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Monitoração EletrônicaPena Privativa de LiberdadeExecução Penal e de Medidas AlternativasDIREITO PROCESSUAL PENALAgravo em Recurso Especial

TJPB3° GrauEm andamento

Data de Distribuição

17/04/2026

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Presidência

Processos relacionados

2° Grau · TJPB · Agravo de Execução Penal · Gabinete Vice-Presidência 2° Grau · TJPB · Agravo de Execução Penal · Gabinete Vice-Presidência

Partes do Processo

SEBASTIAO PEREIRA PRIMO

CPF

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA PARAIBA - PGJ

Reu

Advogados / Representantes

VINICIUS FERNANDES DE ALMEIDA

OAB/PB 16925·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

15/05/2026, 01:00

Não conhecido o recurso de SEBASTIAO PEREIRA PRIMO

14/05/2026, 17:30

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 18/05/2026

14/05/2026, 17:30

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) com encaminhamento à ARP

29/04/2026, 10:15

Juntada de Petição de PETIÇÃO nº 410610/2026

28/04/2026, 20:21

Protocolizada Petição 410610/2026 (PET - PETIÇÃO) em 28/04/2026

28/04/2026, 20:02

Publicado VISTA à(s) parte(s) recorrente(s) para manifestação acerca de vício certificado nos autos em 23/04/2026

23/04/2026, 00:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

22/04/2026, 01:35

Ato ordinatório praticado (VISTA à(s) parte(s) recorrente(s) para manifestação acerca de vício certificado nos autos - PROCESSO Nº 202601335258. Publicação prevista para 23/04/2026)

17/04/2026, 16:45

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ

17/04/2026, 15:00

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA PARAÍBA

09/04/2026, 09:06

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•14/05/2026, 17:30

Decisão

•09/04/2026, 09:06

Decisão

•09/04/2026, 09:06

Decisão Monocrática Terminativa Com Resolução de Mérito

•09/04/2026, 09:06

Despacho

•09/04/2026, 09:06

Despacho

•09/04/2026, 09:06

Decisão

•09/04/2026, 09:06

Acórdão

•09/04/2026, 09:06

Documento de Comprovação

•09/04/2026, 09:06

Requisição/Solicitação Judicial

•09/04/2026, 09:06

Despacho

•09/04/2026, 09:06

Acórdão

•09/04/2026, 09:06

Juízo de Admissibilidade de Recurso Especial

•09/04/2026, 09:06

Despacho

•09/04/2026, 09:06