Execução Fiscal 0001006-25.2009.8.15.0231 - TJPB | JusConsulta

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Execucao FiscalLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOExecução Fiscal

TJPB1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

16/08/2025

Valor da Causa

R$ 103.563,28

Órgão julgador

1ª Vara Mista de Mamanguape

Partes do Processo

FAZENDA NACIONAL

Autor

MIGUEL LEILOEIRO

Terceiro

MIGUEL ALEXANDRINO MONTEIRO NETO

Terceiro

CARPINTARIA SILVA LTDA

CNPJ

Reu

MIGUEL ALEXANDRINO MONTEIRO NETO

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes

ANTONIO JUSTINO DE OLIVEIRA JUNIOR

OAB/PE 46292·CPF·Representa: Autor

ANGELLO RIBEIRO ANGELO

OAB/PB 14407·CPF·Representa: Réu

NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES

OAB/PB 128341·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Provisoriamente

05/11/2025, 20:33

Proferido despacho de mero expediente

04/11/2025, 19:17

Conclusos para despacho

19/10/2025, 18:33

Processo Desarquivado

19/10/2025, 18:32

Redistribuído por competência exclusiva em razão de erro material

16/08/2025, 18:40

Redistribuído por competência exclusiva em razão de incompetência

07/08/2025, 13:17

Arquivado Provisoramente

27/05/2025, 20:14

Processo Suspenso por Execução Frustrada

27/05/2025, 13:45

Conclusos para despacho

26/05/2025, 19:21

Juntada de Certidão

26/08/2024, 09:48

Juntada de Certidão

15/04/2024, 16:22

Expedição de Outros documentos.

26/10/2023, 19:08

Processo Suspenso por Execução Frustrada

26/10/2023, 12:13

Conclusos para decisão

25/10/2023, 18:30

Juntada de Petição de petição

04/10/2023, 12:19

Todas as movimentações(223)

Arquivado Provisoriamente

05/11/2025, 20:33

Proferido despacho de mero expediente

04/11/2025, 19:17

Conclusos para despacho

19/10/2025, 18:33

Processo Desarquivado

19/10/2025, 18:32

Redistribuído por competência exclusiva em razão de erro material

16/08/2025, 18:40

Documentos

Ato Ordinatório

•14/01/2020, 10:29

Ato Ordinatório

•14/01/2020, 10:29

Redistribuído por competência exclusiva em razão de incompetência

07/08/2025, 13:17

Arquivado Provisoramente

27/05/2025, 20:14

Processo Suspenso por Execução Frustrada

27/05/2025, 13:45

Conclusos para despacho

26/05/2025, 19:21

Juntada de Certidão

26/08/2024, 09:48

Juntada de Certidão

15/04/2024, 16:22

Expedição de Outros documentos.

26/10/2023, 19:08

Processo Suspenso por Execução Frustrada

26/10/2023, 12:13

Conclusos para decisão

25/10/2023, 18:30

Juntada de Petição de petição

04/10/2023, 12:19

Decorrido prazo de Procuradoria da Fazenda Nacional em 02/10/2023 23:59.

03/10/2023, 02:32

Expedição de Outros documentos.

20/09/2023, 22:14

Outras Decisões

19/09/2023, 12:01

Juntada de Acórdão

11/09/2023, 09:27

Conclusos para despacho

27/07/2023, 14:13

Decorrido prazo de CARPINTARIA SILVA LTDA em 17/07/2023 23:59.

18/07/2023, 01:08

Decorrido prazo de FAZENDA NACIONAL em 07/07/2023 23:59.

08/07/2023, 00:18

Juntada de Petição de petição (3º interessado)

28/06/2023, 11:09

Expedição de Outros documentos.

28/06/2023, 08:28

Proferido despacho de mero expediente

27/06/2023, 12:46

Outras Decisões

27/06/2023, 12:46

Decorrido prazo de FAZENDA NACIONAL em 05/06/2023 23:59.

