Procedimento Comum Cível 0800617-20.2022.8.15.0241 - TJPB

Procedimento Comum Cível 0800617-20.2022.8.15.0241 - TJPB | JusConsulta

Movimentações

Juntada de Outros documentos

20/08/2025, 07:48

Arquivado Definitivamente

17/07/2025, 08:56

Transitado em Julgado em 09/07/2025

17/07/2025, 08:55

Decorrido prazo de ALDRY PIRES DA CUNHA em 08/07/2025 23:59.

09/07/2025, 02:14

Decorrido prazo de MARIA APARECIDA BEZERRA em 08/07/2025 23:59.

09/07/2025, 02:14

Publicado Intimação em 11/06/2025.

11/06/2025, 00:41

Publicado Expediente em 11/06/2025.

11/06/2025, 00:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/06/2025

11/06/2025, 00:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/06/2025

11/06/2025, 00:41

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Processo: 0800617-20.2022.8.15.0241.. Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA PARAÍBA COMARCA DE MONTEIRO 2ª VARA MISTA Fórum Ministro Luiz Rafael Mayer Rua Abelardo Pereira dos Santos, s/n, Centro, Monteiro-PB, CEP 58500-000 Fone: (83) 3351-3061 / E-mail: [email protected] EXPEDIENTE DE PUBLICAÇÃO DE ATO JUDICIAL DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICA NACIONAL (DJEN) (Conforme Resolução CNJ n. 455/2022) COMARCA DE MONTEIRO. 2A. VARA. EXPEDIENTE DE PUBLICAÇÃO DE ATO JUDICIAL. Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7), Assunto(s): [Indenização por Dano Moral, Indenização por Dano Moral]. O MM. Juiz de Direito da 2ª Vara Mista da Comarca de Monteiro-PB, Dr. Rodrigo Augusto Gomes Brito Vital da Costa, em virtude da lei, etc. FAZ SABER a todos quantos a presente publicação virem, que por este Juízo e Cartório, tramitam os autos supracitados requeridos por MARIA APARECIDA BEZERRA em face de ITAU UNIBANCO S.A, na qual o MM. Juiz prolatou o(a) DESPACHO/DECISÃO/SENTENÇA cujo teor é o seguinte: “Posto isso, nos moldes do art. 485, V, c/c art. 337, §§1° e 2°, do CPC, EXTINGO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO ANTE O RECONHECIMENTO DE LITISPENDÊNCIA. Condeno a(s) parte(s) promovente(s) ao pagamento das custas processuais (em sentido lato, incluindo a Taxa Judiciária e demais despesas). Sem honorários advocatícios sucumbenciais, ante a ausência de angularização processual e apresentação de contestação pela(s) parte(s) promovida(s). Suspendo a exigibilidade da condenação sucumbencial na forma do art. 98, §3°, do CPC, por ser(em) a(s) parte(s) beneficiária(s) da gratuidade judiciária, que fica expressamente deferida. DETERMINAÇÕES À ESCRIVANIA: 1. Intime(m) a(s) parte(s), somente através de seu advogado (expediente eletrônico); 2. Decorrido o último prazo recursal sem manifestação, independentemente de nova conclusão, certifique-se o trânsito em julgado e arquive-se. 3. Havendo apelação, venham-me os autos conclusos para exercício ou não do juízo de retratação estatuído pelo art. 485, §7°, do CPC. Registre-se no Registro Virtual de Sentenças. Dispensada a publicação no Diário da Justiça Eletrônico (art. 5°, caput, da Lei Federal n. 11.419/2006). Cumpra-se. Monteiro-PB, data do registro eletrônico. Rodrigo Augusto Gomes Brito Vital da Costa Juiz de Direito (Assinado eletronicamente)". Dado e passado na Escrivania da 2ª Vara, aos 9 de junho de 2025. Eu, EDIMARCUS ANDRE MENDES PATRIOTA, Chefe de Cartório, o digitei e assino eletronicamente.

