Procedimento Comum Cível 0803358-23.2024.8.15.0351 - TJPB | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelBancáriosContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

TJPB1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

09/07/2024

Valor da Causa

R$ 10.474,00

Órgão julgador

1ª Vara Mista de Sapé

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Conclusos para julgamento

20/02/2026, 12:11

Decorrido prazo de ASPECIR - SOCIEDADE DE CREDITO AO MICROEMPREENDEDOR E A EMPRESA DE PEQUENO PORTE LTDA. em 19/11/2025 23:59.

22/11/2025, 01:53

Decorrido prazo de UNIAO SEGURADORA S.A. - VIDA E PREVIDENCIA em 19/11/2025 23:59.

22/11/2025, 01:53

Publicado Intimação em 29/10/2025.

30/10/2025, 00:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/10/2025

28/10/2025, 02:21

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0803358-23.2024.8.15.0351. REU: MARCELO NORONHA PEIXOTO - RS95975 EXPEDIENTE DE INTIMAÇÃO: “Considerando a inércia, Intimação - Nº DO - AÇÃO: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) - Promovido: ASPECIR - SOCIEDADE DE CREDITO AO MICROEMPREENDEDOR E A EMPRESA DE PEQUENO PORTE LTDA. e UNIAO SEGURADORA S.A. - VIDA E PREVIDENCIA - Advogado do(a) intime-se o promovido pela derradeira vez para comprovar o recolhimento dos honorários periciais no prazo de quinze dias, sob pena de preclusão da produção da prova pericial.”

27/10/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0803358-23.2024.8.15.0351. REU: MARCELO NORONHA PEIXOTO - RS95975 EXPEDIENTE DE INTIMAÇÃO: “Considerando a inércia, Intimação - Nº DO - AÇÃO: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) - Promovido: ASPECIR - SOCIEDADE DE CREDITO AO MICROEMPREENDEDOR E A EMPRESA DE PEQUENO PORTE LTDA. e UNIAO SEGURADORA S.A. - VIDA E PREVIDENCIA - Advogado do(a) intime-se o promovido pela derradeira vez para comprovar o recolhimento dos honorários periciais no prazo de quinze dias, sob pena de preclusão da produção da prova pericial.”

27/10/2025, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/10/2025, 15:42

Proferido despacho de mero expediente

20/10/2025, 00:17

Conclusos para despacho

10/10/2025, 09:05

Decorrido prazo de UNIAO SEGURADORA S.A. - VIDA E PREVIDENCIA em 08/10/2025 23:59.

09/10/2025, 03:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/09/2025

24/09/2025, 00:23

Publicado Intimação em 24/09/2025.

24/09/2025, 00:23

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0803358-23.2024.8.15.0351. REU: MARCELO NORONHA PEIXOTO - RS95975 EXPEDIENTE DE INTIMAÇÃO: “INTIME-SE o TERCEIRO PROMOVIDO para proceder com o pagamento dos honorários periciais em dez dias.” Intimação - Nº DO - AÇÃO: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) - Promovido: UNIAO SEGURADORA S.A. - VIDA E PREVIDENCIA - CNPJ e outros - Advogado do(a)

23/09/2025, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/09/2025, 08:35

Todas as movimentações(92)

Conclusos para julgamento

20/02/2026, 12:11

Decorrido prazo de ASPECIR - SOCIEDADE DE CREDITO AO MICROEMPREENDEDOR E A EMPRESA DE PEQUENO PORTE LTDA. em 19/11/2025 23:59.

22/11/2025, 01:53

Decorrido prazo de UNIAO SEGURADORA S.A. - VIDA E PREVIDENCIA em 19/11/2025 23:59.

22/11/2025, 01:53

Publicado Intimação em 29/10/2025.

30/10/2025, 00:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/10/2025

28/10/2025, 02:21

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0803358-23.2024.8.15.0351. REU: MARCELO NORONHA PEIXOTO - RS95975 EXPEDIENTE DE INTIMAÇÃO: “Considerando a inércia, Intimação - Nº DO - AÇÃO: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) - Promovido: ASPECIR - SOCIEDADE DE CREDITO AO MICROEMPREENDEDOR E A EMPRESA DE PEQUENO PORTE LTDA. e UNIAO SEGURADORA S.A. - VIDA E PREVIDENCIA - Advogado do(a) intime-se o promovido pela derradeira vez para comprovar o recolhimento dos honorários periciais no prazo de quinze dias, sob pena de preclusão da produção da prova pericial.”

