Apelação Cível 0803816-72.2022.8.15.0751 - TJPB | JusConsulta

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Apelação CívelIncapacidade Laborativa PermanenteAuxílio-Acidente (Art. 86)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOApelação Cível

TJPB2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

19/09/2024

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Órgão julgador

Gabinete 13 - Desembargador (Vago)

Processos relacionados

1° Grau · TJPB · Procedimento Comum Cível · Vara da Infância e Registro Público da Comarca Integrada de Bayeux e Santa Rita

Partes do Processo

INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Autor

EDER TRAVASSOS DE LIMA

CPF

Reu

TIAGO MARTINS FORMIGA

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes

CAIQUE VINICIUS CASTRO SOUZA

OAB/SP 403110·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Transitado em Julgado em 28/08/2025

30/08/2025, 17:50

Decorrido prazo de INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 28/08/2025 23:59.

29/08/2025, 02:37

Decorrido prazo de INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 28/08/2025 23:59.

29/08/2025, 02:11

Juntada de Petição de petição

10/07/2025, 11:46

Expedição de Outros documentos.

07/07/2025, 14:29

Expedição de Outros documentos.

07/07/2025, 14:29

Conhecido o recurso de INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (APELANTE) e não-provido

30/06/2025, 11:29

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

18/06/2025, 13:04

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

18/06/2025, 12:51

Expedição de Outros documentos.

09/06/2025, 08:58

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

09/06/2025, 08:52

Pedido de inclusão em pauta virtual

14/04/2025, 08:50

Decorrido prazo de INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 27/02/2025 23:59.

28/02/2025, 00:04

Conclusos para despacho

05/02/2025, 12:33

Juntada de Petição de contrarrazões

05/02/2025, 11:09

Todas as movimentações(28)

Transitado em Julgado em 28/08/2025

30/08/2025, 17:50

Decorrido prazo de INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 28/08/2025 23:59.

29/08/2025, 02:37

Decorrido prazo de INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 28/08/2025 23:59.

29/08/2025, 02:11

Juntada de Petição de petição

10/07/2025, 11:46

Expedição de Outros documentos.

Documentos

ACÓRDÃO

•30/06/2025, 11:29

DESPACHO

•14/04/2025, 08:50

07/07/2025, 14:29

Expedição de Outros documentos.

07/07/2025, 14:29

Conhecido o recurso de INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (APELANTE) e não-provido

30/06/2025, 11:29

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

18/06/2025, 13:04

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

18/06/2025, 12:51

Expedição de Outros documentos.

09/06/2025, 08:58

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

09/06/2025, 08:52

Pedido de inclusão em pauta virtual

14/04/2025, 08:50

Decorrido prazo de INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 27/02/2025 23:59.

28/02/2025, 00:04

Conclusos para despacho

05/02/2025, 12:33

Juntada de Petição de contrarrazões

05/02/2025, 11:09

Juntada de Petição de petição

17/12/2024, 09:15

Expedição de Outros documentos.

11/12/2024, 19:57

Conhecido o recurso de INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (APELANTE) e não-provido

11/12/2024, 19:27

Conclusos para despacho

01/11/2024, 11:39

Juntada de Petição de manifestação

01/11/2024, 11:37

Expedição de Outros documentos.

23/09/2024, 22:11

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

23/09/2024, 22:11

Proferido despacho de mero expediente

23/09/2024, 11:54

Juntada de Certidão

20/09/2024, 17:41

Conclusos para despacho

20/09/2024, 17:41

Recebidos os autos

19/09/2024, 02:56

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

19/09/2024, 02:56

Distribuído por sorteio

19/09/2024, 02:56

DECISÃO MONOCRÁTICA TERMINATIVA COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO

•11/12/2024, 19:27

DESPACHO

•23/09/2024, 11:54

ATO ORDINATÓRIO

•19/09/2024, 02:55

ATO ORDINATÓRIO

•23/08/2024, 14:26

ATO ORDINATÓRIO

•23/08/2024, 14:22

SENTENÇA

•13/08/2024, 16:32

DESPACHO

•28/07/2024, 01:43

DESPACHO

•17/07/2024, 07:46

ATO ORDINATÓRIO

•11/04/2024, 12:28

ATO ORDINATÓRIO

•11/04/2024, 12:27

ATO ORDINATÓRIO

•07/03/2024, 16:19

ATO ORDINATÓRIO

•07/03/2024, 16:18

ATO ORDINATÓRIO

•16/11/2023, 12:47

Todos os documentos(24)

ACÓRDÃO

•30/06/2025, 11:29

DESPACHO

•14/04/2025, 08:50

DECISÃO MONOCRÁTICA TERMINATIVA COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO

•11/12/2024, 19:27

DESPACHO

•23/09/2024, 11:54

ATO ORDINATÓRIO

•19/09/2024, 02:55

ATO ORDINATÓRIO

•23/08/2024, 14:26

ATO ORDINATÓRIO

•23/08/2024, 14:22

SENTENÇA

•13/08/2024, 16:32

DESPACHO

•28/07/2024, 01:43

DESPACHO

•17/07/2024, 07:46

ATO ORDINATÓRIO

•11/04/2024, 12:28

ATO ORDINATÓRIO

•11/04/2024, 12:27

ATO ORDINATÓRIO

•07/03/2024, 16:19

ATO ORDINATÓRIO

•07/03/2024, 16:18

ATO ORDINATÓRIO

•16/11/2023, 12:47

ATO ORDINATÓRIO

•16/11/2023, 12:47

ATO ORDINATÓRIO

•27/07/2023, 12:43

ATO ORDINATÓRIO

•27/07/2023, 12:42

DESPACHO

•06/07/2023, 10:17

DESPACHO

•18/04/2023, 21:58

ATO ORDINATÓRIO

•15/01/2023, 11:17

ATO ORDINATÓRIO

•15/01/2023, 11:17

DESPACHO

•11/11/2022, 11:03

DECISÃO

•04/10/2022, 08:35