Reconhecimento e Extinção de União Estável 0800708-49.2025.8.15.0001 - TJPB

Reconhecimento e Extinção de União Estável 0800708-49.2025.8.15.0001 - TJPB | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO EXPEDIENTE - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA PARAÍBA 1ª VARA DA FAMÍLIA DA COMARCA DE CAMPINA GRANDE RECONHECIMENTO E EXTINÇÃO DE UNIÃO ESTÁVEL (12763) 0800708-49.2025.8.15.0001 PROMOVENTE: Nome: ALUSKA ANDRADE ESTEVAO DE SOUZA Endereço: Travessa Manoel do Ó, 14, Palmeira, CAMPINA GRANDE - PB - CEP: 58400-000 PROMOVIDO: Nome: FRANCISCO EMERSON DE ABREU Endereço: Alça Sudoeste, BR 230, s/n, Penitenciária Regional de CG. Raimundo Asfora, Serrotão, CAMPINA GRANDE - PB - CEP: 58400-000 DECISÃO Vistos, Etc. Recebo a emenda à inicial. Em razão da petição retro (ID 112104723), em que foi relatado que o companheiro encontra-se recluso não havendo possibilidade de reconhecimento de firma. Assim, impõe-se aqui, excepcionalmente, audiência de ratificação. Diante da atual possibilidade de realização de audiências pelo sistema virtual, autorizada pelo Conselho Nacional de Justiça – Resolução nº 329, de 30 de Julho de 2020/CNJ – e, ainda, em virtude da garantia a segurança de todas as pessoas envolvidas em razão da pandemia do COVID-19 – Resolução nº 314, de 20 de Abril de 2020/CNJ, designo audiência VIRTUAL de ratificação para o dia 06/08/2025, às 09:45h, com oitiva das partes. A plataforma a ser utilizada para audiência será o Zoom Meeting e cada parte, testemunha e advogado/defensor deverá acessar o seguinte endereço no dia e hora designados: https://us02web.zoom.us/my/cg.1vfam Instruções: ao clicar no link acima (ou digitar o endereço no navegador de internet), abrirá uma página em que há opção para baixar o aplicativo/programa Zoom Meeting (tanto no celular quanto no computador). As partes e advogados/defensores devem fazer o download do aplicativo/programa e, assim, acessar a sala de reunião. Caso seja solicitado o ID da reunião, digitar: cg.1vfam A reunião será com captura de imagem e áudio, devendo os envolvidos acessar por equipamento que possua câmera, microfone e autofalantes (smartphones ou computadores com esses dispositivos), em ambiente individual e silencioso, realçando-se que o ato é de natureza solene e formal, integrativo do processo judicial. Será solicitada a identificação das partes e demais participantes por meio de exibição de documento de identificação pessoal com foto – (Resolução nº 329/20/CNJ – Art. 12, inciso II). Intime-se o advogado habilitado nos autos e as partes, em consonância com a resolução n.º 314, do CNJ. Oficie-se à Penitenciária de Campina Grande (Serrotão), onde o Cônjuge Varão está recolhido, para que possibilite ambiente para sua participação na audiência virtual, nos moldes acima descritos. Dou força de ofício ao presente despacho, em prestígio aos princípios da economia e da celeridade processual, com fundamento no Provimento 08 da Corregedoria Geral de Justiça, datado de 24.10.2014, bem como nos termos dos arts. 102 e seguintes do CNJ da douta CGJ do egrégio TJPB. Cumpra-se, caso necessário, expeça-se mandado de urgência. Campina Grande, data eletrônica. Cláudio Pinto Lopes Juiz de Direito

10/06/2025, 00:00

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Arquivado Definitivamente

Juntada de Certidão

Decorrido prazo de ALUSKA ANDRADE ESTEVAO DE SOUZA em 07/08/2025 23:59.

Homologada a Transação

Audiência de instrução e julgamento conduzida por Juiz(a) realizada para 06/08/2025 09:45 1ª Vara de Família de Campina Grande.

Mandado devolvido entregue ao destinatário

Juntada de Petição de diligência

Expedição de Mandado.

Juntada de Petição de diligência

Mandado devolvido entregue ao destinatário

Mandado devolvido entregue ao destinatário

Juntada de Petição de diligência

Publicado Expediente em 11/06/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/06/2025

Juntada de Petição de cota

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