13/06/2023, 04:36

Decorrido prazo de CARPINTARIA SILVA LTDA em 06/06/2023 23:59.

13/06/2023, 04:36

Conclusos para despacho

05/06/2023, 13:00

Decorrido prazo de CARPINTARIA SILVA LTDA em 26/05/2023 23:59.

27/05/2023, 00:34

Juntada de Petição de petição (3º interessado)

21/05/2023, 13:30

Juntada de Petição de petição (3º interessado)

21/05/2023, 12:25

Mandado devolvido entregue ao destinatário

19/05/2023, 19:46

Juntada de Petição de diligência

19/05/2023, 19:46

Expedição de Mandado.

19/05/2023, 08:17

Outras Decisões

18/05/2023, 13:32

Conclusos para despacho

17/05/2023, 13:01

Juntada de Petição de razões finais

17/05/2023, 12:13

Juntada de diligência

17/05/2023, 11:11

Mandado devolvido entregue ao destinatário

17/05/2023, 11:08

Juntada de Petição de diligência

17/05/2023, 11:08

Expedição de Outros documentos.

16/05/2023, 10:31

Outras Decisões

16/05/2023, 10:05

Juntada de Petição de petição (3º interessado)

05/05/2023, 07:52

Juntada de Petição de petição

02/05/2023, 11:50

Conclusos para decisão

25/04/2023, 12:59

Juntada de Petição de petição

25/04/2023, 10:35

Expedição de Mandado.

19/04/2023, 11:04

Expedição de Outros documentos.

19/04/2023, 08:35

Decorrido prazo de ANGELLO RIBEIRO ANGELO em 12/04/2023 23:59.

13/04/2023, 14:18

Decorrido prazo de Procuradoria da Fazenda Nacional em 31/03/2023 23:59.

11/04/2023, 15:45

Decorrido prazo de Procuradoria da Fazenda Nacional em 31/03/2023 23:59.

11/04/2023, 15:41

Juntada de Petição de petição (3º interessado)

11/04/2023, 15:10

Proferido despacho de mero expediente

11/04/2023, 09:49

Conclusos para decisão

10/04/2023, 12:32

Juntada de Petição de petição

10/04/2023, 12:08

Decorrido prazo de ANTONIO JUSTINO DE OLIVEIRA JUNIOR em 30/03/2023 23:59.

05/04/2023, 00:41

Decorrido prazo de Miguel Alexandrino Monteiro Neto em 03/04/2023 23:59.

05/04/2023, 00:22

Decorrido prazo de FAZENDA NACIONAL em 24/03/2023 23:59.

28/03/2023, 01:44

Juntada de Petição de documento de comprovação

23/03/2023, 16:34

Juntada de Petição de petição

22/03/2023, 23:59

Expedição de Outros documentos.

22/03/2023, 12:13

Juntada de Termo de Compromisso

21/03/2023, 21:40

Juntada de Petição de petição

08/03/2023, 20:54

Expedição de Outros documentos.

03/03/2023, 16:59

Expedição de Outros documentos.

03/03/2023, 16:58

Outras Decisões

28/02/2023, 15:33

Expedição de Outros documentos.

28/02/2023, 15:33

Decorrido prazo de CARPINTARIA SILVA LTDA em 15/02/2023 23:59.

23/02/2023, 14:17

Decorrido prazo de FAZENDA NACIONAL em 15/02/2023 23:59.

23/02/2023, 13:36

Decorrido prazo de FAZENDA NACIONAL em 15/02/2023 23:59.

23/02/2023, 13:32

Juntada de Petição de petição (3º interessado)

23/02/2023, 12:45

Conclusos para despacho

13/02/2023, 10:23

Juntada de Petição de petição (3º interessado)

09/02/2023, 15:56

Juntada de Petição de petição (3º interessado)

09/02/2023, 15:53

Decorrido prazo de Miguel Alexandrino Monteiro Neto em 31/01/2023 23:59.

