Execução Fiscal 0000019-39.2011.8.15.0321 - TJPB

Execução Fiscal 0000019-39.2011.8.15.0321 - TJPB | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

12/08/2025, 09:11

Transitado em Julgado em 08/08/2025

12/08/2025, 09:10

Decorrido prazo de Procuradoria Federal no Estado da Paraíba PF-PB em 08/08/2025 23:59.

09/08/2025, 01:21

Decorrido prazo de Procuradoria Federal no Estado da Paraíba PF-PB em 24/07/2025 23:59.

25/07/2025, 22:17

Processo Suspenso por Execução Frustrada

21/07/2025, 12:53

Conclusos para despacho

18/07/2025, 09:48

Juntada de Petição de petição

21/06/2025, 18:45

Publicado Mandado em 11/06/2025.

11/06/2025, 02:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/06/2025

11/06/2025, 02:04

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXEQUENTE: AGENCIA NACIONAL DO PETROLEO, GAS NATURAL E BIOCOMBUSTIVEIS EXECUTADO: JOAO BATISTA DOS SANTOS SENTENÇA AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL. PAGAMENTO DO DÉBITO. SATISFAÇÃO DA OBRIGAÇÃO. EXTINÇÃO. INTELIGÊNCIA DO ART. 924, II DO CPC. Nos moldes do art. 924, II do Código de Processo Civil, extingue-se a execução quando o devedor satisfaz a obrigação, que deve ser declarada por sentença, para que produza os seus devidos e legais efeitos. MANDADO - Poder Judiciário da Paraíba Vara Única de Santa Luzia EXECUÇÃO FISCAL (1116) 0000019-39.2011.8.15.0321 [Multas e demais Sanções] Vistos etc. Tratam os presentes autos de Ação de Execução Fiscal manejada visando o pagamento da importância ali descrita. O feito tramitou regularmente, apresentando o executado a petição retro, aduzindo o pagamento do débito e pugnando pela extinção da execução, vindo-me agora os autos conclusos, mediante carga, para os devidos fins de direito. É o breve relato. DECIDO: Com efeito, restou devidamente comprovada a satisfação integral do débito, consoante se infere dos termos da petição encartada aos autos, razão pela qual é forçoso concluir que o vertente feito atingiu o seu objetivo, devendo ser julgado extinto, fazendo constar que o débito fora pago. DESTARTE, e tendo em vista o que mais dos autos consta e princípio de direito atinentes à espécie, fulcro no disposto no art. 924, II da Norma Adjetiva Civil, JULGO, por sentença, e para que produza os devidos e legais efeitos, EXTINTA A EXECUÇÃO, pela satisfação do débito. Levante-se a penhora caso tenha sido efetivada. Condeno a parte executada ao pagamento das custas processuais e, honorários advocatícios, que arbitro em R% 1.000,00 (um mil reais), ficando a exigibilidade suspensa na forma do art. 98, §3º do CPC em razão da gratuidade judiciária que defiro no momento. Transitada em julgado a presente sentença, certifique-se e arquive-se. Publicada e registrada eletronicamente. Intimem-se. Santa Luzia, (data e assinatura eletrônicas) Rossini Amorim Bastos Juiz de Direito

10/06/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

09/06/2025, 20:14

Expedição de Outros documentos.

09/06/2025, 20:14

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

09/06/2025, 09:16

Conclusos para despacho

06/06/2025, 08:46

Juntada de Petição de petição

05/06/2025, 23:53

Documentos

Despacho

•21/07/2025, 12:53

Sentença

•09/06/2025, 09:16

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXEQUENTE: AGENCIA NACIONAL DO PETROLEO, GAS NATURAL E BIOCOMBUSTIVEIS EXECUTADO: JOAO BATISTA DOS SANTOS SENTENÇA AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL. PAGAMENTO DO DÉBITO. SATISFAÇÃO DA OBRIGAÇÃO. EXTINÇÃO. INTELIGÊNCIA DO ART. 924, II DO CPC. Nos moldes do art. 924, II do Código de Processo Civil, extingue-se a execução quando o devedor satisfaz a obrigação, que deve ser declarada por sentença, para que produza os seus devidos e legais efeitos. MANDADO - Poder Judiciário da Paraíba Vara Única de Santa Luzia EXECUÇÃO FISCAL (1116) 0000019-39.2011.8.15.0321 [Multas e demais Sanções] Vistos etc. Tratam os presentes autos de Ação de Execução Fiscal manejada visando o pagamento da importância ali descrita. O feito tramitou regularmente, apresentando o executado a petição retro, aduzindo o pagamento do débito e pugnando pela extinção da execução, vindo-me agora os autos conclusos, mediante carga, para os devidos fins de direito. É o breve relato. DECIDO: Com efeito, restou devidamente comprovada a satisfação integral do débito, consoante se infere dos termos da petição encartada aos autos, razão pela qual é forçoso concluir que o vertente feito atingiu o seu objetivo, devendo ser julgado extinto, fazendo constar que o débito fora pago. DESTARTE, e tendo em vista o que mais dos autos consta e princípio de direito atinentes à espécie, fulcro no disposto no art. 924, II da Norma Adjetiva Civil, JULGO, por sentença, e para que produza os devidos e legais efeitos, EXTINTA A EXECUÇÃO, pela satisfação do débito. Levante-se a penhora caso tenha sido efetivada. Condeno a parte executada ao pagamento das custas processuais e, honorários advocatícios, que arbitro em R% 1.000,00 (um mil reais), ficando a exigibilidade suspensa na forma do art. 98, §3º do CPC em razão da gratuidade judiciária que defiro no momento. Transitada em julgado a presente sentença, certifique-se e arquive-se. Publicada e registrada eletronicamente. Intimem-se. Santa Luzia, (data e assinatura eletrônicas) Rossini Amorim Bastos Juiz de Direito

10/06/2025, 00:00

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Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em 08/08/2025

Decorrido prazo de Procuradoria Federal no Estado da Paraíba PF-PB em 08/08/2025 23:59.

Decorrido prazo de Procuradoria Federal no Estado da Paraíba PF-PB em 24/07/2025 23:59.

Processo Suspenso por Execução Frustrada

Conclusos para despacho

Juntada de Petição de petição

Publicado Mandado em 11/06/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/06/2025

Expedição de Outros documentos.

Expedição de Outros documentos.

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

Conclusos para despacho

Juntada de Petição de petição

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