Embargos à Execução Fiscal 0806346-14.2023.8.15.0331 - TJPB

Embargos à Execução Fiscal 0806346-14.2023.8.15.0331 - TJPB | JusConsulta

Movimentações

Juntada de Petição de contrarrazões

25/04/2026, 15:28

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SANTA RITA em 17/04/2026 23:59.

18/04/2026, 00:28

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SANTA RITA em 17/04/2026 23:59.

18/04/2026, 00:20

Expedição de Outros documentos.

31/03/2026, 11:19

Proferido despacho de mero expediente

23/03/2026, 11:52

Processo Encaminhado a 3ª Vara Cível e da Fazenda Pública da Comarca Integrada de Bayeux e Santa Rita

23/02/2026, 01:44

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SANTA RITA em 08/08/2025 23:59.

09/08/2025, 01:27

Conclusos para despacho

26/06/2025, 08:26

Juntada de Petição de embargos de declaração

18/06/2025, 14:43

Publicado Expediente em 11/06/2025.

11/06/2025, 01:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/06/2025

11/06/2025, 01:24

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA EXPEDIENTE - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA PARAÍBA COMARCA DE SANTA RITA Fórum “Juiz João Navarro Filho” JUÍZO DE DIREITO DA 4ª VARA Rua Virgínio Veloso Borges, s/n.º – Alto do Eucalipto – Santa Rita - PB CEP.: 58.300-270. Tel.: 3217-7137 EMBARGOS A EXECUÇÃO FISCAL. PAGAMENTO DO DÉBITO. EXTINÇÃO DA AÇÃO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO. INTELIGÊNCIA DO ART. 924, II, DO CPC C/C ART. 156 DO CTN Considerando que a parte executada efetuou o pagamento do débito, não há outro caminho a seguir senão a extinção do processo com resolução do mérito. Vistos etc FRANCISCO NETO DE OLIVEIRA, ingressou em Juízo com a presente ação de em face DO MUNICIPIO DE SANTA RITA. O embargado requer a extinção dos presentes autos, tendo em vista a quitação do débito (ID 84604232). Relatados. DECIDO. Conforme se depreende dos documentos constante nos autos, o EMBARGANTE quitou o débito exequendo. Quitado o débito ajuizado, é de se declarar extinto o processo de executivo. Dessa forma, satisfeita a obrigação, declaro por sentença,EXTINTO, o presente processo de Embargos a execução fiscal nos termos do art. 924, II, do CPC c/c art. 156, I, do Código Tributário, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos. Transitado em julgado, arquive-se, dando-se baixa na distribuição. Sem custas. Santa Rita, 06 de junho de 2025 Juiz(a) de Direito

10/06/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

09/06/2025, 12:07

Expedição de Outros documentos.

09/06/2025, 12:07

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

09/06/2025, 10:24

Documentos

Despacho

•23/03/2026, 11:52

Sentença

•09/06/2025, 10:24

—

Partes do Processo(6)

Juntada de Petição de contrarrazões

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SANTA RITA em 17/04/2026 23:59.

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SANTA RITA em 17/04/2026 23:59.

Expedição de Outros documentos.

Proferido despacho de mero expediente

Processo Encaminhado a 3ª Vara Cível e da Fazenda Pública da Comarca Integrada de Bayeux e Santa Rita

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SANTA RITA em 08/08/2025 23:59.

Conclusos para despacho

Juntada de Petição de embargos de declaração

Publicado Expediente em 11/06/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/06/2025

Expedição de Outros documentos.

Expedição de Outros documentos.

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

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