Ação Penal Militar - Procedimento Ordinário 0819046-24.2021.8.15.2002 - TJPB | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

PrevaricaçãoCrimes Praticados por Funcionários Públicos Contra a Administração em GeralDIREITO PENALAção Penal Militar - Procedimento Ordinário

TJPB1° GrauArquivado

Data de Distribuição

15/10/2021

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Vara Militar da Capital

Processos relacionados

2° Grau · TJPB · Apelação Criminal · Gabinete 12 - Des. Carlos Martins Beltrão Filho

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA PARAIBA - PGJ 09.284.001/0001-80

Autor

POLICIA MILITAR DO ESTADO - PM/PB

CNPJ

Autor

PROCURADOR GERAL DE JUSTICA DO MINISTERIO PUBLICO DA PARAIBA

Autor

VICENTE DE PAULA BRITO NETO

CPF

Reu

RUI DA SILVA NOBREGA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

JOSMAR VINICIUS SOUZA BEZERRA

OAB/PB 16804·CPF·Representa: Réu

LUIZ DO NASCIMENTO GUEDES NETO

OAB/PB 20585·CPF·Representa: Réu

BEATRIZ MENDES MONTEIRO

OAB/PB 27539·CPF·Representa: Réu

ROBERIO SILVA CAPISTRANO

OAB/PB 20812·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

21/07/2025, 08:39

Expedição de Outros documentos.

21/07/2025, 08:38

Juntada de Ofício

21/07/2025, 08:38

Proferido despacho de mero expediente

16/07/2025, 08:16

Conclusos para despacho

16/07/2025, 06:51

Recebidos os autos

15/07/2025, 23:24

Juntada de certidão de prevenção

15/07/2025, 23:24

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO APELANTE: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DA PARAÍBA - PGJ 09.284.001/0001-80 APELADO: VICENTE DE PAULA BRITO NETO I N T I M A Ç Ã O Intimação das partes, por meio de seu(s) advogado(s), para ciência da Decisão/Acórdão, id. 34941446. João Pessoa, 9 de junho de 2025. MARCELA RIBEIRO EXPEDIENTE - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA PARAÍBA GERÊNCIA JUDICIÁRIA Processo nº 0819046-24.2021.8.15.2002

10/06/2025, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

01/03/2025, 11:29

Juntada de Petição de contrarrazões

27/02/2025, 18:00

Decorrido prazo de RUI DA SILVA NOBREGA em 14/02/2025 23:59.

15/02/2025, 01:27

Juntada de Petição de parecer

12/02/2025, 09:18

Expedição de Outros documentos.

05/02/2025, 14:51

Expedição de Outros documentos.

05/02/2025, 14:46

Expedição de Outros documentos.

05/02/2025, 14:46

Todas as movimentações(259)

Arquivado Definitivamente

21/07/2025, 08:39

Expedição de Outros documentos.

21/07/2025, 08:38

Juntada de Ofício

21/07/2025, 08:38

Proferido despacho de mero expediente

16/07/2025, 08:16

Conclusos para despacho

16/07/2025, 06:51

Documentos

DESPACHO

•16/07/2025, 08:16

ACÓRDÃO

•21/05/2025, 18:00

Recebidos os autos

15/07/2025, 23:24

Juntada de certidão de prevenção

15/07/2025, 23:24

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO APELANTE: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DA PARAÍBA - PGJ 09.284.001/0001-80 APELADO: VICENTE DE PAULA BRITO NETO I N T I M A Ç Ã O Intimação das partes, por meio de seu(s) advogado(s), para ciência da Decisão/Acórdão, id. 34941446. João Pessoa, 9 de junho de 2025. MARCELA RIBEIRO EXPEDIENTE - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA PARAÍBA GERÊNCIA JUDICIÁRIA Processo nº 0819046-24.2021.8.15.2002

10/06/2025, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

01/03/2025, 11:29

Juntada de Petição de contrarrazões

27/02/2025, 18:00

Decorrido prazo de RUI DA SILVA NOBREGA em 14/02/2025 23:59.

