Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 0809882-73.2024.8.15.0371 - TJPB

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 0809882-73.2024.8.15.0371 - TJPB | JusConsulta

Movimentações

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

24/07/2025, 13:58

Juntada de Petição de contrarrazões

17/07/2025, 12:59

Juntada de Petição de petição

17/07/2025, 12:58

Juntada de Petição de recurso inominado

17/07/2025, 12:50

Decorrido prazo de JOAO MATIAS DE OLIVEIRA NETO em 01/07/2025 23:59.

02/07/2025, 03:17

Publicado Sentença em 11/06/2025.

11/06/2025, 01:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/06/2025

11/06/2025, 01:58

Juntada de Petição de recurso inominado

10/06/2025, 09:16

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0809882-73.2024.8.15.0371. PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA PARAÍBA- COMARCA DE SOUSA – Juizado Especial Misto [email protected]; (83) 99142-3848 Assunto [Classificação e/ou Preterição] Parte autora JOAO MATIAS DE OLIVEIRA NETO Parte ré MUNICIPIO DE SOUSA SENTENÇA Dispensado o relatório, nos termos do art. 38 da Lei 9.099/1995. DECIDO. Nos termos do art. 40 da Lei nº 9.099/95, HOMOLOGO POR SENTENÇA a decisão prolatada pelo Juiz Leigo, para que surta os seus jurídicos e legais efeitos. Sem custas nem honorários sucumbenciais. Publicada e registrada eletronicamente. Intimem-se. A parte não representada por seu advogado será intimada preferencialmente por meio eletrônico (whatsapp, e-mail). Em último caso, intime-se por carta. Em caso de interposição de recurso inominado, intime-se a parte contrária para apresentar contrarrazões, em dez dias. Não haverá prazo diferenciado para a Fazenda Pública. Em seguida, remetam-se os autos à Turma Recursal, independentemente de juízo de admissibilidade, uma vez que “no âmbito dos Juizados Especiais, a admissibilidade da peça recursal deverá ser realizada pela instância imediatamente superior, em aplicação subsidiária do art. 1.010, § 3º, do Código de Processo Civil, ante a inexistência de previsão legal expressa sobre a matéria no corpo da Lei n.º 9.099/1995” (TJPB, CC 0813517-50.2020.8.15.0000, Rel. Des. Romero Marcelo da Fonseca Oliveira, CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL, 4ª Câmara Cível, juntado em 07/04/2021). Confirmada a sentença, independentemente de nova conclusão, expeça-se mandado para a Secretaria de Administração para que providencie a nomeação da autora no prazo de dez dias úteis e intimem-se, devendo o réu comprovar nos autos a obrigação no mesmo prazo. Sousa/PB, data do protocolo eletrônico. VINICIUS SILVA COELHO Juiz de Direito

10/06/2025, 00:00

Julgado procedente o pedido

09/06/2025, 16:03

Expedição de Outros documentos.

09/06/2025, 16:03

Juntada de Projeto de sentença

08/06/2025, 22:37

Conclusos para despacho

08/06/2025, 22:37

Conclusos ao Juiz Leigo

17/03/2025, 18:55

Juntada de Petição de réplica

15/03/2025, 15:12

Documentos

SENTENÇA

•09/06/2025, 16:03

SENTENÇA

•09/06/2025, 16:03

—

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

Juntada de Petição de contrarrazões

Juntada de Petição de petição

Juntada de Petição de recurso inominado

Decorrido prazo de JOAO MATIAS DE OLIVEIRA NETO em 01/07/2025 23:59.

Publicado Sentença em 11/06/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/06/2025

Juntada de Petição de recurso inominado

Julgado procedente o pedido

Expedição de Outros documentos.

Juntada de Projeto de sentença

Conclusos para despacho

Conclusos ao Juiz Leigo

Juntada de Petição de réplica

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