Cumprimento de sentença 0101530-50.2012.8.15.2001 - TJPB | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaPerdas e DanosInadimplementoObrigaçõesDIREITO CIVILCumprimento de sentença

TJPB1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

02/02/2026

Valor da Causa

R$ 15.000,00

Órgão julgador

2ª Vara Especializada de Cumprimentos de Sentença e Execuções Extrajudiciais da Capital

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Publicado Decisão em 16/04/2026.

16/04/2026, 00:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/04/2026

16/04/2026, 00:12

Homologados os cálculos

14/04/2026, 08:24

Outras Decisões

14/04/2026, 08:24

Determinada diligência

14/04/2026, 08:24

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

02/02/2026, 01:02

Conclusos para despacho

08/07/2025, 10:54

Decorrido prazo de TNL PCS S/A em 07/07/2025 23:59.

08/07/2025, 03:17

Juntada de Petição de comunicações

25/06/2025, 16:48

Publicado Ato Ordinatório em 10/06/2025.

10/06/2025, 14:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/06/2025

10/06/2025, 14:39

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA CARTÓRIO UNIFICADO CÍVEL DA CAPITAL FÓRUM CÍVEL DES. MÁRIO MOACYR PORTO Av. João Machado, 532, Centro, João Pessoa-PB - CEP: 58.013-520 - 3º andar PROCESSO Nº: 0101530-50.2012.8.15.2001 ATO ORDINATÓRIO De acordo com o art.93 inciso XIV1, da Constituição Federal, e nos termos do art. 152 inciso VI,§1° do CPC2, bem assim o art. 203 § 4° do CPC3, que delega poderes ao Analista/Técnico Judiciário para a prática de atos ordinatórios e de administração, c/c o provimento C

09/06/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA CARTÓRIO UNIFICADO CÍVEL DA CAPITAL FÓRUM CÍVEL DES. MÁRIO MOACYR PORTO Av. João Machado, 532, Centro, João Pessoa-PB - CEP: 58.013-520 - 3º andar PROCESSO Nº: 0101530-50.2012.8.15.2001 ATO ORDINATÓRIO De acordo com o art.93 inciso XIV1, da Constituição Federal, e nos termos do art. 152 inciso VI,§1° do CPC2, bem assim o art. 203 § 4° do CPC3, que delega poderes ao Analista/Técnico Judiciário para a prática de atos ordinatórios e de administração, c/c o provimento C

09/06/2025, 00:00

Ato ordinatório praticado

06/06/2025, 11:02

Realizado Cálculo de Liquidação

06/06/2025, 10:50

Todas as movimentações(124)

Publicado Decisão em 16/04/2026.

16/04/2026, 00:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/04/2026

16/04/2026, 00:12

Homologados os cálculos

14/04/2026, 08:24

Outras Decisões

14/04/2026, 08:24

Determinada diligência

14/04/2026, 08:24

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

02/02/2026, 01:02

Conclusos para despacho

08/07/2025, 10:54

Decorrido prazo de TNL PCS S/A em 07/07/2025 23:59.

08/07/2025, 03:17

Juntada de Petição de comunicações

25/06/2025, 16:48

Publicado Ato Ordinatório em 10/06/2025.

10/06/2025, 14:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/06/2025

10/06/2025, 14:39

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA CARTÓRIO UNIFICADO CÍVEL DA CAPITAL FÓRUM CÍVEL DES. MÁRIO MOACYR PORTO Av. João Machado, 532, Centro, João Pessoa-PB - CEP: 58.013-520 - 3º andar PROCESSO Nº: 0101530-50.2012.8.15.2001 ATO ORDINATÓRIO De acordo com o art.93 inciso XIV1, da Constituição Federal, e nos termos do art. 152 inciso VI,§1° do CPC2, bem assim o art. 203 § 4° do CPC3, que delega poderes ao Analista/Técnico Judiciário para a prática de atos ordinatórios e de administração, c/c o provimento C

