Cumprimento de sentença 0802083-44.2016.8.15.0731 - TJPB | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaIndenização por Dano MaterialResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDORCumprimento de sentença

TJPB1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

22/02/2026

Valor da Causa

R$ 118.408,00

Órgão julgador

2ª Vara Mista de Cabedelo

Processos relacionados

2° Grau · TJPB · Apelação Cível · Gabinete 11 - Des. José Ricardo Porto

Partes do Processo

FILIPE PESSOA RODRIGUEZ

CPF

Autor

MOISES DE OLIVEIRA FERREIRA

CPF

Reu

CASA DOS CARRINHOS INDUSTRIA E COMERCIO LTDA

CNPJ

Reu

CARLOS NAZARENO PEREIRA DE OLIVEIRA

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

ANDREA FIALHO PESSOA

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes

RINALDO MOUZALAS DE SOUZA E SILVA

OAB/PB 11589·CPF·Representa: Autor

RAPHAEL FELIPPE CORREIA LIMA DO AMARAL

OAB/PB 15535·CPF·Representa: Autor

CARLOS NAZARENO PEREIRA DE OLIVEIRA PFEFFER CAMARA

OAB/PB 11794·CPF·Representa: Autor

BRUNO AIRES COLACO

OAB/PB 12704·CPF·Representa: Autor

ANDREA FIALHO PESSOA

OAB/PB 10947·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(7)

FILIPE PESSOA RODRIGUEZ

CPF

Autor

MOISES DE OLIVEIRA FERREIRA

CPF

Reu

CASA DOS CARRINHOS INDUSTRIA E COMERCIO LTDA

CNPJ

Reu

CARLOS NAZARENO PEREIRA DE OLIVEIRA

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

ANDREA FIALHO PESSOA

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

BRUNO AIRES COLACO

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

RAPHAEL FELIPPE CORREIA LIMA DO AMARAL

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Deferido em parte o pedido de FILIPE PESSOA RODRIGUEZ - CPF: 048.619.424-89 (EXEQUENTE)

17/03/2026, 10:36

Conclusos para despacho

23/02/2026, 21:20

Redistribuído por sorteio em razão de extinção de unidade judiciária

22/02/2026, 18:03

Juntada de Petição de petição

10/11/2025, 15:34

Expedição de Outros documentos.

24/10/2025, 09:03

Proferido despacho de mero expediente

13/10/2025, 08:50

Conclusos para despacho

26/09/2025, 09:00

Determinado o bloqueio/penhora on line

26/08/2025, 08:03

Conclusos para despacho

25/08/2025, 12:22

Juntada de Petição de petição

03/07/2025, 11:41

Publicado Despacho em 11/06/2025.

11/06/2025, 01:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/06/2025

11/06/2025, 01:56

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Poder Judiciário da Paraíba 4ª Vara Mista de Cabedelo CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) 0802083-44.2016.8.15.0731 DESPACHO Vistos, etc. Intime-se a parte exequente para, em 15 dias, informar o valor da dívida atualizada. CABEDELO, 4 de junho de 2025. Juiz(a) de Direito

10/06/2025, 00:00

Proferido despacho de mero expediente

04/06/2025, 12:00

Conclusos para despacho

04/06/2025, 11:47

Todas as movimentações(107)

Deferido em parte o pedido de FILIPE PESSOA RODRIGUEZ - CPF: 048.619.424-89 (EXEQUENTE)

17/03/2026, 10:36

Conclusos para despacho

23/02/2026, 21:20

Redistribuído por sorteio em razão de extinção de unidade judiciária

22/02/2026, 18:03

Juntada de Petição de petição

10/11/2025, 15:34

Expedição de Outros documentos.

Documentos

Decisão

•17/03/2026, 10:36

Despacho

•24/10/2025, 09:03

24/10/2025, 09:03

Proferido despacho de mero expediente

13/10/2025, 08:50

Conclusos para despacho

26/09/2025, 09:00

Determinado o bloqueio/penhora on line

26/08/2025, 08:03

Conclusos para despacho

25/08/2025, 12:22

Juntada de Petição de petição

03/07/2025, 11:41

Publicado Despacho em 11/06/2025.

