Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 0804346-19.2025.8.15.0251 - TJPB | JusConsulta

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Gratificação Complementar de VencimentoGratificações Estaduais EspecíficasSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

TJPB1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

20/04/2025

Valor da Causa

R$ 20.297,46

Órgão julgador

2º Juizado Especial Misto de Patos

Processos relacionados

2° Grau · TJPB · Recurso Inominado Cível · Juiz Edivan Rodrigues Alexandre JE · TJPB · Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · 2º Juizado Especial Misto de Patos TR · TJPB · Recurso Inominado Cível · Gabinete 09 - Juiz Edivan Rodrigues Alexandre

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Expedição de Outros documentos.

08/05/2026, 12:13

Outras Decisões

08/05/2026, 09:48

Conclusos para despacho

07/05/2026, 08:47

Decorrido prazo de Estado da Paraiba em 13/04/2026 23:59.

14/04/2026, 01:14

Decorrido prazo de Estado da Paraiba em 13/04/2026 23:59.

14/04/2026, 00:27

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença

02/04/2026, 13:44

Publicado Expediente em 26/03/2026.

26/03/2026, 00:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/03/2026

26/03/2026, 00:26

Expedição de Outros documentos.

24/03/2026, 11:22

Expedição de Outros documentos.

24/03/2026, 11:22

Determinada diligência

24/03/2026, 09:19

Conclusos para despacho

24/03/2026, 07:53

Recebidos os autos

24/03/2026, 07:41

Juntada de certidão de prevenção

24/03/2026, 07:41

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

17/09/2025, 07:57

Todas as movimentações(65)

Expedição de Outros documentos.

08/05/2026, 12:13

Outras Decisões

08/05/2026, 09:48

Conclusos para despacho

07/05/2026, 08:47

Decorrido prazo de Estado da Paraiba em 13/04/2026 23:59.

14/04/2026, 01:14

Decorrido prazo de Estado da Paraiba em 13/04/2026 23:59.

Documentos

Decisão

•08/05/2026, 09:48

Execução / Cumprimento de Sentença

•02/04/2026, 13:44

14/04/2026, 00:27

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença

02/04/2026, 13:44

Publicado Expediente em 26/03/2026.

26/03/2026, 00:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/03/2026

26/03/2026, 00:26

Expedição de Outros documentos.

24/03/2026, 11:22

Expedição de Outros documentos.

24/03/2026, 11:22

Determinada diligência

24/03/2026, 09:19

Conclusos para despacho

24/03/2026, 07:53

Recebidos os autos

24/03/2026, 07:41

Juntada de certidão de prevenção

24/03/2026, 07:41

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

17/09/2025, 07:57

Juntada de Petição de contrarrazões

09/09/2025, 07:37

Publicado Expediente em 05/09/2025.

05/09/2025, 00:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/09/2025

05/09/2025, 00:57

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO EXPEDIENTE - Poder Judiciário da Paraíba 2º Juizado Especial Misto de Patos PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) 0804346-19.2025.8.15.0251 DECISÃO Vistos, etc. Intime-se a parte contrária para contrarrazoar o recurso, no prazo de 10 dias. Após, envie os autos para TURMA RECURSAL. PATOS, 2 de setembro de 2025. Juiz(a) de Direito

04/09/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

03/09/2025, 08:42

Outras Decisões

03/09/2025, 08:28

Conclusos para despacho

02/09/2025, 09:21

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

26/08/2025, 10:05

Juntada de Petição de diligência

26/08/2025, 10:05

Decorrido prazo de Estado da Paraiba em 21/08/2025 23:59.

22/08/2025, 03:29

Juntada de Petição de recurso inominado

21/08/2025, 21:39

Juntada de Petição de petição

31/07/2025, 09:01

Publicado Expediente em 29/07/2025.

