Execução Fiscal 0000271-27.2012.8.15.0541 - TJPB | JusConsulta

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Execucao FiscalFGTS/Fundo de Garantia Por Tempo de ServiçoContribuições EspeciaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPB1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

26/03/2012

Valor da Causa

R$ 46.739,22

Órgão julgador

Vara Única de Pocinhos

Partes do Processo

UNIAO

Autor

JOSE IDALINO SOBRINHO - EPP

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

SAULO MEDEIROS DA COSTA SILVA

OAB/PB 13657·CPF·Representa: Réu

MATHEUS ARAUJO IDALINO GALDINO

OAB/PB 29068·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Conclusos para decisão

10/03/2026, 11:14

Decorrido prazo de Procuradoria da Fazenda Nacional em 03/11/2025 23:59.

05/11/2025, 03:40

Expedição de Outros documentos.

10/10/2025, 07:46

Proferido despacho de mero expediente

11/07/2025, 15:59

Decorrido prazo de MATHEUS ARAUJO IDALINO GALDINO em 08/07/2025 23:59.

09/07/2025, 02:11

Conclusos para julgamento

27/06/2025, 10:50

Juntada de Petição de petição

26/06/2025, 15:09

Juntada de Petição de cota

18/06/2025, 08:57

Publicado Expediente em 11/06/2025.

11/06/2025, 01:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/06/2025

11/06/2025, 01:51

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Processo: 0000271-27.2012.8.15.0541. EXEQUENTE: UNIAO EXECUTADO: JOSE IDALINO SOBRINHO - EPP INTIMAÇÃO DO(A) ADVOGADO(A) DO(A) EXECUTADO A MM. Juíza de Direito da Vara Única de Pocinhos, Dra. Carmen Helen Agra de Brito, DETERMINA a intimação do advogado da parte executada, do inteiro teor da decisão de id. 108471180 - Decisão. LENILSON DA COSTA SILVA Chefe de Cartório [Documento datado e assinado eletronicamente - art. 2º, lei 11.419/2006] EXPEDIENTE - PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA VARA ÚNICA DA COMARCA DE POCINHOS Email: [email protected] Classe: EXECUÇÃO FISCAL (1116) Assunto: [FGTS/Fundo de Garantia Por Tempo de Serviço, Contribuições Previdenciárias]

10/06/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

09/06/2025, 14:17

Expedição de Outros documentos.

09/06/2025, 14:17

Rejeitada a exceção de pré-executividade

27/02/2025, 12:07

Conclusos para decisão

27/11/2024, 08:29

Todas as movimentações(128)

Conclusos para decisão

10/03/2026, 11:14

Decorrido prazo de Procuradoria da Fazenda Nacional em 03/11/2025 23:59.

05/11/2025, 03:40

Expedição de Outros documentos.

10/10/2025, 07:46

Proferido despacho de mero expediente

11/07/2025, 15:59

Decorrido prazo de MATHEUS ARAUJO IDALINO GALDINO em 08/07/2025 23:59.

Documentos

Despacho

•11/07/2025, 15:59

Decisão

•27/02/2025, 12:07

09/07/2025, 02:11

Conclusos para julgamento

27/06/2025, 10:50

Juntada de Petição de petição

26/06/2025, 15:09

Juntada de Petição de cota

18/06/2025, 08:57

Publicado Expediente em 11/06/2025.

11/06/2025, 01:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/06/2025

11/06/2025, 01:51

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Processo: 0000271-27.2012.8.15.0541. EXEQUENTE: UNIAO EXECUTADO: JOSE IDALINO SOBRINHO - EPP INTIMAÇÃO DO(A) ADVOGADO(A) DO(A) EXECUTADO A MM. Juíza de Direito da Vara Única de Pocinhos, Dra. Carmen Helen Agra de Brito, DETERMINA a intimação do advogado da parte executada, do inteiro teor da decisão de id. 108471180 - Decisão. LENILSON DA COSTA SILVA Chefe de Cartório [Documento datado e assinado eletronicamente - art. 2º, lei 11.419/2006] EXPEDIENTE - PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA VARA ÚNICA DA COMARCA DE POCINHOS Email: [email protected] Classe: EXECUÇÃO FISCAL (1116) Assunto: [FGTS/Fundo de Garantia Por Tempo de Serviço, Contribuições Previdenciárias]

10/06/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

09/06/2025, 14:17

Expedição de Outros documentos.

09/06/2025, 14:17

Rejeitada a exceção de pré-executividade

27/02/2025, 12:07

Conclusos para decisão

27/11/2024, 08:29

Juntada de Petição de petição

29/08/2024, 13:57

Expedição de Outros documentos.

