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Cumprimento de sentençaPagamento em PecúniaLicença-PrêmioLicenças / AfastamentosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOCumprimento de sentença

TJPB1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

22/02/2026

Valor da Causa

R$ 97.636,86

Órgão julgador

Núcleo de Justiça 4.0 de Cumprimento de Sentença Fazendário da Capital

Processos relacionados

2° Grau · TJPB · Apelação Cível · Gabinete 19 - Des. Aluizio Bezerra Filho

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

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Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/04/2026

Publicado Decisão em 28/04/2026.

Expedição de Outros documentos.

Homologados os cálculos

Determinada expedição de Precatório/RPV

Conclusos para despacho

Juntada de Outros documentos

Redistribuído por competência exclusiva em razão de incompetência

Processo Encaminhado a ACERVO ÚNICO (SEI 005204-83.2025.8.15 )

Decorrido prazo de Estado da Paraiba em 14/11/2025 23:59.

Publicado Despacho em 01/10/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/09/2025

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Poder Judiciário da Paraíba 2ª Vara de Fazenda Pública da Capital CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) 0823003-31.2024.8.15.2001 DESPACHO Vistos, etc Cumpra-se o despacho ID 114053075. JOÃO PESSOA, 29 de setembro de 2025. Juiz(a) de Direito

Proferido despacho de mero expediente

Expedição de Outros documentos.

Todas as movimentações(53)

Todos os documentos(31)