03/02/2023, 00:36

Decorrido prazo de NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES em 24/01/2023 23:59.

03/02/2023, 00:08

Decorrido prazo de Procuradoria da Fazenda Nacional em 31/01/2023 23:59.

03/02/2023, 00:08

Decorrido prazo de ANGELLO RIBEIRO ANGELO em 31/01/2023 23:59.

03/02/2023, 00:08

Decorrido prazo de FAZENDA NACIONAL em 19/12/2022 23:59.

24/12/2022, 05:08

Decorrido prazo de CARPINTARIA SILVA LTDA em 12/12/2022 23:59.

19/12/2022, 00:19

Decorrido prazo de Miguel Alexandrino Monteiro Neto em 15/12/2022 23:59.

19/12/2022, 00:14

Publicado Edital em 29/11/2022.

04/12/2022, 05:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/11/2022

04/12/2022, 05:03

Publicacao/Comunicacao Processo: 0001006-25.2009.8.15.0231.. Edital Edital - Comarca de 1ª Vara Mista de Mamanguape – PB. EDITAL DE PRAÇA E LEILÕES. O(A) Excelentíssimo(a) Senhor(a) Doutor(a) Juiz(a) de Direito em substituição da 1ª Vara Mista da Comarca de Mamanguape, Estado da Paraíba. Faz saber a quantos o presente virem ou dele conhecimento tiverem e possam interessar, com fulcro nos arts. 879 ao 903 do Novo CPC (Lei nº 13.105/15), regulamentado pela Resolução CNJ 236/2016, que o Leiloeiro nomeado MIGUEL ALEXANDRINO MONTEIRO NETO,

28/11/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Processo: 0001006-25.2009.8.15.0231.. Edital Edital - Comarca de 1ª Vara Mista de Mamanguape – PB. EDITAL DE PRAÇA E LEILÕES. O(A) Excelentíssimo(a) Senhor(a) Doutor(a) Juiz(a) de Direito em substituição da 1ª Vara Mista da Comarca de Mamanguape, Estado da Paraíba. Faz saber a quantos o presente virem ou dele conhecimento tiverem e possam interessar, com fulcro nos arts. 879 ao 903 do Novo CPC (Lei nº 13.105/15), regulamentado pela Resolução CNJ 236/2016, que o Leiloeiro nomeado MIGUEL ALEXANDRINO MONTEIRO NETO,

28/11/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Processo: 0001006-25.2009.8.15.0231.. Edital Edital - Comarca de 1ª Vara Mista de Mamanguape – PB. EDITAL DE PRAÇA E LEILÕES. O(A) Excelentíssimo(a) Senhor(a) Doutor(a) Juiz(a) de Direito em substituição da 1ª Vara Mista da Comarca de Mamanguape, Estado da Paraíba. Faz saber a quantos o presente virem ou dele conhecimento tiverem e possam interessar, com fulcro nos arts. 879 ao 903 do Novo CPC (Lei nº 13.105/15), regulamentado pela Resolução CNJ 236/2016, que o Leiloeiro nomeado MIGUEL ALEXANDRINO MONTEIRO NETO,

28/11/2022, 00:00

Expedição de Edital.

25/11/2022, 14:11

Expedição de Outros documentos.

25/11/2022, 14:01

Juntada de Petição de petição (3º interessado)

21/11/2022, 16:09

Expedição de Outros documentos.

14/11/2022, 21:34

Proferido despacho de mero expediente

18/10/2022, 15:44

Conclusos para despacho

27/09/2022, 19:59

Juntada de Petição de cota

27/09/2022, 16:06

Expedição de Outros documentos.

17/09/2022, 07:31

Proferido despacho de mero expediente

16/09/2022, 13:37

Conclusos para despacho

14/09/2022, 22:31

Juntada de Petição de petição (3º interessado)

09/08/2022, 12:29

Decorrido prazo de CARPINTARIA SILVA LTDA em 06/07/2022 23:59.

