Cumprimento de sentença 0823173-13.2018.8.15.2001 - TJPB | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaIndenização por Dano MoralResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDORCumprimento de sentença

TJPB1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

02/02/2026

Valor da Causa

R$ 10.000,00

Órgão julgador

1ª Vara Especializada de Cumprimentos de Sentença e Execuções Extrajudiciais da Capital

Partes do Processo

EDNALDO SOARES RAPOSO FILHO

CPF

Autor

IDEZ EMPREENDIMENTOS EDUCACIONAIS LTDA.

CNPJ

Reu

ESTACIO PARTICIPACOES S/A

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

THIAGO LOPES DE ALBUQUERQUE TAVARES

OAB/PB 23630·CPF·Representa: Autor

RAFAEL DE ABREU BODAS

OAB/RJ 104448·CPF·Representa: Réu

MARCIO RAFAEL GAZZINEO

OAB/CE 23495·CPF·Representa: Réu

WILSON SALES BELCHIOR

OAB/PB 17314·CPF·Representa: Réu

ALVARO LUIZ DA COSTA FERNANDES

OAB/RJ 86415·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Juntada de Outros documentos

08/05/2026, 10:11

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

02/02/2026, 01:02

Juntada de informação

16/01/2025, 08:49

Juntada de Petição de petição

29/10/2024, 16:12

Expedição de Outros documentos.

19/01/2024, 15:12

Expedição de Outros documentos.

19/01/2024, 15:12

Juntada de Certidão

15/08/2023, 10:03

Arquivado Definitivamente

15/08/2023, 10:02

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Órgão Jurisdicional Competente

15/08/2023, 10:02

Decorrido prazo de ESTACIO PARTICIPACOES S/A em 30/06/2023 23:59.

07/07/2023, 08:57

Decorrido prazo de IDEZ EMPREENDIMENTOS EDUCACIONAIS LTDA. em 30/06/2023 23:59.

07/07/2023, 08:57

Decorrido prazo de EDNALDO SOARES RAPOSO FILHO em 30/06/2023 23:59.

07/07/2023, 08:57

Publicado Despacho em 21/06/2023.

28/06/2023, 12:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/06/2023

28/06/2023, 12:09

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Poder Judiciário da Paraíba 1ª Vara Cível da Capital CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) 0823173-13.2018.8.15.2001 DESPACHO Vistos, etc. Analisando os autos verifico que não assiste razão a empresa demandada em seu petitório id. 72094265, uma vez que o mesmo consta cadastrado no sistema, inclusive, com pedido de exclusividade, tenho apresentado as contrarrazões, de que pede reabertura de prazo no id. 67615507. Assim sendo, indefiro o pedido de determino que a secretaria Judicial cumpra o que for de se

20/06/2023, 00:00

Todas as movimentações(198)

Juntada de Outros documentos

08/05/2026, 10:11

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

02/02/2026, 01:02

Juntada de informação

16/01/2025, 08:49

Juntada de Petição de petição

29/10/2024, 16:12

Expedição de Outros documentos.

19/01/2024, 15:12

Documentos

Despacho

•16/05/2018, 15:48

Decisão

•21/06/2018, 17:15

Expedição de Outros documentos.

19/01/2024, 15:12

Juntada de Certidão

15/08/2023, 10:03

Arquivado Definitivamente

15/08/2023, 10:02

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Órgão Jurisdicional Competente

15/08/2023, 10:02

Decorrido prazo de ESTACIO PARTICIPACOES S/A em 30/06/2023 23:59.

07/07/2023, 08:57

Decorrido prazo de IDEZ EMPREENDIMENTOS EDUCACIONAIS LTDA. em 30/06/2023 23:59.

07/07/2023, 08:57

Decorrido prazo de EDNALDO SOARES RAPOSO FILHO em 30/06/2023 23:59.

07/07/2023, 08:57

Publicado Despacho em 21/06/2023.

