Procedimento Comum Cível 0808637-33.2023.8.15.0251 - TJPB | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Procedimento Comum CívelFornecimento de medicamentosPlanos de saúdeSuplementarDIREITO DA SAÚDEProcedimento Comum Cível

TJPB1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

29/09/2023

Valor da Causa

R$ 259.840,80

Órgão julgador

2º Núcleo de Justiça 4.0 - Saúde Pública Estadual

Processos relacionados

2° Grau · TJPB · Apelação Cível · Gabinete 01 - Desa. Lilian Frassinetti Correia Cananéa

Partes do Processo

TEREZINHA BIZERRA DE JESUS ABILIO

CPF

Autor

PARAIBA GOVERNO DO ESTADO

Terceiro

PARAIBA PRREVIDENCIA - PBPREV

Terceiro

PARAIBA PREVIDENCIA - PBPREV

Terceiro

ES

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(21)

TEREZINHA BIZERRA DE JESUS ABILIO

CPF

Autor

PARAIBA GOVERNO DO ESTADO

Terceiro

PARAIBA PRREVIDENCIA - PBPREV

Terceiro

PARAIBA PREVIDENCIA - PBPREV

Terceiro

ES

Terceiro

ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

DETRAN

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO

Terceiro

GOV ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DA PARAIBA - PROCON

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA ESTADUAL

Terceiro

PGEPB

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ESTADUAL DE EDUCACAO E/OU DO GERENTE EXECUTIVO DA GEEJA (GERENCIA EXECUTIVA D

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DA SAUDE - SES

Terceiro

DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DO ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

PRESIDENTE DA COMISSAO DE COORDENACAO-GERAL DO CONCURSO PUBLICO

Terceiro

3 GERENCIA REGIONAL DE SAUDE DO ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

ESTADO DA PARAIBA

CNPJ

Reu

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO EXPEDIENTE - Intimo a(S) parte(S), através do(s) seu(s) causídico(s), para ciência da(S) decisão(s)/despacho(s) prolatada(o)(s) neste caderno processual eletrônico.

10/06/2025, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

21/07/2024, 22:47

Expedição de Outros documentos.

21/07/2024, 22:46

Juntada de Petição de contrarrazões

15/07/2024, 08:33

Expedição de Outros documentos.

18/06/2024, 23:43

Ato ordinatório praticado

18/06/2024, 23:42

Juntada de Petição de apelação

18/06/2024, 13:57

Decorrido prazo de TEREZINHA BIZERRA DE JESUS ABILIO em 05/06/2024 23:59.

06/06/2024, 01:53

Expedição de Outros documentos.

03/05/2024, 08:41

Expedição de Outros documentos.

03/05/2024, 08:41

Juntada de Certidão

03/05/2024, 08:40

Embargos de Declaração Não-acolhidos

03/05/2024, 04:31

Conclusos para julgamento

27/04/2024, 17:02

Decorrido prazo de Estado da Paraiba em 25/04/2024 23:59.

26/04/2024, 01:32

Decorrido prazo de TEREZINHA BIZERRA DE JESUS ABILIO em 22/04/2024 23:59.

23/04/2024, 02:34

Todas as movimentações(44)

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO EXPEDIENTE - Intimo a(S) parte(S), através do(s) seu(s) causídico(s), para ciência da(S) decisão(s)/despacho(s) prolatada(o)(s) neste caderno processual eletrônico.

10/06/2025, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

21/07/2024, 22:47

Expedição de Outros documentos.

21/07/2024, 22:46

Juntada de Petição de contrarrazões

15/07/2024, 08:33

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•18/06/2024, 23:43

ATO ORDINATÓRIO

•18/06/2024, 23:42

Expedição de Outros documentos.

18/06/2024, 23:43

Ato ordinatório praticado

18/06/2024, 23:42

Juntada de Petição de apelação

18/06/2024, 13:57

Decorrido prazo de TEREZINHA BIZERRA DE JESUS ABILIO em 05/06/2024 23:59.

06/06/2024, 01:53

Expedição de Outros documentos.

