Apelação / Remessa Necessária 0011527-97.2015.8.15.0011 - TJPB | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade CivilDIREITO CIVILApelação / Remessa Necessária

TJPB2° GrauArquivado

Data de Distribuição

31/01/2021

Valor da Causa

R$ 2.641,61

Órgão julgador

Gabinete 01 - Desa. Lilian Frassinetti Correia Cananéa

Processos relacionados

1° Grau · TJPB · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 1º Núcleo de Justiça 4.0 Estadual de Cumprimento de Sentença Fazendário

Partes do Processo

ESTADO DA PARAIBA

CNPJ

Autor

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA PARAIBA

CNPJ

Autor

SECRETARIO DE ESTADO DA ADMINISTRACAO

Terceiro

ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

GOVERNADOR DO ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(20)

ESTADO DA PARAIBA

CNPJ

Autor

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA PARAIBA

CNPJ

Autor

SECRETARIO DE ESTADO DA ADMINISTRACAO

Terceiro

ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

GOVERNADOR DO ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA ESTADUAL DA PARAIBA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA

Terceiro

SECRETARIO DE ESTADO DA ADMINISTRACAO - PB

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

SECRETARIO DE ESTADO DA RECEITA DO ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DA PARAIBA - DETRAN PB

Terceiro

PBPREV

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

OUTROS PARCIPATES

Terceiro

RICARDO VIEIRA COUTINHO

Terceiro

GILBERTO CARNEIRO DA GAMA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

GUSTAVO GUEDES TARGINO

CPF

Reu

ROMERO BONFIN ALVES

Reu

Movimentações

Baixa Definitiva

05/12/2021, 18:26

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para o Juízo de Origem

05/12/2021, 18:26

Transitado em Julgado em 22/10/2021

05/12/2021, 18:26

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA PARAÍBA em 22/10/2021 23:59:59.

23/10/2021, 00:02

Decorrido prazo de ROMERO BONFIN ALVES em 29/09/2021 23:59:59.

30/09/2021, 00:01

Expedição de Outros documentos.

29/08/2021, 09:38

Conhecido o recurso de ESTADO DA PARAIBA - CNPJ: 08.761.124/0001-00 (APELANTE) e não-provido

29/08/2021, 00:04

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

11/07/2021, 16:59

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

11/07/2021, 16:58

Decorrido prazo de Intimação de pauta - 2ª Câmara Civel - MPPB em 28/06/2021 23:59:59.

29/06/2021, 00:13

Expedição de Outros documentos.

14/06/2021, 17:45

Expedição de Outros documentos.

14/06/2021, 16:43

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

14/06/2021, 16:37

Expedição de Outros documentos.

14/06/2021, 16:31

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

14/06/2021, 16:23

Todas as movimentações(28)

Baixa Definitiva

05/12/2021, 18:26

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para o Juízo de Origem

05/12/2021, 18:26

Transitado em Julgado em 22/10/2021

05/12/2021, 18:26

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA PARAÍBA em 22/10/2021 23:59:59.

23/10/2021, 00:02

Decorrido prazo de ROMERO BONFIN ALVES em 29/09/2021 23:59:59.

Documentos

ACÓRDÃO

•29/08/2021, 00:04

DESPACHO

•14/06/2021, 09:45

30/09/2021, 00:01

Expedição de Outros documentos.

29/08/2021, 09:38

Conhecido o recurso de ESTADO DA PARAIBA - CNPJ: 08.761.124/0001-00 (APELANTE) e não-provido

29/08/2021, 00:04

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

11/07/2021, 16:59

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

11/07/2021, 16:58

Decorrido prazo de Intimação de pauta - 2ª Câmara Civel - MPPB em 28/06/2021 23:59:59.

29/06/2021, 00:13

Expedição de Outros documentos.

14/06/2021, 17:45

Expedição de Outros documentos.

14/06/2021, 16:43

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

14/06/2021, 16:37

Expedição de Outros documentos.

14/06/2021, 16:31

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

14/06/2021, 16:23

Proferido despacho de mero expediente

14/06/2021, 09:45

Conclusos para despacho

13/06/2021, 14:50

Pedido de inclusão em pauta virtual

06/06/2021, 09:10

Conclusos para despacho

11/03/2021, 12:56

Juntada de Petição de parecer

10/03/2021, 23:58

Expedição de Outros documentos.

08/02/2021, 08:22

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

08/02/2021, 08:22

Proferido despacho de mero expediente

07/02/2021, 19:15

Conclusos para despacho

31/01/2021, 21:44

Juntada de Certidão

31/01/2021, 21:44

Juntada de certidão

31/01/2021, 21:44

Recebidos os autos

31/01/2021, 16:54

Distribuído por sorteio

31/01/2021, 16:54

DESPACHO

•06/06/2021, 09:10

DESPACHO

•07/02/2021, 19:15

ATO ORDINATÓRIO

•25/11/2020, 17:17

SENTENÇA

•01/09/2020, 10:51

ATO ORDINATÓRIO

•17/04/2019, 12:31