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Apelação CívelAdicional de PericulosidadeSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOApelação Cível

TJPB2° GrauArquivado

Data de Distribuição

11/12/2023

Valor da Causa

R$ 19.946,65

Órgão julgador

Gabinete 13 - Desembargador (Vago)

Processos relacionados

1° Grau · TJPB · Procedimento Comum Cível · 1ª Vara Mista de Pombal

Partes do Processo

JOAO NERI RENATO DE SOUSA

CPF

Autor

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Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para o Juízo de Origem

Baixa Definitiva

Transitado em Julgado em 25/08/2025

Decorrido prazo de JOAO NERI RENATO DE SOUSA em 30/07/2025 23:59.

Decorrido prazo de JOAO NERI RENATO DE SOUSA em 30/07/2025 23:59.

Juntada de Petição de petição

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/07/2025

Publicado Expediente em 09/07/2025.

Expedição de Outros documentos.

Expedição de Outros documentos.

Embargos de Declaração Não-acolhidos

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/06/2025

Publicado Intimação de Pauta em 11/06/2025.

Todas as movimentações(56)

Todos os documentos(28)