15/02/2025, 01:27

Juntada de Petição de parecer

12/02/2025, 09:18

Expedição de Outros documentos.

05/02/2025, 14:51

Expedição de Outros documentos.

05/02/2025, 14:46

Expedição de Outros documentos.

05/02/2025, 14:46

Extinta a punibilidade por prescrição

30/01/2025, 16:57

Proferido despacho de mero expediente

30/01/2025, 16:57

Conclusos para despacho

16/01/2025, 09:00

Transitado em Julgado em 04/12/2024

16/01/2025, 09:00

Retificado o movimento Conclusos para despacho

16/01/2025, 07:54

Conclusos para despacho

15/01/2025, 12:04

Juntada de Petição de manifestação

15/01/2025, 10:19

Expedição de Outros documentos.

13/01/2025, 07:24

Proferido despacho de mero expediente

09/01/2025, 15:34

Conclusos para despacho

07/01/2025, 10:57

Juntada de Petição de razões de apelação criminal

19/12/2024, 18:17

Expedição de Outros documentos.

13/12/2024, 08:43

Recebido o recurso Com efeito suspensivo

09/12/2024, 10:28

Conclusos para despacho

05/12/2024, 07:30

Juntada de Certidão

05/12/2024, 07:28

Decorrido prazo de RUI DA SILVA NOBREGA em 03/12/2024 23:59.

04/12/2024, 00:51

Juntada de Petição de apelação

03/12/2024, 09:18

Juntada de Petição de resposta

02/12/2024, 18:21

Juntada de Petição de embargos de declaração

19/11/2024, 09:28

Expedição de Outros documentos.

18/11/2024, 07:21

Expedição de Outros documentos.

18/11/2024, 07:21

Julgado procedente em parte do pedido

17/11/2024, 09:27

Conclusos para julgamento

15/11/2024, 13:57

Audiência de instrução e julgamento conduzida por Juiz(a) realizada para 14/11/2024 11:00 Vara Militar da Capital.

14/11/2024, 13:14

Juntada de Petição de resposta

13/11/2024, 15:35

Juntada de ofício

07/11/2024, 11:49

Juntada de Ofício

05/11/2024, 11:44

Expedição de Outros documentos.

05/11/2024, 11:44

Decorrido prazo de MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DA PARAÍBA - PGJ 09.284.001/0001-80 em 04/11/2024 23:59.

05/11/2024, 01:41

Audiência de instrução e julgamento conduzida por Juiz(a) designada para 14/11/2024 11:00 Vara Militar da Capital.

04/11/2024, 07:21

Expedição de Outros documentos.

04/11/2024, 07:20

Audiência de instrução e julgamento conduzida por Juiz(a) não-realizada para 01/11/2024 08:30 Vara Militar da Capital.

01/11/2024, 12:25

Juntada de Petição de parecer

01/11/2024, 11:02

Ato ordinatório praticado

31/10/2024, 10:06

Juntada de ofício

24/10/2024, 12:34

Ato ordinatório praticado

23/10/2024, 14:25

Expedição de Outros documentos.

23/10/2024, 14:25

Juntada de Ofício

23/10/2024, 14:25

Expedição de Outros documentos.

17/10/2024, 08:32

Audiência de instrução e julgamento conduzida por Juiz(a) designada para 01/11/2024 08:30 Vara Militar da Capital.

17/10/2024, 07:15

Audiência de instrução e julgamento conduzida por Juiz(a) realizada para 16/10/2024 10:40 Vara Militar da Capital.

16/10/2024, 19:06

Juntada de Certidão

15/10/2024, 11:51

Expedição de Outros documentos.

15/10/2024, 08:50

Ato ordinatório praticado

15/10/2024, 08:48

Juntada de Petição de parecer

14/10/2024, 17:46

Expedição de Outros documentos.

09/10/2024, 06:51

Juntada de ofício

08/10/2024, 10:52

Juntada de Petição de parecer

03/10/2024, 20:04

Ato ordinatório praticado

26/09/2024, 08:03

Audiência de instrução e julgamento conduzida por Juiz(a) designada para 16/10/2024 10:40 Vara Militar da Capital.