08/07/2022, 00:22

Decorrido prazo de FAZENDA NACIONAL em 04/07/2022 23:59.

06/07/2022, 00:47

Decorrido prazo de Procuradoria da Fazenda Nacional em 01/07/2022 23:59.

03/07/2022, 02:43

Decorrido prazo de ANGELLO RIBEIRO ANGELO em 01/07/2022 23:59.

02/07/2022, 01:09

Decorrido prazo de FAZENDA NACIONAL em 27/06/2022 23:59.

29/06/2022, 15:22

Decorrido prazo de CARPINTARIA SILVA LTDA em 27/06/2022 23:59.

29/06/2022, 15:22

Decorrido prazo de Miguel Alexandrino Monteiro Neto em 27/06/2022 23:59.

29/06/2022, 09:12

Decorrido prazo de NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES em 20/06/2022 23:59.

23/06/2022, 00:12

Publicado Edital em 01/06/2022.

11/06/2022, 00:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/05/2022

11/06/2022, 00:22

Mandado devolvido entregue ao destinatário

09/06/2022, 17:25

Juntada de Petição de diligência

09/06/2022, 17:25

Publicacao/Comunicacao INTIMAÇÃO Edital Edital - COMARCA DE MAMANGUAPE/PB 1ª VARA MISTA EDITAL DE PRAÇA E LEILÃO E DE INTIMAÇÃO A MMª. Juíza de Direito da Vara supra, Dr.ª BRUNNA MELGAÇO ALVES, em virtude da Lei, etc. FAZ SABER a todos quanto o presente EDITAL virem ou dele conhecimento tiverem ou a quem interessar possa, que, o Leiloeiro Oficial, Sr. Miguel Alexandrino Monteiro Neto, devidamente credenciado ao TJPB e com matrícula na JUCEP n° 012, levará a HASTA PÚBLICA, na modalidade ELETRÔNICA, no dia 09 de agosto de 2022, a partir das 09hs

31/05/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao INTIMAÇÃO Edital Edital - COMARCA DE MAMANGUAPE/PB 1ª VARA MISTA EDITAL DE PRAÇA E LEILÃO E DE INTIMAÇÃO A MMª. Juíza de Direito da Vara supra, Dr.ª BRUNNA MELGAÇO ALVES, em virtude da Lei, etc. FAZ SABER a todos quanto o presente EDITAL virem ou dele conhecimento tiverem ou a quem interessar possa, que, o Leiloeiro Oficial, Sr. Miguel Alexandrino Monteiro Neto, devidamente credenciado ao TJPB e com matrícula na JUCEP n° 012, levará a HASTA PÚBLICA, na modalidade ELETRÔNICA, no dia 09 de agosto de 2022, a partir das 09hs

31/05/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao INTIMAÇÃO Edital Edital - COMARCA DE MAMANGUAPE/PB 1ª VARA MISTA EDITAL DE PRAÇA E LEILÃO E DE INTIMAÇÃO A MMª. Juíza de Direito da Vara supra, Dr.ª BRUNNA MELGAÇO ALVES, em virtude da Lei, etc. FAZ SABER a todos quanto o presente EDITAL virem ou dele conhecimento tiverem ou a quem interessar possa, que, o Leiloeiro Oficial, Sr. Miguel Alexandrino Monteiro Neto, devidamente credenciado ao TJPB e com matrícula na JUCEP n° 012, levará a HASTA PÚBLICA, na modalidade ELETRÔNICA, no dia 09 de agosto de 2022, a partir das 09hs

31/05/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao INTIMAÇÃO Edital Edital - COMARCA DE MAMANGUAPE/PB 1ª VARA MISTA EDITAL DE PRAÇA E LEILÃO E DE INTIMAÇÃO A MMª. Juíza de Direito da Vara supra, Dr.ª BRUNNA MELGAÇO ALVES, em virtude da Lei, etc. FAZ SABER a todos quanto o presente EDITAL virem ou dele conhecimento tiverem ou a quem interessar possa, que, o Leiloeiro Oficial, Sr. Miguel Alexandrino Monteiro Neto, devidamente credenciado ao TJPB e com matrícula na JUCEP n° 012, levará a HASTA PÚBLICA, na modalidade ELETRÔNICA, no dia 09 de agosto de 2022, a partir das 09hs

31/05/2022, 00:00

Expedição de Edital.

