Cumprimento de sentença 0801575-14.2016.8.15.0371 - TJPB | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaRescisão / ResoluçãoInadimplementoObrigaçõesDIREITO CIVILCumprimento de sentença

TJPB1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

31/05/2016

Valor da Causa

R$ 50.000,00

Órgão julgador

5ª Vara Mista de Sousa

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Proferido despacho de mero expediente

06/05/2026, 10:55

Remetidos os autos da Contadoria ao 5ª Vara Mista de Sousa.

06/05/2026, 10:55

Recebidos os autos

06/05/2026, 10:55

Conclusos para despacho

06/05/2026, 10:53

Juntada de Petição de embargos de declaração

06/05/2026, 06:29

Publicado Expediente em 28/04/2026.

28/04/2026, 00:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/04/2026

28/04/2026, 00:49

Juntada de Certidão

24/04/2026, 10:17

Remetidos os Autos (outros motivos) para Contadoria

24/04/2026, 10:17

Recebidos os Autos pela Contadoria

24/04/2026, 10:17

Expedição de Outros documentos.

24/04/2026, 09:45

Embargos de declaração acolhidos

23/04/2026, 21:34

Juntada de Petição de petição

07/10/2025, 16:02

Conclusos para decisão

03/10/2025, 14:41

Decorrido prazo de JOSE LAERCIO DE SOUSA em 29/09/2025 23:59.

02/10/2025, 01:36

Todas as movimentações(332)

Proferido despacho de mero expediente

06/05/2026, 10:55

Remetidos os autos da Contadoria ao 5ª Vara Mista de Sousa.

06/05/2026, 10:55

Recebidos os autos

06/05/2026, 10:55

Conclusos para despacho

06/05/2026, 10:53

Juntada de Petição de embargos de declaração

06/05/2026, 06:29

Publicado Expediente em 28/04/2026.

28/04/2026, 00:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/04/2026

28/04/2026, 00:49

Juntada de Certidão

24/04/2026, 10:17

Remetidos os Autos (outros motivos) para Contadoria

24/04/2026, 10:17

Recebidos os Autos pela Contadoria

24/04/2026, 10:17

Expedição de Outros documentos.

24/04/2026, 09:45

Embargos de declaração acolhidos

23/04/2026, 21:34

Juntada de Petição de petição

07/10/2025, 16:02

Conclusos para decisão

03/10/2025, 14:41

Decorrido prazo de JOSE LAERCIO DE SOUSA em 29/09/2025 23:59.

02/10/2025, 01:36

Juntada de Petição de petição

30/09/2025, 23:50

Decorrido prazo de JOSE LAERCIO DE SOUSA em 16/09/2025 23:59.

17/09/2025, 02:58

Decorrido prazo de VERACRUZ EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA - EPP em 16/09/2025 23:59.

17/09/2025, 02:58

Publicado Ato Ordinatório em 09/09/2025.

10/09/2025, 03:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/09/2025

10/09/2025, 03:13

Publicado Expediente em 09/09/2025.

10/09/2025, 03:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/09/2025

10/09/2025, 03:13

Publicado Expediente em 09/09/2025.

09/09/2025, 16:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/09/2025

09/09/2025, 16:55

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO Processo: 0801575-14.2016.8.15.0371. EXEQUENTE: JOSE LAERCIO DE SOUSA EXECUTADO: VERACRUZ EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA - EPP De acordo com as prescrições do art. 302 e seguintes do Código de Normas Judiciais da Corregedoria Geral de Justiça, que delega poderes ao Analista/Técnico Judiciário para a prática de atos ordinatórios e de administração, bem como nos termos da Portaria 01/2022 deste juízo, providencia-se o cumprimento do seguinte ato processual: intima-se a parte interessada para, querendo, nos termos do art. 1.023, § 2º do CPC, manifestar-se, no prazo de 5 (cinco) dias, sobre os embargos de declaração opostos nos autos. SOUSA, 5 de setembro de 2025. FRANCISCA ADRIANA PONTES Técnico Judiciário Art. 1.023. Os embargos serão opostos, no prazo de 5 (cinco) dias, em petição dirigida ao juiz, com indicação do erro, obscuridade, contradição ou omissão, e não se sujeitam a preparo. § 1º........................................ § 2º O juiz intimará o embargado para, querendo, manifestar-se, no prazo de 5 (cinco) dias, sobre os embargos opostos, caso seu eventual acolhimento implique a modificação da decisão embargada. PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA ESTADO DA PARAÍBA 5ª Vara Mista de Sousa Rua Francisco Vieira da Costa, S/N, Raquel Gadelha, SOUSA - PB - CEP: 58804-725 ATO ORDINATÓRIO (ART. 302, CÓDIGO DE NORMAS JUDICIAIS - CGJPB e PORTARIA 01/2022 DESTE JUÍZO) Nº DO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