28/06/2023, 12:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/06/2023

28/06/2023, 12:09

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Poder Judiciário da Paraíba 1ª Vara Cível da Capital CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) 0823173-13.2018.8.15.2001 DESPACHO Vistos, etc. Analisando os autos verifico que não assiste razão a empresa demandada em seu petitório id. 72094265, uma vez que o mesmo consta cadastrado no sistema, inclusive, com pedido de exclusividade, tenho apresentado as contrarrazões, de que pede reabertura de prazo no id. 67615507. Assim sendo, indefiro o pedido de determino que a secretaria Judicial cumpra o que for de se

20/06/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Poder Judiciário da Paraíba 1ª Vara Cível da Capital CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) 0823173-13.2018.8.15.2001 DESPACHO Vistos, etc. Analisando os autos verifico que não assiste razão a empresa demandada em seu petitório id. 72094265, uma vez que o mesmo consta cadastrado no sistema, inclusive, com pedido de exclusividade, tenho apresentado as contrarrazões, de que pede reabertura de prazo no id. 67615507. Assim sendo, indefiro o pedido de determino que a secretaria Judicial cumpra o que for de se

20/06/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Poder Judiciário da Paraíba 1ª Vara Cível da Capital CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) 0823173-13.2018.8.15.2001 DESPACHO Vistos, etc. Analisando os autos verifico que não assiste razão a empresa demandada em seu petitório id. 72094265, uma vez que o mesmo consta cadastrado no sistema, inclusive, com pedido de exclusividade, tenho apresentado as contrarrazões, de que pede reabertura de prazo no id. 67615507. Assim sendo, indefiro o pedido de determino que a secretaria Judicial cumpra o que for de se

20/06/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

19/06/2023, 19:16

Indeferido o pedido de #Não preenchido#

11/05/2023, 20:25

Proferido despacho de mero expediente

11/05/2023, 20:25

Decorrido prazo de EDNALDO SOARES RAPOSO FILHO em 03/05/2023 23:59.

06/05/2023, 00:31

Decorrido prazo de IDEZ EMPREENDIMENTOS EDUCACIONAIS LTDA. em 25/04/2023 23:59.

03/05/2023, 01:48

Decorrido prazo de ESTACIO PARTICIPACOES S/A em 19/04/2023 23:59.

25/04/2023, 02:42

Conclusos para despacho

20/04/2023, 14:10

Juntada de Certidão

20/04/2023, 14:08

Juntada de Petição de petição

19/04/2023, 17:41

Juntada de Certidão

29/03/2023, 11:57

Juntada de Alvará

27/03/2023, 16:59

Expedição de Outros documentos.

27/03/2023, 09:25

Embargos de Declaração Acolhidos em Parte

25/03/2023, 14:36

Decorrido prazo de WILSON SALES BELCHIOR em 27/01/2023 23:59.

02/02/2023, 22:02

Decorrido prazo de ESTACIO PARTICIPACOES S/A em 27/01/2023 23:59.

02/02/2023, 22:01

Conclusos para despacho

01/02/2023, 12:08

Juntada de Petição de contra-razões

26/12/2022, 10:15

Decorrido prazo de MARCIO RAFAEL GAZZINEO em 07/12/2022 23:59.

21/12/2022, 00:09

Expedição de Outros documentos.

18/12/2022, 17:01

Expedição de Outros documentos.

18/12/2022, 17:01

Expedição de Outros documentos.

18/12/2022, 17:01

Expedição de Outros documentos.

18/12/2022, 17:01

Ato ordinatório praticado

18/12/2022, 16:58

Decorrido prazo de THIAGO LOPES DE ALBUQUERQUE TAVARES em 15/12/2022 23:59.

17/12/2022, 00:16

Decorrido prazo de WILSON SALES BELCHIOR em 13/12/2022 23:59.

16/12/2022, 00:38

Juntada de Petição de embargos de declaração

18/11/2022, 15:29

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

13/11/2022, 21:15

Expedição de Outros documentos.

11/11/2022, 20:24

Expedição de Outros documentos.

11/11/2022, 20:24

Expedição de Outros documentos.

11/11/2022, 20:24

Declarada incompetência

11/11/2022, 19:57

Extinto o processo por incompetência territorial

11/11/2022, 19:57

Juntada de provimento correcional

04/11/2022, 23:57

Conclusos para despacho

08/06/2022, 11:27

Expedição de Outros documentos.

08/06/2022, 11:26

Juntada de Petição de resposta

07/06/2022, 21:41

Proferido despacho de mero expediente

06/06/2022, 19:50

Conclusos para despacho

06/06/2022, 08:59

Juntada de Petição de petição

02/06/2022, 08:35

Proferido despacho de mero expediente

30/05/2022, 17:23

Decorrido prazo de ESTACIO PARTICIPACOES S/A em 17/03/2022 23:59:59.

18/03/2022, 04:03

Decorrido prazo de IDEZ EMPREENDIMENTOS EDUCACIONAIS LTDA. em 08/03/2022 23:59:59.