30/05/2022, 09:36

Expedição de Edital.

27/05/2022, 13:49

Expedição de Mandado.

27/05/2022, 12:56

Expedição de Outros documentos.

27/05/2022, 12:56

Juntada de Petição de petição (3º interessado)

18/05/2022, 16:15

Expedição de Outros documentos.

06/05/2022, 10:14

Proferido despacho de mero expediente

23/03/2022, 13:48

Conclusos para despacho

08/03/2022, 16:15

Expedição de certidão de decurso de prazo.

08/03/2022, 16:15

Decorrido prazo de CARPINTARIA SILVA LTDA em 07/03/2022 23:59:59.

08/03/2022, 05:18

Juntada de Petição de cota

28/02/2022, 08:20

Proferido despacho de mero expediente

22/02/2022, 09:24

Expedição de Outros documentos.

22/02/2022, 09:24

Conclusos para despacho

18/02/2022, 20:52

Mandado devolvido entregue ao destinatário

10/02/2021, 13:05

Juntada de Petição de diligência

10/02/2021, 13:05

Expedição de Mandado.

18/01/2021, 15:10

Juntada de Petição de cota

28/09/2020, 20:32

Juntada de Petição de cota

14/08/2020, 16:11

Decorrido prazo de FAZENDA NACIONAL em 12/08/2020 23:59:59.

13/08/2020, 00:59

Expedição de Outros documentos.

27/07/2020, 12:07

Proferido despacho de mero expediente

23/07/2020, 19:23

Conclusos para despacho

23/07/2020, 17:41

Juntada de certidão de decurso de prazo

23/07/2020, 17:40

Decorrido prazo de FAZENDA NACIONAL em 07/07/2020 23:59:59.

09/07/2020, 00:26

Expedição de Outros documentos.

11/05/2020, 16:52

Proferido despacho de mero expediente

11/05/2020, 16:01

Conclusos para despacho

29/04/2020, 12:47

Juntada de Petição de petição

05/02/2020, 16:56

Decorrido prazo de FAZENDA NACIONAL em 31/01/2020 23:59:59.

01/02/2020, 01:15

Expedição de Outros documentos.

14/01/2020, 10:29

Juntada de ato ordinatório

14/01/2020, 10:29

Ato ordinatório praticado

14/01/2020, 10:29

Processo migrado para o PJe

21/11/2019, 10:04

Mov. [83004] - INICIADO PROCEDIMENTO DE MIGRACAO PARA O PJE 20: 11/2019 11:47 TJEMMSS

20/11/2019, 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 20: 11/2019 NF 228/1

20/11/2019, 00:00

Mov. [11383] - ATO ORDINATORIO PRATICADO CERTIDAO 20: 11/2019 MIGRACAO P/PJE

20/11/2019, 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO CERTIDAO 20: 08/2019

20/08/2019, 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 13: 03/2019

12/03/2019, 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 21: 11/2018 P002405180231 08:30:39 TERCEIR

21/11/2018, 00:00

Mov. [118] - PROTOCOLIZADA PETICAO PETICAO (OUTRAS) 13: 11/2018 P002405180231 12:00:20 TERCEIR

13/11/2018, 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 12: 11/2018

12/11/2018, 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO CERTIDAO 12: 11/2018