08/09/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0801575-14.2016.8.15.0371. EXEQUENTE: JOSE LAERCIO DE SOUSA Advogado do(a) EXEQUENTE: SILBA MORGANE ARAUJO FREIRE VIDERES - PB22786 Polo passivo: VERACRUZ EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA - EPP Advogado do(a) EXECUTADO: OSMANDO FORMIGA NEY - PB11956 EXPEDIENTE DE INTIMAÇÃO O presente expediente visa intimar a parte EXECUTADA para tomar conhecimento do inteiro teor do(a) decisão ID 121821722 proferido(a) nos autos, devendo, no prazo de 10(dez) dias se manifestar acerca dos cálculos apresentados pelo exequente, podendo, desde já, recolher voluntaria e integralmente o valor indicado pelo exequente, a fim de ver declarada a extinção do cumprimento de sentença, ou dar continuidade ao depósito do percentual já determinado sobre o faturamento da empresa, acostando a documentação comprobatória correspondente (balancetes, D.R.E., etc). Sousa (PB), 5 de setembro de 2025 (FRANCISCA ADRIANA PONTES) Técnico Judiciário EXPEDIENTE - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA PARAÍBA 5ª Vara Mista de Sousa Rua Francisco Vieira da Costa, 10, Raquel Gadelha, SOUSA - PB - CEP: 58804-725 Tel.: (83 ) 3612-8105; e-mail: [email protected] WhatsApp - 83 9 9142 4835 Classe processual: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Assunto: [Indenização por Dano Moral, Arras ou Sinal, Cláusula Penal, Rescisão do contrato e devolução do dinheiro, Rescisão / Resolução] Polo ativo:

08/09/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

05/09/2025, 13:39

Ato ordinatório praticado

05/09/2025, 13:37

Expedição de Outros documentos.

05/09/2025, 13:34

Publicado Decisão em 05/09/2025.

05/09/2025, 01:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/09/2025

05/09/2025, 01:07

Publicacao/Comunicacao Intimação EXEQUENTE: JOSE LAERCIO DE SOUSA Advogado do(a) EXEQUENTE: SILBA MORGANE ARAUJO FREIRE VIDERES - PB22786 VERACRUZ EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA - EPP Advogado do(a) EXECUTADO: OSMANDO FORMIGA NEY - PB11956 EXPEDIENTE DE INTIMAÇÃO O presente expediente visa intimar a parte CREDORA da expedição e crédito do alvará liberatório. Prazo de cinco dias. Sousa (PB), 4 de setembro de 2025 (FRANCISCA ADRIANA PONTES) Técnico Judiciário Assinatura eletrônica EXPEDIENTE - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA PARAÍBA 5ª Vara Mista de Sousa Rua Francisco Vieira da Costa, 10, Raquel Gadelha, SOUSA - PB - CEP: 58804-725 Tel.: (83 ) 3612-8105; e-mail: [email protected] WhatsApp: (83) 99142 4835 0801575-14.2016.8.15.0371

05/09/2025, 00:00

Juntada de Petição de embargos de declaração

04/09/2025, 15:15

Expedição de Outros documentos.

