Apelação Cível 0801949-85.2023.8.15.0241 - TJPB | JusConsulta

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Apelação CívelÁgua e/ou EsgotoConcessão / Permissão / AutorizaçãoServiçosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOApelação Cível

TJPB2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

05/11/2024

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Órgão julgador

Gabinete 13 - Desembargador (Vago)

Processos relacionados

1° Grau · TJPB · Ação Popular · 2ª Vara Mista de Monteiro 1° Grau · TJPB · Ação Popular · 2ª Vara Mista de Monteiro 2° Grau · TJPB · Apelação Cível · Gabinete Vice-Presidência

Partes do Processo

ROMUALDO ANTONIO QUIRINO DE SOUSA

CPF

Autor

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

OUTROS PARCIPATES

Terceiro

Advogados / Representantes

HILTON BRUNO PEREIRA CANTALICE

OAB/PB 27713·CPF·Representa: Autor

JULIANA GUEDES DA SILVA

OAB/PB 11317·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(15)

ROMUALDO ANTONIO QUIRINO DE SOUSA

CPF

Autor

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

OUTROS PARCIPATES

Terceiro

RICARDO VIEIRA COUTINHO

Terceiro

GILBERTO CARNEIRO DA GAMA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

SR. HELIO PAREDES CUNHA LIMA - PRESIDENTE

Terceiro

COMPANHIA DE AGUA E ESGOTO DA PARAIBA - CAGEPA

Terceiro

REP LEGAL

Terceiro

CAGEPA

Terceiro

COMPANHIA DE AGUA E ESGOTOS DA PARAIBA CAGEPA

Reu

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA PARAIBA

CNPJ

Reu

COMPANHIA DE AGUA E ESGOTOS DA PARAIBA CAGEPA

CNPJ

Reu

Movimentações

Juntada de Petição de contrarrazões

08/04/2026, 15:18

Juntada de Petição de contrarrazões

08/04/2026, 15:17

Decorrido prazo de CAGEPA CIA DE AGUA E ESGOTOS DA PARAÍBA em 16/03/2026 23:59.

17/03/2026, 02:48

Expedição de Outros documentos.

13/02/2026, 12:15

Juntada de Petição de agravo em recurso especial

12/02/2026, 18:43

Juntada de Petição de agravo em recurso extraordinário

12/02/2026, 18:43

Publicado Expediente em 21/01/2026.

21/01/2026, 03:10

Juntada de Petição de petição

19/01/2026, 10:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/01/2026

17/01/2026, 00:20

Expedição de Outros documentos.

15/01/2026, 16:21

Expedição de Outros documentos.

15/01/2026, 16:21

Recurso Especial não admitido

15/01/2026, 10:27

Recurso Extraordinário não admitido

15/01/2026, 10:27

Remetidos os Autos (outros motivos) para Vice-Presidência

23/09/2025, 10:55

Conclusos para admissibilidade recursal

23/09/2025, 10:55

Todas as movimentações(52)

Juntada de Petição de contrarrazões

08/04/2026, 15:18

Juntada de Petição de contrarrazões

08/04/2026, 15:17

Decorrido prazo de CAGEPA CIA DE AGUA E ESGOTOS DA PARAÍBA em 16/03/2026 23:59.

17/03/2026, 02:48

Expedição de Outros documentos.

13/02/2026, 12:15

Juntada de Petição de agravo em recurso especial

Documentos

Decisão

•15/01/2026, 10:27

Decisão

•15/01/2026, 10:27

12/02/2026, 18:43

Juntada de Petição de agravo em recurso extraordinário

12/02/2026, 18:43

Publicado Expediente em 21/01/2026.

21/01/2026, 03:10

Juntada de Petição de petição

19/01/2026, 10:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/01/2026

17/01/2026, 00:20

Expedição de Outros documentos.

15/01/2026, 16:21

Expedição de Outros documentos.

15/01/2026, 16:21

Recurso Especial não admitido

15/01/2026, 10:27

Recurso Extraordinário não admitido

15/01/2026, 10:27

Remetidos os Autos (outros motivos) para Vice-Presidência

23/09/2025, 10:55

Conclusos para admissibilidade recursal

23/09/2025, 10:55

Juntada de Petição de parecer

22/09/2025, 16:46

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA PARAÍBA em 15/09/2025 23:59.

16/09/2025, 00:37

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA PARAÍBA em 15/09/2025 23:59.

16/09/2025, 00:23

Decorrido prazo de CAGEPA CIA DE AGUA E ESGOTOS DA PARAÍBA em 01/09/2025 23:59.

02/09/2025, 00:54

Decorrido prazo de CAGEPA CIA DE AGUA E ESGOTOS DA PARAÍBA em 01/09/2025 23:59.

02/09/2025, 00:45

Juntada de Petição de contrarrazões

25/08/2025, 10:51

Expedição de Outros documentos.

31/07/2025, 12:54

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

31/07/2025, 12:54

Decorrido prazo de CAGEPA CIA DE AGUA E ESGOTOS DA PARAÍBA em 30/07/2025 23:59.

31/07/2025, 00:19

Decorrido prazo de CAGEPA CIA DE AGUA E ESGOTOS DA PARAÍBA em 30/07/2025 23:59.

31/07/2025, 00:14

Juntada de Petição de contrarrazões

30/07/2025, 10:11

Expedição de Outros documentos.

29/07/2025, 16:20

Juntada de Petição de recurso extraordinário

29/07/2025, 15:06

Juntada de Petição de recurso especial

29/07/2025, 15:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/07/2025

09/07/2025, 00:03

Publicado Expediente em 09/07/2025.

09/07/2025, 00:03

Juntada de Petição de cota

08/07/2025, 10:53

Expedição de Outros documentos.

07/07/2025, 15:23

Expedição de Outros documentos.

07/07/2025, 15:23

Conhecido o recurso de ROMUALDO ANTONIO QUIRINO DE SOUSA - CPF: 646.062.104-78 (APELANTE) e não-provido

30/06/2025, 11:49

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

18/06/2025, 13:05

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

18/06/2025, 12:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/06/2025

11/06/2025, 00:04

Publicado Intimação de Pauta em 11/06/2025.

11/06/2025, 00:04

Expedição de Outros documentos.

09/06/2025, 09:03

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

09/06/2025, 08:52

Pedido de inclusão em pauta virtual

07/04/2025, 09:51

Conclusos para despacho

23/01/2025, 14:43

Juntada de Petição de manifestação

23/01/2025, 12:26

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

11/11/2024, 16:20

Expedição de Outros documentos.

11/11/2024, 16:20

Proferido despacho de mero expediente

11/11/2024, 09:43

Juntada de Certidão

05/11/2024, 21:33

Conclusos para despacho

05/11/2024, 21:33

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

05/11/2024, 11:44

Recebidos os autos

05/11/2024, 11:44

Distribuído por sorteio

05/11/2024, 11:44

Acórdão

•30/06/2025, 11:49

Despacho

•07/04/2025, 09:51

Despacho

•11/11/2024, 09:43

Despacho

•16/09/2024, 12:17

Sentença

•05/02/2024, 12:28