26/07/2024, 00:05

Determinada Requisição de Informações

11/07/2024, 16:02

Conclusos para decisão

22/05/2024, 10:26

Juntada de Petição de exceção de pré-executividade

12/04/2024, 18:51

Expedição de Outros documentos.

05/04/2024, 09:30

Expedição de Outros documentos.

05/04/2024, 09:30

Mandado devolvido entregue ao destinatário

28/03/2024, 11:41

Juntada de Petição de diligência

28/03/2024, 11:41

Expedição de Mandado.

16/03/2024, 22:12

Juntada de Petição de cota

26/10/2023, 11:42

Juntada de Petição de cota

20/09/2023, 16:05

Expedição de Outros documentos.

04/09/2023, 07:45

Juntada de Petição de petição

30/06/2023, 21:50

Expedição de Outros documentos.

20/06/2023, 07:25

Proferido despacho de mero expediente

19/06/2023, 14:12

Conclusos para despacho

19/06/2023, 11:30

Juntada de Petição de petição

12/04/2023, 10:02

Decorrido prazo de Procuradoria da Fazenda Nacional em 31/03/2023 23:59.

11/04/2023, 15:49

Decorrido prazo de Procuradoria da Fazenda Nacional em 31/03/2023 23:59.

11/04/2023, 15:44

Expedição de Outros documentos.

24/02/2023, 10:49

Determinada diligência

24/02/2023, 08:14

Conclusos para despacho

14/02/2023, 10:14

Juntada de Outros documentos

12/12/2022, 12:28

Juntada de Petição de cota

13/09/2022, 14:21

Determinado o bloqueio/penhora on line

18/07/2022, 14:13

Conclusos para despacho

12/04/2022, 08:55

Juntada de Petição de petição

31/01/2022, 21:03

Expedição de Outros documentos.

25/01/2022, 10:40

Proferido despacho de mero expediente

18/01/2022, 11:02

Conclusos para despacho

17/09/2021, 09:52

Decorrido prazo de Procuradoria da Fazenda Nacional em 06/09/2021 23:59:59.

08/09/2021, 02:35

Juntada de Petição de petição

19/08/2021, 14:43

Expedição de Outros documentos.

11/08/2021, 07:50

Proferido despacho de mero expediente

09/08/2021, 16:35

Conclusos para despacho

05/04/2021, 13:12

Decorrido prazo de PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL em 22/05/2020 23:59:59.

26/05/2020, 21:17

Juntada de Petição de cota

23/04/2020, 10:19

Expedição de Outros documentos.

15/04/2020, 14:42

Provimento em auditagem

02/03/2020, 00:00

Juntada de ato ordinatório

07/09/2019, 10:46

Ato ordinatório praticado

07/09/2019, 10:46

Provimento em auditagem

02/09/2019, 00:00

Processo migrado para o PJe

17/05/2019, 11:52

Mov. [83004] - INICIADO PROCEDIMENTO DE MIGRACAO PARA O PJE 13: 05/2019 09:26 TJEAB16

13/05/2019, 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 13: 05/2019 NF 65/19

13/05/2019, 00:00

Mov. [11383] - ATO ORDINATORIO PRATICADO 13: 05/2019 MIGRACAO P/PJE

13/05/2019, 00:00

Mov. [11383] - ATO ORDINATORIO PRATICADO 13: 05/2019

13/05/2019, 00:00

Mov. [83001] - PROVIMENTO DE AUDITAGEM 01: 03/2019 MAR/2019

01/03/2019, 00:00

Mov. [83001] - PROVIMENTO DE AUDITAGEM 03: 09/2018 SET/2018

03/09/2018, 00:00

Mov. [67] - JUNTADA DE AVISO DE RECEBIMENTO 03: 04/2018 D003032170541 13:39:17 UNIAO

03/04/2018, 00:00

Mov. [83001] - PROVIMENTO DE AUDITAGEM 01: 03/2018 MAR/2018

01/03/2018, 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO OFICIO 17: 10/2017

17/10/2017, 00:00

Mov. [83001] - PROVIMENTO DE AUDITAGEM 05: 10/2017 SET/2017

05/10/2017, 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 29: 03/2017

29/03/2017, 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 29: 07/2016

29/07/2016, 00:00

Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS 28: 07/2016

29/07/2016, 00:00

Mov. [493] - AUTOS ENTREGUES EM CARGA: VISTA A PROCURADORIA FAZENDA NACIONAL 21/06/2016

21/06/2016, 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 11: 05/2016 NF 73/16