04/09/2025, 12:07

Juntada de informação

04/09/2025, 10:06

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0801575-14.2016.8.15.0371. EXEQUENTE: JOSE LAERCIO DE SOUSA EXECUTADO: VERACRUZ EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA - EPP DECISÃO PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA 5ª Vara Mista de Sousa CLASSE JUDICIAL: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Vistos. Enquanto a parte executada alega ter quitado integralmente a execução, a parte exequente requer o prosseguimento do cumprimento de sentença. Analisando os autos, verifica-se que o exequente apresentou atualização dos cálculos no ID 107011273, afirmando estar pendente o adimplemento de R$46.551,44. A executada apresentou nos autos comprovante de depósito do valor de R$ 27.983,53, alegando corresponder ao depósito final, porém, não apresentou cálculos, a fim de justificar as razões pelas quais entendia que o valor pago como depósito final correspondia, realmente, ao restante, ao contrário do exequente, que apresentou memorial de cálculo. Em nova manifestação, a parte executada, novamente, não justificou, com base em cálculos, as razões pelas quais entende que a execução já atingiu o seu objetivo. Outrossim, este juízo adverte às partes que a execução deve ter postura colaborativa, na medida em que a cooperação processual, prevista no art. 6º do CPC, norteia toda a atividade jurisdicional e se aplica ao cumprimento de sentença, servindo de comando tanto em relação aos credores quanto aos devedores. No caso particular dos devedores, deve-se observar que a maneira adequada de evitar a perpetuação da execução é apresentando em juízo meios concretos de satisfazer integralmente, e não parcialmente, a dívida exequenda, na medida em que o adimplemento parcial é que impõe a continuidade da execução. Sendo assim, decido que, por ora, não está extinta a execução por pagamento, razão pela qual determino o prosseguimento do cumprimento de sentença, inclusive da penhora de faturamento da empresa. Considerando que após a última atualização dos cálculos houve novo depósito, expeça-se alvará para levantamento do último depósito e intime-se o exequente para apresentar nova atualização, em 10 (dez) dias. Após a atualização dos cálculos pelo exequente, intime-se a parte executada para se manifestar, no prazo de 10 (dez) dias, podendo, desde já, recolher voluntaria e integralmente o valor indicado pelo exequente, a fim de ver declarada a extinção do cumprimento de sentença, ou dar continuidade ao depósito do percentual já determinado sobre o faturamento da empresa, acostando a documentação comprobatória correspondente (balancetes, D.R.E., etc). Com a manifestação da executada, faça-se conclusão dos autos. Cumpra-se com os expedientes necessários. Sousa-PB, data do registro eletrônico. ANDRÉA CARLA MENDES NUNES GALDINO Juíza de Direito

04/09/2025, 00:00

Juntada de informação

03/09/2025, 09:27

Expedição de Outros documentos.

03/09/2025, 09:20

Outras Decisões

02/09/2025, 14:27

Conclusos para decisão

07/07/2025, 08:48

Juntada de Petição de petição

01/07/2025, 20:54

Decorrido prazo de JOSE LAERCIO DE SOUSA em 18/06/2025 23:59.

19/06/2025, 12:24

Decorrido prazo de JOSE LAERCIO DE SOUSA em 18/06/2025 23:59.

19/06/2025, 12:24

Publicado Despacho em 18/06/2025.

18/06/2025, 04:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/06/2025

18/06/2025, 04:39

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 0801575-14.2016.8.15.0371. EXEQUENTE: JOSE LAERCIO DE SOUSA EXECUTADO: VERACRUZ EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA - EPP DESPACHO PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA 5ª Vara Mista de Sousa CLASSE JUDICIAL: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Vistos. Vê-se nos autos que não há manifestação do executado sobre a peça de Id. nº 107011273, acostada pelo exequente, assim, intime-se o executado, no prazo de 5 (cinco) dias, para que manifeste-se, após, com ou sem resposta, façam-se os autos conclusos Cumpra-se com os expedientes necessários. Sousa-PB, data do registro eletrônico. ANDRÉA CARLA MENDES NUNES GALDINO Juíza de Direito

17/06/2025, 00:00

Proferido despacho de mero expediente

15/06/2025, 17:16

Publicado Despacho em 11/06/2025.

11/06/2025, 01:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/06/2025

11/06/2025, 01:56

Conclusos para despacho

10/06/2025, 11:18

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 0801575-14.2016.8.15.0371. EXEQUENTE: JOSE LAERCIO DE SOUSA EXECUTADO: VERACRUZ EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA - EPP DESPACHO PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA 5ª Vara Mista de Sousa CLASSE JUDICIAL: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Vistos. Intime-se o exequente para se manifestar sobre a petição retro (ID 111389343), em 05 (cinco) dias. Após, com ou sem resposta, voltem os autos conclusos. Cumpra-se com os expedientes necessários. Sousa-PB, data do registro eletrônico. ANDRÉA CARLA MENDES NUNES GALDINO Juíza de Direito

10/06/2025, 00:00

Juntada de Petição de petição

09/06/2025, 14:47

Determinada diligência

08/06/2025, 20:24

Juntada de Petição de petição

23/04/2025, 10:49

Conclusos para decisão

03/02/2025, 18:16

Juntada de Petição de petição

31/01/2025, 18:36

Juntada de comunicações

08/01/2025, 10:39

Expedição de Outros documentos.

19/12/2024, 08:22

Juntada de informação

19/12/2024, 08:11

Juntada de Alvará

16/12/2024, 08:25

Juntada de Informações

13/12/2024, 17:36

Expedição de Outros documentos.

