Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0801094-17.2021.8.15.0261 - TJPB | JusConsulta

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Auxílio por Incapacidade TemporáriaBenefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJPB1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

20/05/2021

Valor da Causa

R$ 1.100,00

Órgão julgador

2ª Vara Mista de Piancó

Processos relacionados

2° Grau · TJPB · Apelação Cível · Gab 24 - Desa. CIBELE BENEVIDES

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 01/10/2025 23:59.

02/10/2025, 01:47

Juntada de Petição de petição

15/09/2025, 07:43

Publicado Expediente em 15/09/2025.

15/09/2025, 01:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/09/2025

13/09/2025, 00:56

Publicacao/Comunicacao Intimação EXPEDIENTE - Intimo Vossa Excelência, por todo conteúdo da expedição dos alvarás.

12/09/2025, 00:00

Arquivado Definitivamente

11/09/2025, 12:21

Juntada de Certidão

11/09/2025, 12:21

Expedição de Outros documentos.

11/09/2025, 12:20

Juntada de Alvará

11/09/2025, 12:04

Juntada de Alvará

11/09/2025, 12:03

Juntada de Petição de petição

10/09/2025, 08:46

Publicado Expediente em 10/09/2025.

10/09/2025, 05:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/09/2025

10/09/2025, 05:16

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA EXPEDIENTE - Intimo as partes interessadas, por todo conteúdo da sentença ID Nº 116832542.

09/09/2025, 00:00

Juntada de Petição de petição

08/09/2025, 09:02

Todas as movimentações(114)

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 01/10/2025 23:59.

02/10/2025, 01:47

Juntada de Petição de petição

15/09/2025, 07:43

Publicado Expediente em 15/09/2025.

15/09/2025, 01:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/09/2025

13/09/2025, 00:56

Publicacao/Comunicacao Intimação EXPEDIENTE - Intimo Vossa Excelência, por todo conteúdo da expedição dos alvarás.

Documentos

Sentença

•07/09/2025, 23:25

Decisão

•09/06/2025, 09:09

12/09/2025, 00:00

Arquivado Definitivamente

11/09/2025, 12:21

Juntada de Certidão

11/09/2025, 12:21

Expedição de Outros documentos.

11/09/2025, 12:20

Juntada de Alvará

11/09/2025, 12:04

Juntada de Alvará

11/09/2025, 12:03

Juntada de Petição de petição

10/09/2025, 08:46

Publicado Expediente em 10/09/2025.

10/09/2025, 05:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/09/2025

10/09/2025, 05:16

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA EXPEDIENTE - Intimo as partes interessadas, por todo conteúdo da sentença ID Nº 116832542.

09/09/2025, 00:00

Juntada de Petição de petição

08/09/2025, 09:02

Expedição de Outros documentos.

08/09/2025, 07:24

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

07/09/2025, 23:25

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

12/08/2025, 11:43

Conclusos para julgamento

23/07/2025, 14:54

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 21/07/2025 23:59.

22/07/2025, 03:06

Juntada de Petição de petição

14/07/2025, 08:17

Publicado Expediente em 14/07/2025.

14/07/2025, 00:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/07/2025

12/07/2025, 00:18

Publicacao/Comunicacao Intimação EXPEDIENTE - Intimo Vossa Excelência, para no prazo legal, se pronunciar sobre as RPV's, requisitadas no sistema Jurisdição Delegada.

11/07/2025, 00:00

Juntada de Petição de petição

10/07/2025, 09:39

Expedição de Outros documentos.

10/07/2025, 09:10

Juntada de Certidão

07/07/2025, 12:33

Juntada de Certidão

07/07/2025, 12:10

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 02/07/2025 23:59.

03/07/2025, 02:06

Juntada de Petição de petição

11/06/2025, 14:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/06/2025

11/06/2025, 00:31

Publicado Decisão em 11/06/2025.