26/09/2024, 08:01

Juntada de Ofício

26/09/2024, 08:00

Expedição de Outros documentos.

26/09/2024, 08:00

Expedição de Outros documentos.

24/09/2024, 11:29

Audiência de instrução e julgamento conduzida por Juiz(a) realizada para 24/09/2024 09:00 Vara Militar da Capital.

24/09/2024, 10:22

Juntada de Petição de petição

23/09/2024, 16:48

Juntada de ofício

17/09/2024, 12:55

Juntada de ofício

12/09/2024, 12:59

Decorrido prazo de RUI DA SILVA NOBREGA em 27/08/2024 23:59.

28/08/2024, 04:07

Juntada de Petição de informação

26/08/2024, 13:43

Juntada de Petição de cota

16/08/2024, 12:08

Expedição de Outros documentos.

12/08/2024, 11:09

Expedição de Outros documentos.

12/08/2024, 11:09

Indeferido o pedido de RUI DA SILVA NOBREGA - CPF: 046.623.634-46 (REU)

12/08/2024, 10:49

Conclusos para decisão

01/08/2024, 09:21

Juntada de Petição de manifestação

31/07/2024, 19:19

Expedição de Outros documentos.

19/07/2024, 11:20

Juntada de Petição de petição

16/06/2024, 22:08

Juntada de Petição de informação

04/06/2024, 09:59

Expedição de Outros documentos.

24/05/2024, 09:52

Expedição de Outros documentos.

24/05/2024, 09:46

Juntada de Ofício

24/05/2024, 09:46

Expedição de Outros documentos.

24/05/2024, 08:50

Juntada de Ofício

24/05/2024, 08:50

Recebidos os autos

23/05/2024, 08:17

Remetidos os Autos (outros motivos) para NUPLAN - Grupo 1 Criminal

23/05/2024, 08:01

Audiência de instrução e julgamento conduzida por Juiz(a) designada para 24/09/2024 09:00 Vara Militar da Capital.

22/05/2024, 11:42

Audiência de instrução conduzida por Juiz(a) não-realizada para 21/05/2024 09:00 Vara Militar da Capital.

21/05/2024, 10:14

Juntada de Certidão

30/04/2024, 11:01

Juntada de Ofício

25/04/2024, 11:34

Expedição de Outros documentos.

08/04/2024, 10:06

Juntada de Ofício

08/04/2024, 10:06

Decorrido prazo de RUI DA SILVA NOBREGA em 21/11/2023 23:59.

23/11/2023, 08:19

Juntada de Petição de comunicações

21/11/2023, 10:57

Juntada de Petição de cota

09/11/2023, 06:33

Audiência de instrução conduzida por Juiz(a) designada para 21/05/2024 09:00 Vara Militar da Capital.

08/11/2023, 07:43

Audiência de instrução e julgamento conduzida por Juiz(a) realizada para 07/11/2023 09:00 Vara Militar da Capital.

07/11/2023, 09:34

Juntada de Petição de petição

06/11/2023, 22:21

Expedição de Outros documentos.

06/11/2023, 08:30

Expedição de Outros documentos.

06/11/2023, 08:28

Expedição de Outros documentos.

06/11/2023, 08:27

Juntada de outros documentos

06/11/2023, 08:23

Juntada de Ofício

31/10/2023, 07:35

Expedição de Outros documentos.

17/10/2023, 09:17

Expedição de Outros documentos.

17/10/2023, 09:17

Juntada de Ofício

17/10/2023, 09:17

Expedição de Outros documentos.

17/10/2023, 09:11

Expedição de Outros documentos.

17/10/2023, 09:11

Juntada de Ofício

17/10/2023, 09:11

Decorrido prazo de RUI DA SILVA NOBREGA em 30/05/2023 23:59.

31/05/2023, 02:31

Juntada de Petição de informações prestadas

29/05/2023, 16:59

Decorrido prazo de RUI DA SILVA NOBREGA em 17/05/2023 23:59.

19/05/2023, 14:45

Juntada de Petição de cota

16/05/2023, 14:46

Expedição de Outros documentos.