13/12/2024, 17:34

Proferido despacho de mero expediente

13/12/2024, 10:28

Juntada de Petição de petição

18/11/2024, 20:28

Conclusos para despacho

23/09/2024, 08:18

Juntada de informações prestadas

20/09/2024, 10:47

Juntada de informação

13/09/2024, 14:21

Juntada de Alvará

12/09/2024, 17:12

Juntada de informação

12/09/2024, 13:13

Proferido despacho de mero expediente

11/09/2024, 12:37

Decorrido prazo de JOSE LAERCIO DE SOUSA em 04/09/2024 23:59.

05/09/2024, 00:45

Conclusos para decisão

02/09/2024, 11:59

Juntada de Petição de petição

28/08/2024, 13:46

Juntada de Petição de petição

20/08/2024, 17:14

Expedição de Outros documentos.

20/08/2024, 10:24

Proferido despacho de mero expediente

19/08/2024, 20:27

Conclusos para decisão

24/07/2024, 20:47

Decorrido prazo de JOSE LAERCIO DE SOUSA em 23/07/2024 23:59.

24/07/2024, 17:36

Juntada de Petição de petição

23/07/2024, 11:30

Expedição de Outros documentos.

18/07/2024, 17:19

Expedição de Outros documentos.

28/06/2024, 17:24

Proferido despacho de mero expediente

28/06/2024, 17:20

Juntada de Petição de petição

26/06/2024, 16:25

Conclusos para despacho

19/06/2024, 11:42

Juntada de comunicações

18/06/2024, 09:22

Juntada de informação

12/06/2024, 12:27

Juntada de Alvará

12/06/2024, 09:00

Juntada de comunicações

12/06/2024, 08:38

Proferido despacho de mero expediente

11/06/2024, 17:12

Juntada de Petição de outros documentos

06/06/2024, 18:58

Conclusos para decisão

25/04/2024, 11:39

Juntada de comunicações

25/04/2024, 11:37

Juntada de Petição de petição

22/04/2024, 13:05

Juntada de informação

22/04/2024, 12:07

Juntada de Alvará

19/04/2024, 14:52

Juntada de Alvará

19/04/2024, 13:28

Proferido despacho de mero expediente

19/04/2024, 12:17

Conclusos para decisão

25/03/2024, 11:01

Juntada de Petição de petição

20/03/2024, 23:44

Juntada de Petição de petição

19/03/2024, 15:39

Juntada de informações prestadas

15/03/2024, 13:06

Expedição de Outros documentos.

13/03/2024, 17:12

Juntada de informação

13/03/2024, 17:09

Juntada de Alvará

13/03/2024, 12:42

Juntada de informação

13/03/2024, 09:45

Proferido despacho de mero expediente

12/03/2024, 15:04

Juntada de Petição de petição

16/02/2024, 16:35

Conclusos para despacho

31/01/2024, 08:58

Juntada de Petição de petição

27/01/2024, 20:55

Juntada de Petição de petição

23/01/2024, 17:53

Juntada de comunicações

15/01/2024, 11:19

Expedição de Outros documentos.

19/12/2023, 11:38

Juntada de Outros documentos

19/12/2023, 11:36

Juntada de Alvará

19/12/2023, 10:39

Juntada de informação

19/12/2023, 10:04

Proferido despacho de mero expediente

18/12/2023, 14:53

Juntada de Petição de petição

15/12/2023, 09:43

Conclusos para despacho

12/12/2023, 07:59

Juntada de Petição de petição

20/11/2023, 19:40

Juntada de Petição de petição

20/11/2023, 15:57

Juntada de informações prestadas

10/11/2023, 14:17

Expedição de Outros documentos.

31/10/2023, 07:53

Juntada de informação

31/10/2023, 07:51

Proferido despacho de mero expediente

30/10/2023, 17:14

Conclusos para decisão

30/10/2023, 17:12

Juntada de Alvará

30/10/2023, 17:11

Juntada de informação

30/10/2023, 16:16

Proferido despacho de mero expediente

30/10/2023, 11:58

Conclusos para despacho

25/10/2023, 11:20

Juntada de Petição de petição

25/10/2023, 10:26

Juntada de Petição de petição

20/10/2023, 17:50

Juntada de Petição de petição

10/10/2023, 11:51

Mandado devolvido entregue ao destinatário

19/09/2023, 10:32

Juntada de Petição de diligência

19/09/2023, 10:32

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

04/09/2023, 12:17

Juntada de requisição ou resposta entre instâncias

04/09/2023, 09:42

Decorrido prazo de VERACRUZ EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA - EPP em 24/08/2023 23:59.

25/08/2023, 01:40

Decorrido prazo de JOSE LAERCIO DE SOUSA em 24/08/2023 23:59.

25/08/2023, 01:40

Expedição de Outros documentos.

23/07/2023, 20:35

Expedição de Mandado.

