Procedimento Comum Cível 0801718-29.2025.8.15.0131 - TJPB

Juntada de Petição de petição

13/03/2026, 16:11

Decorrido prazo de ANDRE COSTA BARROS JUNIOR em 09/09/2025 23:59.

10/09/2025, 14:11

Decorrido prazo de ALYSSON DE ABREU BARROS em 09/09/2025 23:59.

10/09/2025, 14:11

Decorrido prazo de IARLY CIDRONIO COELHO MORAIS em 09/09/2025 23:59.

10/09/2025, 14:11

Decorrido prazo de ANDRE COSTA BARROS NETO em 09/09/2025 23:59.

10/09/2025, 14:11

Decorrido prazo de DAVID SOMBRA em 09/09/2025 23:59.

10/09/2025, 14:11

Publicado Expediente em 18/08/2025.

18/08/2025, 00:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/08/2025

16/08/2025, 00:05

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Processo: 0801718-29.2025.8.15.0131. AUTOR: MARIA MOREIRA PESSOA REU: BANCO DO BRASIL S.A. EXPEDIENTE - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA PARAÍBA COMARCA DE CAJAZEIRAS Juízo do(a) 4ª Vara Mista de Cajazeiras Rua Comandante Vital Rolim, S/N, Centro, CAJAZEIRAS - PB - CEP: 58046-710 Tel.: ( ); e-mail: Telefone do Telejudiciário: (83) 3216-1440 ou (83) 3216-1581 v.1.00 DECISÃO Nº do Classe Processual: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Assuntos: [PASEP, Correção Monetária] Vistos, etc. Tratam os autos de AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS PIS/PASEP, no qual a parte autora pleiteia o ressarcimento de valores supostamente não pagos. Todavia, observa-se que no Recurso Especial nº 2.162.222 foi determinada a suspensão de todos os processos pendentes, individuais ou coletivos, que tratem de tal matéria, notadamente os que possuem discussão acerca do ônus probatório de lançamentos de débito nas contas individualizadas do PASEP, que é o caso desta demanda, conforme o seguinte trecho extraído do recurso em comento: “Ante o exposto, voto pela afetação, pela Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça, como recursos especiais representativos de controvérsia jurídica de natureza repetitiva, dos REsp ns. 2.162.198, 2.162.222, 2.162.223 e 2.162.323, nos termos do art. 1.036 e seguintes do CPC; c/c o art. 256-I e seguintes do RISTJ, para solução da controvérsia assim delimitada: Saber a qual das partes compete o ônus de provar que os lançamentos a débito nas contas individualizadas do PASEP correspondem a pagamentos ao correntista. Em face da natureza da controvérsia travada nos autos, determino, nos termos do art. 1.037, II, do CPC/2015, a suspensão do processamento de todos os processos, individuais ou coletivos, que versem sobre a mesma matéria.“ (STJ. Recurso Especial nº 2.162.222, 13/9/2023). Ante o exposto, determino a suspensão do presente feito até o julgamento do recurso repetitivo afetado, conforme determinado no Resp nº 2.162.222. Intimem-se. Cumpra-se. Cajazeiras/PB, data do protocolo eletrônico. MAYUCE SANTOS MACEDO Juíza de Direito

15/08/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

14/08/2025, 07:31

Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo 19

13/08/2025, 20:15

Determinada diligência

13/08/2025, 20:15

Conclusos para despacho

13/08/2025, 17:38

Decorrido prazo de IARLY CIDRONIO COELHO MORAIS em 06/08/2025 23:59.

07/08/2025, 01:00

Decorrido prazo de ANDRE COSTA BARROS NETO em 06/08/2025 23:59.

07/08/2025, 01:00

Decorrido prazo de ANDRE COSTA BARROS JUNIOR em 06/08/2025 23:59.

07/08/2025, 01:00

Decorrido prazo de ALYSSON DE ABREU BARROS em 06/08/2025 23:59.

07/08/2025, 01:00

Publicado Expediente em 14/07/2025.

14/07/2025, 00:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/07/2025

12/07/2025, 00:19

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO AUTOR: MARIA MOREIRA PESSOA Advogados do(a) AUTOR: ALYSSON DE ABREU BARROS - PB19718, ANDRE COSTA BARROS JUNIOR - PB14678, ANDRE COSTA BARROS NETO - PB3718, IARLY CIDRONIO COELHO MORAIS - PB30037 BANCO DO BRASIL S.A. Advogado do(a) REU: DAVID SOMBRA - PB16477-A ATO ORDINATÓRIO - IMPUGNAÇÃO Em cumprimento ao que dispõem os artigos 302 e seguintes do Código de Normas Judiciais da Corregedoria Geral de Justiça, que delega poderes ao Analista/Técnico Judiciário para a prática de atos ordinatórios e de administração, INTIMO a parte autora, por via de seu advogado(a), para no prazo legal, manifestar-se sobre a contestação. 10 de julho de 2025 EUCILENE FERREIRA BANDEIRA-Técnica Judiciaria EXPEDIENTE - PODER JUDICIÁRIO ESTADO DA PARAÍBA 4ª VARA DA COMARCA DE CAJAZEIRAS PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0801718-29.2025.8.15.0131

11/07/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

10/07/2025, 09:52

Ato ordinatório praticado

10/07/2025, 09:51

Decorrido prazo de ALYSSON DE ABREU BARROS em 08/07/2025 23:59.

