Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0839404-08.2024.8.15.2001 - TJPB | JusConsulta

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FGTS/Fundo de Garantia Por Tempo de ServiçoContribuições EspeciaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJPB1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

21/06/2024

Valor da Causa

R$ 7.500,00

Órgão julgador

1º Juizado Especial da Fazenda Pública da Capital

Processos relacionados

JE · TJPB · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 1º Juizado Especial da Fazenda Pública da Capital e de Cabedelo

Partes do Processo

MARIA HELENA RODRIGUES ALVES

CPF

Autor

MUNICIPIO DE JOAO PESSOA

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO E CULTURA

Terceiro

SECRETARIA MUNICIPAL DE HABITACAO SOCIAL

Terceiro

FAZENDA PULICA DO MUNICIPIO DE JOAO PESSOA

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(11)

MARIA HELENA RODRIGUES ALVES

CPF

Autor

MUNICIPIO DE JOAO PESSOA

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO E CULTURA

Terceiro

SECRETARIA MUNICIPAL DE HABITACAO SOCIAL

Terceiro

FAZENDA PULICA DO MUNICIPIO DE JOAO PESSOA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE JOAO PESSOA

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE JOAO PESSOA

Terceiro

SECRETARIO DA RECEITA

Terceiro

HOSPITAL PRONTOVIDA

Terceiro

MUNICIPIO DE JOAO PESSOA-PB (PREFEITURA MUNICIPAL DE JOAO PESSOA)

Terceiro

MUNICIPIO DE JOAO PESSOA

CNPJ

Reu

Movimentações

Expedição de Outros documentos.

09/04/2026, 07:54

Juntada de RPV

08/04/2026, 14:42

Transitado em Julgado em 18/03/2026

08/04/2026, 09:30

Juntada de Petição de informação

11/03/2026, 19:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/03/2026

06/03/2026, 01:43

Publicado Expediente em 04/03/2026.

06/03/2026, 01:43

Juntada de Petição de petição

02/03/2026, 15:14

Expedição de Outros documentos.

02/03/2026, 11:22

Expedição de Outros documentos.

02/03/2026, 11:22

Processo Encaminhado a Juiz de Direito - Acervo B 1º Juizado Especial da Fazenda Pública da Capital e de Cabedelo

07/02/2026, 08:30

Homologado o pedido

21/01/2026, 20:11

Determinada expedição de Precatório/RPV

21/01/2026, 20:11

Conclusos para julgamento

19/11/2025, 08:07

Juntada de Petição de petição

29/08/2025, 14:50

Juntada de Petição de petição

29/08/2025, 07:37

Todas as movimentações(40)

Expedição de Outros documentos.

09/04/2026, 07:54

Juntada de RPV

08/04/2026, 14:42

Transitado em Julgado em 18/03/2026

08/04/2026, 09:30

Juntada de Petição de informação

11/03/2026, 19:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/03/2026

06/03/2026, 01:43

Documentos

Sentença

•21/01/2026, 20:11

Ato Ordinatório

•20/08/2025, 08:56

Publicado Expediente em 04/03/2026.

06/03/2026, 01:43

Juntada de Petição de petição

02/03/2026, 15:14

Expedição de Outros documentos.

02/03/2026, 11:22

Expedição de Outros documentos.

02/03/2026, 11:22

Processo Encaminhado a Juiz de Direito - Acervo B 1º Juizado Especial da Fazenda Pública da Capital e de Cabedelo

07/02/2026, 08:30

Homologado o pedido

21/01/2026, 20:11

Determinada expedição de Precatório/RPV

21/01/2026, 20:11

Conclusos para julgamento

19/11/2025, 08:07

Juntada de Petição de petição

29/08/2025, 14:50

Juntada de Petição de petição

29/08/2025, 07:37

Expedição de Outros documentos.

20/08/2025, 09:00

Ato ordinatório praticado

20/08/2025, 08:56

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

20/08/2025, 08:54

Decorrido prazo de MARIA HELENA RODRIGUES ALVES em 08/07/2025 23:59.

09/07/2025, 02:19

Publicado Ato Ordinatório em 11/06/2025.

11/06/2025, 01:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/06/2025

11/06/2025, 01:42

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença

10/06/2025, 12:57

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA 1º JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA DE JOÃO PESSOA ATO ORDINATÓRIO De ordem do MM juiz (a) de Direito, para a efetividade do art 203 § 4º do CPC/2015 e em cumprimento do art. 346 do Código de Normas Judicial da CGJ/TJPB, esta escrivania impulsiona o feito para intimar a parte vencedora para requerer a execução, no prazo de 30 (trinta) dias.

10/06/2025, 00:00

Ato ordinatório praticado

09/06/2025, 13:11

Transitado em Julgado em 03/04/2025

09/06/2025, 13:10

Juntada de Petição de petição

05/05/2025, 16:58

Decorrido prazo de MARIA HELENA RODRIGUES ALVES em 03/04/2025 23:59.

04/04/2025, 01:18

Juntada de Petição de petição

10/03/2025, 13:50

Expedição de Outros documentos.

10/03/2025, 12:15

Julgado procedente em parte do pedido

11/12/2024, 21:55

Proferido despacho de mero expediente

11/12/2024, 21:55

Juntada de Projeto de sentença

10/12/2024, 20:53

Conclusos para despacho

10/12/2024, 20:53

Conclusos ao Juiz Leigo

09/12/2024, 22:16

Juntada de Petição de contestação

25/09/2024, 17:45

Expedição de Outros documentos.

20/09/2024, 23:59

Proferido despacho de mero expediente

28/06/2024, 22:02

Conclusos para despacho

25/06/2024, 08:45

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

21/06/2024, 16:45

Distribuído por sorteio

21/06/2024, 16:45

Execução / Cumprimento de Sentença

•10/06/2025, 12:57

Ato Ordinatório

•09/06/2025, 13:12

Ato Ordinatório

•09/06/2025, 13:11

Sentença

•10/03/2025, 12:15

Sentença

•11/12/2024, 21:55

Projeto de sentença

•10/12/2024, 20:53

Despacho

•28/06/2024, 22:02