23/07/2023, 20:35

Cancelada a movimentação processual

19/07/2023, 12:57

Desentranhado o documento

19/07/2023, 12:57

Outras Decisões

18/07/2023, 17:27

Juntada de Petição de petição

08/05/2023, 12:38

Conclusos para decisão

26/04/2023, 19:07

Juntada de Petição de petição

20/04/2023, 16:52

Expedição de Outros documentos.

03/04/2023, 10:14

Proferido despacho de mero expediente

03/04/2023, 08:37

Juntada de Petição de petição

18/02/2023, 20:23

Decorrido prazo de REDECARD S/A em 01/02/2023 23:59.

02/02/2023, 21:53

Conclusos para decisão

01/02/2023, 13:39

Decorrido prazo de VERACRUZ EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA - EPP em 23/11/2022 23:59.

02/12/2022, 05:48

Juntada de informações prestadas

22/11/2022, 14:00

Decorrido prazo de JOSE LAERCIO DE SOUSA em 14/11/2022 23:59.

18/11/2022, 00:42

Decorrido prazo de VERACRUZ EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA - EPP em 09/11/2022 23:59.

17/11/2022, 00:46

Juntada de Petição de aviso de recebimento

11/11/2022, 09:28

Juntada de informações prestadas

06/11/2022, 17:52

Mandado devolvido entregue ao destinatário

24/10/2022, 12:51

Juntada de Petição de certidão

24/10/2022, 12:51

Expedição de Outros documentos.

18/10/2022, 19:18

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

17/10/2022, 16:48

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

17/10/2022, 16:42

Juntada de Ofício

17/10/2022, 15:41

Juntada de Ofício

17/10/2022, 15:40

Expedição de Mandado.

17/10/2022, 07:16

Outras Decisões

06/10/2022, 08:56

Conclusos para decisão

07/07/2022, 09:33

Juntada de Petição de petição

06/06/2022, 15:14

Juntada de Petição de petição

06/06/2022, 15:11

Juntada de Petição de petição

26/05/2022, 11:54

Mandado devolvido entregue ao destinatário

04/05/2022, 07:52

Juntada de diligência

04/05/2022, 07:52

Decorrido prazo de VERACRUZ EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA - EPP em 24/02/2022 23:59:59.

25/02/2022, 02:04

Decorrido prazo de JOSE LAERCIO DE SOUSA em 24/02/2022 23:59:59.

25/02/2022, 02:04

Expedição de Mandado.

24/01/2022, 09:51

Expedição de Outros documentos.

24/01/2022, 09:24

Outras Decisões

17/01/2022, 14:57

Conclusos para despacho

20/09/2021, 15:22

Juntada de Petição de petição

16/09/2021, 23:24

Expedição de Outros documentos.

31/08/2021, 10:01

Proferido despacho de mero expediente

30/08/2021, 19:04

Conclusos para decisão

25/05/2021, 13:53

Juntada de Petição de petição

24/05/2021, 17:36

Decorrido prazo de LARRIDJA ARAUJO CABRAL em 27/04/2021 04:59:59.

29/04/2021, 01:35

Decorrido prazo de VERACRUZ EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA - EPP em 27/04/2021 04:59:59.

28/04/2021, 03:51

Decorrido prazo de OSMANDO FORMIGA NEY em 27/04/2021 04:59:59.

28/04/2021, 03:51

Decorrido prazo de JOSE LAERCIO DE SOUSA em 27/04/2021 04:59:59.

28/04/2021, 03:51

Expedição de Outros documentos.

23/04/2021, 08:33

Juntada de Petição de petição (3º interessado)

21/04/2021, 20:13

Expedição de Outros documentos.

15/04/2021, 13:53

Juntada de Petição de petição (3º interessado)

15/04/2021, 10:23

Juntada de Petição de petição (3º interessado)

08/04/2021, 10:05

Decorrido prazo de Miguel Alexandrino Monteiro Neto em 11/02/2021 23:59:59.

12/02/2021, 02:18

Ato ordinatório praticado

29/01/2021, 13:27

Ato ordinatório praticado

27/01/2021, 13:45

Juntada de Petição de petição (3º interessado)

26/01/2021, 14:18

Juntada de Petição de petição (3º interessado)

26/01/2021, 14:04

Expedição de Outros documentos.

13/01/2021, 16:51

Decorrido prazo de Miguel Alexandrino Monteiro Neto em 07/12/2020 23:59:59.

08/12/2020, 01:54

Expedição de Outros documentos.

05/11/2020, 07:31

Expedição de certidão de decurso de prazo.