11/06/2025, 01:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/06/2025

11/06/2025, 01:56

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Poder Judiciário da Paraíba 4ª Vara Mista de Cabedelo CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) 0802083-44.2016.8.15.0731 DESPACHO Vistos, etc. Intime-se a parte exequente para, em 15 dias, informar o valor da dívida atualizada. CABEDELO, 4 de junho de 2025. Juiz(a) de Direito

10/06/2025, 00:00

Proferido despacho de mero expediente

04/06/2025, 12:00

Conclusos para despacho

04/06/2025, 11:47

Juntada de certidão de decurso de prazo

04/06/2025, 11:47

Proferido despacho de mero expediente

20/05/2025, 20:52

Conclusos para despacho

20/05/2025, 10:01

Juntada de Petição de petição

03/12/2024, 20:36

Proferido despacho de mero expediente

05/11/2024, 10:02

Expedição de Outros documentos.

05/11/2024, 10:02

Conclusos para despacho

05/11/2024, 09:56

Juntada de Petição de certidão

05/11/2024, 09:52

Juntada de Petição de certidão

05/11/2024, 09:51

Expedição de Carta.

23/09/2024, 08:34

Expedição de Carta.

23/09/2024, 08:34

Proferido despacho de mero expediente

19/09/2024, 10:01

Conclusos para despacho

19/09/2024, 07:37

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença

12/09/2024, 18:14

Proferido despacho de mero expediente

31/08/2024, 09:34

Expedição de Outros documentos.

31/08/2024, 09:34

Conclusos para despacho

31/08/2024, 09:25

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

31/08/2024, 09:24

Recebidos os autos

31/08/2024, 07:38

Juntada de certidão de prevenção

31/08/2024, 07:38

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

25/03/2024, 08:04

Classe retificada de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) para PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

21/03/2024, 09:06

Proferido despacho de mero expediente

07/02/2024, 17:13

Conclusos para despacho

09/11/2023, 09:46

Juntada de Petição de petição

10/07/2023, 15:50

Proferido despacho de mero expediente

27/06/2023, 08:09

Expedição de Outros documentos.

27/06/2023, 08:09

Conclusos para decisão

26/06/2023, 12:08

Juntada de Petição de petição

30/03/2023, 11:25

Expedição de Outros documentos.

06/03/2023, 09:42

Ato ordinatório praticado

06/03/2023, 09:41

Decorrido prazo de MOISES DE OLIVEIRA FERREIRA em 23/02/2023 23:59.

27/02/2023, 00:30

Juntada de Petição de aviso de recebimento

30/01/2023, 09:21

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

18/11/2022, 15:50

Juntada de Certidão

18/11/2022, 15:48

Proferido despacho de mero expediente

14/11/2022, 09:04

Conclusos para despacho

10/11/2022, 14:38

Juntada de Petição de petição

25/10/2022, 11:39

Expedição de Outros documentos.

20/10/2022, 09:04

Proferido despacho de mero expediente

20/10/2022, 09:04

Conclusos para despacho

20/10/2022, 07:22

Juntada de certidão

23/03/2022, 11:03

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

13/12/2021, 13:14

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

13/12/2021, 13:14

Proferido despacho de mero expediente

24/11/2021, 07:53

Conclusos para despacho

24/11/2021, 07:04

Juntada de Petição de petição

23/11/2021, 22:35

Expedição de Outros documentos.

09/11/2021, 15:29

Juntada de Certidão

09/11/2021, 15:27

Proferido despacho de mero expediente

20/08/2021, 10:33

Conclusos para despacho

17/08/2021, 14:38

Juntada de Certidão

17/08/2021, 14:37

Proferido despacho de mero expediente

22/03/2021, 09:56

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

22/03/2021, 07:50

Conclusos para despacho

20/03/2021, 13:01

Juntada de Petição de petição

04/03/2021, 12:40

Expedição de Outros documentos.

15/02/2021, 08:20

Juntada de

15/02/2021, 08:18

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

11/05/2020, 11:07

Provimento em auditagem

02/03/2020, 00:00

Proferido despacho de mero expediente

08/08/2019, 14:30

Juntada de Petição de petição de habilitação nos autos

30/04/2019, 15:00

Juntada de Petição de apelação

14/12/2018, 17:14

Conclusos para julgamento

04/12/2018, 14:06

Expedição de Outros documentos.

