Procedimento Comum Cível 0860188-50.2017.8.15.2001 - TJPB | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelTarifasBancáriosContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

TJPB1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

23/02/2026

Valor da Causa

R$ 1.320,16

Órgão julgador

2ª Vara Cível e da Fazenda Pública da Comarca Integrada de Bayeux e Santa Rita

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

23/02/2026, 02:24

Conclusos para decisão

14/10/2025, 11:22

Decorrido prazo de GIULLYANA FLÁVIA DE AMORIM em 07/10/2025 23:59.

08/10/2025, 02:59

Decorrido prazo de ENÉAS FLÁVIO SOARES DE MORAIS SEGUNDO em 07/10/2025 23:59.

08/10/2025, 02:59

Juntada de Petição de petição

16/09/2025, 10:18

Publicado Expediente em 16/09/2025.

16/09/2025, 02:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/09/2025

16/09/2025, 02:40

Publicado Expediente em 16/09/2025.

16/09/2025, 02:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/09/2025

16/09/2025, 02:39

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO AUTOR: JORGE DA CRUZ SILVA REU: AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A INTIMAÇÃO VIA SISTEMA De Ordem do(a) MM Juiz(a) de Direito desta Unidade Judiciária, INTIMO a(s) Parte(s) Autora(s), por seu(s) Advogado(s), por todo teor do Despacho proferido(a) nos Autos para, querendo, se manifestar no prazo de 15 dias. SANTA RITA, 12 de setembro de 2025. GERLANDIA LINS E SILVA CARNEIRO Analista/Técnico(a) Judiciário(a) EXPEDIENTE - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA PARAÍBA COMARCA DE SANTA RITA Juízo do(a) 2ª Vara Mista de Santa Rita PÇ ANTENOR NAVARRO, CENTRO, SANTA RITA - PB - CEP: 58300-970 Telefone e Whatsapp.: (83) 9 9143-6471 v.1.00 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) [Tarifas] Processo nº.: 0860188-50.2017.8.15.2001

15/09/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO AUTOR: JORGE DA CRUZ SILVA REU: AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A INTIMAÇÃO VIA SISTEMA De Ordem do(a) MM Juiz(a) de Direito desta Unidade Judiciária, INTIMO a(s) Parte(s) Réu(s), por seu(s) Advogado(s), por todo teor do Despacho proferido(a) nos Autos para, querendo, se manifestar no prazo de 15 dias. SANTA RITA, 12 de setembro de 2025. GERLANDIA LINS E SILVA CARNEIRO Analista/Técnico(a) Judiciário(a) EXPEDIENTE - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA PARAÍBA COMARCA DE SANTA RITA Juízo do(a) 2ª Vara Mista de Santa Rita PÇ ANTENOR NAVARRO, CENTRO, SANTA RITA - PB - CEP: 58300-970 Telefone e Whatsapp.: (83) 9 9143-6471 v.1.00 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) [Tarifas] Processo nº.: 0860188-50.2017.8.15.2001

15/09/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

12/09/2025, 12:41

Expedição de Outros documentos.

12/09/2025, 12:41

Proferido despacho de mero expediente

29/06/2025, 11:11

Publicado Decisão em 25/02/2025.

28/02/2025, 01:11

Todas as movimentações(66)

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

23/02/2026, 02:24

Conclusos para decisão

14/10/2025, 11:22

Decorrido prazo de GIULLYANA FLÁVIA DE AMORIM em 07/10/2025 23:59.

08/10/2025, 02:59

Decorrido prazo de ENÉAS FLÁVIO SOARES DE MORAIS SEGUNDO em 07/10/2025 23:59.

08/10/2025, 02:59

Juntada de Petição de petição

16/09/2025, 10:18

Publicado Expediente em 16/09/2025.

16/09/2025, 02:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/09/2025

16/09/2025, 02:40

Publicado Expediente em 16/09/2025.