05/11/2020, 07:29

Decorrido prazo de JOSE LAERCIO DE SOUSA em 20/10/2020 23:59:59.

21/10/2020, 01:34

Decorrido prazo de VERACRUZ EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA - EPP em 23/09/2020 23:59:59.

24/09/2020, 00:48

Ato ordinatório praticado

18/09/2020, 11:24

Expedição de Outros documentos.

18/09/2020, 11:07

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

10/09/2020, 12:15

Juntada de Petição de petição (3º interessado)

03/09/2020, 21:03

Conclusos para despacho

01/09/2020, 17:27

Juntada de Petição de petição

28/08/2020, 15:22

Expedição de Outros documentos.

20/08/2020, 13:33

Outras Decisões

08/08/2020, 08:30

Conclusos para despacho

28/05/2020, 10:46

Juntada de Petição de petição

27/05/2020, 22:00

Decorrido prazo de JOSE LAERCIO DE SOUSA em 22/05/2020 23:59:59.

23/05/2020, 00:38

Juntada de Petição de petição

22/05/2020, 16:35

Decorrido prazo de MIGUEL ALEXANDRINO MONTEIRO NETO em 18/05/2020 23:59:59.

19/05/2020, 03:02

Juntada de ato ordinatório

17/04/2020, 14:59

Juntada de ato ordinatório

17/04/2020, 14:19

Juntada de ato ordinatório

17/04/2020, 14:05

Juntada de ato ordinatório

11/03/2020, 14:39

Expedição de Outros documentos.

11/03/2020, 14:16

Expedição de Outros documentos.

11/03/2020, 14:14

Classe Processual PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) alterada para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

02/03/2020, 14:11

Outras Decisões

29/01/2020, 11:02

Juntada de Petição de petição

12/11/2019, 14:31

Conclusos para despacho

08/11/2019, 13:47

Recebidos os autos do CEJUSC

06/11/2019, 13:48

Audiência conciliação realizada para 06/11/2019 10:00 Cejusc I - Cível - Sousa -TJPB/UFCG.

06/11/2019, 13:44

Decorrido prazo de LARRIDJA ARAUJO CABRAL em 31/10/2019 23:59:59.

01/11/2019, 02:12

Decorrido prazo de OSMANDO FORMIGA NEY em 31/10/2019 23:59:59.

01/11/2019, 02:12

Expedição de Outros documentos.

11/10/2019, 11:35

Expedição de Outros documentos.

11/10/2019, 11:35

Audiência conciliação designada para 06/11/2019 10:00 Cejusc I - Cível - Sousa -TJPB/UFCG.

11/10/2019, 11:31

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação Cejusc I - Cível - Sousa -TJPB/UFCG

17/09/2019, 11:00

Recebidos os autos.

17/09/2019, 11:00

Proferido despacho de mero expediente

16/09/2019, 10:42

Conclusos para despacho

25/07/2019, 09:58

Juntada de Petição de petição

28/05/2019, 22:09

Expedição de Outros documentos.

02/05/2019, 20:16

Decorrido prazo de VERACRUZ EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA - EPP em 30/04/2019 08:00:00.

01/05/2019, 00:05

Decorrido prazo de JOSE LAERCIO DE SOUSA em 30/04/2019 08:00:00.

01/05/2019, 00:05

Juntada de ato ordinatório

30/04/2019, 13:08

Juntada de certidão

05/04/2019, 09:28

Expedição de Outros documentos.

05/04/2019, 09:20

Juntada de ato ordinatório

05/04/2019, 07:49

Juntada de ato ordinatório

04/04/2019, 13:08

Juntada de Outros documentos

04/04/2019, 12:56

Expedição de "Expediente"

04/04/2019, 12:56

Juntada de Petição de petição (3º interessado)

03/04/2019, 11:50

Expedição de Outros documentos.

03/04/2019, 10:24

Proferido despacho de mero expediente

07/03/2019, 21:41

Conclusos para despacho

11/12/2018, 09:31

Juntada de Petição de petição

09/12/2018, 14:56

Expedição de Outros documentos.

11/11/2018, 10:07

Proferido despacho de mero expediente

05/11/2018, 11:39

Conclusos para despacho

30/10/2018, 12:15

Juntada de ato ordinatório

30/10/2018, 12:15

Decorrido prazo de LARRIDJA ARAUJO CABRAL em 08/10/2018 23:59:59.

09/10/2018, 01:05

Decorrido prazo de OSMANDO FORMIGA NEY em 08/10/2018 23:59:59.

09/10/2018, 01:05

Juntada de edital

17/09/2018, 11:51

Expedição de Outros documentos.

