Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0803687-83.2020.8.15.0251 - TJPB

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0803687-83.2020.8.15.0251 - TJPB | JusConsulta

Movimentações

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

22/02/2026, 18:33

Conclusos para despacho

30/01/2026, 09:54

Decorrido prazo de ESTADO DA PARAIBA PROCURADORIA GERAL DO ESTADO em 29/01/2026 23:59.

30/01/2026, 00:39

Juntada de Petição de petição

18/12/2025, 18:17

Expedição de Outros documentos.

10/12/2025, 08:18

Proferido despacho de mero expediente

09/12/2025, 15:17

Conclusos para despacho

21/08/2025, 17:04

Decorrido prazo de TATIANA BARRETO BARROS em 18/07/2025 23:59.

19/07/2025, 01:13

Juntada de Petição de petição

18/07/2025, 17:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/07/2025

11/07/2025, 01:07

Publicado Expediente em 11/07/2025.

11/07/2025, 01:07

Publicacao/Comunicacao Intimação Exequente: TATIANA BARRETO BARROS(675.318.654-91); OLAVO NOBREGA DE SOUSA NETTO (070.685.774-74); Executado: GOVERNO DO ESTADO DA PARAIBA e outros Procuradores: PROCURADORES CONSTITUÍDOS A Dra. MM. Juiz de Direito da 5ª vara, desta Comarca de Patos – PB, no exercício do seu cargo, e na forma do que determina o art. 100 da CF/88 e a resolução nº 20/2006, do egrégio tribunal de justiça do estado da paraíba, Requisita ao Exmo(a) Senhor(a) Representante Legal do Ente Público, representante legal da parte executada, o pagamento da importância de R$ 15.180,00 (quinze mil, cento e oitenta reais), atualizada até a data de 30/09/2024, decorrente de crédito em execução nos autos acima epigrafados, ação ajuizada em 28/07/2020. O valor do débito deverá ser atualizado monetariamente até a data do efetivo pagamento, acrescido de juros de mora até data da expedição desta RPV, depositado em instituição bancária oficial, em conta remunerada especificamente aberta em nome do beneficiário e a disposição deste Juízo. Fica assinalado o prazo de 02 (dois) meses para pagamento da dívida, a contar da data de recebimento deste expediente (art. 535, §3º, II, do novo CPC), sob pena de sequestro, nos termos do art. 6º da Resolução nº 20/2006 do Egrégio Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba. Patos/PB, 6 de junho de 2025. 00778527450. Gianne de Carvalho Teotonio Marinho Juíza de Direito EXPEDIENTE - ESTADO DA PARAÍBA PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE PATOS – 5ª VARA MISTA REQUISIÇÃO DE PEQUENO VALOR Nº 208/2025 Processo nº 0803687-83.2020.8.15.0251

10/07/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

09/07/2025, 12:01

Decorrido prazo de TATIANA BARRETO BARROS em 08/07/2025 23:59.

09/07/2025, 02:12

Juntada de Petição de documento de comprovação

08/07/2025, 10:22

Documentos

Despacho

•09/12/2025, 15:17

Sentença

•05/06/2025, 14:22

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA REQUERENTE: THEUDAS BARRETO BARROS REQUERIDO: ESTADO DA PARAIBA PROCURADORIA GERAL DO ESTADO SENTENÇA EXPEDIENTE - Poder Judiciário da Paraíba 5ª Vara Mista de Patos CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) 0803687-83.2020.8.15.0251 [Adicional de Serviço Noturno] Vistos. Trata-se de pedido de cumprimento de sentença, apontando como devida a quantia de R$ 23.079,82, como crédito dos honorários advocatícios sucumbenciais. O executado apresentou manifestação alegando não ser devedor do honorários advocatícios (id 105558456) já que foi expedido precatório. Cálculos da Contadoria Judicial foram elaborados (id 110601471), onde restou consagrado a existência do crédito exequendo na quantia de R$ 24.381,54, a título de honorários advocatícios sucumbências. Instadas às partes a manifestação ambas concordaram com os cálculos do contador judicial. É o breve relatório. Decido. Analisando este cumprimento de sentença, vislumbro que o executado impugnou os cálculos da execução sob o manto de já ter sido expedido precatório, o que não foi corroborado pelos cálculos do contador judicial (id 110601471) - R$ 24.381,54, crédito dos honorários advocatícios sucumbenciais, inclusive o executado concordou com os cálculos (id 111858012). No caso em tela, evidencio que o débito exequendo está demonstrado, eis que os cálculos da execução e os da contadoria judicial são assemelhados, inclusive estes são um pouco maior. A contadoria judicial tomou por base os valores e índices descritos, bem como a mesma data da execução para fins de atualização, denotando está em consonância com a sentença, conforme valores acima expostos. Diante do exposto, REJEITO a manifestação contrária ao cumprimento de sentença, e, ao mesmo tempo, homologo os cálculos do contador judicial, os quais têm um quantum de R$ 24.381,54, a título de honorários advocatícios sucumbenciais. Deixo de condenar o executado ao pagamento de honorários na fase de execução, eis que não houve impugnação efetiva, mas, tão somente, atravessou pedido alegando a expedição de precatório. Decisão publicada com inserção no sistema Pje. Intimem-se as partes acerca desta decisão. Após, como houve renúncia ao valor excedente de 10 salários mínimos (id 112576785), expeça-se a RPV (Honorários Sucumbenciais). Patos/PB, 05 de junho de 2025. Gianne de Carvalho Teotonio Marinho Juíza de Direito

10/06/2025, 00:00

—

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

Conclusos para despacho

Decorrido prazo de ESTADO DA PARAIBA PROCURADORIA GERAL DO ESTADO em 29/01/2026 23:59.

Juntada de Petição de petição

Expedição de Outros documentos.

Proferido despacho de mero expediente

Conclusos para despacho

Decorrido prazo de TATIANA BARRETO BARROS em 18/07/2025 23:59.

Juntada de Petição de petição

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/07/2025

Publicado Expediente em 11/07/2025.

Expedição de Outros documentos.

Decorrido prazo de TATIANA BARRETO BARROS em 08/07/2025 23:59.

Juntada de Petição de documento de comprovação

Todas as movimentações(246)

Todos os documentos(63)