03/05/2024, 08:41

Expedição de Outros documentos.

03/05/2024, 08:41

Juntada de Certidão

03/05/2024, 08:40

Embargos de Declaração Não-acolhidos

03/05/2024, 04:31

Conclusos para julgamento

27/04/2024, 17:02

Decorrido prazo de Estado da Paraiba em 25/04/2024 23:59.

26/04/2024, 01:32

Decorrido prazo de TEREZINHA BIZERRA DE JESUS ABILIO em 22/04/2024 23:59.

23/04/2024, 02:34

Decorrido prazo de TEREZINHA BIZERRA DE JESUS ABILIO em 04/04/2024 23:59.

05/04/2024, 01:00

Expedição de Outros documentos.

03/04/2024, 08:12

Determinada Requisição de Informações

03/04/2024, 04:32

Conclusos para despacho

01/04/2024, 10:25

Juntada de requisição ou resposta entre instâncias

01/04/2024, 09:41

Juntada de Petição de embargos de declaração

04/03/2024, 14:12

Expedição de Outros documentos.

02/03/2024, 17:00

Expedição de Outros documentos.

02/03/2024, 16:59

Juntada de Certidão

02/03/2024, 16:59

Julgado procedente o pedido

01/03/2024, 14:42

Conclusos para despacho

19/02/2024, 08:17

Juntada de Petição de petição

15/02/2024, 17:24

Decorrido prazo de Estado da Paraiba em 14/12/2023 23:59.

15/12/2023, 01:02

Expedição de Outros documentos.

11/12/2023, 07:24

Outras Decisões

10/12/2023, 21:44

Juntada de Petição de comunicações

09/11/2023, 11:59

Conclusos para decisão

27/10/2023, 08:01

Juntada de requisição ou resposta entre instâncias

27/10/2023, 07:06

Juntada de Petição de contestação

16/10/2023, 11:30

Expedição de Outros documentos.

14/10/2023, 13:50

Expedição de Outros documentos.

14/10/2023, 13:49

Não Concedida a Antecipação de tutela

10/10/2023, 15:19

Conclusos para decisão

05/10/2023, 21:11

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

02/10/2023, 15:16

Conclusos para despacho

29/09/2023, 21:35

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

29/09/2023, 15:59

Declarada incompetência

29/09/2023, 07:36

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

28/09/2023, 18:05

Distribuído por sorteio

28/09/2023, 18:05

SENTENÇA

•03/05/2024, 08:41

SENTENÇA

•03/05/2024, 08:41

SENTENÇA

•03/05/2024, 04:31

DESPACHO

•03/04/2024, 08:11

DESPACHO

•03/04/2024, 04:32

COMUNICAÇÕES

•01/04/2024, 09:41

SENTENÇA

•02/03/2024, 17:00

SENTENÇA

•02/03/2024, 16:59

SENTENÇA

•01/03/2024, 14:42

DECISÃO

•11/12/2023, 07:24

DECISÃO

•10/12/2023, 21:44

COMUNICAÇÕES

•27/10/2023, 07:05

DECISÃO

•14/10/2023, 13:50

Todos os documentos(18)

ATO ORDINATÓRIO

•18/06/2024, 23:43

ATO ORDINATÓRIO

•18/06/2024, 23:42

SENTENÇA

•03/05/2024, 08:41

SENTENÇA

•03/05/2024, 08:41

SENTENÇA

•03/05/2024, 04:31

DESPACHO

•03/04/2024, 08:11

DESPACHO

•03/04/2024, 04:32

COMUNICAÇÕES

•01/04/2024, 09:41

SENTENÇA

•02/03/2024, 17:00

SENTENÇA

•02/03/2024, 16:59

SENTENÇA

•01/03/2024, 14:42

DECISÃO

•11/12/2023, 07:24

DECISÃO

•10/12/2023, 21:44

COMUNICAÇÕES

•27/10/2023, 07:05

DECISÃO

•14/10/2023, 13:50

DECISÃO

•10/10/2023, 15:19

DECISÃO

•02/10/2023, 15:16

DECISÃO

•29/09/2023, 07:36