Agravo em Recurso Especial 0015164-46.2005.8.15.2003 - TJPB | JusConsulta

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Crimes contra a Ordem TributáriaCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENALAgravo em Recurso Especial

TJPB3° GrauArquivado

Data de Distribuição

07/08/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Presidência

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Partes do Processo

EDER LUIZ DA SILVA MEDEIROS

CPF

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA PARAIBA - PGJ

Reu

ANTONIA FRANCINETE DE MEDEIROS

CPF

TERCEIRO

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA PARAÍBA

02/10/2024, 14:23

Transitado em Julgado em 02/10/2024

02/10/2024, 14:23

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 854033/2024

27/09/2024, 14:41

Protocolizada Petição 854033/2024 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 27/09/2024

27/09/2024, 14:28

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 26/09/2024

26/09/2024, 05:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

25/09/2024, 18:27

Não conhecido o recurso de EDER LUIS DA SILVA MEDEIROS

24/09/2024, 22:00

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 26/09/2024

24/09/2024, 22:00

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relatora) - pela SJD

07/08/2024, 18:16

Distribuído por competência exclusiva à Ministra PRESIDENTE DO STJ

07/08/2024, 17:15

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA PARAÍBA

06/08/2024, 14:34

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•24/09/2024, 22:00