12/11/2018, 00:00

Mov. [83001] - PROVIMENTO DE AUDITAGEM 03: 09/2018 SET/2018

03/09/2018, 00:00

Mov. [11383] - ATO ORDINATORIO PRATICADO 07: 03/2018

07/03/2018, 00:00

Mov. [83001] - PROVIMENTO DE AUDITAGEM 01: 03/2018 MAR/2018

01/03/2018, 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 16: 10/2017 P002739170231 12:56:25 TERCEIR

16/10/2017, 00:00

Mov. [118] - PROTOCOLIZADA PETICAO PETICAO (OUTRAS) 09: 10/2017 P002739170231 09:06:55 TERCEIR

09/10/2017, 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 14: 08/2017

14/08/2017, 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 11: 07/2017 P001513170231 12:48:26 FAZENDA

11/07/2017, 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 11: 07/2017

11/07/2017, 00:00

Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS 19: 06/2017

19/06/2017, 00:00

Mov. [118] - PROTOCOLIZADA PETICAO PETICAO (OUTRAS) 14: 06/2017 P001513170231 09:08:19 FAZENDA

14/06/2017, 00:00

Mov. [493] - AUTOS ENTREGUES EM CARGA: VISTA A PROCURADORIA FAZENDA NACIONAL 25/05/2017

25/05/2017, 00:00

Mov. [11383] - ATO ORDINATORIO PRATICADO 11: 05/2017

11/05/2017, 00:00

Mov. [67] - JUNTADA DE MANDADO 11: 05/2017 D004715160231 08:24:27 001

11/05/2017, 00:00

Mov. [83001] - PROVIMENTO DE AUDITAGEM 04: 10/2016 SET/2016

04/10/2016, 00:00

Mov. [83001] - PROVIMENTO DE AUDITAGEM 31: 03/2016 MAR/2016

31/03/2016, 00:00

Mov. [83001] - PROVIMENTO DE AUDITAGEM 30: 09/2015 SET/2015

30/09/2015, 00:00

Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS 13: 02/2015

13/02/2015, 00:00

Mov. [493] - AUTOS ENTREGUES EM CARGA: VISTA A PROCURADORIA FAZENDA NACIONAL 10/10/2014

10/10/2014, 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 30: 09/2014

30/09/2014, 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 26: 06/2014

26/06/2014, 00:00

Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS 26: 06/2014

26/06/2014, 00:00

Mov. [493] - AUTOS ENTREGUES EM CARGA: VISTA A PROCURADORIA FAZENDA NACIONAL 24/03/2014

24/03/2014, 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 13: 03/2014

13/03/2014, 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 13: 03/2014

13/03/2014, 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 13: 02/2014

13/02/2014, 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 28: 08/2013

28/08/2013, 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 21: 02/2013 PRAZO DEC