11/06/2025, 00:31

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Estado da Paraíba Poder Judiciário 2ª Vara Mista de Piancó Processo n°: 0801094-17.2021.8.15.0261 Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Assunto: [Auxílio-Doença Previdenciário, Aposentadoria por Invalidez] Autor(a): ALDEBERTE FERREIRA DE ARAUJO Ré(u): INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL DECISÃO Vistos. Homologo os cálculos apresentados no pedido de cumprimento de Sentença, ID. 111842406. Segundo o art. 100, §10, da CF, antes da expedição dos precatórios, o Tribunal solicitará à Fazenda Pública devedora, para resposta em até 30 (trinta) dias, sob pena de perda do direito de abatimento, informação sobre os débitos que preencham as condições estabelecidas no §9º, para os fins nele previstos. Passado o prazo, expeça-se RPV ou precatório, conforme os valores cobrados, com as cautelas de estilo. No âmbito federal, o pequeno valor foi determinado pelo art. 17, § 1.º, da Lei dos Juizados Especiais Federais (Lei 10.259/2001) e confirmado pelo art. 2.º da Resolução 373/2004 do Conselho da Justiça Federal em 60 salários-mínimos (art. 17, § 1.º). No caso de requisição de pequeno valor (RPV), o pagamento deverá ser realizado no prazo máximo de dois meses (art. 535, § 3º, II, do NCPC). Sendo o crédito superior a 60 salários-mínimos, antes da expedição do precatório, intime-se o credor para informar se abre mão dos vales excedentes, renunciando-os, para fins de pagamento através de RPV, não sendo possível o fracionamento. Após, arquivem-se. PIANCÓ, na data da assinatura eletrônica. [Documento datado e assinado eletronicamente - art. 2º, lei 11.419/2006] JOSÉ EMANUEL DA SILVA E SOUSA – Juiz de Direito Valor da causa: R$ 1.100,00

10/06/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Estado da Paraíba Poder Judiciário 2ª Vara Mista de Piancó Processo n°: 0801094-17.2021.8.15.0261 Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Assunto: [Auxílio-Doença Previdenciário, Aposentadoria por Invalidez] Autor(a): ALDEBERTE FERREIRA DE ARAUJO Ré(u): INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL DECISÃO Vistos. Homologo os cálculos apresentados no pedido de cumprimento de Sentença, ID. 111842406. Segundo o art. 100, §10, da CF, antes da expedição dos precatórios, o Tribunal solicitará à Fazenda Pública devedora, para resposta em até 30 (trinta) dias, sob pena de perda do direito de abatimento, informação sobre os débitos que preencham as condições estabelecidas no §9º, para os fins nele previstos. Passado o prazo, expeça-se RPV ou precatório, conforme os valores cobrados, com as cautelas de estilo. No âmbito federal, o pequeno valor foi determinado pelo art. 17, § 1.º, da Lei dos Juizados Especiais Federais (Lei 10.259/2001) e confirmado pelo art. 2.º da Resolução 373/2004 do Conselho da Justiça Federal em 60 salários-mínimos (art. 17, § 1.º). No caso de requisição de pequeno valor (RPV), o pagamento deverá ser realizado no prazo máximo de dois meses (art. 535, § 3º, II, do NCPC). Sendo o crédito superior a 60 salários-mínimos, antes da expedição do precatório, intime-se o credor para informar se abre mão dos vales excedentes, renunciando-os, para fins de pagamento através de RPV, não sendo possível o fracionamento. Após, arquivem-se. PIANCÓ, na data da assinatura eletrônica. [Documento datado e assinado eletronicamente - art. 2º, lei 11.419/2006] JOSÉ EMANUEL DA SILVA E SOUSA – Juiz de Direito Valor da causa: R$ 1.100,00

10/06/2025, 00:00

Juntada de Petição de petição

09/06/2025, 09:29

Outras Decisões

06/06/2025, 12:34

Conclusos para decisão

09/05/2025, 11:15

Juntada de Petição de documento de comprovação

05/05/2025, 09:00

Juntada de Petição de petição

05/05/2025, 08:15

Expedição de Outros documentos.

05/05/2025, 06:35

Juntada de Petição de petição

30/04/2025, 18:46

Expedição de Outros documentos.

01/04/2025, 22:23

Outras Decisões

01/04/2025, 21:15

Determinada diligência

01/04/2025, 21:15

Conclusos para decisão

17/03/2025, 09:52

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

13/03/2025, 14:27

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença

13/03/2025, 13:49

Expedição de Outros documentos.

13/03/2025, 12:27

Cancelada a movimentação processual #{movimento_cancelado}

13/03/2025, 12:27

Juntada de documento de comprovação

18/12/2024, 09:30

Juntada de Petição de documento de comprovação

09/06/2024, 09:54

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior - TRF5

27/05/2024, 22:11

Juntada de Certidão

27/05/2024, 22:11

Ato ordinatório praticado

27/05/2024, 22:06

Juntada de Petição de contrarrazões

27/05/2024, 08:28

Expedição de Outros documentos.