31/07/2025, 05:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/07/2025

31/07/2025, 05:36

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA AUTOR: RENATO RODRIGUES DE LIMA REU: ESTADO DA PARAIBA JUIZADO ESPECIAL CÍVEL - DECISÃO PROFERIDA PELO JUIZ LEIGO - PREENCHIMENTO DOS REQUISITOS LEGAIS - HOMOLOGAÇÃO. EXPEDIENTE - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA PARAÍBA 2 Juizado Especial Misto de Patos AV DOUTOR PEDRO FIRMINO, S/N, - até 199/200, CENTRO, PATOS - PB - CEP: 58700-071 Tel.: ( ); e-mail: Telefone do Telejudiciário: (83) 3216-1440 ou (83) 3216-1581 v.1.00 SENTENÇA PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) 0804346-19.2025.8.15.0251 [Contagem em Dobro] Vistos, etc. Dispensado o relatório, conforme art. 8º da Lei nº 9.099/95. Decido. A decisão do Juiz leigo preenche os requisitos previstos na lei especial, pelo que deve ser homologada para que produza seus legais e jurídicos efeitos. Posto isso, considerando tudo mais do que dos autos consta, homologo a decisão proferida alhures dotando-a da força necessária a sua efetivação, tudo nos termos do artigo 22, parágrafo único c/c 40, ambos da lei 9099/95.

28/07/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

25/07/2025, 12:49

Expedição de Outros documentos.

25/07/2025, 12:49

Julgado procedente o pedido

25/07/2025, 10:05

Juntada de Projeto de sentença

24/07/2025, 18:37

Conclusos para despacho

24/07/2025, 18:37

Conclusos ao Juiz Leigo

24/07/2025, 18:36

Audiência de instrução e julgamento conduzida por Juiz(a) cancelada para 14/08/2025 09:40 2º Juizado Especial Misto de Patos.

24/07/2025, 18:35

Juntada de Petição de petição

24/07/2025, 17:27

Juntada de Petição de petição

24/07/2025, 17:25

Mandado devolvido para redistribuição

17/07/2025, 09:33

Juntada de Petição de diligência

17/07/2025, 09:33

Publicado Expediente em 17/07/2025.

17/07/2025, 00:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/07/2025

17/07/2025, 00:16

Juntada de Petição de petição

16/07/2025, 11:33

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Processo: 0804346-19.2025.8.15.0251. EXPEDIENTE - 2º Juizado Especial Misto de Patos CERTIDÃO AUDIÊNCIA REMOTA - VIDEOCONFERÊNCIA - ART. 22, § 2º LEI 9099/95 CERTIFICO, em cumprimento a determinação judicial, que agendei AUDIÊNCIA, Tipo: Una Sala: AUDIENCIA UNA Data: 14/08/2025 Hora: 09:40 horas a ser realizada por meio de videoconferência utilizando-se para isso o sistema ZOOM como plataforma disponibilizada pelo TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA PARAÍBA, com o endereço de sala https://us02web.zoom.us/j/3985295155 (PODERÁ COPIAR E COLAR O LINK EM SEU NAVEGADOR), e cujos arquivos serão imediatamente disponibilizados no andamento processual, com acesso às partes e procuradores habilitados como preceitua o § 2o do Art. 6° da Resolução 314 do CNJ. Caso surja alguma dúvida de como acessar o sistema segue link para ajuda aos usuários: https://support.zoom.us/hc/pt-br Sugere-se que os advogados utilizam o sistema via computador para que possam ter uma visão completa da audiência. Advertência: A recusa do autor em participar da audiência sem justificativa plausível acarretará na extinção do processo sem resolução do mérito e condenação do autor ao pagamento de custas processuais, nos termos do art. 51 § 2º da Lei 9099/95. Já, em caso de recusa do acionado, o processo será encaminhado no estado em que se encontrar para sentença, conforme determina o art. 23 da citada lei. O link da audiência acessível apontando-se o leitor de QR Code de seu Celular/SmartPhone para a imagem abaixo PATOS-PB, 15 de julho de 2025 JOSE WILKER DA COSTA PINTO ANALISTA/TECNICO(A) JUDICIÁRIO(A)

16/07/2025, 00:00

Expedição de Mandado.

