Procedimento Comum Cível 0819195-52.2023.8.15.2001 - TJPB

Arquivado Definitivamente

11/12/2025, 08:34

Transitado em Julgado em 14/11/2025

10/12/2025, 13:51

Decorrido prazo de MUNDO FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADRONIZADOS em 14/11/2025 23:59.

15/11/2025, 01:36

Decorrido prazo de MARAYZA SHAMARA FERNANDES DA SILVA em 14/11/2025 23:59.

15/11/2025, 01:36

Publicado Sentença em 22/10/2025.

22/10/2025, 02:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/10/2025

22/10/2025, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA AUTOR: MUNDO FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADRONIZADOS REU: MARAYZA SHAMARA FERNANDES DA SILVA SENTENÇA DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO DE PROCEDIMENTO COMUM. HOMOLOGAÇÃO DE ACORDO ENTRE AS PARTES. EXTINÇÃO DO PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO. I. CASO EM EXAME Ação de procedimento comum em que as partes apresentaram minuta de acordo devidamente subscrita e juntada aos autos (Id. 117400093), requerendo sua homologação judicial. II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO A questão em discussão consiste em definir se estão presentes os requisitos legais para a homologação do acordo firmado entre as partes e consequente extinção do processo com resolução do mérito. III. RAZÕES DE DECIDIR O juiz constata que ambas as partes subscreveram a minuta de acordo, demonstrando a manifestação livre e convergente de vontade. A inexistência de vícios e a observância aos requisitos legais da transação permitem a homologação judicial, conferindo ao pacto eficácia de título executivo judicial. A homologação do acordo implica a extinção do processo com resolução do mérito, conforme previsão expressa do art. 487, III, b, do Código de Processo Civil. As custas processuais são dispensadas, nos termos do art. 90, §3º, do CPC, e os honorários advocatícios são fixados na forma pactuada no acordo. IV. DISPOSITIVO E TESE Pedido julgado procedente para homologar o acordo e declarar extinto o processo com resolução do mérito. Tese de julgamento: A homologação judicial de acordo subscrito por ambas as partes gera a extinção do processo com resolução do mérito, nos termos do art. 487, III, b, do CPC. A transação homologada judicialmente adquire força de título executivo judicial. A dispensa de custas é cabível nas hipóteses previstas no art. 90, §3º, do CPC. Dispositivos relevantes citados: CPC/2015, arts. 487, III, b, e 90, §3º. Poder Judiciário da Paraíba 14ª Vara Cível da Capital PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0819195-52.2023.8.15.2001 [Despesas Condominiais] Vistos, etc. Trata-se de ação de procedimento comum em as partes apresentaram minuta de acordo (Id. 117400093). Vieram os autos conclusos. É o relatório. Decido. Pois bem, verifica-se que ambas as partes subscreveram o acordo. Portanto, não mais subsiste qualquer óbice à homologação da transação. Portanto, em razão de tudo quanto acima exposto, HOMOLOGO O ACORDO acostado ao Id. 117400093, para que surta seus jurídicos e legais efeitos e DECLARO EXTINTO O PROCESSO, nos termos do art. 487, III, b, do Código de Processo Civil. Considere-se esta sentença publicada e registrada a partir de sua disponibilização à consulta pelas partes. Intimem-se as partes. Custas dispensadas nos termos do art. 90, §3º, do CPC/2015 e honorários na forma do acordo. Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos. João Pessoa, data da assinatura digital. ALEXANDRE TARGINO GOMES FALCÃO JUIZ DE DIREITO

