Procedimento Comum Cível 0801615-48.2025.8.15.0381 - TJPB

Decorrido prazo de IVANILDO ALVES DO NASCIMENTO em 21/01/2026 23:59.

27/01/2026, 22:37

Deferido o pedido de

07/12/2025, 20:51

Conclusos para decisão

01/12/2025, 09:20

Juntada de Petição de petição

28/11/2025, 09:48

Publicado Decisão em 28/11/2025.

28/11/2025, 03:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/11/2025

28/11/2025, 03:26

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Poder Judiciário da Paraíba 2ª Vara Mista de Itabaiana PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0801615-48.2025.8.15.0381 DECISÃO Vistos. Compreendo que o deslinde da controvérsia depende de conhecimento técnico especializado na área de Grafoscopia, pois é necessário aferir se as assinaturas constantes nos contratos juntados aos autos foram apostas pela parte autora. Ressalto que, recentemente, o Colendo STJ decidiu, em sede de recurso especial representativo da controvérsia, que, quando o consumidor impugnar a assinatura de um contrato bancário juntado ao processo pela instituição financeira, caberá ao banco o ônus de provar sua autenticidade (Tema 1.061, REsp 1.846.649). Fixo os honorários periciais em R$ R$ 438,29 (quatrocentos e trinta e oito reais e vinte e nove centavos). Nomeio, para a realização da avaliação, perito(a) inscrito(a) no cadastro mantido pelo TJPB na área de Informática (NCPC, art. 156, § 1º): - Perito(a): SUELEN ROUMIÊ DE SOUZA - E-mail: [email protected] - Telefone: (69) 99278-9700 - Profissão: Advogado/PERICIA JUDICIAL - Área profissional: Avaliador de Bens Móveis/PERÍCIA Grafocopistas/Grafotécnica - Endereço: Emil Gorayeb, 3760, São João Bosco, Porto Velho/RO, 76803-728 1. Intimem-se as partes para tomarem ciência acerca desta decisão e do perito nomeado, devendo a parte ré adiantar o pagamento dos honorários periciais, mediante depósito bancário em conta judicial (NCPC, art. 95, § 2º). 2. Intime-se a expert para realização da perícia, bem como para entregar do laudo, encaminhando-lhe cópias do(s) documento(s) questionado(s) e do contrato anexo. Caso a perita necessite de alguma documentação complementar, deverá o Cartório providenciá-la, intimando as partes para apresentá-la, se necessário. 3. Se necessário, intimem-se as partes para juntar aos autos documentação complementar. 4. Com a apresentação do laudo, intimem-se as partes para, no prazo de 15 (quinze) dias, se manifestarem sobre o documento. 5. Ao final, tragam-me os autos conclusos para SENTENÇA. Itabaiana/PB, datada e assinada eletronicamente. MICHEL RODRIGUES DE AMORIM JUIZ DE DIREITO

27/11/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Poder Judiciário da Paraíba 2ª Vara Mista de Itabaiana PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0801615-48.2025.8.15.0381 DECISÃO Vistos. Compreendo que o deslinde da controvérsia depende de conhecimento técnico especializado na área de Grafoscopia, pois é necessário aferir se as assinaturas constantes nos contratos juntados aos autos foram apostas pela parte autora. Ressalto que, recentemente, o Colendo STJ decidiu, em sede de recurso especial representativo da controvérsia, que, quando o consumidor impugnar a assinatura de um contrato bancário juntado ao processo pela instituição financeira, caberá ao banco o ônus de provar sua autenticidade (Tema 1.061, REsp 1.846.649). Fixo os honorários periciais em R$ R$ 438,29 (quatrocentos e trinta e oito reais e vinte e nove centavos). Nomeio, para a realização da avaliação, perito(a) inscrito(a) no cadastro mantido pelo TJPB na área de Informática (NCPC, art. 156, § 1º): - Perito(a): SUELEN ROUMIÊ DE SOUZA - E-mail: [email protected] - Telefone: (69) 99278-9700 - Profissão: Advogado/PERICIA JUDICIAL - Área profissional: Avaliador de Bens Móveis/PERÍCIA Grafocopistas/Grafotécnica - Endereço: Emil Gorayeb, 3760, São João Bosco, Porto Velho/RO, 76803-728 1. Intimem-se as partes para tomarem ciência acerca desta decisão e do perito nomeado, devendo a parte ré adiantar o pagamento dos honorários periciais, mediante depósito bancário em conta judicial (NCPC, art. 95, § 2º). 2. Intime-se a expert para realização da perícia, bem como para entregar do laudo, encaminhando-lhe cópias do(s) documento(s) questionado(s) e do contrato anexo. Caso a perita necessite de alguma documentação complementar, deverá o Cartório providenciá-la, intimando as partes para apresentá-la, se necessário. 3. Se necessário, intimem-se as partes para juntar aos autos documentação complementar. 4. Com a apresentação do laudo, intimem-se as partes para, no prazo de 15 (quinze) dias, se manifestarem sobre o documento. 5. Ao final, tragam-me os autos conclusos para SENTENÇA. Itabaiana/PB, datada e assinada eletronicamente. MICHEL RODRIGUES DE AMORIM JUIZ DE DIREITO