21/02/2013, 00:00

Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 22112012

22/11/2012, 00:00

Mov. [681] - AUTOS DEVOLVIDOS AO CARTORIO 22112012

22/11/2012, 00:00

Mov. [393] - AUTOS A FAZENDA PUBLICA 26102012

26/10/2012, 00:00

Mov. [138] - AUTOS VISTA FAZENDA PUBLICA 01102012

01/10/2012, 00:00

Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 01102012

01/10/2012, 00:00

Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 14092012

14/09/2012, 00:00

Mov. [1145] - JUNTADA DE 14092012

14/09/2012, 00:00

Mov. [512] - NOTA DE FORO AG PUBLICACAO 25072012

23/07/2012, 00:00

Mov. [1307] - NOTA DE FORO EXPEDIDA 23072012 NF 83: 12

23/07/2012, 00:00

Mov. [1349] - NOTA DE FORO EXPECA-SE 23072012

23/07/2012, 00:00

Mov. [138] - AUTOS VISTA FAZENDA PUBLICA 09072012

09/07/2012, 00:00

Mov. [1349] - NOTA DE FORO EXPECA-SE 15052012

15/05/2012, 00:00

Mov. [1350] - A ESCRIVANIA PARA 14112011 ATR

14/11/2011, 00:00

Mov. [1188] - CERTIFIQUE-SE 06092011

06/09/2011, 00:00

Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 26082011

30/08/2011, 00:00

Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 16082011

16/08/2011, 00:00

Mov. [681] - AUTOS DEVOLVIDOS AO CARTORIO 16082011

16/08/2011, 00:00

Mov. [393] - AUTOS A FAZENDA PUBLICA 18072011

18/07/2011, 00:00

Mov. [138] - AUTOS VISTA FAZENDA PUBLICA 28062011

28/06/2011, 00:00

Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 27062011

27/06/2011, 00:00

Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 03092010

03/09/2010, 00:00

Mov. [1101] - PETICAO JUNTADA EM 03092010

03/09/2010, 00:00

Mov. [681] - AUTOS DEVOLVIDOS AO CARTORIO 03092010

03/09/2010, 00:00

Mov. [393] - AUTOS A FAZENDA PUBLICA 04082010

04/08/2010, 00:00

Mov. [138] - AUTOS VISTA FAZENDA PUBLICA 19072010

20/07/2010, 00:00

Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 19072010

20/07/2010, 00:00

Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 20042010

22/04/2010, 00:00

Mov. [1101] - PETICAO JUNTADA EM 20042010

22/04/2010, 00:00

Mov. [600] - PRAZO DECORRENDO 10032010

11/03/2010, 00:00

Mov. [710] - AR JUNTADO EM 10032010

11/03/2010, 00:00

Mov. [1118] - AR AGUARDA DEVOLUCAO 22022010

22/02/2010, 00:00

Mov. [1250] - CARTA DE CITACAO EXPEDIDA 22022010

22/02/2010, 00:00

Mov. [1118] - AR AGUARDA DEVOLUCAO 19022010

19/02/2010, 00:00

Mov. [1250] - CARTA DE CITACAO EXPEDIDA 19022010

19/02/2010, 00:00

Mov. [1107] - CITACAO ORDENADA 18052009

18/05/2009, 00:00

Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 13052009

18/05/2009, 00:00

Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 13052009

13/05/2009, 00:00

Distribuído por sorteio

08/05/2009, 00:00

Mov. [800] - DISTRIBUIDO SEM MOVIMENTACAO 08052009 MM06

08/05/2009, 00:00

Ato Ordinatório

•14/01/2020, 10:29

Despacho

•11/05/2020, 16:01

Despacho

•23/07/2020, 19:23

Despacho

•22/02/2022, 09:24

Despacho

•23/03/2022, 13:48

Despacho

•16/09/2022, 13:37

Despacho

•17/09/2022, 07:31

Despacho

•18/10/2022, 15:44

Despacho

•14/11/2022, 21:34

Decisão

•28/02/2023, 15:33

Decisão

•03/03/2023, 16:58

Despacho

•11/04/2023, 09:49

Despacho

•19/04/2023, 08:35

Todos os documentos(24)

Ato Ordinatório

•14/01/2020, 10:29

Ato Ordinatório

•14/01/2020, 10:29

Ato Ordinatório

•14/01/2020, 10:29

Despacho

•11/05/2020, 16:01

Despacho

•23/07/2020, 19:23

Despacho

•22/02/2022, 09:24

Despacho

•23/03/2022, 13:48

Despacho

•16/09/2022, 13:37

Despacho

•17/09/2022, 07:31

Despacho

•18/10/2022, 15:44

Despacho

•14/11/2022, 21:34

Decisão

•28/02/2023, 15:33

Decisão

•03/03/2023, 16:58

Despacho

•11/04/2023, 09:49

Despacho

•19/04/2023, 08:35

Decisão

•16/05/2023, 10:05

Decisão

•16/05/2023, 10:31

Despacho

•18/05/2023, 13:32

Decisão

•27/06/2023, 12:46

Decisão

•28/06/2023, 08:28

Despacho

•19/09/2023, 12:01

Decisão

•26/10/2023, 12:13

Decisão

•27/05/2025, 13:45

Despacho

•04/11/2025, 19:17