21/10/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA AUTOR: MUNDO FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADRONIZADOS REU: MARAYZA SHAMARA FERNANDES DA SILVA SENTENÇA DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO DE PROCEDIMENTO COMUM. HOMOLOGAÇÃO DE ACORDO ENTRE AS PARTES. EXTINÇÃO DO PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO. I. CASO EM EXAME Ação de procedimento comum em que as partes apresentaram minuta de acordo devidamente subscrita e juntada aos autos (Id. 117400093), requerendo sua homologação judicial. II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO A questão em discussão consiste em definir se estão presentes os requisitos legais para a homologação do acordo firmado entre as partes e consequente extinção do processo com resolução do mérito. III. RAZÕES DE DECIDIR O juiz constata que ambas as partes subscreveram a minuta de acordo, demonstrando a manifestação livre e convergente de vontade. A inexistência de vícios e a observância aos requisitos legais da transação permitem a homologação judicial, conferindo ao pacto eficácia de título executivo judicial. A homologação do acordo implica a extinção do processo com resolução do mérito, conforme previsão expressa do art. 487, III, b, do Código de Processo Civil. As custas processuais são dispensadas, nos termos do art. 90, §3º, do CPC, e os honorários advocatícios são fixados na forma pactuada no acordo. IV. DISPOSITIVO E TESE Pedido julgado procedente para homologar o acordo e declarar extinto o processo com resolução do mérito. Tese de julgamento: A homologação judicial de acordo subscrito por ambas as partes gera a extinção do processo com resolução do mérito, nos termos do art. 487, III, b, do CPC. A transação homologada judicialmente adquire força de título executivo judicial. A dispensa de custas é cabível nas hipóteses previstas no art. 90, §3º, do CPC. Dispositivos relevantes citados: CPC/2015, arts. 487, III, b, e 90, §3º. Poder Judiciário da Paraíba 14ª Vara Cível da Capital PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0819195-52.2023.8.15.2001 [Despesas Condominiais] Vistos, etc. Trata-se de ação de procedimento comum em as partes apresentaram minuta de acordo (Id. 117400093). Vieram os autos conclusos. É o relatório. Decido. Pois bem, verifica-se que ambas as partes subscreveram o acordo. Portanto, não mais subsiste qualquer óbice à homologação da transação. Portanto, em razão de tudo quanto acima exposto, HOMOLOGO O ACORDO acostado ao Id. 117400093, para que surta seus jurídicos e legais efeitos e DECLARO EXTINTO O PROCESSO, nos termos do art. 487, III, b, do Código de Processo Civil. Considere-se esta sentença publicada e registrada a partir de sua disponibilização à consulta pelas partes. Intimem-se as partes. Custas dispensadas nos termos do art. 90, §3º, do CPC/2015 e honorários na forma do acordo. Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos. João Pessoa, data da assinatura digital. ALEXANDRE TARGINO GOMES FALCÃO JUIZ DE DIREITO

21/10/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

20/10/2025, 13:02

Homologada a Transação

20/10/2025, 12:09

Conclusos para julgamento

20/10/2025, 07:54

Juntada de Petição de petição

15/10/2025, 15:11

Publicado Ato Ordinatório em 02/10/2025.

02/10/2025, 04:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/10/2025

02/10/2025, 04:15

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA CARTÓRIO UNIFICADO CÍVEL DA CAPITAL FÓRUM CÍVEL DES. MÁRIO MOACYR PORTO Av. João Machado, 532, Centro, João Pessoa-PB - CEP: 58.013-520 - 3º andar PROCESSO Nº: 0819195-52.2023.8.15.2001 ATO ORDINATÓRIO De acordo com o art.93 inciso XIV1, da Constituição Federal, e nos termos do art. 152 inciso VI,§1° do CPC2, bem assim o art. 203 § 4° do CPC3, que delega poderes ao Analista/Técnico Judiciário para a prática de atos ordinatórios e de administração, c/c o provimento CGJ nº 04/2014, publicado em 01/08/2014. E considerando as prescrições do art. 3084 do Código de Normas Judiciais da Corregedoria Geral de Justiça4, bem como em cumprimento as determinações constantes da portaria nº 002/2022 - JPA CUCIV, procedo com: 4.[ ] Intimação do(a) promovente para, em 10(dez) dias, se manifestar sobre a devolução da carta de citação/intimação juntadas aos autos, requerendo o que entender de direito, apresentando, endereço válido, bem como recolhendo as diligências necessárias, se for o caso novo. João Pessoa-PB, em 30 de setembro de 2025 DIANA CRISTINA SANTOS Analista/Técnico Judiciário 1 Art. 93. Lei complementar, de iniciativa do Supremo Tribunal Federal, disporá sobre o Estatuto da Magistratura, observados os seguintes princípios: XIV os servidores receberão delegação para a prática de atos de administração e atos de mero expediente sem caráter decisório; (Incluído pela Emenda Constitucional nº 45, de 2004) 2 Art. 152. Incumbe ao escrivão ou ao chefe de secretaria: VI - praticar, de ofício, os atos meramente ordinatórios. § 1o O juiz titular editará ato a fim de regulamentar a atribuição prevista no inciso VI. 3 Art. 203. Os pronunciamentos do juiz consistirão em sentenças, decisões interlocutórias e despachos. § 4o Os atos meramente ordinatórios, como a juntada e a vista obrigatória, independem de despacho, devendo ser praticados de ofício pelo servidor e revistos pelo juiz quando necessário 4 Art. 308. No processo de conhecimento ordinário, apresentada a contestação, o servidor intimará o autor para manifestação, no prazo de 15 (quinze) dias, quando for arguida ilegitimidade ou ausência de responsabilidade pelo prejuízo invocado (art. 338, CPC), bem assim quando forem alegados fatos impeditivos, modificativos ou extintivos do direito do autor (art. 350, CPC), quando o réu alegar qualquer das matérias enumeradas no art. 337 do CPC e for apresentada reconvenção (arts. 351 e 343, § 1º, CPC).