15/05/2023, 07:58

Expedição de Outros documentos.

15/05/2023, 07:58

Audiência de instrução e julgamento conduzida por Juiz(a) designada para 07/11/2023 09:00 Vara Militar da Capital.

14/05/2023, 15:20

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

12/05/2023, 12:06

Conclusos para decisão

12/05/2023, 08:20

Expedição de Outros documentos.

12/05/2023, 08:18

Juntada de Certidão

12/05/2023, 08:18

Juntada de Petição de alegações finais

08/05/2023, 15:46

Expedição de Outros documentos.

02/05/2023, 07:56

Proferido despacho de mero expediente

28/04/2023, 11:05

Conclusos para despacho

27/04/2023, 10:08

Expedição de Outros documentos.

27/04/2023, 10:07

Expedição de Outros documentos.

27/04/2023, 10:07

Ato ordinatório praticado

27/04/2023, 10:07

Juntada de Petição de razões finais

24/04/2023, 17:14

Juntada de Mandado

18/04/2023, 09:21

Expedição de Outros documentos.

14/04/2023, 09:38

Expedição de Outros documentos.

14/04/2023, 09:38

Juntada de Ofício

14/04/2023, 09:38

Expedição de Outros documentos.

14/04/2023, 09:24

Expedição de Outros documentos.

14/04/2023, 09:24

Juntada de Mandado

14/04/2023, 09:24

Expedição de Outros documentos.

14/04/2023, 09:18

Expedição de Outros documentos.

14/04/2023, 09:18

Juntada de Ofício

14/04/2023, 09:18

Expedição de Outros documentos.

14/04/2023, 09:00

Expedição de Outros documentos.

14/04/2023, 09:00

Juntada de Mandado

14/04/2023, 09:00

Proferido despacho de mero expediente

30/03/2023, 15:17

Conclusos para despacho

30/03/2023, 11:32

Expedição de Outros documentos.

30/03/2023, 11:31

Expedição de Outros documentos.

30/03/2023, 11:31

Juntada de Certidão

30/03/2023, 11:31

Decorrido prazo de RUI DA SILVA NOBREGA em 20/03/2023 23:59.

27/03/2023, 00:11

Decorrido prazo de VICENTE DE PAULA BRITO NETO em 20/03/2023 23:59.

22/03/2023, 00:36

Expedição de Outros documentos.

28/02/2023, 08:49

Expedição de Outros documentos.

28/02/2023, 08:49

Juntada de Petição de alegações finais

27/02/2023, 12:05

Expedição de Outros documentos.

04/02/2023, 08:59

Decorrido prazo de VICENTE DE PAULA BRITO NETO em 24/01/2023 23:59.

03/02/2023, 00:58

Juntada de Petição de petição

22/01/2023, 21:26

Expedição de Outros documentos.

06/12/2022, 17:42

Juntada de Petição de cota

05/12/2022, 15:41

Juntada de Certidão de Antecedentes Penais

23/11/2022, 20:04

Juntada de Certidão de Antecedentes Penais

23/11/2022, 20:04

Expedição de Outros documentos.

23/11/2022, 10:50

Expedição de Outros documentos.

23/11/2022, 10:48

Juntada de Certidão

23/11/2022, 10:48

Expedição de Outros documentos.

23/11/2022, 10:29

Juntada de Certidão

23/11/2022, 10:29

Expedição de Outros documentos.

23/11/2022, 10:11

Juntada de Certidão

23/11/2022, 10:10

Juntada de Certidão

23/11/2022, 09:35

Expedição de Outros documentos.

23/11/2022, 09:35

Juntada de Certidão de Antecedentes Penais

31/10/2022, 12:35

Expedição de Outros documentos.

31/10/2022, 08:55

Juntada de Ofício

31/10/2022, 08:55

Audiência de instrução conduzida por Juiz(a) realizada para 24/10/2022 09:00 Vara Militar da Capital.

25/10/2022, 04:39

Juntada de Petição de cota

18/10/2022, 18:39

Expedição de Outros documentos.