27/11/2025, 00:00

Nomeado perito

26/11/2025, 18:37

Expedição de Outros documentos.

26/11/2025, 18:37

Conclusos para decisão

03/09/2025, 13:21

Decorrido prazo de BEATRIZ COELHO DE ARAUJO em 27/08/2025 23:59.

28/08/2025, 03:15

Juntada de Petição de petição

27/08/2025, 22:42

Juntada de Petição de petição

21/08/2025, 11:38

Publicado Expediente em 20/08/2025.

20/08/2025, 01:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/08/2025

20/08/2025, 01:50

Publicado Expediente em 20/08/2025.

20/08/2025, 01:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/08/2025

20/08/2025, 01:50

Publicado Expediente em 20/08/2025.

20/08/2025, 01:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/08/2025

20/08/2025, 01:50

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Processo: 0801615-48.2025.8.15.0381. AUTOR: IVANILDO ALVES DO NASCIMENTO PROMOVIDO: REU: BANCO PAN De acordo com as prescrições do art. 349 e seguintes do Código de Normas Judiciais da Corregedoria Geral de Justiça, que delega poderes ao Analista/Técnico Judiciário para a prática de atos ordinatórios e de administração, e nos termos do Ato da Presidência n. 50/2018, INTIMO-O para que, no prazo de 05 (cinco) dias, especifique outras provas que pretende produzir, ou, sendo o caso, requeira o julgamento antecipado, total ou parcial, do mérito (Arts. 355 e ss., do CPC). ITABAIANA, 18 de agosto de 2025. SAMARA KAROLINE CAMPELO DE SOUZA Analista/Técnico Judiciário EXPEDIENTE - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA ESTADO DA PARAÍBA 2ª Vara Mista de Itabaiana Rodovia PB 054 - Km 18, Alto Alegre, ITABAIANA - PB - CEP: 58360-000 ATO ORDINATÓRIO (ART. 349, CÓDIGO DE NORMAS JUDICIAIS - CGJPB) Nº DO PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) PROVOVENTE:

19/08/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Processo: 0801615-48.2025.8.15.0381. AUTOR: IVANILDO ALVES DO NASCIMENTO PROMOVIDO: REU: BANCO PAN De acordo com as prescrições do art. 349 e seguintes do Código de Normas Judiciais da Corregedoria Geral de Justiça, que delega poderes ao Analista/Técnico Judiciário para a prática de atos ordinatórios e de administração, e nos termos do Ato da Presidência n. 50/2018, INTIMO-O para que, no prazo de 05 (cinco) dias, especifique outras provas que pretende produzir, ou, sendo o caso, requeira o julgamento antecipado, total ou parcial, do mérito (Arts. 355 e ss., do CPC). ITABAIANA, 18 de agosto de 2025. SAMARA KAROLINE CAMPELO DE SOUZA Analista/Técnico Judiciário EXPEDIENTE - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA ESTADO DA PARAÍBA 2ª Vara Mista de Itabaiana Rodovia PB 054 - Km 18, Alto Alegre, ITABAIANA - PB - CEP: 58360-000 ATO ORDINATÓRIO (ART. 349, CÓDIGO DE NORMAS JUDICIAIS - CGJPB) Nº DO PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) PROVOVENTE:

19/08/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Processo: 0801615-48.2025.8.15.0381. AUTOR: IVANILDO ALVES DO NASCIMENTO PROMOVIDO: REU: BANCO PAN De acordo com as prescrições do art. 349 e seguintes do Código de Normas Judiciais da Corregedoria Geral de Justiça, que delega poderes ao Analista/Técnico Judiciário para a prática de atos ordinatórios e de administração, e nos termos do Ato da Presidência n. 50/2018, INTIMO-O para que, no prazo de 05 (cinco) dias, especifique outras provas que pretende produzir, ou, sendo o caso, requeira o julgamento antecipado, total ou parcial, do mérito (Arts. 355 e ss., do CPC). ITABAIANA, 18 de agosto de 2025. SAMARA KAROLINE CAMPELO DE SOUZA Analista/Técnico Judiciário EXPEDIENTE - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA ESTADO DA PARAÍBA 2ª Vara Mista de Itabaiana Rodovia PB 054 - Km 18, Alto Alegre, ITABAIANA - PB - CEP: 58360-000 ATO ORDINATÓRIO (ART. 349, CÓDIGO DE NORMAS JUDICIAIS - CGJPB) Nº DO PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) PROVOVENTE:

19/08/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

18/08/2025, 15:51

Expedição de Outros documentos.

18/08/2025, 15:51

Expedição de Outros documentos.

18/08/2025, 15:51

Ato ordinatório praticado

18/08/2025, 15:49

Juntada de Petição de réplica

13/08/2025, 23:45

Decorrido prazo de BANCO PAN em 29/07/2025 23:59.

02/08/2025, 03:43

Expedição de Outros documentos.

21/07/2025, 08:42

Decorrido prazo de IVANILDO ALVES DO NASCIMENTO em 08/07/2025 23:59.

09/07/2025, 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/06/2025

11/06/2025, 01:06

Publicado Expediente em 11/06/2025.

11/06/2025, 01:06

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO EXPEDIENTE - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA ESTADO DA PARAÍBA 2ª Vara Mista de Itabaiana Rodovia PB 054 - Km 18, Alto Alegre, ITABAIANA - PB - CEP: 58360-000 ATO ORDINATÓRIO (ART. 349, CÓDIGO DE NORMAS JUDICIAIS - CGJPB) Nº DO PROCESSO0801615-48.2025.8.15.0381 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) De acordo com as prescrições do art. 349 e seguintes do Código de Normas Judiciais da Corregedoria Geral de Justiça, que delega poderes ao Analista/Técnico Judiciário para a prática de atos ordinatórios e de administração, e nos termos do Ato da Presidência n. 50/2018, PROCEDO com a intimação da parte autora para, querendo, impugnar a contestação em 15 (quinze) dias. ITABAIANA, 9 de junho de 2025 AMAURI MENDES BARBOSA DA SILVA Analista/Técnico Judiciário

10/06/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

09/06/2025, 11:13

Ato ordinatório praticado

09/06/2025, 11:12

Juntada de Petição de contestação

06/06/2025, 16:41

Expedição de Outros documentos.

14/05/2025, 21:45

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a IVANILDO ALVES DO NASCIMENTO - CPF: 457.272.364-87 (AUTOR).

13/05/2025, 10:13

Determinada a citação de BANCO PAN - CNPJ: 59.285.411/0001-13 (REU)

13/05/2025, 10:13

Determinada diligência

13/05/2025, 10:13

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte

13/05/2025, 10:13

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

01/05/2025, 23:05

Distribuído por sorteio

01/05/2025, 23:05

—

Decorrido prazo de IVANILDO ALVES DO NASCIMENTO em 21/01/2026 23:59.

Deferido o pedido de

Conclusos para decisão

Juntada de Petição de petição

Publicado Decisão em 28/11/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/11/2025

Nomeado perito

Expedição de Outros documentos.

Conclusos para decisão

Decorrido prazo de BEATRIZ COELHO DE ARAUJO em 27/08/2025 23:59.

Juntada de Petição de petição

Juntada de Petição de petição

Publicado Expediente em 20/08/2025.

Todas as movimentações(44)