27/10/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0803358-23.2024.8.15.0351. REU: MARCELO NORONHA PEIXOTO - RS95975 EXPEDIENTE DE INTIMAÇÃO: “Considerando a inércia, Intimação - Nº DO - AÇÃO: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) - Promovido: ASPECIR - SOCIEDADE DE CREDITO AO MICROEMPREENDEDOR E A EMPRESA DE PEQUENO PORTE LTDA. e UNIAO SEGURADORA S.A. - VIDA E PREVIDENCIA - Advogado do(a) intime-se o promovido pela derradeira vez para comprovar o recolhimento dos honorários periciais no prazo de quinze dias, sob pena de preclusão da produção da prova pericial.”

27/10/2025, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/10/2025, 15:42

Proferido despacho de mero expediente

20/10/2025, 00:17

Conclusos para despacho

10/10/2025, 09:05

Decorrido prazo de UNIAO SEGURADORA S.A. - VIDA E PREVIDENCIA em 08/10/2025 23:59.

09/10/2025, 03:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/09/2025

24/09/2025, 00:23

Publicado Intimação em 24/09/2025.

24/09/2025, 00:23

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0803358-23.2024.8.15.0351. REU: MARCELO NORONHA PEIXOTO - RS95975 EXPEDIENTE DE INTIMAÇÃO: “INTIME-SE o TERCEIRO PROMOVIDO para proceder com o pagamento dos honorários periciais em dez dias.” Intimação - Nº DO - AÇÃO: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) - Promovido: UNIAO SEGURADORA S.A. - VIDA E PREVIDENCIA - CNPJ e outros - Advogado do(a)

23/09/2025, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/09/2025, 08:35

Juntada de Petição de petição

16/09/2025, 10:03

Decorrido prazo de EDNA FERREIRA DE SOUZA em 15/09/2025 23:59.

16/09/2025, 04:50

Decorrido prazo de ASPECIR - SOCIEDADE DE CREDITO AO MICROEMPREENDEDOR E A EMPRESA DE PEQUENO PORTE LTDA. em 15/09/2025 23:59.

16/09/2025, 04:50

Decorrido prazo de UNIAO SEGURADORA S.A. - VIDA E PREVIDENCIA em 15/09/2025 23:59.

16/09/2025, 04:50

Publicado Intimação em 25/08/2025.

25/08/2025, 00:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/08/2025

23/08/2025, 00:41

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Processo: 0803358-23.2024.8.15.0351. Autor: EDNA FERREIRA DE SOUZA registrado(a) civilmente como EDNA FERREIRA DE SOUZA – Advogado do(a) AUTOR: MANUELLE GONCALVES DA SILVA - PB24776 – Promovido: ASPECIR - SOCIEDADE DE CREDITO AO MICROEMPREENDEDOR E A EMPRESA DE PEQUENO PORTE LTDA. e outros – Advogado do(a) REU: MARCELO NORONHA PEIXOTO - RS95975 EXPEDIENTE DE INTIMAÇÃO DAS PARTES DO SEGUINTE DESPACHO/DECISÃO: “Intimem-se as partes para cumprimento dos requerimentos por ele realizados em id. 101026065, p.2, itens "c", "d" e "e", observando a Decisão de id. 100316082.” 21 de agosto de 2025 FLAVIO RODRIGUES JORDAO LINS Analista/Técnico Judiciário Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA PARAÍBA COMARCA DE SAPÉ JUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA Rua Pe. Zeferino Maria, S/N, Sapé/PB, CEP: 58.340-000 - Fone: (83) 3283 5557 Nº DO - AÇÃO: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) - } -