10/03/2022, 04:12

Juntada de Outros documentos

28/02/2022, 18:31

Juntada de Petição de resposta

11/02/2022, 08:39

Conclusos para despacho

09/02/2022, 15:41

Expedição de Outros documentos.

09/02/2022, 15:40

Juntada de Petição de petição

04/02/2022, 00:05

Proferido despacho de mero expediente

06/11/2021, 16:03

Juntada de Petição de substabelecimento

26/07/2021, 14:24

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/07/2021, 10:51

Conclusos para despacho

11/06/2021, 12:40

Juntada de Petição de resposta

21/05/2021, 13:25

Expedição de Outros documentos.

14/05/2021, 16:43

Proferido despacho de mero expediente

14/05/2021, 16:27

Conclusos para despacho

14/05/2021, 16:15

Juntada de Certidão

14/05/2021, 16:14

Expedição de Outros documentos.

14/05/2021, 16:12

Proferido despacho de mero expediente

14/05/2021, 15:40

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

14/05/2021, 15:03

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/05/2021, 09:52

Decorrido prazo de ESTACIO PARTICIPACOES S/A em 12/03/2021 23:59:59.

13/03/2021, 01:11

Decorrido prazo de IDEZ EMPREENDIMENTOS EDUCACIONAIS LTDA. em 12/03/2021 23:59:59.

13/03/2021, 01:11

Conclusos para despacho

12/03/2021, 12:43

Juntada de Petição de petição

12/03/2021, 12:13

Juntada de Petição de petição

11/03/2021, 16:58

Juntada de Petição de razões finais

09/03/2021, 09:02

Juntada de Petição de razões finais

17/02/2021, 14:39

Expedição de Outros documentos.

16/02/2021, 14:58

Proferido despacho de mero expediente

12/02/2021, 15:12

Juntada de Petição de petição

27/01/2021, 14:40

Conclusos para despacho

24/11/2020, 13:59

Decorrido prazo de IDEZ EMPREENDIMENTOS EDUCACIONAIS LTDA. em 27/10/2020 23:59:59.

29/10/2020, 01:04

Decorrido prazo de IDEZ EMPREENDIMENTOS EDUCACIONAIS LTDA. em 27/10/2020 23:59:59.

29/10/2020, 01:04

Decorrido prazo de ESTACIO PARTICIPACOES S/A em 27/10/2020 23:59:59.

28/10/2020, 01:25

Decorrido prazo de EDNALDO SOARES RAPOSO FILHO em 19/10/2020 23:59:59.

20/10/2020, 02:31

Juntada de Certidão

23/09/2020, 18:25

Expedição de Outros documentos.

23/09/2020, 18:19

Expedição de Outros documentos.

23/09/2020, 18:06

Juntada de Petição de petição

22/09/2020, 11:21

Proferido despacho de mero expediente

12/08/2020, 08:58

Juntada de Petição de petição

08/07/2020, 17:09

Juntada de Petição de impugnação ao cumprimento de sentença

22/06/2020, 18:55

Juntada de Petição de petição de habilitação nos autos

02/06/2020, 18:03

Juntada de Petição de petição

02/06/2020, 17:58

Conclusos para despacho

26/05/2020, 23:38

Decorrido prazo de ESTACIO PARTICIPACOES S/A em 22/05/2020 23:59:59.

25/05/2020, 00:35

Decorrido prazo de EDNALDO SOARES RAPOSO FILHO em 22/05/2020 23:59:59.

25/05/2020, 00:35

Juntada de Petição de petição

22/05/2020, 23:51

Juntada de Petição de resposta

22/05/2020, 09:52

Expedição de Outros documentos.

02/04/2020, 12:20

Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência

26/03/2020, 08:10

Provimento em auditagem

02/03/2020, 00:00

Conclusos para julgamento

03/09/2019, 15:12

Proferido despacho de mero expediente

28/08/2019, 17:01

Decorrido prazo de ESTACIO PARTICIPACOES S/A em 08/07/2019 23:59:59.

10/07/2019, 05:00

Conclusos para despacho

09/07/2019, 13:33

Decorrido prazo de IDEZ EMPREENDIMENTOS EDUCACIONAIS LTDA. em 08/07/2019 23:59:59.

09/07/2019, 01:17

Decorrido prazo de EDNALDO SOARES RAPOSO FILHO em 01/07/2019 23:59:59.

02/07/2019, 05:00

Expedição de Outros documentos.

20/06/2019, 07:51

Decorrido prazo de ESTACIO PARTICIPACOES S/A em 18/06/2019 23:59:59.

