Procedimento Comum Cível 0801944-08.2024.8.15.0151 - TJPB

Procedimento Comum Cível 0801944-08.2024.8.15.0151 - TJPB | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA AUTOR: JOEL DE SOUSA RAMALHO REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL SENTENÇA EXPEDIENTE - Poder Judiciário da Paraíba Vara Única de Conceição PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0801944-08.2024.8.15.0151 [Auxílio-Doença Previdenciário, Concessão, Aposentadoria por Invalidez] Vistos, etc. JOEL DE SOUSA RAMALHO, devidamente qualificado(a), através de advogado regularmente constituído, moveu a presente ação em face do INSS, igualmente qualificado, pelos fatos e fundamentos aduzidos na exordial. O promovido ofertou proposta de acordo a qual foi aceita pela parte autora. É O RELATÓRIO. DECIDO Tendo transigido as partes, estando estas bem representadas, possuindo, ainda, o acordo objeto lícito, HOMOLOGO por sentença para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo firmado pelas partes em epígrafe, nos autos do processo também em epígrafe, pelo que declaro EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, conforme o que dispõe o art. 487, III, “b”, do Código de Processo Civil Brasileiro. Sem custas e honorários em face da gratuidade deferida. Publicada e registrada no sistema PJe. Intime-se. Diante da ausência de sucumbência, inexiste interesse recursal, razão pela qual com a publicação opera-se o trânsito em julgado desta sentença. Valendo a presente sentença como certidão de trânsito, arquivo. Intime-se o INSS para promover a implantação do benefício, bem como juntar aos autos planilha dos cálculos dos valores que entende devido, no prazo de 15 (quinze) dias. Com a juntada da planilha, de logo fica determinada a intimação da parte autora para se manifestar e, em caso de concordância, expeça-se a RPV. Com o depósito do valor, expeça-se alvará, independentemente de conclusão. Defiro o destaque dos honorários advocatícios, devendo a escrivania observar o contido no contrato de honorários. Tudo cumprindo, ARQUIVE-SE. Diligências necessárias. Cumpra-se. Conceição-PB, data pelo sistema. Francisco Thiago da Silva Rabelo Juiz de Direito

05/11/2025, 00:00

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Arquivado Definitivamente

Juntada de Precatório

Juntada de documento de comprovação

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Desentranhado o documento

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Juntada de RPV

Juntada de Informações

Decorrido prazo de JOHNBERG WEYNER TEMOTEO CARTAXO em 10/04/2026 23:59.

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 10/04/2026 23:59.

Decorrido prazo de JOHNBERG WEYNER TEMOTEO CARTAXO em 10/04/2026 23:59.

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 10/04/2026 23:59.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/03/2026

Publicado Expediente em 01/04/2026.

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