01/10/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

30/09/2025, 14:01

Ato ordinatório praticado

30/09/2025, 14:01

Juntada de não entregue - destinatário desconhecido no endereço (ecarta)

21/08/2025, 02:47

Juntada de Petição de petição

31/07/2025, 14:51

Expedição de Carta.

23/07/2025, 14:10

Juntada de Petição de petição

22/05/2025, 17:34

Publicado Ato Ordinatório em 15/05/2025.

15/05/2025, 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/05/2025

15/05/2025, 02:31

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA CARTÓRIO UNIFICADO CÍVEL DA CAPITAL FÓRUM CÍVEL DES. MÁRIO MOACYR PORTO Av. João Machado, 532, Centro, João Pessoa-PB - CEP: 58.013-520 - 3º andar PROCESSO Nº: 0819195-52.2023.8.15.2001 ATO ORDINATÓRIO De acordo com o art.93 inciso XIV1, da Constituição Federal, e nos termos do art. 152 inciso VI,§1° do CPC2, bem assim o art. 203 § 4° do CPC3, que delega poderes ao Analista/Técnico Judiciário para a prática de atos ordinatórios e de administração, c/c o provimento C

14/05/2025, 00:00

Ato ordinatório praticado

13/05/2025, 11:16

Juntada de Petição de petição

17/02/2025, 18:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/01/2025

28/01/2025, 00:21

Publicado Intimação em 28/01/2025.

28/01/2025, 00:21

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Após o resultado das informações obtidas, intime-se a parte autora para, em 15 dias, manifestar-se acerca das respostas, a fim de promover a citação da parte promovida, ficando desde já indeferidos quaisquer pedidos de citação para endereços já diligenciados nestes autos.

27/01/2025, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/01/2025, 08:18

Juntada de documento de comprovação

24/01/2025, 08:17

Juntada de documento de comprovação

15/01/2025, 08:17

Juntada de certidão automática NUMOPEDE

27/11/2024, 02:23

Deferido o pedido de

22/11/2024, 14:59

Conclusos para despacho

15/08/2024, 15:30

Juntada de Petição de petição

05/07/2024, 16:56

Publicado Intimação em 25/06/2024.

25/06/2024, 00:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/06/2024

22/06/2024, 00:35

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - INTIMAÇÃO Intimação do(a) promovente para, em 10(dez) dias, se manifestar sobre a devolução da carta de citação/intimação juntadas aos autos de requerendo o que entender de direito, apresentando, endereço válido, bem como recolhendo as diligências necessárias, se for o caso novo. João Pessoa-PB, em 20 de junho de 2024 FRANCISCA FERNANDES PINHEIRO Analista/Técnico Judiciário

21/06/2024, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/06/2024, 12:17

Ato ordinatório praticado

20/06/2024, 12:16

Juntada de Petição de aviso de recebimento

19/06/2024, 12:24

Decorrido prazo de MUNDO FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADRONIZADOS em 05/06/2024 23:59.

06/06/2024, 02:00

Juntada de Petição de aviso de recebimento

27/05/2024, 09:58

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

27/05/2024, 08:44

Juntada de Petição de petição

24/05/2024, 16:48

Publicado Intimação em 13/05/2024.

13/05/2024, 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/05/2024

11/05/2024, 00:09

Decorrido prazo de MUNDO FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADRONIZADOS em 09/05/2024 23:59.

10/05/2024, 01:26

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - INTIMAÇÃO Intimação da parte promovente, para, no 10 (dez) dias, proceder ao recolhimento das diligências e/ou complementação das diligências do oficial de justiça para fins de expedição do(s) competente(s) mandado(s), sob pena de a diligência ser havida como dispensada. João Pessoa-PB, em 9 de maio de 2024 FRANCISCA FERNANDES PINHEIRO Analista/Técnico Judiciário

10/05/2024, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/05/2024, 07:50

Ato ordinatório praticado

09/05/2024, 07:49

Juntada de Petição de petição

08/05/2024, 15:41

Publicado Intimação em 08/05/2024.

