Procedimento Comum Cível 0800824-69.2025.8.15.0061 - TJPB

Procedimento Comum Cível 0800824-69.2025.8.15.0061 - TJPB | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

09/07/2025, 05:49

Transitado em Julgado em 08/07/2025

09/07/2025, 05:49

Decorrido prazo de EDVALDO OLIVEIRA LEAL em 08/07/2025 23:59.

09/07/2025, 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/06/2025

11/06/2025, 00:42

Publicado Expediente em 11/06/2025.

11/06/2025, 00:42

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA AUTOR: EDVALDO OLIVEIRA LEAL REU: BANCO BRADESCO SENTENÇA EXPEDIENTE - Poder Judiciário da Paraíba 1ª Vara Mista de Araruna PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0800824-69.2025.8.15.0061 [Indenização por Dano Moral, Indenização por Dano Moral, Indenização por Dano Material, Indenização por Dano Material] Vistos, etc. Trata-se de AÇÃO ORDINÁRIA proposta por EDVALDO OLIVEIRA LEAL contra o BANCO BRADESCO S/A, pelos motivos declinados na inicial. Em petição de id. 113292305, o requerente pediu a desistência do processo, antes da citação da parte adversa. É relatório. Decido. A desistência da ação decorre do princípio da disponibilidade processual. Consiste na abdicação expressa da posição processual, alcançada pelo autor, após o ajuizamento da ação (Cruz e Tucci, Desistência da ação, p.5). Segundo Humberto Theodoro Jr., é o ato que o autor abre mão do processo, digo processo e não direito material que eventualmente possua em desfavor do réu. A desistência da ação é instituto de cunho nitidamente processual, não atingindo, em regra, o direito material objeto da ação. Quando o autor desiste da ação ele exercita uma faculdade processual, deixando incólume o direito material, tanto que descompromete o Judiciário de se manifestar sobre a pretensão de direito material (FUX, Luiz. Curso de Direito Processual Civil. 4ª ed., São Paulo: Forense, 2008, p. 449). No caso presente, a parte requerente pediu a desistência do presente feito, antes da citação da parte adversa, sendo de rigor a extinção do processo. Ante ao exposto, EXTINGO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO com esteio no art. 485, VIII do Novo Código de Processo Civil, homologando o pedido de desistência. Sem Custas ou condenação em honorários. Após a publicação, na ausência de interesse recursal, certifique-se imediatamente o trânsito em julgado e arquivem-se esses autos. ARARUNA/PB, data da validação do sistema. Juiz(a) de Direito “documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06”

10/06/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

09/06/2025, 10:20

Extinto o processo por desistência

09/06/2025, 09:44

Conclusos para julgamento

02/06/2025, 08:47

Juntada de Petição de petição

26/05/2025, 11:18

Expedição de Outros documentos.

21/05/2025, 11:04

Assistência Judiciária Gratuita não concedida a EDVALDO OLIVEIRA LEAL (071.345.834-81).

12/05/2025, 09:29

Expedição de Outros documentos.

12/05/2025, 09:29

Determinada a emenda à inicial

12/05/2025, 09:29

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

30/04/2025, 20:20

Documentos

SENTENÇA

•09/06/2025, 09:44

DECISÃO

•12/05/2025, 09:29

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA AUTOR: EDVALDO OLIVEIRA LEAL REU: BANCO BRADESCO SENTENÇA EXPEDIENTE - Poder Judiciário da Paraíba 1ª Vara Mista de Araruna PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0800824-69.2025.8.15.0061 [Indenização por Dano Moral, Indenização por Dano Moral, Indenização por Dano Material, Indenização por Dano Material] Vistos, etc. Trata-se de AÇÃO ORDINÁRIA proposta por EDVALDO OLIVEIRA LEAL contra o BANCO BRADESCO S/A, pelos motivos declinados na inicial. Em petição de id. 113292305, o requerente pediu a desistência do processo, antes da citação da parte adversa. É relatório. Decido. A desistência da ação decorre do princípio da disponibilidade processual. Consiste na abdicação expressa da posição processual, alcançada pelo autor, após o ajuizamento da ação (Cruz e Tucci, Desistência da ação, p.5). Segundo Humberto Theodoro Jr., é o ato que o autor abre mão do processo, digo processo e não direito material que eventualmente possua em desfavor do réu. A desistência da ação é instituto de cunho nitidamente processual, não atingindo, em regra, o direito material objeto da ação. Quando o autor desiste da ação ele exercita uma faculdade processual, deixando incólume o direito material, tanto que descompromete o Judiciário de se manifestar sobre a pretensão de direito material (FUX, Luiz. Curso de Direito Processual Civil. 4ª ed., São Paulo: Forense, 2008, p. 449). No caso presente, a parte requerente pediu a desistência do presente feito, antes da citação da parte adversa, sendo de rigor a extinção do processo. Ante ao exposto, EXTINGO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO com esteio no art. 485, VIII do Novo Código de Processo Civil, homologando o pedido de desistência. Sem Custas ou condenação em honorários. Após a publicação, na ausência de interesse recursal, certifique-se imediatamente o trânsito em julgado e arquivem-se esses autos. ARARUNA/PB, data da validação do sistema. Juiz(a) de Direito “documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06”

10/06/2025, 00:00

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Partes do Processo(39)

Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em 08/07/2025

Decorrido prazo de EDVALDO OLIVEIRA LEAL em 08/07/2025 23:59.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/06/2025

Publicado Expediente em 11/06/2025.

Expedição de Outros documentos.

Extinto o processo por desistência

Conclusos para julgamento

Juntada de Petição de petição

Expedição de Outros documentos.

Assistência Judiciária Gratuita não concedida a EDVALDO OLIVEIRA LEAL (071.345.834-81).

Expedição de Outros documentos.

Determinada a emenda à inicial

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

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