09/07/2025, 02:32

Decorrido prazo de ANDRE COSTA BARROS NETO em 08/07/2025 23:59.

09/07/2025, 02:32

Decorrido prazo de IARLY CIDRONIO COELHO MORAIS em 08/07/2025 23:59.

09/07/2025, 02:32

Decorrido prazo de ANDRE COSTA BARROS JUNIOR em 08/07/2025 23:59.

09/07/2025, 02:32

Juntada de Petição de petição

04/07/2025, 10:56

Juntada de Petição de contestação

04/07/2025, 10:56

Juntada de Petição de petição de habilitação nos autos

30/06/2025, 08:30

Decorrido prazo de IARLY CIDRONIO COELHO MORAIS em 27/06/2025 23:59.

28/06/2025, 10:22

Decorrido prazo de ANDRE COSTA BARROS NETO em 27/06/2025 23:59.

28/06/2025, 10:22

Decorrido prazo de ANDRE COSTA BARROS JUNIOR em 27/06/2025 23:59.

28/06/2025, 10:22

Decorrido prazo de ALYSSON DE ABREU BARROS em 26/06/2025 23:59.

27/06/2025, 02:45

Juntada de Petição de petição de habilitação nos autos

20/06/2025, 15:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/06/2025

11/06/2025, 00:07

Publicado Expediente em 11/06/2025.

11/06/2025, 00:07

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Autora: MARIA MOREIRA PESSOA Parte Ré: BANCO DO BRASIL S.A. Despacho EXPEDIENTE - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA PARAÍBA COMARCA DE CAJAZEIRAS 4ª VARA Processo nº 0801718-29.2025.8.15.0131 Parte Vistos etc. Defiro a gratuidade judiciária requerida (art. 98 e ss., CPC), vez que não há elementos nos autos que evidenciem a falta dos pressupostos legais para a concessão do benefício, aptos a autorizar a desconsideração da presunção relativa da alegação de insuficiência de recursos (art. 99, §§ 2º e 3º, CPC). Observando-se que a matéria discutida nos presentes autos admite a autocomposição, mas considerando que a designação exclusiva de audiência de conciliação atenta-se desnecessária e prejudicial à celeridade da prestação jurisdicional (artigo 5º, LXXVII, CF), sobretudo em razão da necessidade de ampla discussão acerca do tema objeto da lide, deixo de designar audiência de conciliação. Sendo assim, cite-se a parte acionada para, querendo, apresentar contestação, no prazo legal, com as advertências do artigo 344 do CPC. Em havendo arguição de prejudiciais de mérito/preliminares (art. 337, CPC) ou de fato impeditivo, modificativo ou extintivo do direito do autor (art. 350 do CPC), por ocasião da contestação, intime-se a parte autora, independentemente de conclusão, para, querendo, se manifestar no prazo de 15 (quinze) dias. Somente após a réplica, voltem-me conclusos. Cajazeiras, 6 de junho de 2025. MAYUCE SANTOS MACEDO Juíza de Direito

10/06/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

09/06/2025, 06:29

Expedição de Outros documentos.

09/06/2025, 06:28

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a MARIA MOREIRA PESSOA - CPF: 250.311.984-00 (AUTOR).

06/06/2025, 21:21

Determinada a citação de BANCO DO BRASIL S.A. - CNPJ: 00.000.000/0001-91 (REU)

06/06/2025, 21:21

Deferido o pedido de

06/06/2025, 21:21

Conclusos para decisão

06/06/2025, 13:19

Decorrido prazo de ANDRE COSTA BARROS NETO em 26/05/2025 23:59.

28/05/2025, 07:12

Decorrido prazo de ANDRE COSTA BARROS JUNIOR em 26/05/2025 23:59.

28/05/2025, 07:12

Decorrido prazo de ANDRE COSTA BARROS NETO em 26/05/2025 23:59.

28/05/2025, 06:51

Decorrido prazo de ANDRE COSTA BARROS JUNIOR em 26/05/2025 23:59.

28/05/2025, 06:51

Juntada de Petição de petição

27/05/2025, 12:14

Expedição de Outros documentos.

21/05/2025, 07:39

Determinada a emenda à inicial

19/05/2025, 10:40

Conclusos para decisão

19/05/2025, 08:37

Juntada de Petição de petição

15/05/2025, 15:00

Expedição de Outros documentos.

22/04/2025, 12:47

Determinada a emenda à inicial

15/04/2025, 20:20

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

09/04/2025, 16:48

Distribuído por sorteio

09/04/2025, 16:48

—

Juntada de Petição de petição

Decorrido prazo de ANDRE COSTA BARROS JUNIOR em 09/09/2025 23:59.

Decorrido prazo de ALYSSON DE ABREU BARROS em 09/09/2025 23:59.

Decorrido prazo de IARLY CIDRONIO COELHO MORAIS em 09/09/2025 23:59.

Decorrido prazo de ANDRE COSTA BARROS NETO em 09/09/2025 23:59.

Decorrido prazo de DAVID SOMBRA em 09/09/2025 23:59.

Publicado Expediente em 18/08/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/08/2025

Expedição de Outros documentos.

Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo 19

Determinada diligência

Conclusos para despacho

Decorrido prazo de IARLY CIDRONIO COELHO MORAIS em 06/08/2025 23:59.

Decorrido prazo de ANDRE COSTA BARROS NETO em 06/08/2025 23:59.

Todas as movimentações(56)