17/10/2022, 10:46

Juntada de informação

17/10/2022, 09:42

Juntada de Ofício

13/10/2022, 08:21

Juntada de Certidão

10/10/2022, 08:55

Juntada de comunicações

19/09/2022, 07:51

Expedição de Outros documentos.

19/09/2022, 07:48

Juntada de Ofício

19/09/2022, 07:48

Juntada de comunicações

19/09/2022, 07:33

Expedição de Outros documentos.

19/09/2022, 07:30

Juntada de Ofício

19/09/2022, 07:30

Audiência de instrução conduzida por Juiz(a) designada para 24/10/2022 09:00 Vara Militar da Capital.

14/06/2022, 16:08

Audiência de instrução conduzida por Conciliador(a) realizada para 13/06/2022 10:00 Vara Militar da Capital.

13/06/2022, 18:33

Juntada de Petição de cota

10/06/2022, 16:38

Decorrido prazo de ROBERIO SILVA CAPISTRANO em 19/05/2022 23:59.

09/06/2022, 16:07

Decorrido prazo de LUIZ DO NASCIMENTO GUEDES NETO em 01/06/2022 23:59.

09/06/2022, 16:07

Expedição de Outros documentos.

09/06/2022, 09:52

Juntada de informação

09/06/2022, 09:48

Decorrido prazo de BEATRIZ MENDES MONTEIRO em 01/06/2022 23:59.

09/06/2022, 01:38

Juntada de Informações

08/06/2022, 08:08

Expedição de Outros documentos.

07/06/2022, 18:13

Proferido despacho de mero expediente

07/06/2022, 14:43

Conclusos para despacho

07/06/2022, 08:56

Juntada de Ofício

07/06/2022, 08:47

Juntada de Ofício

06/06/2022, 12:18

Juntada de Ofício

06/06/2022, 12:16

Juntada de comunicações

27/05/2022, 09:21

Expedição de Outros documentos.

27/05/2022, 09:19

Expedição de Outros documentos.

27/05/2022, 09:19

Expedição de Outros documentos.

27/05/2022, 09:19

Expedição de Outros documentos.

27/05/2022, 09:19

Juntada de Ofício

27/05/2022, 09:19

Cancelada a movimentação processual

24/05/2022, 09:27

Desentranhado o documento

24/05/2022, 09:27

Juntada de comunicações

18/05/2022, 13:43

Expedição de Outros documentos.

18/05/2022, 13:38

Expedição de Outros documentos.

18/05/2022, 13:38

Expedição de Outros documentos.

18/05/2022, 13:38

Expedição de Outros documentos.

18/05/2022, 13:38

Juntada de Ofício

18/05/2022, 13:38

Audiência de instrução conduzida por Conciliador(a) designada para 13/06/2022 10:00 Vara Militar da Capital.

17/05/2022, 14:28

Audiência inicial conduzida por Conciliador(a) realizada para 16/05/2022 10:30 Vara Militar da Capital.

16/05/2022, 16:08

Juntada de Ofício

16/05/2022, 11:59

Juntada de Petição de cota

13/05/2022, 18:09

Decorrido prazo de RUI DA SILVA NOBREGA em 09/05/2022 23:59:59.

13/05/2022, 15:02

Decorrido prazo de RUI DA SILVA NOBREGA em 09/05/2022 23:59:59.

13/05/2022, 05:23

Expedição de Outros documentos.

12/05/2022, 13:09

Expedição de Outros documentos.

12/05/2022, 13:09

Expedição de Outros documentos.

12/05/2022, 13:09

Expedição de Outros documentos.

12/05/2022, 13:09

Juntada de comunicações

12/05/2022, 13:00

Decorrido prazo de VICENTE DE PAULA BRITO NETO em 09/05/2022 23:59:59.

12/05/2022, 07:51

Juntada de Certidão

09/05/2022, 09:05

Juntada de Certidão

09/05/2022, 08:50

Audiência inicial conduzida por Conciliador(a) designada para 16/05/2022 10:30 Vara Militar da Capital.

09/05/2022, 08:22

Expedição de Outros documentos.

