Apelação Cível 0800660-74.2018.8.15.0021 - TJPB | JusConsulta

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Apelação CívelIndenização por Dano MoralResponsabilidade da AdministraçãoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOApelação Cível

TJPB2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

07/05/2024

Valor da Causa

R$ 10.000,00

Órgão julgador

Gabinete Vice-Presidência

Processos relacionados

1° Grau · TJPB · Procedimento Comum Cível · Vara da Comarca Integrada de Caaporã

Partes do Processo

SEVERINA MARIA DOS SANTOS

CPF

Autor

MUNICIPIO DE CAAPORA

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DE CAAPORA

CNPJ

Reu

SEVERINA MARIA DOS SANTOS

CPF

Reu

Advogados / Representantes

ANDRE CASTELO BRANCO PEREIRA DA SILVA

OAB/PB 18788·CPF·Representa: Autor

CAIO DE OLIVEIRA CAVALCANTI

OAB/PB 14199·CPF·Representa: Autor

CAIO DE OLIVEIRA CAVALCANTI

OAB/PB 14199·CPF·Representa: Réu

ARNALDO MONTEIRO COSTA JUNNIOR

OAB/PB 31477·CPF·Representa: Réu

ANDRE CASTELO BRANCO PEREIRA DA SILVA

OAB/PB 18788·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Remetidos os Autos (outros motivos) para Vice-Presidência

23/02/2026, 13:54

Conclusos para admissibilidade recursal

23/02/2026, 13:54

Juntada de Petição de manifestação

13/02/2026, 12:06

Expedição de Outros documentos.

25/11/2025, 17:17

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

25/11/2025, 17:17

Juntada de Petição de contrarrazões

25/11/2025, 11:29

Juntada de Petição de contrarrazões

25/11/2025, 11:29

Publicado Expediente em 14/11/2025.

14/11/2025, 00:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/11/2025

14/11/2025, 00:46

Expedição de Outros documentos.

12/11/2025, 17:12

Juntada de Petição de recurso especial

03/11/2025, 15:58

Juntada de Petição de recurso extraordinário

03/11/2025, 15:58

Decorrido prazo de SEVERINA MARIA DOS SANTOS em 14/10/2025 23:59.

15/10/2025, 00:14

Decorrido prazo de SEVERINA MARIA DOS SANTOS em 14/10/2025 23:59.

15/10/2025, 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/09/2025

23/09/2025, 00:26

Todas as movimentações(62)

Remetidos os Autos (outros motivos) para Vice-Presidência

23/02/2026, 13:54

Conclusos para admissibilidade recursal

23/02/2026, 13:54

Juntada de Petição de manifestação

13/02/2026, 12:06

Expedição de Outros documentos.

25/11/2025, 17:17

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

Documentos

Acórdão

•17/09/2025, 18:14

Despacho

•24/08/2025, 10:57

25/11/2025, 17:17

Juntada de Petição de contrarrazões

25/11/2025, 11:29

Juntada de Petição de contrarrazões

25/11/2025, 11:29

Publicado Expediente em 14/11/2025.

14/11/2025, 00:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/11/2025

14/11/2025, 00:46

Expedição de Outros documentos.

12/11/2025, 17:12

Juntada de Petição de recurso especial

03/11/2025, 15:58

Juntada de Petição de recurso extraordinário

03/11/2025, 15:58

Decorrido prazo de SEVERINA MARIA DOS SANTOS em 14/10/2025 23:59.

15/10/2025, 00:14

Decorrido prazo de SEVERINA MARIA DOS SANTOS em 14/10/2025 23:59.

15/10/2025, 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/09/2025

23/09/2025, 00:26

Publicado Expediente em 23/09/2025.

23/09/2025, 00:26

Expedição de Outros documentos.

19/09/2025, 18:49

Expedição de Outros documentos.

19/09/2025, 18:49

Embargos de Declaração Não-acolhidos

17/09/2025, 18:14

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

15/09/2025, 08:29

Decorrido prazo de Intimação de pauta - 4ª Câmara Civel - MPPB em 12/09/2025 23:59.

13/09/2025, 00:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/08/2025

29/08/2025, 00:06

Publicado Intimação de Pauta em 27/08/2025.

29/08/2025, 00:06

Expedição de Outros documentos.

26/08/2025, 07:15

Expedição de Outros documentos.

25/08/2025, 11:45

Expedição de Outros documentos.

