Cumprimento de sentença 0100576-04.2012.8.15.2001 - TJPB

Cumprimento de sentença 0100576-04.2012.8.15.2001 - TJPB | JusConsulta

Movimentações

Determinada a expedição do alvará de levantamento

14/03/2026, 21:05

Redistribuído por competência exclusiva em razão de incompetência

22/02/2026, 18:18

Processo Encaminhado a ACERVO ÚNICO (SEI 005204-83.2025.8.15 )

22/02/2026, 14:33

Conclusos para decisão

20/02/2026, 10:23

Juntada de Outros documentos

20/02/2026, 10:20

Determinada diligência

22/01/2026, 10:01

Conclusos para decisão

12/11/2025, 10:32

Decorrido prazo de PARAIBA PREVIDENCIA em 08/08/2025 23:59.

09/08/2025, 01:21

Juntada de Petição de petição

15/07/2025, 12:02

Decorrido prazo de FRANCINALDO OLIVEIRA ANDRADE em 08/07/2025 23:59.

09/07/2025, 02:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/06/2025

11/06/2025, 00:37

Publicado Sentença em 11/06/2025.

11/06/2025, 00:37

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: FRANCINALDO OLIVEIRA ANDRADE EXECUTADO: PARAIBA PREVIDENCIA SENTENÇA Poder Judiciário da Paraíba 2ª Vara de Fazenda Pública da Capital CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) 0100576-04.2012.8.15.2001 [Correção Monetária] Vistos, etc. Trata-se de Ação Ordinária em fase de cumprimento de sentença envolvendo as partes acima nominadas. O feito seguia seus trâmites regulares quando a parte Executada informou o pagamento dos valores devidos, juntando comprovantes de depósito judicial relativos as RPVs expedidas. Em seguida, os autos vieram-me conclusos. Relatado. DECIDO. Depreende-se dos autos que houve a satisfação da obrigação, desaparecendo a inadimplência, objeto desta demanda. Assim, quitado o débito, passou a não mais existir um dos pressupostos lógicos de toda a execução, consoante previsto no CPC: Art. 924. Extingue-se a execução quando: [...] II - a obrigação for satisfeita; [...] Art. 925. A extinção só produz efeito quando declarada por sentença. Ante o exposto, e por tudo o que consta dos autos, DECLARO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fulcro nos arts. 924, inciso II, e 925 do CPC. Publicada e registrada eletronicamente. Desnecessária a intimação das partes, face à evidente ausência de interesse recursal. Assim, com a publicação desta sentença, opera-se, de imediato, o trânsito em julgado. Certifique-se. Ao final, ARQUIVE-SE. Cumpra-se. JOÃO PESSOA/PB, data do protocolo eletrônico. PHILIPPE GUIMARÃES PADILHA VILAR [Documento datado e assinado eletronicamente - art. 2º, Lei n. 11.419/2006] Juiz de Direito em Substituição Cumulativa

10/06/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

09/06/2025, 10:12

Redistribuído por sorteio em razão de extinção de unidade judiciária

06/01/2025, 23:22

Documentos

Decisão

•14/03/2026, 21:05

Despacho

•22/01/2026, 10:01

—

Determinada a expedição do alvará de levantamento

Redistribuído por competência exclusiva em razão de incompetência

Processo Encaminhado a ACERVO ÚNICO (SEI 005204-83.2025.8.15 )

Conclusos para decisão

Juntada de Outros documentos

Determinada diligência

Conclusos para decisão

Decorrido prazo de PARAIBA PREVIDENCIA em 08/08/2025 23:59.

Juntada de Petição de petição

Decorrido prazo de FRANCINALDO OLIVEIRA ANDRADE em 08/07/2025 23:59.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/06/2025

Publicado Sentença em 11/06/2025.

Expedição de Outros documentos.

Redistribuído por sorteio em razão de extinção de unidade judiciária

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