19/06/2019, 01:18

Decorrido prazo de IDEZ EMPREENDIMENTOS EDUCACIONAIS LTDA. em 18/06/2019 23:59:59.

19/06/2019, 01:18

Juntada de Petição de resposta

07/06/2019, 17:08

Decorrido prazo de ESTACIO PARTICIPACOES S/A em 03/06/2019 23:59:59.

04/06/2019, 03:45

Decorrido prazo de IDEZ EMPREENDIMENTOS EDUCACIONAIS LTDA. em 03/06/2019 23:59:59.

04/06/2019, 03:45

Expedição de Outros documentos.

17/05/2019, 07:23

Expedição de Outros documentos.

17/05/2019, 07:17

Proferido despacho de mero expediente

16/05/2019, 13:55

Juntada de Petição de petição

15/05/2019, 15:29

Decorrido prazo de ESTACIO PARTICIPACOES S/A em 19/03/2019 23:59:59.

20/03/2019, 02:34

Decorrido prazo de IDEZ EMPREENDIMENTOS EDUCACIONAIS LTDA. em 19/03/2019 23:59:59.

20/03/2019, 02:34

Decorrido prazo de EDNALDO SOARES RAPOSO FILHO em 08/03/2019 23:59:59.

09/03/2019, 01:33

Conclusos para despacho

11/02/2019, 15:36

Expedição de Outros documentos.

11/02/2019, 15:35

Juntada de Petição de petição

07/02/2019, 16:45

Outras Decisões

15/01/2019, 17:16

Decorrido prazo de ESTACIO PARTICIPACOES S/A em 28/11/2018 23:59:59.

29/11/2018, 03:56

Decorrido prazo de IDEZ EMPREENDIMENTOS EDUCACIONAIS LTDA. em 28/11/2018 23:59:59.

29/11/2018, 03:56

Conclusos para despacho

08/11/2018, 13:26

Juntada de Petição de contrarrazões

07/11/2018, 11:51

Proferido despacho de mero expediente

06/11/2018, 16:32

Conclusos para despacho

06/11/2018, 16:17

Juntada de Petição de petição

06/11/2018, 13:07

Juntada de Petição de resposta

05/11/2018, 13:35

Juntada de Petição de petição

05/11/2018, 11:52

Outras Decisões

31/10/2018, 15:01

Juntada de comunicações

29/10/2018, 16:51

Conclusos para despacho

29/10/2018, 16:11

Expedição de Outros documentos.

29/10/2018, 16:11

Juntada de Petição de petição

26/10/2018, 15:32

Juntada de comunicações

25/10/2018, 16:57

Outras Decisões

25/10/2018, 16:38

Juntada de Petição de petição

18/10/2018, 11:40

Conclusos para despacho

24/09/2018, 14:51

Juntada de Petição de petição

21/09/2018, 10:53

Decorrido prazo de ESTACIO PARTICIPACOES S/A em 17/09/2018 21:12:00.

18/09/2018, 01:12

Mandado devolvido entregue ao destinatário

16/09/2018, 21:22

Decorrido prazo de WILSON SALES BELCHIOR em 13/09/2018 13:53:35.

14/09/2018, 00:46

Decorrido prazo de IDEZ EMPREENDIMENTOS EDUCACIONAIS LTDA. em 11/09/2018 23:31:00.

12/09/2018, 01:53

Mandado devolvido entregue ao destinatário

10/09/2018, 23:38

Expedição de Mandado.

04/09/2018, 15:01

Expedição de Mandado.

04/09/2018, 15:01

Expedição de Outros documentos.

04/09/2018, 15:01

Outras Decisões

03/09/2018, 16:56

Conclusos para despacho

29/08/2018, 13:38

Recebidos os autos do CEJUSC

21/08/2018, 10:02

Audiência conciliação realizada para 20/08/2018 14:50 Cejusc II - Varas Cíveis - TJPB/IESP.

21/08/2018, 10:02

Juntada de Petição de carta de preposição

20/08/2018, 15:19

Juntada de Petição de petição

20/08/2018, 13:57

Juntada de Petição de petição

20/08/2018, 10:52

Juntada de Petição de petição

17/08/2018, 13:35

Juntada de Petição de petição

17/08/2018, 13:35

Juntada de diligência

05/08/2018, 07:14

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação Cejusc II - Varas Cíveis - TJPB/IESP

03/08/2018, 08:50

Recebidos os autos.

03/08/2018, 08:50

Decorrido prazo de IDEZ EMPREENDIMENTOS EDUCACIONAIS LTDA. em 02/08/2018 23:59:59.