15/07/2025, 07:50

Expedição de Outros documentos.

15/07/2025, 07:50

Expedição de Outros documentos.

15/07/2025, 07:50

Audiência de instrução e julgamento conduzida por Juiz(a) designada para 14/08/2025 09:40 2º Juizado Especial Misto de Patos.

15/07/2025, 07:47

Determinada diligência

09/07/2025, 14:30

Conclusos para despacho

09/07/2025, 09:05

Decorrido prazo de Estado da Paraiba em 25/06/2025 23:59.

26/06/2025, 02:09

Decorrido prazo de JORGE MARCILIO TOLENTINO DE SOUSA em 18/06/2025 23:59.

20/06/2025, 02:07

Juntada de Petição de petição

12/06/2025, 17:59

Publicado Expediente em 11/06/2025.

11/06/2025, 01:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/06/2025

11/06/2025, 01:32

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Processo: 0804346-19.2025.8.15.0251. EXPEDIENTE - Poder Judiciário da Paraíba 2º Juizado Especial Misto de Patos ATO ORDINATÓRIO PORTARIA 01/2023 INTIMAÇÃO PARA PROVAS (FAZENDA) Em cumprimento à Portaria 01/2023 deste 2º Juizado Especial Misto da Comarca de Patos, através do presente, fica(m) a(s) parte(s) INTIMADA(S) para, no prazo de 5 dias, especificarem se ainda há provas a produzir e apontarem de forma específica o ponto controvertido que desejam aclarar com o meio probatório requerido. PATOS-PB, 9 de junho de 2025 JOSE WILKER DA COSTA PINTO Técnico/Analista Judiciário

10/06/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

09/06/2025, 12:51

Expedição de Outros documentos.

09/06/2025, 12:51

Ato ordinatório praticado

09/06/2025, 12:50

Juntada de Petição de contestação

23/04/2025, 14:00

Expedição de Outros documentos.

22/04/2025, 10:58

Ato ordinatório praticado

22/04/2025, 10:57

Distribuído por sorteio

20/04/2025, 19:11

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

20/04/2025, 19:11

Despacho

•24/03/2026, 09:19

Acórdão

•02/03/2026, 16:35

Decisão

•07/02/2026, 19:13

Documento Jurisprudência

•09/09/2025, 07:37

Documento Jurisprudência

•09/09/2025, 07:37

Documento Jurisprudência

•09/09/2025, 07:37

Decisão

•03/09/2025, 08:28

Sentença

•25/07/2025, 10:05

Projeto de sentença

•24/07/2025, 18:37

Despacho

•09/07/2025, 14:30

Ato Ordinatório

•09/06/2025, 12:50

Documento de Comprovação

•23/04/2025, 14:00

Ato Ordinatório

•22/04/2025, 10:57

Todos os documentos(16)

Decisão

•08/05/2026, 09:48

Execução / Cumprimento de Sentença

•02/04/2026, 13:44

Despacho

•24/03/2026, 09:19

Acórdão

•02/03/2026, 16:35

Decisão

•07/02/2026, 19:13

Documento Jurisprudência

•09/09/2025, 07:37

Documento Jurisprudência

•09/09/2025, 07:37

Documento Jurisprudência

•09/09/2025, 07:37

Decisão

•03/09/2025, 08:28

Sentença

•25/07/2025, 10:05

Projeto de sentença

•24/07/2025, 18:37

Despacho

•09/07/2025, 14:30

Ato Ordinatório

•09/06/2025, 12:50

Documento de Comprovação

•23/04/2025, 14:00

Ato Ordinatório

•22/04/2025, 10:57

Documento Jurisprudência

•20/04/2025, 19:11