16/09/2025, 02:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/09/2025

16/09/2025, 02:39

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO AUTOR: JORGE DA CRUZ SILVA REU: AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A INTIMAÇÃO VIA SISTEMA De Ordem do(a) MM Juiz(a) de Direito desta Unidade Judiciária, INTIMO a(s) Parte(s) Autora(s), por seu(s) Advogado(s), por todo teor do Despacho proferido(a) nos Autos para, querendo, se manifestar no prazo de 15 dias. SANTA RITA, 12 de setembro de 2025. GERLANDIA LINS E SILVA CARNEIRO Analista/Técnico(a) Judiciário(a) EXPEDIENTE - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA PARAÍBA COMARCA DE SANTA RITA Juízo do(a) 2ª Vara Mista de Santa Rita PÇ ANTENOR NAVARRO, CENTRO, SANTA RITA - PB - CEP: 58300-970 Telefone e Whatsapp.: (83) 9 9143-6471 v.1.00 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) [Tarifas] Processo nº.: 0860188-50.2017.8.15.2001

15/09/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO AUTOR: JORGE DA CRUZ SILVA REU: AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A INTIMAÇÃO VIA SISTEMA De Ordem do(a) MM Juiz(a) de Direito desta Unidade Judiciária, INTIMO a(s) Parte(s) Réu(s), por seu(s) Advogado(s), por todo teor do Despacho proferido(a) nos Autos para, querendo, se manifestar no prazo de 15 dias. SANTA RITA, 12 de setembro de 2025. GERLANDIA LINS E SILVA CARNEIRO Analista/Técnico(a) Judiciário(a) EXPEDIENTE - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA PARAÍBA COMARCA DE SANTA RITA Juízo do(a) 2ª Vara Mista de Santa Rita PÇ ANTENOR NAVARRO, CENTRO, SANTA RITA - PB - CEP: 58300-970 Telefone e Whatsapp.: (83) 9 9143-6471 v.1.00 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) [Tarifas] Processo nº.: 0860188-50.2017.8.15.2001

15/09/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

12/09/2025, 12:41

Expedição de Outros documentos.

12/09/2025, 12:41

Proferido despacho de mero expediente

29/06/2025, 11:11

Publicado Decisão em 25/02/2025.

28/02/2025, 01:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/02/2025

28/02/2025, 01:11

Conclusos para despacho

24/02/2025, 15:40

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Poder Judiciário da Paraíba 17ª Vara Cível da Capital PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0860188-50.2017.8.15.2001 DECISÃO Trata-se de ação que versa sobre a restituição de juros remuneratórios que incidiram sobre tarifas bancárias declaradas ilegais em processo pretérito que tramitou perante Juizado Especial, na qual se verifica que o Autor reside na Comarca de Santa Rita–PB, ao passo que a empresa Demandada tem domicílio na cidade de São Paulo–SP (conforme se denota na contestação de id. 11993556).

24/02/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Poder Judiciário da Paraíba 17ª Vara Cível da Capital PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0860188-50.2017.8.15.2001 DECISÃO Trata-se de ação que versa sobre a restituição de juros remuneratórios que incidiram sobre tarifas bancárias declaradas ilegais em processo pretérito que tramitou perante Juizado Especial, na qual se verifica que o Autor reside na Comarca de Santa Rita–PB, ao passo que a empresa Demandada tem domicílio na cidade de São Paulo–SP (conforme se denota na contestação de id. 11993556).

24/02/2025, 00:00

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

21/02/2025, 20:34

Determinada a redistribuição dos autos

21/02/2025, 18:06

Declarada incompetência

21/02/2025, 18:06

Conclusos para despacho

05/09/2024, 11:21

Juntada de Certidão

05/09/2024, 11:20

Juntada de provimento correcional

16/08/2024, 22:56

Decorrido prazo de JORGE DA CRUZ SILVA em 12/06/2024 23:59.

13/06/2024, 01:12

Publicado Outros Documentos em 26/04/2024.

26/04/2024, 00:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/04/2024

26/04/2024, 00:38

Publicacao/Comunicacao Intimação Outros Documentos - Faço juntada de comprovante de envio de malote digital, encaminhado ao 3º JEC. Dou fé. João Pessoa, 24 de abril de 2024. Laura Lucena de Almeida Pessoa Pereira Analista Judiciária

25/04/2024, 00:00

Juntada de outros documentos

24/04/2024, 10:02

Juntada de Ofício

10/03/2024, 22:19

Juntada de Petição de petição

31/10/2023, 13:56

Juntada de certidão de decurso de prazo

06/10/2023, 16:19

Juntada de provimento correcional

14/08/2023, 23:14

Decorrido prazo de JORGE DA CRUZ SILVA em 14/07/2023 23:59.