04/09/2018, 10:21

Juntada de Petição de petição (3º interessado)

03/09/2018, 18:33

Expedição de Outros documentos.

17/08/2018, 10:25

Ato ordinatório praticado

17/08/2018, 08:46

Expedição de certidão de decurso de prazo.

17/08/2018, 08:43

Expedição de certidão de decurso de prazo.

17/08/2018, 08:42

Decorrido prazo de OSMANDO FORMIGA NEY em 13/08/2018 23:59:59.

14/08/2018, 03:21

Expedição de Outros documentos.

25/07/2018, 12:54

Proferido despacho de mero expediente

18/07/2018, 13:24

Conclusos para despacho

22/05/2018, 11:43

Juntada de Petição de petição

21/05/2018, 17:24

Expedição de Outros documentos.

21/05/2018, 09:52

Expedição de certidão de decurso de prazo.

21/05/2018, 09:46

Decorrido prazo de LARRIDJA ARAUJO CABRAL em 02/05/2018 23:59:59.

03/05/2018, 04:47

Decorrido prazo de OSMANDO FORMIGA NEY em 02/05/2018 23:59:59.

03/05/2018, 03:58

Expedição de Outros documentos.

26/03/2018, 09:20

Proferido despacho de mero expediente

12/03/2018, 13:07

Juntada de ato ordinatório

06/02/2018, 14:52

Juntada de Petição de petição

29/01/2018, 21:57

Conclusos para despacho

13/12/2017, 10:52

Decorrido prazo de VERACRUZ EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA - EPP em 11/12/2017 23:59:59.

12/12/2017, 00:18

Juntada de Petição de petição

11/12/2017, 20:50

Mandado devolvido entregue ao destinatário

17/11/2017, 12:26

Decorrido prazo de VERACRUZ EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA - EPP em 19/10/2017 23:59:59.

20/10/2017, 00:44

Expedição de Mandado.

17/10/2017, 07:38

Proferido despacho de mero expediente

11/10/2017, 18:02

Conclusos para despacho

08/10/2017, 16:38

Mandado devolvido entregue ao destinatário

26/09/2017, 10:33

Expedição de Mandado.

29/08/2017, 10:33

Proferido despacho de mero expediente

22/08/2017, 15:32

Conclusos para despacho

15/08/2017, 11:41

Juntada de Petição de documento de comprovação

01/08/2017, 22:34

Juntada de Petição de petição

01/08/2017, 22:16

Expedição de Outros documentos.

08/07/2017, 11:57

Proferido despacho de mero expediente

08/07/2017, 06:50

Proferido despacho de mero expediente

08/07/2017, 06:50

Conclusos para despacho

30/05/2017, 10:51

Juntada de outros documentos

30/05/2017, 10:49

Juntada de Petição de outros documentos

30/05/2017, 10:49

Juntada de outros documentos

30/05/2017, 10:42

Juntada de Petição de outros documentos

30/05/2017, 08:02

Juntada de outros documentos

30/05/2017, 08:02

Proferido despacho de mero expediente

26/05/2017, 10:54

Proferido despacho de mero expediente

26/05/2017, 10:54

Conclusos para despacho

03/04/2017, 07:59

Juntada de documento de comprovação

03/04/2017, 07:58

Remetidos os autos da Contadoria à (ao) 5ª Vara Mista de Sousa.

23/03/2017, 11:14

Recebidos os Autos pela Contadoria

10/03/2017, 11:01

Expedição de certidão de decurso de prazo.

10/03/2017, 11:01

Expedição de Mandado.

24/01/2017, 11:04

Proferido despacho de mero expediente

24/01/2017, 09:06

Proferido despacho de mero expediente

24/01/2017, 09:06

Conclusos para despacho

17/01/2017, 09:46

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença

13/01/2017, 23:04

Remetidos os autos da Contadoria à (ao) 5ª Vara Mista de Sousa.

25/11/2016, 11:11

Recebidos os Autos pela Contadoria

25/11/2016, 11:06

Expedição de Outros documentos.

25/11/2016, 11:06

Transitado em Julgado em 25 de Novembro de 2016

25/11/2016, 10:51

Expedição de Outros documentos.

28/10/2016, 10:38

Julgado procedente em parte do pedido

27/10/2016, 15:14

Conclusos para despacho

14/10/2016, 12:21

Audiência conciliação realizada para 20/09/2016 08:10 5ª Vara Mista de Sousa.

20/09/2016, 19:47

Decorrido prazo de VERACRUZ EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA - EPP em 09/08/2016 23:59:59.

10/08/2016, 00:16

Decorrido prazo de LARRIDJA ARAUJO CABRAL em 11/07/2016 23:59:59.