03/08/2018, 00:49

Proferido despacho de mero expediente

02/08/2018, 16:50

Conclusos para despacho

01/08/2018, 15:17

Juntada de Petição de petição

31/07/2018, 13:19

Decorrido prazo de ESTACIO PARTICIPACOES S/A em 30/07/2018 23:59:59.

31/07/2018, 00:45

Proferido despacho de mero expediente

24/07/2018, 17:14

Conclusos para despacho

24/07/2018, 14:38

Recebidos os autos do CEJUSC

24/07/2018, 14:30

Juntada de Petição de petição

13/07/2018, 16:34

Mandado devolvido entregue ao destinatário

12/07/2018, 22:14

Mandado devolvido entregue ao destinatário

12/07/2018, 22:08

Mandado devolvido entregue ao destinatário

09/07/2018, 11:58

Mandado devolvido entregue ao destinatário

09/07/2018, 11:56

Expedição de Outros documentos.

05/07/2018, 17:03

Expedição de Mandado.

05/07/2018, 17:03

Expedição de Mandado.

05/07/2018, 17:03

Audiência conciliação designada para 20/08/2018 14:50 Cejusc II - Varas Cíveis - TJPB/IESP.

05/07/2018, 16:57

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação Cejusc II - Varas Cíveis - TJPB/IESP

05/07/2018, 16:53

Recebidos os autos.

05/07/2018, 16:53

Expedição de Mandado.

05/07/2018, 16:53

Expedição de Mandado.

05/07/2018, 16:53

Concedida a Antecipação de tutela

21/06/2018, 17:15

Conclusos para despacho

05/06/2018, 15:39

Juntada de Petição de petição

22/05/2018, 00:09

Proferido despacho de mero expediente

16/05/2018, 15:48

Conclusos para decisão

27/04/2018, 17:09

Distribuído por sorteio

27/04/2018, 17:09

Outros Documentos

•13/07/2018, 16:34

Despacho

•24/07/2018, 17:14

Despacho

•02/08/2018, 16:50

Decisão

•03/09/2018, 16:56

Decisão

•25/10/2018, 16:38

Despacho

•31/10/2018, 15:01

Despacho

•06/11/2018, 16:32

Decisão

•15/01/2019, 17:16

Despacho

•16/05/2019, 13:55

Despacho

•17/05/2019, 07:17

Despacho

•17/05/2019, 07:23

Despacho

•20/06/2019, 07:51

Despacho

•28/08/2019, 17:01

Todos os documentos(42)

Despacho

•16/05/2018, 15:48

Decisão

•21/06/2018, 17:15

Outros Documentos

•13/07/2018, 16:34

Despacho

•24/07/2018, 17:14

Despacho

•02/08/2018, 16:50

Decisão

•03/09/2018, 16:56

Decisão

•25/10/2018, 16:38

Despacho

•31/10/2018, 15:01

Despacho

•06/11/2018, 16:32

Decisão

•15/01/2019, 17:16

Despacho

•16/05/2019, 13:55

Despacho

•17/05/2019, 07:17

Despacho

•17/05/2019, 07:23

Despacho

•20/06/2019, 07:51

Despacho

•28/08/2019, 17:01

Despacho

•26/03/2020, 08:10

Despacho

•02/04/2020, 12:20

Impugnação ao Cumprimento de Sentença

•22/06/2020, 18:55

Outros Documentos

•22/06/2020, 18:55

Despacho

•12/08/2020, 08:58

Petição

•22/09/2020, 11:21

Documento de Comprovação

•22/09/2020, 11:21

Despacho

•23/09/2020, 18:06

Despacho

•23/09/2020, 18:19

Despacho

•12/02/2021, 15:12

Despacho

•16/02/2021, 14:58

Documento Jurisprudência

•12/03/2021, 12:13

Comunicações

•14/05/2021, 09:52

Despacho

•14/05/2021, 15:40

Despacho

•14/05/2021, 16:27

Despacho

•14/05/2021, 16:43

Despacho

•06/11/2021, 16:03

Despacho

•09/02/2022, 15:40

Ofício (Outros)

•28/02/2022, 18:31

Despacho

•30/05/2022, 17:23

Despacho

•06/06/2022, 19:50

Sentença

•11/11/2022, 19:57

Ato Ordinatório

•18/12/2022, 16:58

Sentença

•25/03/2023, 14:36

Sentença

•27/03/2023, 09:25

Despacho

•11/05/2023, 20:25

Despacho

•19/06/2023, 19:16