04/12/2018, 14:05

Embargos de Declaração Não-acolhidos

23/11/2018, 10:10

Decorrido prazo de BRUNO AIRES COLACO em 20/11/2018 23:59:59.

21/11/2018, 00:57

Decorrido prazo de ANDREA FIALHO PESSOA em 20/11/2018 23:59:59.

21/11/2018, 00:28

Conclusos para despacho

19/11/2018, 09:08

Juntada de certidão

19/11/2018, 09:08

Decorrido prazo de RAPHAEL FELIPPE CORREIA LIMA DO AMARAL em 08/11/2018 23:59:59.

09/11/2018, 00:39

Proferido despacho de mero expediente

01/11/2018, 22:47

Conclusos para despacho

31/10/2018, 15:42

Juntada de Petição de petição

19/10/2018, 14:42

Expedição de Outros documentos.

15/10/2018, 16:12

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

15/10/2018, 16:12

Julgado procedente em parte do pedido

08/10/2018, 12:06

Conclusos para despacho

11/09/2018, 14:09

Decorrido prazo de BRUNO AIRES COLACO em 05/09/2018 23:59:59.

06/09/2018, 00:49

Decorrido prazo de ANDREA FIALHO PESSOA em 05/09/2018 23:59:59.

06/09/2018, 00:49

Decorrido prazo de RAPHAEL FELIPPE CORREIA LIMA DO AMARAL em 05/09/2018 23:59:59.

06/09/2018, 00:49

Juntada de Petição de petição

30/08/2018, 17:14

Expedição de Outros documentos.

03/08/2018, 11:22

Outras Decisões

03/08/2018, 11:04

Conclusos para despacho

14/06/2018, 16:58

Juntada de Petição de petição

04/07/2017, 11:34

Juntada de certidão

24/05/2017, 14:47

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

12/04/2017, 10:12

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

12/04/2017, 10:12

Proferido despacho de mero expediente

29/06/2016, 15:03

Conclusos para despacho

29/06/2016, 14:34

Distribuído por sorteio

23/06/2016, 10:36

Despacho

•13/10/2025, 08:50

Decisão

•26/08/2025, 08:03

Despacho

•09/06/2025, 14:21

Despacho

•04/06/2025, 12:00

Despacho

•20/05/2025, 20:52

Despacho

•05/11/2024, 10:02

Despacho

•05/11/2024, 10:02

Despacho

•19/09/2024, 10:01

Execução / Cumprimento de Sentença

•12/09/2024, 18:14

Despacho

•31/08/2024, 09:34

Despacho

•31/08/2024, 09:34

Acórdão

•19/07/2024, 16:38

Despacho

•21/06/2024, 07:55

Todos os documentos(32)

Decisão

•17/03/2026, 10:36

Despacho

•24/10/2025, 09:03

Despacho

•13/10/2025, 08:50

Decisão

•26/08/2025, 08:03

Despacho

•09/06/2025, 14:21

Despacho

•04/06/2025, 12:00

Despacho

•20/05/2025, 20:52

Despacho

•05/11/2024, 10:02

Despacho

•05/11/2024, 10:02

Despacho

•19/09/2024, 10:01

Execução / Cumprimento de Sentença

•12/09/2024, 18:14

Despacho

•31/08/2024, 09:34

Despacho

•31/08/2024, 09:34

Acórdão

•19/07/2024, 16:38

Despacho

•21/06/2024, 07:55

Despacho

•18/06/2024, 18:17

Despacho

•25/03/2024, 13:24

Despacho

•07/02/2024, 17:13

Despacho

•27/06/2023, 08:09

Despacho

•27/06/2023, 08:09

Ato Ordinatório

•06/03/2023, 09:41

Despacho

•14/11/2022, 09:04

Despacho

•20/10/2022, 09:04

Despacho

•24/11/2021, 07:53

Despacho

•20/08/2021, 10:33

Despacho

•22/03/2021, 09:56

Despacho

•08/08/2019, 14:30

Sentença

•23/11/2018, 10:10

Despacho

•01/11/2018, 22:47

Sentença

•08/10/2018, 12:06

Decisão

•03/08/2018, 11:04

Despacho

•29/06/2016, 14:58