09/06/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA CARTÓRIO UNIFICADO CÍVEL DA CAPITAL FÓRUM CÍVEL DES. MÁRIO MOACYR PORTO Av. João Machado, 532, Centro, João Pessoa-PB - CEP: 58.013-520 - 3º andar PROCESSO Nº: 0101530-50.2012.8.15.2001 ATO ORDINATÓRIO De acordo com o art.93 inciso XIV1, da Constituição Federal, e nos termos do art. 152 inciso VI,§1° do CPC2, bem assim o art. 203 § 4° do CPC3, que delega poderes ao Analista/Técnico Judiciário para a prática de atos ordinatórios e de administração, c/c o provimento C

09/06/2025, 00:00

Ato ordinatório praticado

06/06/2025, 11:02

Realizado Cálculo de Liquidação

06/06/2025, 10:50

Remetidos os autos da Contadoria ao 10ª Vara Cível da Capital.

06/06/2025, 10:50

Recebidos os autos

06/06/2025, 10:50

Expedição de Outros documentos.

05/12/2024, 16:03

Juntada de provimento correcional

16/08/2024, 22:33

Recebidos os Autos pela Contadoria

18/07/2023, 10:48

Decorrido prazo de TNL PCS S/A em 07/07/2023 23:59.

08/07/2023, 00:20

Decorrido prazo de WALESSA CARVALHO DE MEDEIROS em 07/07/2023 23:59.

08/07/2023, 00:20

Publicado Despacho em 21/06/2023.

28/06/2023, 12:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/06/2023

28/06/2023, 12:06

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Poder Judiciário da Paraíba 10ª Vara Cível da Capital CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) 0101530-50.2012.8.15.2001 D E S P A C H O Vistos, etc. Trata-se de incidente de Impugnação ao cumprimento de sentença apresentado pela TNL PCS S/A, já qualificada nos autos da Ação Declaratória outrora ajuizada por WALESSA CARVALHO DE MEDEIROS, também qualificada. In casu, considerando que as partes divergem quanto à apuração dos valores decorrentes da condenação imposta na sentença (Id nº 26319784, págs. 90/96),

20/06/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Poder Judiciário da Paraíba 10ª Vara Cível da Capital CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) 0101530-50.2012.8.15.2001 D E S P A C H O Vistos, etc. Trata-se de incidente de Impugnação ao cumprimento de sentença apresentado pela TNL PCS S/A, já qualificada nos autos da Ação Declaratória outrora ajuizada por WALESSA CARVALHO DE MEDEIROS, também qualificada. In casu, considerando que as partes divergem quanto à apuração dos valores decorrentes da condenação imposta na sentença (Id nº 26319784, págs. 90/96),

20/06/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

19/06/2023, 19:15

Proferido despacho de mero expediente

15/06/2023, 12:14

Juntada de Petição de petição

08/02/2023, 16:12

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

30/09/2022, 12:16

Juntada de Petição de petição

02/06/2022, 15:31

Provimento em auditagem

28/02/2021, 00:00

Conclusos para despacho

21/07/2020, 15:55

Decorrido prazo de TNL PCS S/A em 13/07/2020 23:59:59.

14/07/2020, 01:04

Decorrido prazo de WALESSA CARVALHO DE MEDEIROS em 13/07/2020 23:59:59.

14/07/2020, 00:57

Juntada de Petição de petição

12/07/2020, 23:12

Expedição de Outros documentos.

26/06/2020, 14:00

Ato ordinatório praticado

26/06/2020, 13:59

Provimento em auditagem

02/03/2020, 00:00

Processo migrado para o PJe

19/11/2019, 12:48

Mov. [83004] - INICIADO PROCEDIMENTO DE MIGRACAO PARA O PJE 26: 09/2019 19:45 TJEJP03

26/09/2019, 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 26: 09/2019 NF 132/1

26/09/2019, 00:00

Mov. [11383] - ATO ORDINATORIO PRATICADO 26: 09/2019 MIGRACAO P/PJE

26/09/2019, 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 25: 09/2019

25/09/2019, 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 14: 05/2019

14/05/2019, 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO IMPUGNACAO AO CUMPRIMENTO DA SENTENCA 14: 05/2019 P01034019200