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXPEDIENTE - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA PARAÍBA COMARCA DE MONTEIRO 2ª VARA MISTA Fórum Ministro Luiz Rafael Mayer Rua Abelardo Pereira dos Santos, s/n, Centro, Monteiro-PB, CEP 58500-000 Fone: (83) 3351-3061 / E-mail: [email protected] Processo n.: 0800617-20.2022.8.15.0241 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Assunto(s): [Indenização por Dano Moral, Indenização por Dano Moral] Polo Ativo: MARIA APARECIDA BEZERRA Polo Passivo: ITAU UNIBANCO S.A EXPEDIENTE DE INTIMAÇÃO DE SENTENÇA (POLO ATIVO) De ordem do(a) Excelentíssimo(a) Dr(a). Rodrigo Augusto Gomes Brito Vital da Costa, MM Juiz(a) de Direito deste 2ª Vara Mista de Monteiro/PB, fica(m) a(s) parte(s) autora(s), através de seu(s) advogado(s) abaixo indicado(s), INTIMADA(S) do teor da SENTENÇA proferida nos autos da presente ação de nº 0800617-20.2022.8.15.0241, a qual foi devidamente homologada e publicada no sistema PJE, constando-se, ainda que a intimação foi realizada através do Diário de Justiça Eletrônico - DJEN, conforme Resolução CNJ n. 455/2022, alterada pela Resolução CNJ nº 569/2024. Advogado(s) do reclamante: ALDRY PIRES DA CUNHA. Prazo: 15 (quinze) dias se processo do rito comum ordinário ou 10 (dez) dias se processo do rito da Lei 9.099/1995 - Juizado Especial Cível, para, querendo, recorrer da sentença. Advertência! Ficam a(s) parte(s) e seu(s) advogado(s) ADVERTIDOS que a presente intimação foi encaminhada, via sistema, exclusivamente ao(s) advogado(s) que se encontrava(m), no momento da expedição, devidamente cadastrado(s) e validado(s) no PJe/TJPB, conforme disposto na Lei Federal nº 11.419/2006. Observação: A eventual ausência de credenciamento resulta na intimação automática apenas do(s) advogado(s) habilitado(s) que esteja(m) devidamente cadastrado(s) e validado(s) no sistema PJe do TJPB, uma vez que a prática de atos processuais em geral por meio eletrônico somente é admitida mediante uso de assinatura eletrônica, sendo, portanto, obrigatório o credenciamento prévio no Poder Judiciário, conforme arts. 2º, 5º e 9º da Lei 11.419/2006 c/c art. 7º da Resolução 185/2013/CNJ. Monteiro-PB, 9 de junho de 2025 EDIMARCUS ANDRE MENDES PATRIOTA Chefe de Cartório (Assinado Eletronicamente)

10/06/2025, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/06/2025, 10:39

Expedição de Outros documentos.

09/06/2025, 10:38

Juntada de Certidão

09/06/2025, 10:37

Extinto o processo por Perempção, litispendência ou coisa julgada

14/02/2025, 11:06

Documentos

Outros Documentos

•20/08/2025, 07:48

Sentença

•14/02/2025, 11:06

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Processo: 0800617-20.2022.8.15.0241.. Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA PARAÍBA COMARCA DE MONTEIRO 2ª VARA MISTA Fórum Ministro Luiz Rafael Mayer Rua Abelardo Pereira dos Santos, s/n, Centro, Monteiro-PB, CEP 58500-000 Fone: (83) 3351-3061 / E-mail: [email protected] EXPEDIENTE DE PUBLICAÇÃO DE ATO JUDICIAL DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICA NACIONAL (DJEN) (Conforme Resolução CNJ n. 455/2022) COMARCA DE MONTEIRO. 2A. VARA. EXPEDIENTE DE PUBLICAÇÃO DE ATO JUDICIAL. Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7), Assunto(s): [Indenização por Dano Moral, Indenização por Dano Moral]. O MM. Juiz de Direito da 2ª Vara Mista da Comarca de Monteiro-PB, Dr. Rodrigo Augusto Gomes Brito Vital da Costa, em virtude da lei, etc. FAZ SABER a todos quantos a presente publicação virem, que por este Juízo e Cartório, tramitam os autos supracitados requeridos por MARIA APARECIDA BEZERRA em face de ITAU UNIBANCO S.A, na qual o MM. Juiz prolatou o(a) DESPACHO/DECISÃO/SENTENÇA cujo teor é o seguinte: “Posto isso, nos moldes do art. 485, V, c/c art. 337, §§1° e 2°, do CPC, EXTINGO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO ANTE O RECONHECIMENTO DE LITISPENDÊNCIA. Condeno a(s) parte(s) promovente(s) ao pagamento das custas processuais (em sentido lato, incluindo a Taxa Judiciária e demais despesas). Sem honorários advocatícios sucumbenciais, ante a ausência de angularização processual e apresentação de contestação pela(s) parte(s) promovida(s). Suspendo a exigibilidade da condenação sucumbencial na forma do art. 98, §3°, do CPC, por ser(em) a(s) parte(s) beneficiária(s) da gratuidade judiciária, que fica expressamente deferida. DETERMINAÇÕES À ESCRIVANIA: 1. Intime(m) a(s) parte(s), somente através de seu advogado (expediente eletrônico); 2. Decorrido o último prazo recursal sem manifestação, independentemente de nova conclusão, certifique-se o trânsito em julgado e arquive-se. 3. Havendo apelação, venham-me os autos conclusos para exercício ou não do juízo de retratação estatuído pelo art. 485, §7°, do CPC. Registre-se no Registro Virtual de Sentenças. Dispensada a publicação no Diário da Justiça Eletrônico (art. 5°, caput, da Lei Federal n. 11.419/2006). Cumpra-se. Monteiro-PB, data do registro eletrônico. Rodrigo Augusto Gomes Brito Vital da Costa Juiz de Direito (Assinado eletronicamente)". Dado e passado na Escrivania da 2ª Vara, aos 9 de junho de 2025. Eu, EDIMARCUS ANDRE MENDES PATRIOTA, Chefe de Cartório, o digitei e assino eletronicamente.