11/05/2016, 00:00

Mov. [83001] - PROVIMENTO DE AUDITAGEM 31: 03/2016 MAR/2016

31/03/2016, 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 12: 08/2015

17/08/2015, 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 16: 07/2015

16/07/2015, 00:00

Mov. [581] - JUNTADA DE DOCUMENTO CARTA PRECATORIA 07: 07/2015

07/07/2015, 00:00

Mov. [11383] - ATO ORDINATORIO PRATICADO 15: 06/2015

15/06/2015, 00:00

Mov. [83001] - PROVIMENTO DE AUDITAGEM 30: 03/2015 MAR/2015

30/03/2015, 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 29: 10/2014

30/10/2014, 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 17: 10/2014

17/10/2014, 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO DOCUMENTO (OUTROS) 07: 10/2014

07/10/2014, 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO CARTA PRECATORIA 07: 10/2014

07/10/2014, 00:00

Mov. [83001] - PROVIMENTO DE AUDITAGEM 30: 09/2014 SET/2014

30/09/2014, 00:00

Mov. [83001] - PROVIMENTO DE AUDITAGEM 30: 09/2014 MAR/2014

30/09/2014, 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 04: 12/2013

04/12/2013, 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 08: 11/2013

08/11/2013, 00:00

Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS 30: 10/2013

01/11/2013, 00:00

Mov. [493] - AUTOS ENTREGUES EM CARGA: VISTA A PROCURADORIA FAZENDA NACIONAL 12/09/2013 FAZEND

12/09/2013, 00:00

Mov. [581] - JUNTADA DE DOCUMENTO DOCUMENTO (OUTROS) 30: 08/2013 CERTIDAO DO CARTORIO

30/08/2013, 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 12: 07/2013

12/07/2013, 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 27: 05/2013

27/05/2013, 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 24: 05/2013

24/05/2013, 00:00

Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS 24: 05/2013

24/05/2013, 00:00

Mov. [493] - AUTOS ENTREGUES EM CARGA: VISTA A PROCURADORIA FAZENDA NACIONAL 17/05/2013

17/05/2013, 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 25: 04/2013

26/04/2013, 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 19: 04/2013

19/04/2013, 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 11: 04/2013

15/04/2013, 00:00

Mov. [581] - JUNTADA DE DOCUMENTO MANDADO 08: 04/2013

09/04/2013, 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO MANDADO 17: 03/2013 JOSE IDALINO SOBRINHO

17/03/2013, 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 15: 03/2013

17/03/2013, 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 04: 03/2013

04/03/2013, 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 08: 02/2013

28/02/2013, 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 08: 02/2013

27/02/2013, 00:00

Mov. [434] - INFORMACOES REQUISITADAS 12122012

14/12/2012, 00:00

Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 12122012

12/12/2012, 00:00

Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 14112012

14/11/2012, 00:00

Mov. [1104] - CERTIFICADO EM 13112012

13/11/2012, 00:00

Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 12112012

13/11/2012, 00:00

Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 05102012

05/10/2012, 00:00

Mov. [1104] - CERTIFICADO EM 04102012

04/10/2012, 00:00

Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 24092012

25/09/2012, 00:00

Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 29082012

29/08/2012, 00:00

Mov. [681] - AUTOS DEVOLVIDOS AO CARTORIO 24082012

27/08/2012, 00:00

Mov. [393] - AUTOS A FAZENDA PUBLICA 10072012

10/07/2012, 00:00

Mov. [1104] - CERTIFICADO EM 25062012

28/06/2012, 00:00

Mov. [471] - INTIMACAO ORDENADA 13062012

28/06/2012, 00:00

Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 13062012

13/06/2012, 00:00

Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 12062012

12/06/2012, 00:00

Mov. [1101] - PETICAO JUNTADA EM 31052012

05/06/2012, 00:00

Mov. [1145] - JUNTADA DE 28052012 FAX

28/05/2012, 00:00

Mov. [1250] - CARTA DE CITACAO EXPEDIDA 08052012

10/05/2012, 00:00

Mov. [1107] - CITACAO ORDENADA 09042012

10/05/2012, 00:00

Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 09042012

10/04/2012, 00:00

Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 02042012

02/04/2012, 00:00

Distribuído por sorteio

26/03/2012, 00:00

Mov. [800] - DISTRIBUIDO SEM MOVIMENTACAO 26032012 AB16

26/03/2012, 00:00

Despacho

•11/07/2024, 16:02

Outros Documentos

•12/04/2024, 18:51

Outros Documentos

•12/04/2024, 18:51

Outros Documentos

•12/04/2024, 18:51

Despacho

•19/06/2023, 14:12

Decisão

•24/02/2023, 08:14

Documento de Comprovação

•13/09/2022, 14:21

Decisão

•18/07/2022, 14:13

Despacho

•18/01/2022, 11:02

Despacho

•09/08/2021, 16:34

Ato Ordinatório

•07/09/2019, 10:46