25/08/2025, 11:45

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

25/08/2025, 11:36

Proferido despacho de mero expediente

24/08/2025, 10:57

Conclusos para despacho

22/08/2025, 12:19

Pedido de inclusão em pauta virtual

21/08/2025, 14:49

Conclusos para despacho

25/06/2025, 12:45

Juntada de Certidão

25/06/2025, 12:45

Decorrido prazo de SEVERINA MARIA DOS SANTOS em 18/06/2025 23:59.

19/06/2025, 00:04

Publicado Expediente em 11/06/2025.

11/06/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/06/2025

11/06/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

09/06/2025, 07:33

Proferido despacho de mero expediente

06/06/2025, 19:01

Conclusos para despacho

23/05/2025, 08:21

Decorrido prazo de SEVERINA MARIA DOS SANTOS em 22/05/2025 23:59.

23/05/2025, 00:29

Juntada de Petição de embargos de declaração

30/04/2025, 14:45

Expedição de Outros documentos.

15/04/2025, 14:18

Conhecido o recurso de SEVERINA MARIA DOS SANTOS - CPF: 053.689.484-17 (APELANTE) e provido em parte

09/04/2025, 13:49

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

03/04/2025, 10:29

Decorrido prazo de Intimação de pauta - 4ª Câmara Civel - MPPB em 31/03/2025 23:59.

01/04/2025, 00:15

Expedição de Outros documentos.

12/03/2025, 10:36

Expedição de Outros documentos.

12/03/2025, 10:21

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

12/03/2025, 10:11

Expedição de Outros documentos.

12/03/2025, 10:06

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

12/03/2025, 09:59

Proferido despacho de mero expediente

06/03/2025, 16:27

Conclusos para despacho

04/03/2025, 15:05

Pedido de inclusão em pauta virtual

25/02/2025, 16:29

Conclusos para despacho

02/07/2024, 09:02

Juntada de Petição de manifestação

01/07/2024, 17:00

Expedição de Outros documentos.

09/05/2024, 14:26

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

09/05/2024, 14:26

Proferido despacho de mero expediente

08/05/2024, 15:22

Conclusos para despacho

07/05/2024, 08:03

Juntada de Certidão

07/05/2024, 08:03

Recebidos os autos

07/05/2024, 08:01

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

07/05/2024, 08:01

Distribuído por sorteio

07/05/2024, 08:00

Despacho

•21/08/2025, 14:49

Despacho

•06/06/2025, 19:01

Acórdão

•09/04/2025, 13:49

Despacho

•06/03/2025, 16:27

Despacho

•25/02/2025, 16:29

Despacho

•08/05/2024, 15:22

Outros Documentos

•15/04/2024, 11:50

Ato Ordinatório

•01/04/2024, 08:08

Ato Ordinatório

•29/01/2024, 13:29

Documento de Comprovação

•22/01/2024, 15:47

Petição

•27/11/2023, 19:08

Sentença

•23/10/2023, 17:38

Despacho

•07/02/2023, 20:53

Todos os documentos(32)

Acórdão

•17/09/2025, 18:14

Despacho

•24/08/2025, 10:57

Despacho

•21/08/2025, 14:49

Despacho

•06/06/2025, 19:01

Acórdão

•09/04/2025, 13:49

Despacho

•06/03/2025, 16:27

Despacho

•25/02/2025, 16:29

Despacho

•08/05/2024, 15:22

Outros Documentos

•15/04/2024, 11:50

Ato Ordinatório

•01/04/2024, 08:08

Ato Ordinatório

•29/01/2024, 13:29

Documento de Comprovação

•22/01/2024, 15:47

Petição

•27/11/2023, 19:08

Sentença

•23/10/2023, 17:38

Despacho

•07/02/2023, 20:53

Informações Prestadas

•08/06/2022, 15:09

Petição

•02/06/2022, 22:32

Sentença

•01/06/2022, 10:21

Sentença

•25/04/2022, 21:36

Ato Ordinatório

•04/02/2022, 08:42

Despacho

•12/03/2021, 10:47

Documento Prova Emprestada

•07/09/2020, 12:21

Documento Prova Emprestada

•07/09/2020, 12:21

Documento Prova Emprestada

•07/09/2020, 12:21

Documento Prova Emprestada

•07/09/2020, 12:21

Documento Prova Emprestada

•07/09/2020, 12:21

Documento Prova Emprestada

•07/09/2020, 12:21

Despacho

•21/07/2020, 23:42

Documento Prova Emprestada

•18/06/2020, 22:20

Despacho

•18/05/2020, 12:41

Despacho

•07/05/2020, 18:58

Despacho

•22/08/2019, 15:41