10/06/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXPEDIENTE - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA PARAÍBA COMARCA DE MONTEIRO 2ª VARA MISTA Fórum Ministro Luiz Rafael Mayer Rua Abelardo Pereira dos Santos, s/n, Centro, Monteiro-PB, CEP 58500-000 Fone: (83) 3351-3061 / E-mail: [email protected] Processo n.: 0800617-20.2022.8.15.0241 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Assunto(s): [Indenização por Dano Moral, Indenização por Dano Moral] Polo Ativo: MARIA APARECIDA BEZERRA Polo Passivo: ITAU UNIBANCO S.A EXPEDIENTE DE INTIMAÇÃO DE SENTENÇA (POLO ATIVO) De ordem do(a) Excelentíssimo(a) Dr(a). Rodrigo Augusto Gomes Brito Vital da Costa, MM Juiz(a) de Direito deste 2ª Vara Mista de Monteiro/PB, fica(m) a(s) parte(s) autora(s), através de seu(s) advogado(s) abaixo indicado(s), INTIMADA(S) do teor da SENTENÇA proferida nos autos da presente ação de nº 0800617-20.2022.8.15.0241, a qual foi devidamente homologada e publicada no sistema PJE, constando-se, ainda que a intimação foi realizada através do Diário de Justiça Eletrônico - DJEN, conforme Resolução CNJ n. 455/2022, alterada pela Resolução CNJ nº 569/2024. Advogado(s) do reclamante: ALDRY PIRES DA CUNHA. Prazo: 15 (quinze) dias se processo do rito comum ordinário ou 10 (dez) dias se processo do rito da Lei 9.099/1995 - Juizado Especial Cível, para, querendo, recorrer da sentença. Advertência! Ficam a(s) parte(s) e seu(s) advogado(s) ADVERTIDOS que a presente intimação foi encaminhada, via sistema, exclusivamente ao(s) advogado(s) que se encontrava(m), no momento da expedição, devidamente cadastrado(s) e validado(s) no PJe/TJPB, conforme disposto na Lei Federal nº 11.419/2006. Observação: A eventual ausência de credenciamento resulta na intimação automática apenas do(s) advogado(s) habilitado(s) que esteja(m) devidamente cadastrado(s) e validado(s) no sistema PJe do TJPB, uma vez que a prática de atos processuais em geral por meio eletrônico somente é admitida mediante uso de assinatura eletrônica, sendo, portanto, obrigatório o credenciamento prévio no Poder Judiciário, conforme arts. 2º, 5º e 9º da Lei 11.419/2006 c/c art. 7º da Resolução 185/2013/CNJ. Monteiro-PB, 9 de junho de 2025 EDIMARCUS ANDRE MENDES PATRIOTA Chefe de Cartório (Assinado Eletronicamente)

10/06/2025, 00:00

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Partes do Processo(15)

Juntada de Outros documentos

Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em 09/07/2025

Decorrido prazo de ALDRY PIRES DA CUNHA em 08/07/2025 23:59.

Decorrido prazo de MARIA APARECIDA BEZERRA em 08/07/2025 23:59.

Publicado Intimação em 11/06/2025.

Publicado Expediente em 11/06/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/06/2025

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/06/2025

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Expedição de Outros documentos.

Juntada de Certidão

Extinto o processo por Perempção, litispendência ou coisa julgada

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