08/05/2024, 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/05/2024

08/05/2024, 00:08

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Intimação - ATO ORDINATÓRIO De acordo com o art.93 inciso XIV1, da Constituição Federal, e nos termos do art. 152 inciso VI,§1° do CPC2, bem assim o art. 203 § 4° do CPC3, que delega poderes ao Analista/Técnico Judiciário para a prática de atos ordinatórios e de administração, c/c o provimento CGJ nº 04/2014, publicado em 01/08/2014. E considerando as prescrições do art. 3084 do Código de Normas Judiciais da Corregedoria Geral de Justiça4, bem como em cumprimento as determinações constantes da portaria nº

07/05/2024, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/05/2024, 08:10

Ato ordinatório praticado

06/05/2024, 08:09

Juntada de Petição de diligência

03/05/2024, 16:54

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

03/05/2024, 16:54

Expedição de Mandado.

02/05/2024, 11:39

Publicado Ato Ordinatório em 02/05/2024.

02/05/2024, 00:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/04/2024

01/05/2024, 00:08

Juntada de Petição de petição

30/04/2024, 17:41

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA CARTÓRIO UNIFICADO CÍVEL DA CAPITAL FÓRUM CÍVEL DES. MÁRIO MOACYR PORTO Av. João Machado, 532, Centro, João Pessoa-PB - CEP: 58.013-520 - 3º andar PROCESSO Nº: 0819195-52.2023.8.15.2001 ATO ORDINATÓRIO De acordo com o art.93 inciso XIV1, da Constituição Federal, e nos termos do art. 152 inciso VI,§1° do CPC2, bem assim o art. 203 § 4° do CPC3, que delega poderes ao Analista/Técnico Judiciário para a prática de atos ordinatórios e de administração, c/c o provimento C

30/04/2024, 00:00

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

29/04/2024, 09:53

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

29/04/2024, 09:53

Ato ordinatório praticado

29/04/2024, 09:25

Decorrido prazo de MUNDO FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADRONIZADOS em 26/04/2024 23:59.

27/04/2024, 00:53

Publicado Ato Ordinatório em 12/04/2024.

12/04/2024, 00:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/04/2024

12/04/2024, 00:27

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA CARTÓRIO UNIFICADO CÍVEL DA CAPITAL FÓRUM CÍVEL DES. MÁRIO MOACYR PORTO Av. João Machado, 532, Centro, João Pessoa-PB - CEP: 58.013-520 - 3º andar PROCESSO Nº: 0819195-52.2023.8.15.2001 ATO ORDINATÓRIO De acordo com o art.93 inciso XIV1, da Constituição Federal, e nos termos do art. 152 inciso VI,§1° do CPC2, bem assim o art. 203 § 4° do CPC3, que delega poderes ao Analista/Técnico Judiciário para a prática de atos ordinatórios e de administração, c/c o provimento C

11/04/2024, 00:00

Ato ordinatório praticado

10/04/2024, 10:10

Deferido o pedido de

09/04/2024, 12:00

Conclusos para despacho

09/04/2024, 11:02

Juntada de Petição de petição

02/04/2024, 15:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/03/2024

20/03/2024, 00:10

Publicado Ato Ordinatório em 20/03/2024.

20/03/2024, 00:10

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA CARTÓRIO UNIFICADO CÍVEL DA CAPITAL FÓRUM CÍVEL DES. MÁRIO MOACYR PORTO Av. João Machado, 532, Centro, João Pessoa-PB - CEP: 58.013-520 - 3º andar PROCESSO Nº: 0819195-52.2023.8.15.2001 ATO ORDINATÓRIO De acordo com o art.93 inciso XIV1, da Constituição Federal, e nos termos do art. 152 inciso VI,§1° do CPC2, bem assim o art. 203 § 4° do CPC3, que delega poderes ao Analista/Técnico Judiciário para a prática de atos ordinatórios e de administração, c/c o provimento C

19/03/2024, 00:00

Ato ordinatório praticado

18/03/2024, 08:35

Recebidos os autos do CEJUSC

15/03/2024, 09:27

Audiência de conciliação conduzida por Conciliador(a) realizada para 13/03/2024 11:00 Cejusc II - Varas Cíveis - TJPB/IESP.