09/05/2022, 08:20

Juntada de Ofício

09/05/2022, 08:20

Juntada de Petição de cota

21/04/2022, 10:16

Expedição de Outros documentos.

13/04/2022, 11:38

Outras Decisões

13/04/2022, 11:03

Decorrido prazo de RUI DA SILVA NOBREGA em 21/03/2022 23:59:59.

22/03/2022, 04:02

Juntada de Petição de resposta

09/03/2022, 20:19

Conclusos para despacho

09/03/2022, 20:19

Expedição de Outros documentos.

07/03/2022, 09:56

Juntada de Certidão

07/03/2022, 09:51

Juntada de devolução de mandado

04/03/2022, 12:12

Proferido despacho de mero expediente

03/03/2022, 11:46

Conclusos para despacho

03/03/2022, 08:36

Juntada de Certidão

03/03/2022, 08:33

Juntada de Petição de resposta

03/02/2022, 14:38

Expedição de Outros documentos.

25/01/2022, 09:23

Juntada de Ofício

25/01/2022, 09:23

Juntada de Mandado

25/01/2022, 08:43

Juntada de Mandado

25/01/2022, 08:39

Expedição de Outros documentos.

25/01/2022, 08:27

Juntada de Mandado

25/01/2022, 08:27

Classe Processual alterada de INQUÉRITO POLICIAL MILITAR (11041) para AÇÃO PENAL MILITAR - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (11037)

18/12/2021, 08:51

Recebida a denúncia contra RUI DA SILVA NOBREGA - CPF: 046.623.634-46 (INVESTIGADO) e VICENTE DE PAULA BRITO NETO - CPF: 030.399.164-08 (INVESTIGADO)

18/12/2021, 04:33

Conclusos para despacho

18/11/2021, 06:42

Juntada de Petição de denúncia

17/11/2021, 23:32

Expedição de Outros documentos.

19/10/2021, 07:50

Proferido despacho de mero expediente

16/10/2021, 10:45

Conclusos para despacho

15/10/2021, 16:53

Distribuído por sorteio

15/10/2021, 12:33

DESPACHO

•24/04/2025, 16:28

DESPACHO

•02/04/2025, 23:45

DESPACHO

•13/03/2025, 11:19

SENTENÇA

•30/01/2025, 16:57

DESPACHO

•09/01/2025, 15:34

DECISÃO

•09/12/2024, 10:28

SENTENÇA

•17/11/2024, 09:27

ATO ORDINATÓRIO

•31/10/2024, 10:06

ATO ORDINATÓRIO

•23/10/2024, 14:25

ATO ORDINATÓRIO

•15/10/2024, 08:48

ATO ORDINATÓRIO

•26/09/2024, 08:03

DECISÃO

•12/08/2024, 10:49

DECISÃO

•12/05/2023, 12:06

Todos os documentos(24)

DESPACHO

•16/07/2025, 08:16

ACÓRDÃO

•21/05/2025, 18:00

DESPACHO

•24/04/2025, 16:28

DESPACHO

•02/04/2025, 23:45

DESPACHO

•13/03/2025, 11:19

SENTENÇA

•30/01/2025, 16:57

DESPACHO

•09/01/2025, 15:34

DECISÃO

•09/12/2024, 10:28

SENTENÇA

•17/11/2024, 09:27

ATO ORDINATÓRIO

•31/10/2024, 10:06

ATO ORDINATÓRIO

•23/10/2024, 14:25

ATO ORDINATÓRIO

•15/10/2024, 08:48

ATO ORDINATÓRIO

•26/09/2024, 08:03

DECISÃO

•12/08/2024, 10:49

DECISÃO

•12/05/2023, 12:06

DESPACHO

•28/04/2023, 11:05

ATO ORDINATÓRIO

•27/04/2023, 10:07

DESPACHO

•30/03/2023, 15:17

DESPACHO

•07/06/2022, 14:43

COTA

•21/04/2022, 10:16

DECISÃO

•13/04/2022, 11:03

DESPACHO

•03/03/2022, 11:46

DECISÃO

•18/12/2021, 04:33

DESPACHO

•16/10/2021, 10:45