Apelação Cível 0806822-96.2017.8.15.2001 - TJPB | JusConsulta

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Apelação CívelReajuste de Remuneração, Soldo, Proventos ou PensãoMilitarDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOApelação Cível

TJPB2° GrauArquivado

Data de Distribuição

04/09/2020

Valor da Causa

R$ 2.000,00

Órgão julgador

Gabinete 05 - Des. Marcos Cavalcanti de Albuquerque

Processos relacionados

1° Grau · TJPB · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · Núcleo de Justiça 4.0 de Cumprimento de Sentença Fazendário da Capital

Partes do Processo

WELLINGTON CESAR GONCALVES DE ANDRADE

CPF

Autor

DJACY DE AZEVEDO DO NASCIMENTO

CPF

Autor

SECRETARIO DE ESTADO DA ADMINISTRACAO

Terceiro

ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

GOVERNADOR DO ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

Advogados / Representantes

JANAEL NUNES DE LIMA

OAB/PB 19191·CPF·Representa: Autor

ANA CRISTINA DE OLIVEIRA VILARIM

OAB/PB 11967·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(13)

WELLINGTON CESAR GONCALVES DE ANDRADE

CPF

Autor

DJACY DE AZEVEDO DO NASCIMENTO

CPF

Autor

SECRETARIO DE ESTADO DA ADMINISTRACAO

Terceiro

ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

GOVERNADOR DO ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA ESTADUAL DA PARAIBA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA

Terceiro

SECRETARIO DE ESTADO DA ADMINISTRACAO - PB

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

SECRETARIO DE ESTADO DA RECEITA DO ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DA PARAIBA - DETRAN PB

Terceiro

PBPREV

Terceiro

ESTADO DA PARAIBA

CNPJ

Reu

Movimentações

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para o Juízo de Origem

22/03/2022, 14:27

Baixa Definitiva

22/03/2022, 14:27

Transitado em Julgado em 15/03/2022

22/03/2022, 14:26

Decorrido prazo de ESTADO DA PARAIBA em 14/03/2022 23:59:59.

15/03/2022, 00:23

Decorrido prazo de ANA CRISTINA DE OLIVEIRA VILARIM em 15/02/2022 23:59:59.

16/02/2022, 00:10

Decorrido prazo de Intimação de pauta - 3ª Câmara Civel - MPPB em 21/01/2022 23:59:59.

22/01/2022, 00:41

Expedição de Outros documentos.

13/01/2022, 11:16

Embargos de Declaração Não-acolhidos

17/12/2021, 13:03

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

15/12/2021, 09:10

Expedição de Outros documentos.

03/12/2021, 09:54

Expedição de Outros documentos.

03/12/2021, 09:29

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

03/12/2021, 09:20

Proferido despacho de mero expediente

29/11/2021, 14:50

Conclusos para despacho

26/11/2021, 16:12

Pedido de inclusão em pauta virtual

25/11/2021, 18:07

Todas as movimentações(45)

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para o Juízo de Origem

22/03/2022, 14:27

Baixa Definitiva

22/03/2022, 14:27

Transitado em Julgado em 15/03/2022

22/03/2022, 14:26

Decorrido prazo de ESTADO DA PARAIBA em 14/03/2022 23:59:59.

15/03/2022, 00:23

Decorrido prazo de ANA CRISTINA DE OLIVEIRA VILARIM em 15/02/2022 23:59:59.

Documentos

ACÓRDÃO

•17/12/2021, 13:03

DESPACHO

•29/11/2021, 14:50

16/02/2022, 00:10

Decorrido prazo de Intimação de pauta - 3ª Câmara Civel - MPPB em 21/01/2022 23:59:59.

22/01/2022, 00:41

Expedição de Outros documentos.

13/01/2022, 11:16

Embargos de Declaração Não-acolhidos

17/12/2021, 13:03

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

15/12/2021, 09:10

Expedição de Outros documentos.

03/12/2021, 09:54

Expedição de Outros documentos.

03/12/2021, 09:29

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

03/12/2021, 09:20

Proferido despacho de mero expediente

29/11/2021, 14:50

Conclusos para despacho

26/11/2021, 16:12

Pedido de inclusão em pauta virtual

25/11/2021, 18:07

Conclusos para despacho

31/08/2021, 09:22

Juntada de Certidão

31/08/2021, 09:21

Decorrido prazo de JANAEL NUNES DE LIMA em 25/08/2021 23:59:59.

26/08/2021, 00:04

Decorrido prazo de ANA CRISTINA DE OLIVEIRA VILARIM em 25/08/2021 23:59:59.

26/08/2021, 00:02

Expedição de Outros documentos.

08/08/2021, 09:40

Proferido despacho de mero expediente

08/08/2021, 09:34

Decorrido prazo de ESTADO DA PARAIBA em 22/06/2021 23:59:59.

23/06/2021, 00:01

Decorrido prazo de ANA CRISTINA DE OLIVEIRA VILARIM em 01/06/2021 23:59:59.

02/06/2021, 00:01

Decorrido prazo de JANAEL NUNES DE LIMA em 01/06/2021 23:59:59.

02/06/2021, 00:01

Conclusos para despacho

09/05/2021, 09:01

Juntada de Petição de embargos de declaração

09/05/2021, 08:26

Expedição de Outros documentos.

01/05/2021, 17:33

Conhecido o recurso de DJACY DE AZEVEDO DO NASCIMENTO - CPF: 029.728.714-13 (APELANTE) e provido

30/04/2021, 15:25

Decorrido prazo de Intimação de pauta - 3ª Câmara Civel - MPPB em 27/04/2021 23:59:59.

28/04/2021, 00:09

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

22/04/2021, 12:23

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

22/04/2021, 12:21

Expedição de Outros documentos.

08/04/2021, 11:36

Expedição de Outros documentos.

08/04/2021, 11:12

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

08/04/2021, 11:06

Pedido de inclusão em pauta virtual

18/01/2021, 21:38

Conclusos para despacho

11/01/2021, 09:29

Juntada de Petição de cota

10/01/2021, 20:51

Expedição de Outros documentos.

11/12/2020, 23:12

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

11/12/2020, 23:12

Proferido despacho de mero expediente

11/12/2020, 17:07

Juntada de Certidão

08/09/2020, 09:27

Juntada de certidão

08/09/2020, 09:27

Conclusos para despacho

08/09/2020, 09:27

Recebidos os autos

04/09/2020, 17:51

Distribuído por sorteio

04/09/2020, 17:51

DESPACHO

•25/11/2021, 18:07

DESPACHO

•08/08/2021, 09:34

ACÓRDÃO

•30/04/2021, 15:25

DESPACHO

•18/01/2021, 21:38

DESPACHO

•11/12/2020, 17:07

ATO ORDINATÓRIO

•24/07/2020, 14:03

ATO ORDINATÓRIO

•24/07/2020, 14:02

SENTENÇA

•26/05/2020, 22:58

SENTENÇA

•26/05/2020, 21:08

DESPACHO

•08/11/2019, 09:26

DESPACHO

•07/11/2019, 16:23

DESPACHO

•31/07/2017, 17:51