22/08/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Processo: 0803358-23.2024.8.15.0351. Autor: EDNA FERREIRA DE SOUZA registrado(a) civilmente como EDNA FERREIRA DE SOUZA – Advogado do(a) AUTOR: MANUELLE GONCALVES DA SILVA - PB24776 – Promovido: ASPECIR - SOCIEDADE DE CREDITO AO MICROEMPREENDEDOR E A EMPRESA DE PEQUENO PORTE LTDA. e outros – Advogado do(a) REU: MARCELO NORONHA PEIXOTO - RS95975 EXPEDIENTE DE INTIMAÇÃO DAS PARTES DO SEGUINTE DESPACHO/DECISÃO: “Intimem-se as partes para cumprimento dos requerimentos por ele realizados em id. 101026065, p.2, itens "c", "d" e "e", observando a Decisão de id. 100316082.” 21 de agosto de 2025 FLAVIO RODRIGUES JORDAO LINS Analista/Técnico Judiciário Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA PARAÍBA COMARCA DE SAPÉ JUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA Rua Pe. Zeferino Maria, S/N, Sapé/PB, CEP: 58.340-000 - Fone: (83) 3283 5557 Nº DO - AÇÃO: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) - } -

22/08/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Processo: 0803358-23.2024.8.15.0351. Autor: EDNA FERREIRA DE SOUZA registrado(a) civilmente como EDNA FERREIRA DE SOUZA – Advogado do(a) AUTOR: MANUELLE GONCALVES DA SILVA - PB24776 – Promovido: ASPECIR - SOCIEDADE DE CREDITO AO MICROEMPREENDEDOR E A EMPRESA DE PEQUENO PORTE LTDA. e outros – Advogado do(a) REU: MARCELO NORONHA PEIXOTO - RS95975 EXPEDIENTE DE INTIMAÇÃO DAS PARTES DO SEGUINTE DESPACHO/DECISÃO: “Intimem-se as partes para cumprimento dos requerimentos por ele realizados em id. 101026065, p.2, itens "c", "d" e "e", observando a Decisão de id. 100316082.” 21 de agosto de 2025 FLAVIO RODRIGUES JORDAO LINS Analista/Técnico Judiciário Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA PARAÍBA COMARCA DE SAPÉ JUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA Rua Pe. Zeferino Maria, S/N, Sapé/PB, CEP: 58.340-000 - Fone: (83) 3283 5557 Nº DO - AÇÃO: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) - } -

22/08/2025, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/08/2025, 10:05

Outras Decisões

14/08/2025, 23:38

Conclusos para decisão

29/07/2025, 11:12

Juntada de Petição de informação

22/07/2025, 14:53

Proferido despacho de mero expediente

13/07/2025, 22:54

Conclusos para despacho

10/07/2025, 10:45

Decorrido prazo de UNIAO SEGURADORA S.A. - VIDA E PREVIDENCIA em 01/07/2025 23:59.

02/07/2025, 03:10

Publicado Intimação em 11/06/2025.

11/06/2025, 01:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/06/2025

11/06/2025, 01:12

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0803358-23.2024.8.15.0351. REU: MARCELO NORONHA PEIXOTO - RS95975 EXPEDIENTE DE INTIMAÇÃO: “Apresentada a proposta de honorários, Intimação - Nº DO - AÇÃO: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) - Promovido: UNIAO SEGURADORA S.A. - VIDA E PREVIDENCIA - Advogado do(a) INTIME-SE o TERCEIRO PROMOVIDO para se manifestar no prazo de 10 (dez) dias.”

10/06/2025, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/06/2025, 11:23

Proferido despacho de mero expediente

05/06/2025, 22:12

Conclusos para despacho

30/05/2025, 13:01

Expedição de certidão de decurso de prazo.

30/05/2025, 13:01

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO em 26/05/2025 23:59.

28/05/2025, 04:43

Juntada de Petição de petição

02/05/2025, 10:49

Expedição de Outros documentos.

30/04/2025, 10:17

Decisão Interlocutória de Mérito

28/04/2025, 23:15

Decorrido prazo de EDNA FERREIRA DE SOUZA em 25/02/2025 23:59.

26/02/2025, 04:27

Juntada de Petição de petição

19/02/2025, 09:06

Conclusos para despacho

18/02/2025, 11:09

Juntada de Petição de outros documentos

17/02/2025, 10:00

Decorrido prazo de MANUELLE GONCALVES DA SILVA em 14/02/2025 23:59.

