Embargos à Execução 0818490-83.2025.8.15.2001 - TJPB

Embargos à Execução 0818490-83.2025.8.15.2001 - TJPB | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

15/07/2025, 14:05

Transitado em Julgado em 09/07/2025

15/07/2025, 14:00

Juntada de Petição de cota

13/06/2025, 14:47

Juntada de Petição de petição

13/06/2025, 09:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/06/2025

11/06/2025, 00:28

Publicado Sentença em 11/06/2025.

11/06/2025, 00:28

Juntada de Petição de cota

10/06/2025, 13:03

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EMBARGANTE: RONALTH AUGUSTO DA SILVA EMBARGADO: RESERVA JARDIM AMERICA SENTENÇA Poder Judiciário da Paraíba 3ª Vara Cível da Capital EMBARGOS À EXECUÇÃO (172) 0818490-83.2025.8.15.2001 [Despesas Condominiais] Cuida-se de Embargos à Execução apresentado pela Defensoria Pública na condição de curador especial, em face da execução movida pelo CONDOMÍNIO RESERVA JARDIM em face de RONALTH AUGUSTO DA SILVA. Devidamente intimado, o embargado apresentou impugnação ao Id 112218213. É o resumo necessário. Conquanto o artigo 341, parágrafo único, do Código de Processo Civil, disponha que o ônus da impugnação especificada dos fatos não se aplica ao Curador Especial, inadmissível a oposição de embargos à execução sob o argumento de "negativa geral". Os embargos não se confundem com a contestação, pois possuem natureza jurídica de ação de conhecimento, incidental ao processo de execução. Diante da sua natureza jurídica, não admitem propositura por "negativa geral", de modo que sua petição inicial deve conter alguma das alegações elencadas no artigo 917, do Código de Processo Civil, regra legal descumprida pelo Curador Especial. O oferecimento de defesa genérica que não traz qualquer elemento capaz de desconstituir o título extrajudicial que fundamentou a execução. Assim, a rejeição dos embargos se impõe. Dessarte, pelos fundamentos expostos, REJEITO os presentes embargos. Com o trânsito em julgado, traslada-se cópia da presente decisão ao processo executivo e arquive-se o feito com baixa na distribuição. JOÃO PESSOA, 13 de maio de 2025. Juiz(a) de Direito

10/06/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EMBARGANTE: RONALTH AUGUSTO DA SILVA EMBARGADO: RESERVA JARDIM AMERICA SENTENÇA Poder Judiciário da Paraíba 3ª Vara Cível da Capital EMBARGOS À EXECUÇÃO (172) 0818490-83.2025.8.15.2001 [Despesas Condominiais] Cuida-se de Embargos à Execução apresentado pela Defensoria Pública na condição de curador especial, em face da execução movida pelo CONDOMÍNIO RESERVA JARDIM em face de RONALTH AUGUSTO DA SILVA. Devidamente intimado, o embargado apresentou impugnação ao Id 112218213. É o resumo necessário. Conquanto o artigo 341, parágrafo único, do Código de Processo Civil, disponha que o ônus da impugnação especificada dos fatos não se aplica ao Curador Especial, inadmissível a oposição de embargos à execução sob o argumento de "negativa geral". Os embargos não se confundem com a contestação, pois possuem natureza jurídica de ação de conhecimento, incidental ao processo de execução. Diante da sua natureza jurídica, não admitem propositura por "negativa geral", de modo que sua petição inicial deve conter alguma das alegações elencadas no artigo 917, do Código de Processo Civil, regra legal descumprida pelo Curador Especial. O oferecimento de defesa genérica que não traz qualquer elemento capaz de desconstituir o título extrajudicial que fundamentou a execução. Assim, a rejeição dos embargos se impõe. Dessarte, pelos fundamentos expostos, REJEITO os presentes embargos. Com o trânsito em julgado, traslada-se cópia da presente decisão ao processo executivo e arquive-se o feito com baixa na distribuição. JOÃO PESSOA, 13 de maio de 2025. Juiz(a) de Direito

10/06/2025, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/06/2025, 09:12

Julgado improcedente o pedido

13/05/2025, 11:47

Conclusos para despacho

12/05/2025, 08:25

Juntada de Petição de impugnação aos embargos

08/05/2025, 14:23

Juntada de Petição de petição de habilitação nos autos

08/05/2025, 14:15

Juntada de não entregue - endereço insuficiente para entrega (ecarta)

04/05/2025, 01:34

Documentos

SENTENÇA

•09/06/2025, 09:12

SENTENÇA

•13/05/2025, 11:47

—

Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em 09/07/2025

Juntada de Petição de cota

Juntada de Petição de petição

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/06/2025

Publicado Sentença em 11/06/2025.

Juntada de Petição de cota

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Julgado improcedente o pedido

Conclusos para despacho

Juntada de Petição de impugnação aos embargos

Juntada de Petição de petição de habilitação nos autos

Juntada de não entregue - endereço insuficiente para entrega (ecarta)

Todas as movimentações(21)