclusos para despacho

12/02/2026, 07:04

Juntada de Petição de petição

11/02/2026, 16:04

Publicado Expediente em 04/02/2026.

05/02/2026, 16:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/02/2026

05/02/2026, 16:01

Expedição de Outros documentos.

02/02/2026, 09:33

Assistência Judiciária Gratuita não concedida a UNIAO NACIONAL DOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS DO BRASIL- UNABRASIL - CNPJ: 00.215.187/0001-40 (APELADO).

31/01/2026, 20:01

Conclusos para despacho

22/01/2026, 09:07

Juntada de Certidão

22/01/2026, 09:06

Decorrido prazo de UNIAO NACIONAL DOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS DO BRASIL- UNABRASIL em 21/01/2026 23:59.

22/01/2026, 00:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/12/2025

05/12/2025, 00:07

Publicado Expediente em 05/12/2025.

05/12/2025, 00:07

Expedição de Outros documentos.

03/12/2025, 13:04

Proferido despacho de mero expediente

03/12/2025, 10:54

Conclusos para despacho

28/11/2025, 06:23

Juntada de Petição de manifestação

27/11/2025, 16:25

Expedição de Outros documentos.

17/11/2025, 11:08

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

17/11/2025, 11:08

Proferido despacho de mero expediente

17/11/2025, 10:13

Recebidos os autos

16/11/2025, 08:50

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

16/11/2025, 08:50

Conclusos para despacho

16/11/2025, 08:50

Distribuído por sorteio

16/11/2025, 08:50

Despacho

•31/01/2026, 20:01

Despacho

•03/12/2025, 10:54

Despacho

•17/11/2025, 10:13

Ato Ordinatório

•09/10/2025, 10:29

Sentença

•22/08/2025, 14:43

Ato Ordinatório

•06/06/2025, 07:34

Despacho

•16/05/2025, 11:08