15/02/2025, 01:07

Juntada de Petição de petição

11/02/2025, 11:05

Juntada de Petição de petição

10/02/2025, 15:40

Mandado devolvido entregue ao destinatário

04/02/2025, 18:51

Juntada de Petição de certidão oficial de justiça

04/02/2025, 18:51

Decorrido prazo de UNIAO SEGURADORA S.A. - VIDA E PREVIDENCIA em 03/02/2025 23:59.

04/02/2025, 01:29

Expedição de Mandado.

23/01/2025, 12:01

Expedição de Outros documentos.

23/01/2025, 12:01

Determinada diligência

20/01/2025, 11:19

Juntada de Petição de petição

19/12/2024, 12:42

Conclusos para decisão

04/12/2024, 10:28

Juntada de Petição de petição

03/12/2024, 15:32

Expedição de Outros documentos.

02/12/2024, 10:42

Decorrido prazo de UNIAO SEGURADORA S.A. - VIDA E PREVIDENCIA em 21/10/2024 23:59.

22/10/2024, 01:50

Decorrido prazo de ASPECIR - SOCIEDADE DE CREDITO AO MICROEMPREENDEDOR E A EMPRESA DE PEQUENO PORTE LTDA. em 21/10/2024 23:59.

22/10/2024, 01:29

Juntada de Petição de petição

10/10/2024, 15:07

Decorrido prazo de EDNA FERREIRA DE SOUZA em 09/10/2024 23:59.

10/10/2024, 00:44

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO em 09/10/2024 23:59.

10/10/2024, 00:44

Expedição de Outros documentos.

27/09/2024, 08:08

Juntada de Petição de petição (3º interessado)

26/09/2024, 17:33

Juntada de Petição de petição (3º interessado)

26/09/2024, 17:32

Expedição de Certidão.

18/09/2024, 22:11

Expedição de Outros documentos.

18/09/2024, 08:23

Expedição de Outros documentos.

18/09/2024, 08:23

Juntada de Petição de comunicações

17/09/2024, 10:21

Nomeado perito

16/09/2024, 08:22

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

16/09/2024, 08:22

Conclusos para decisão

13/09/2024, 11:37

Decorrido prazo de ASPECIR - SOCIEDADE DE CREDITO AO MICROEMPREENDEDOR E A EMPRESA DE PEQUENO PORTE LTDA. em 11/09/2024 23:59.

12/09/2024, 01:16

Juntada de Petição de réplica

03/09/2024, 11:09

Juntada de Petição de aviso de recebimento

20/08/2024, 12:00

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO em 14/08/2024 23:59.

15/08/2024, 01:43

Juntada de Petição de contestação

14/08/2024, 15:35

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

10/08/2024, 08:51

Juntada de requisição ou resposta entre instâncias

09/08/2024, 16:56

Juntada de Petição de petição

09/08/2024, 16:06

Juntada de Petição de petição

09/08/2024, 09:52

Juntada de Petição de contestação

30/07/2024, 19:53

Juntada de Petição de petição

22/07/2024, 11:56

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

10/07/2024, 12:31

Expedição de Outros documentos.

10/07/2024, 12:31

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte

10/07/2024, 12:21

Concedida a Antecipação de tutela

10/07/2024, 12:21

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a EDNA FERREIRA DE SOUZA registrado(a) civilmente como EDNA FERREIRA DE SOUZA - CPF: 841.021.284-68 (AUTOR).

10/07/2024, 12:21

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

09/07/2024, 22:46

Distribuído por sorteio

09/07/2024, 22:46

Documentos

Despacho

•20/10/2025, 00:17

Decisão

•14/08/2025, 23:38

Despacho

•13/07/2025, 22:54

Despacho

•05/06/2025, 22:12

Decisão

•28/04/2025, 23:15

Despacho

•20/01/2025, 11:19

Decisão

•16/09/2024, 08:22

Outros Documentos

•14/08/2024, 15:35

Comunicações

•09/08/2024, 16:56

Decisão

•10/07/2024, 12:21