15/07/2023, 00:30

Publicado Despacho em 21/06/2023.

28/06/2023, 12:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/06/2023

28/06/2023, 12:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO AUTOR: JORGE DA CRUZ SILVA Advogados do(a) AUTOR: GIULLYANA FLÁVIA DE AMORIM - PB13529, ENÉAS FLÁVIO SOARES DE MORAIS SEGUNDO - PB14318 REU: AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A Advogado do(a) REU: WILSON SALES BELCHIOR - PB17314-A DESPACHO PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA COMARCA DE JOÃO PESSOA 17ª VARA CÍVEL Processo número - 0860188-50.2017.8.15.2001 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO(S): [Tarifas] Vistos. 1- Reitere-se o ofício ao 3º Juizado Especial Cível, por e-mail, escla

20/06/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

19/06/2023, 17:32

Juntada de provimento correcional

05/11/2022, 00:12

Proferido despacho de mero expediente

10/05/2022, 12:16

Conclusos para despacho

14/01/2022, 09:30

Juntada de Certidão

14/01/2022, 09:29

Juntada de Petição de petição

28/12/2021, 18:46

Juntada de Certidão

30/04/2021, 07:31

Juntada de Ofício

29/04/2021, 11:18

Provimento em auditagem

28/02/2021, 00:00

Juntada de Ofício

14/02/2020, 09:25

Proferido despacho de mero expediente

20/01/2020, 22:33

Conclusos para despacho

27/09/2019, 12:40

Juntada de certidão

27/09/2019, 12:39

Juntada de Petição de petição

03/09/2019, 13:34

Juntada de Petição de petição

09/08/2019, 11:59

Juntada de Petição de petição

09/08/2019, 11:53

Outras Decisões

29/07/2019, 15:47

Provimento em auditagem

28/02/2019, 00:00

Provimento em auditagem

03/09/2018, 00:00

Conclusos para despacho

05/05/2018, 15:59

Decorrido prazo de GIULLYANA FLÁVIA DE AMORIM em 02/05/2018 23:59:59.

03/05/2018, 05:30

Juntada de Petição de petição

12/04/2018, 16:32

Expedição de Outros documentos.

24/03/2018, 22:08

Juntada de Petição de petição

06/03/2018, 09:19

Proferido despacho de mero expediente

18/02/2018, 15:39

Conclusos para despacho

23/01/2018, 18:00

Juntada de Petição de contestação

04/01/2018, 09:40

Distribuído por sorteio

11/12/2017, 12:02

Documentos

Outros Documentos

•11/12/2017, 12:03

Outros Documentos

•11/12/2017, 12:03

Outros Documentos

•11/12/2017, 12:03

Outros Documentos

•11/12/2017, 12:03

Informações Prestadas

•11/12/2017, 12:02

Informações Prestadas

•11/12/2017, 12:02

Informações Prestadas

•11/12/2017, 12:02

Outros Documentos

•11/12/2017, 12:02

Despacho

•18/02/2018, 15:39

Despacho

•29/07/2019, 15:47

Despacho

•20/01/2020, 22:33

Despacho

•10/05/2022, 12:16

Despacho

•19/06/2023, 17:32

Decisão

•21/02/2025, 18:06

Decisão

•21/02/2025, 20:34

Todos os documentos(16)

Outros Documentos

•11/12/2017, 12:03

Outros Documentos

•11/12/2017, 12:03

Outros Documentos

•11/12/2017, 12:03

Outros Documentos

•11/12/2017, 12:03

Informações Prestadas

•11/12/2017, 12:02

Informações Prestadas

•11/12/2017, 12:02

Informações Prestadas

•11/12/2017, 12:02

Outros Documentos

•11/12/2017, 12:02

Despacho

•18/02/2018, 15:39

Despacho

•29/07/2019, 15:47

Despacho

•20/01/2020, 22:33

Despacho

•10/05/2022, 12:16

Despacho

•19/06/2023, 17:32

Decisão

•21/02/2025, 18:06

Decisão

•21/02/2025, 20:34

Despacho

•29/06/2025, 11:11