15/03/2024, 09:27

Juntada de Petição de petição

12/03/2024, 15:36

Decorrido prazo de PAULO ESTEVES SILVA CARNEIRO em 04/03/2024 23:59.

05/03/2024, 02:04

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

18/02/2024, 10:03

Juntada de Petição de diligência

18/02/2024, 10:03

Expedição de Mandado.

15/02/2024, 12:48

Expedição de Outros documentos.

15/02/2024, 12:47

Audiência de conciliação conduzida por Conciliador(a) designada para 13/03/2024 11:00 Cejusc II - Varas Cíveis - TJPB/IESP.

05/02/2024, 11:14

Publicado Decisão em 11/10/2023.

11/10/2023, 00:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/10/2023

11/10/2023, 00:37

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Poder Judiciário da Paraíba 14ª Vara Cível da Capital EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) 0819195-52.2023.8.15.2001 DECISÃO Vistos, etc. MUNDO FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NÃO PADRONIZADOS ajuizou “AÇÃO DE EXECUÇÃO” em face de MARAYZA SHAMARA FERNANDES DA SILVA. Em decisão de Id. 74474429, determinou-se a emenda à inicial, a fim de que a parte promovente anexasse a ata da assembleia em que foi expressamente fixado o valor das despesas objeto da ação de execução. Sob o Id. 7

10/10/2023, 00:00

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação Cejusc II - Varas Cíveis - TJPB/IESP

09/10/2023, 16:14

Recebidos os autos.

09/10/2023, 16:14

Juntada de outros documentos

09/10/2023, 16:14

Recebida a emenda à inicial

09/10/2023, 13:18

Classe retificada de EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) para PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

09/10/2023, 09:29

Conclusos para despacho

06/10/2023, 17:29

Juntada de Petição de petição

20/09/2023, 16:32

Publicado Decisão em 06/09/2023.

06/09/2023, 00:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/09/2023

06/09/2023, 00:40

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Poder Judiciário da Paraíba 14ª Vara Cível da Capital EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) 0819195-52.2023.8.15.2001 DECISÃO Vistos, etc. Considerando o pedido formulado em petição última, CONCEDO o prazo de 10 dias para o cumprimento da determinação de Id. 74474429. João Pessoa, data da assinatura digital. ALEXANDRE TARGINO GOMES FALCÃO JUIZ DE DIREITO

05/09/2023, 00:00

Deferido o pedido de

01/09/2023, 16:29

Conclusos para despacho

01/09/2023, 10:45

Juntada de Petição de petição

11/07/2023, 14:57

Publicado Despacho em 21/06/2023.

28/06/2023, 11:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/06/2023

28/06/2023, 11:57

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Poder Judiciário da Paraíba 14ª Vara Cível da Capital EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) 0819195-52.2023.8.15.2001 DESPACHO Vistos, etc. O art. 783 do CPC é elucidativo ao dispor que a execução, para cobrança de crédito, há de se fundar sempre em título certo, líquido e exigível, isto é, título com força executiva. Assim, a execução de créditos condominiais deve ser instruída com cópia da convenção do condomínio e ata de assembleia em que foi expressamente fixado o valor das despesas objet

20/06/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

19/06/2023, 18:15

Proferido despacho de mero expediente

14/06/2023, 09:39

Conclusos para decisão

07/06/2023, 13:02

Juntada de Petição de petição

02/06/2023, 20:57

Proferido despacho de mero expediente

04/05/2023, 11:32

Conclusos para despacho

03/05/2023, 16:41

Assistência Judiciária Gratuita não concedida a MUNDO FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADRONIZADOS (27.984.265/0001-28).

02/05/2023, 13:34

Expedição de Outros documentos.

02/05/2023, 13:34

Proferido despacho de mero expediente

02/05/2023, 13:34

Distribuído por sorteio

26/04/2023, 16:25

—

Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em 14/11/2025

Decorrido prazo de MUNDO FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADRONIZADOS em 14/11/2025 23:59.

Decorrido prazo de MARAYZA SHAMARA FERNANDES DA SILVA em 14/11/2025 23:59.

Publicado Sentença em 22/10/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/10/2025

Expedição de Outros documentos.

Homologada a Transação

Conclusos para julgamento

Juntada de Petição de petição

Publicado Ato Ordinatório em 02/10/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/10/2025

Todas as movimentações(118)

Todos os documentos(25)