14/05/2019, 00:00

Mov. [118] - PROTOCOLIZADA PETICAO IMPUGNACAO AO CUMPRIMENTO DA SENTENCA 09: 04/2019 P01034019

09/04/2019, 00:00

Mov. [92] - PUBLICADO 26: 03/2019 NF 030/19

27/03/2019, 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 22: 03/2019 NF 30/19

22/03/2019, 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 13: 03/2019 P005139192001 19:01:22 TERCEIR

13/03/2019, 00:00

Mov. [118] - PROTOCOLIZADA PETICAO PETICAO (OUTRAS) 22: 02/2019 P005139192001 12:31:53 TERCEIR

22/02/2019, 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 29: 01/2019

29/01/2019, 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 26: 09/2018

26/09/2018, 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 26: 09/2018 P041754182001 15:08:38 WALESSA

26/09/2018, 00:00

Mov. [118] - PROTOCOLIZADA PETICAO PETICAO (OUTRAS) 10: 09/2018 P041754182001 14:33:49 WALESSA

10/09/2018, 00:00

Mov. [92] - PUBLICADO 07: 08/2018 NF 124/18

07/08/2018, 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 03: 08/2018 NF 124/1

03/08/2018, 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 15: 05/2018

15/05/2018, 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 05: 03/2018

05/03/2018, 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO CERTIDAO 05: 03/2018

05/03/2018, 00:00

Mov. [92] - PUBLICADO 20: 11/2017 NF 195/17

27/11/2017, 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 16: 11/2017 NF 195/1

16/11/2017, 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 17: 08/2017

17/08/2017, 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 12: 04/2017

12/04/2017, 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 12: 04/2017 P010856172001 11:16:30 TNL PCS

12/04/2017, 00:00

Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS 07: 04/2017

07/04/2017, 00:00

Mov. [118] - PROTOCOLIZADA PETICAO PETICAO (OUTRAS) 02: 03/2017 P010856172001 16:13:45 TNL PCS

02/03/2017, 00:00

Mov. [123] - REMETIDOS OS AUTOS PARA TJPB 04: 08/2015

16/08/2016, 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO CONTRA-RAZOES 08: 07/2016 P024682162001 17:48:08 TNL PCS

08/07/2016, 00:00

Mov. [118] - PROTOCOLIZADA PETICAO CONTRA-RAZOES 30: 03/2016 P024682162001 17:10:09 TNL PCS

30/03/2016, 00:00

Mov. [92] - PUBLICADO 16: 03/2016 NF 49/16

21/03/2016, 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 14: 03/2016 NF 49/16

14/03/2016, 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 03: 02/2016

03/02/2016, 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 02: 02/2016

03/02/2016, 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO APELACAO 02: 02/2016 P075042152001 18:52:33 WALESSA

02/02/2016, 00:00

Mov. [118] - PROTOCOLIZADA PETICAO APELACAO 21: 09/2015 P075042152001 18:11:37 WALESSA

21/09/2015, 00:00

Mov. [92] - PUBLICADO 08: 09/2015 NF 125

09/09/2015, 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 03: 09/2015 NF 125/1

03/09/2015, 00:00

Mov. [200] - EMBARGOS DE DECLARACAO NAO-ACOLHIDOS 10: 02/2015

04/03/2015, 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 18: 02/2015

18/02/2015, 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 09: 02/2015

18/02/2015, 00:00

Mov. [118] - PROTOCOLIZADA PETICAO 17: 12/2014

17/12/2014, 00:00

Mov. [92] - PUBLICADO 11: 12/2014 NF 233

11/12/2014, 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 09: 12/2014 NF 233/1

09/12/2014, 00:00

Mov. [11383] - ATO ORDINATORIO PRATICADO 09: 12/2014 vista ao embargado, prazo 05 dias.