12/07/2016, 00:09

Audiência conciliação designada para 20/09/2016 08:10 5ª Vara Mista de Sousa.

04/07/2016, 11:40

Expedição de Mandado.

04/07/2016, 11:38

Expedição de Outros documentos.

04/07/2016, 11:17

Concedida em parte a Antecipação de Tutela

01/07/2016, 12:38

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte

01/07/2016, 12:38

Juntada de Petição de petição

02/06/2016, 15:32

Distribuído por sorteio

31/05/2016, 17:30

Conclusos para decisão

31/05/2016, 17:30

Documentos

Despacho

•06/05/2026, 10:55

Decisão

•23/04/2026, 21:34

Ato Ordinatório

•05/09/2025, 13:39

Ato Ordinatório

•05/09/2025, 13:37

Decisão

•03/09/2025, 09:20

Decisão

•02/09/2025, 14:27

Despacho

•16/06/2025, 10:55

Despacho

•15/06/2025, 17:16

Despacho

•09/06/2025, 14:14

Despacho

•08/06/2025, 20:24

Despacho

•13/12/2024, 17:34

Despacho

•13/12/2024, 10:28

Despacho

•11/09/2024, 12:37

Despacho

•20/08/2024, 10:24

Despacho

•19/08/2024, 20:27

Todos os documentos(68)

Despacho

•06/05/2026, 10:55

Decisão

•23/04/2026, 21:34

Ato Ordinatório

•05/09/2025, 13:39

Ato Ordinatório

•05/09/2025, 13:37

Decisão

•03/09/2025, 09:20

Decisão

•02/09/2025, 14:27

Despacho

•16/06/2025, 10:55

Despacho

•15/06/2025, 17:16

Despacho

•09/06/2025, 14:14

Despacho

•08/06/2025, 20:24

Despacho

•13/12/2024, 17:34

Despacho

•13/12/2024, 10:28

Despacho

•11/09/2024, 12:37

Despacho

•20/08/2024, 10:24

Despacho

•19/08/2024, 20:27

Despacho

•28/06/2024, 17:24

Despacho

•28/06/2024, 17:20

Despacho

•11/06/2024, 17:12

Despacho

•19/04/2024, 12:17

Despacho

•13/03/2024, 17:12

Despacho

•12/03/2024, 15:04

Despacho

•19/12/2023, 11:38

Despacho

•18/12/2023, 14:53

Despacho

•31/10/2023, 07:53

Despacho

•30/10/2023, 17:14

Despacho

•30/10/2023, 11:58

Decisão

•23/07/2023, 20:35

Decisão

•18/07/2023, 17:27

Despacho

•03/04/2023, 10:14

Despacho

•03/04/2023, 08:37

Decisão

•18/10/2022, 19:18

Decisão

•06/10/2022, 08:56

Decisão

•24/01/2022, 09:24

Decisão

•17/01/2022, 14:57

Despacho

•31/08/2021, 10:01

Despacho

•30/08/2021, 19:04

Ato Ordinatório

•29/01/2021, 13:27

Ato Ordinatório

•27/01/2021, 13:45

Ato Ordinatório

•18/09/2020, 11:24

Decisão

•18/09/2020, 11:06

Decisão

•10/09/2020, 12:15

Despacho

•20/08/2020, 13:33

Despacho

•08/08/2020, 08:30

Ato Ordinatório

•17/04/2020, 14:59

Ato Ordinatório

•17/04/2020, 14:19

Ato Ordinatório

•11/03/2020, 14:39

Despacho

•11/03/2020, 14:14

Despacho

•29/01/2020, 11:02

Despacho

•16/09/2019, 10:42

Ato Ordinatório

•30/04/2019, 13:08

Ato Ordinatório

•05/04/2019, 07:49

Ato Ordinatório

•04/04/2019, 13:08

Despacho

•07/03/2019, 21:40

Despacho

•05/11/2018, 11:39

Ato Ordinatório

•30/10/2018, 12:15

Ato Ordinatório

•17/08/2018, 08:45

Despacho

•18/07/2018, 13:24

Decisão

•12/03/2018, 13:07

Ato Ordinatório

•06/02/2018, 14:52

Despacho

•11/10/2017, 18:02

Despacho

•22/08/2017, 15:24

Despacho

•08/07/2017, 06:48

Despacho

•26/05/2017, 10:53

Despacho

•24/01/2017, 09:03

Execução / Cumprimento de Sentença

•13/01/2017, 23:04

Memorial

•13/01/2017, 23:04

Sentença

•27/10/2016, 15:13

Decisão

•01/07/2016, 12:36