23/05/2024, 17:54

Juntada de Petição de apelação

23/05/2024, 16:47

Juntada de Petição de petição

07/05/2024, 07:48

Expedição de Outros documentos.

06/05/2024, 21:35

Julgado procedente em parte do pedido

06/05/2024, 17:48

Conclusos para julgamento

18/10/2023, 18:29

Juntada de RPV

18/10/2023, 18:29

Retificado o movimento Conclusos para decisão

18/10/2023, 16:58

Conclusos para decisão

04/10/2023, 22:55

Juntada de Petição de petição

18/09/2023, 10:08

Juntada de Petição de petição

01/08/2023, 08:20

Expedição de Outros documentos.

31/07/2023, 08:56

Juntada de laudo pericial

31/07/2023, 08:55

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 05/07/2023 23:59.

07/07/2023, 09:23

Decorrido prazo de GUSTAVO LEITAO DE FIGUEIREDO MEDEIROS em 03/07/2023 23:59.

07/07/2023, 09:14

Mandado devolvido entregue ao destinatário

12/06/2023, 16:28

Juntada de Petição de diligência

12/06/2023, 16:28

Juntada de Petição de petição

06/06/2023, 09:48

Expedição de Mandado.

06/06/2023, 09:42

Expedição de Outros documentos.

06/06/2023, 09:41

Expedição de Outros documentos.

06/06/2023, 09:41

Juntada de ofício

06/06/2023, 09:39

Juntada de Petição de petição

05/06/2023, 09:47

Expedição de Outros documentos.

05/06/2023, 06:00

Nomeado perito

31/05/2023, 09:24

Conclusos para decisão

14/09/2022, 13:30

Juntada de Petição de petição

18/07/2022, 14:56

Expedição de Outros documentos.

18/07/2022, 06:25

Juntada de Certidão

15/07/2022, 14:15

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 30/06/2022 23:59.

01/07/2022, 01:40

Juntada de Petição de diligência

16/06/2022, 15:24

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

16/06/2022, 15:24

Juntada de Petição de petição

13/06/2022, 09:23

Juntada de Outros documentos

12/06/2022, 11:32

Expedição de Mandado.

10/06/2022, 08:07

Expedição de Outros documentos.

10/06/2022, 08:04

Expedição de Outros documentos.

10/06/2022, 08:03

Juntada de ofício

10/06/2022, 08:02

Juntada de Certidão

10/06/2022, 08:01

Expedição de Outros documentos.

09/06/2022, 15:24

Rejeitada exceção de impedimento ou de suspeição

09/06/2022, 13:30

Juntada de Petição de petição

07/06/2022, 09:41

Conclusos para decisão

02/06/2022, 20:14

Juntada de Petição de petição

02/06/2022, 09:36

Expedição de Outros documentos.

01/06/2022, 20:03

Expedição de Outros documentos.

01/06/2022, 20:03

Nomeado outro auxiliar da justiça

01/06/2022, 16:31

Conclusos para decisão

25/08/2021, 12:01

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 02/08/2021 23:59:59.

04/08/2021, 03:09

Juntada de Petição de petição

19/07/2021, 08:09

Expedição de Outros documentos.

16/07/2021, 11:02

Expedição de Outros documentos.

16/07/2021, 11:01

Juntada de Petição de réplica

13/07/2021, 16:34

Expedição de Outros documentos.

13/07/2021, 16:02

Juntada de Petição de Petição

08/07/2021, 01:03

Expedição de Outros documentos.

02/07/2021, 12:52

Não Concedida a Medida Liminar

02/07/2021, 11:19

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte

02/07/2021, 11:19

Distribuído por sorteio

20/05/2021, 16:36

Decisão

•06/06/2025, 12:34

Decisão

•01/04/2025, 21:15

Execução / Cumprimento de Sentença

•13/03/2025, 13:49

Ato Ordinatório

•27/05/2024, 22:06

Sentença

•06/05/2024, 21:35

Sentença

•06/05/2024, 17:48

Decisão

•05/06/2023, 06:00

Decisão

•31/05/2023, 09:24

Decisão

•09/06/2022, 13:30

Documento de Comprovação

•02/06/2022, 09:36

Decisão

•01/06/2022, 16:31

Decisão

•02/07/2021, 11:19