09/12/2014, 00:00

Mov. [11383] - ATO ORDINATORIO PRATICADO 29: 09/2014

30/09/2014, 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO EMBARGOS DE DECLARACAO 23: 09/2014 VISTA EMBARGADO

30/09/2014, 00:00

Mov. [92] - PUBLICADO 01: 07/2014 NF 117

02/07/2014, 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 27: 06/2014 NF 117/1

27/06/2014, 00:00

Mov. [221] - JULGADO PROCEDENTE EM PARTE DO PEDIDO 11: 04/2014 SENTENCA REGISTRADA

11/04/2014, 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA JULGAMENTO 19: 09/2013

19/09/2013, 00:00

Mov. [970] - AUDIENCIA DE INSTRUCAO E JULGAMENTO REALIZADA 19: 09/2013 14:30 10 VC

19/09/2013, 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO MANDADO 01: 08/2013 TNL PCS S/A

01/08/2013, 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO MANDADO 01: 08/2013 WALESSA CARVALHO DE MEDEIROS

01/08/2013, 00:00

Mov. [970] - AUDIENCIA DE INSTRUCAO E JULGAMENTO DESIGNADA 19: 09/2013 14:30 10 VC

26/06/2013, 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 17: 06/2013 DESIGNAR AUDIENCIA

18/06/2013, 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 04: 06/2013

06/06/2013, 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 04: 06/2013 CLS

06/06/2013, 00:00

Mov. [92] - PUBLICADO 20: 05/2013 DESPACHO

20/05/2013, 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 16: 05/2013 NF 75

17/05/2013, 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 21: 03/2013 PEDIDO INDEFERIDO

22/03/2013, 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 04: 03/2013

04/03/2013, 00:00

Mov. [83001] - PROVIMENTO DE AUDITAGEM 04: 03/2013

04/03/2013, 00:00

Mov. [11383] - ATO ORDINATORIO PRATICADO 21: 01/2013

25/01/2013, 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 21: 01/2013

24/01/2013, 00:00

Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS 07: 01/2013

24/01/2013, 00:00

Mov. [116] - AUTOS CARGA ADVOGADO AUTOR 11122012 011412PB

11/12/2012, 00:00

Mov. [600] - PRAZO DECORRENDO 10122012

10/12/2012, 00:00

Mov. [830] - NOTA DE FORO PUBLICADA EM 10122012

10/12/2012, 00:00

Mov. [1307] - NOTA DE FORO EXPEDIDA 06122012 NF 175: 12

06/12/2012, 00:00

Mov. [1349] - NOTA DE FORO EXPECA-SE 25102012

25/10/2012, 00:00

Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 25102012

25/10/2012, 00:00

Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 15102012

16/10/2012, 00:00

Mov. [266] - CONTESTACAO APRESENTADA 27092012

16/10/2012, 00:00

Mov. [600] - PRAZO DECORRENDO 19092012

24/09/2012, 00:00

Mov. [656] - MANDADO JUNTADO EM 19092012

24/09/2012, 00:00

Mov. [1520] - AGUARDA DEVOLUCAO DE MANDADO 03092012

03/09/2012, 00:00

Mov. [952] - MANDADO SOLICITADO EM 310820121TNL PCS S: A

31/08/2012, 00:00

Mov. [748] - MANDADO EXPECA-SE 20082012

20/08/2012, 00:00

Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 17082012

20/08/2012, 00:00

Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 16082012

16/08/2012, 00:00

Mov. [1096] - PROCESSO AUTUADO EM 16082012

16/08/2012, 00:00

Distribuído por sorteio

14/08/2012, 00:00

Mov. [800] - DISTRIBUIDO SEM MOVIMENTACAO 14082012 JPCR

14/08/2012, 00:00

Documentos

Autos digitalizados

•19/11/2019, 12:52

Ato Ordinatório

•26/06/2020, 13:59

Ato Ordinatório

•26/06/2020, 13:59

Despacho

•15/06/2023, 12:14

Despacho

•19/06/2023, 19:15

Ato Ordinatório

•06/06/2025, 11:02

Ato Ordinatório

•06/06/2025, 11:02

Decisão

•14/04/2026, 08:24

Decisão

•14/04/2026, 08:35