Agravo em Recurso Especial 0834472-50.2019.8.15.2001 - TJPB | JusConsulta

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Cláusulas AbusivasDIREITO DO CONSUMIDORAgravo em Recurso Especial

TJPB3° GrauArquivado

Data de Distribuição

10/09/2025

Valor da Causa

R$ 321.248,58

Órgão julgador

Presidência

Processos relacionados

1° Grau · TJPB · Cumprimento de sentença · 2ª Vara Especializada de Cumprimentos de Sentença e Execuções Extrajudiciais da Capital 2° Grau · TJPB · Apelação Cível · Gabinete 01 - Desa. Lilian Frassinetti Correia Cananéa

Partes do Processo

FIBRA CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA

CNPJ

Autor

TRANSROCHA TRANSPORTES LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

DANIEL BRAGA DE SA COSTA

OAB/PB 16192·CPF·Representa: Autor

LEANDRO VICTOR SOBREIRA MELQUIDES DE LIMA

OAB/PE 36717·CPF·Representa: Autor

IGHOR DE SOUSA

OAB/PB 29564·CPF·Representa: Autor

FABRICIO ROCHA DE ARAUJO

OAB/PB 13340·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA PARAÍBA

22/10/2025, 13:43

Transitado em Julgado em 22/10/2025

22/10/2025, 13:43

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 934860/2025

01/10/2025, 16:26

Protocolizada Petição 934860/2025 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 01/10/2025

01/10/2025, 16:06

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 30/09/2025

30/09/2025, 00:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

29/09/2025, 01:07

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 30/09/2025

25/09/2025, 20:00

Não conhecido o recurso de FIBRA CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA - EM RECUPERACAO JUDICIAL

25/09/2025, 20:00

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) - pela SJD

10/09/2025, 11:13

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ

10/09/2025, 11:00

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA PARAÍBA

01/09/2025, 09:59

Documentos

Despacho

•01/09/2025, 09:59

Despacho

•01/09/2025, 09:59

Requisição/Solicitação Judicial

•01/09/2025, 09:59

Decisão

•01/09/2025, 09:59

Despacho

•01/09/2025, 09:59

Despacho

•01/09/2025, 09:59

Despacho

•01/09/2025, 09:59

Requisição/Solicitação Judicial

•01/09/2025, 09:59

Despacho

•01/09/2025, 09:59

Despacho

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Requisição/Solicitação Judicial

•01/09/2025, 09:59

Requisição/Solicitação Judicial

•01/09/2025, 09:59

Documento de Comprovação

•01/09/2025, 09:59

Decisão

•01/09/2025, 09:59

Despacho

•01/09/2025, 09:59

Todos os documentos(27)

Despacho

•01/09/2025, 09:59

Despacho

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Requisição/Solicitação Judicial

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Decisão

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Despacho

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Despacho

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Requisição/Solicitação Judicial

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Despacho

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Requisição/Solicitação Judicial

•01/09/2025, 09:59

Requisição/Solicitação Judicial

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Documento de Comprovação

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Decisão

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Despacho

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Despacho

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Sentença

•01/09/2025, 09:59

Sentença

•01/09/2025, 09:59

Ato Ordinatório

•01/09/2025, 09:59

Ato Ordinatório

•01/09/2025, 09:59

Despacho

•01/09/2025, 09:59

Despacho

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Acórdão/Decisão Monocrática

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Despacho

•01/09/2025, 09:59

Juízo de Admissibilidade de Recurso Especial

•01/09/2025, 09:59

Despacho

•01/09/2025, 09:59

DECISÃO TERMINATIVA

•25/09/2025, 20:00