Embargos de Terceiro Cível 0838917-72.2023.8.15.2001 - TJPB

Publicado Sentença em 15/12/2025.

16/12/2025, 05:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/12/2025

16/12/2025, 05:16

Arquivado Definitivamente

12/12/2025, 09:04

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EMBARGANTE: KALLINA LIGIA PALITOT REMIGIO Advogado do(a) EMBARGANTE: CYRO CESAR PALITOT REMIGIO ALVES - PB22882 EMBARGADO: FRANCISCO COSTA DE SOUZA Advogado do(a) EMBARGADO: BENJAMIN DE SOUZA FONSECA SOBRINHO - PB8945 SENTENÇA PROCESSO JUDICIAL. ACORDO ENTRE AS PARTES. HOMOLOGAÇÃO. EXTINÇÃO DO PROCESSO COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO. ARQUIVAMENTO. Poder Judiciário da Paraíba 11ª Vara Cível da Capital Processo número - 0838917-72.2023.8.15.2001 CLASSE: EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL (37) ASSUNTO(S): [Liminar, Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à Execução] Vistos, etc. Trata-se de PROCESSO JUDICIAL, nos termos da inicial, no âmbito do qual as partes firmaram acordo, que foi devidamente protocolado nos autos (ID. 111879235 e 115900519). Após, vieram-me os autos conclusos. É o relatório. Passo a decidir. Tem-se que o presente feito deve ser extinto, haja vista que as partes chegaram a um acordo quanto ao objeto da lide, restando a este Juízo a sua devida homologação, pois restaram preenchidos os seus requisitos de validade. Isto posto, HOMOLOGO a acordo firmado entre as partes, de modo que JULGO EXTINTO o processo com resolução de mérito, nos termos do art. 487, III, b, do CPC. Deixo de condenar em custas e honorários, diante da natureza desta decisão. Proceda-se a escrivania com a associação do presente processo aos autos do processo principal de nº 0006275-60.2015.8.15.2001, juntando-se cópia desta sentença naqueles autos para fins de baixa da penhora do imóvel mencionado no acordo havido. Intimadas as partes, por seus patronos, no DJEN, cumpra-se com URGÊNCIA.. Ao depois, certifique-se o trânsito em julgado, tendo em vista o desinteresse recursal das partes, e, em seguida, arquivem-se os autos. João Pessoa, data da assinatura eletrônica. Juiz(a) de Direito

12/12/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EMBARGANTE: KALLINA LIGIA PALITOT REMIGIO Advogado do(a) EMBARGANTE: CYRO CESAR PALITOT REMIGIO ALVES - PB22882 EMBARGADO: FRANCISCO COSTA DE SOUZA Advogado do(a) EMBARGADO: BENJAMIN DE SOUZA FONSECA SOBRINHO - PB8945 SENTENÇA PROCESSO JUDICIAL. ACORDO ENTRE AS PARTES. HOMOLOGAÇÃO. EXTINÇÃO DO PROCESSO COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO. ARQUIVAMENTO. Poder Judiciário da Paraíba 11ª Vara Cível da Capital Processo número - 0838917-72.2023.8.15.2001 CLASSE: EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL (37) ASSUNTO(S): [Liminar, Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à Execução] Vistos, etc. Trata-se de PROCESSO JUDICIAL, nos termos da inicial, no âmbito do qual as partes firmaram acordo, que foi devidamente protocolado nos autos (ID. 111879235 e 115900519). Após, vieram-me os autos conclusos. É o relatório. Passo a decidir. Tem-se que o presente feito deve ser extinto, haja vista que as partes chegaram a um acordo quanto ao objeto da lide, restando a este Juízo a sua devida homologação, pois restaram preenchidos os seus requisitos de validade. Isto posto, HOMOLOGO a acordo firmado entre as partes, de modo que JULGO EXTINTO o processo com resolução de mérito, nos termos do art. 487, III, b, do CPC. Deixo de condenar em custas e honorários, diante da natureza desta decisão. Proceda-se a escrivania com a associação do presente processo aos autos do processo principal de nº 0006275-60.2015.8.15.2001, juntando-se cópia desta sentença naqueles autos para fins de baixa da penhora do imóvel mencionado no acordo havido. Intimadas as partes, por seus patronos, no DJEN, cumpra-se com URGÊNCIA.. Ao depois, certifique-se o trânsito em julgado, tendo em vista o desinteresse recursal das partes, e, em seguida, arquivem-se os autos. João Pessoa, data da assinatura eletrônica. Juiz(a) de Direito

12/12/2025, 00:00

Homologada a Transação

11/12/2025, 13:06

Determinado o arquivamento

11/12/2025, 13:06

Expedição de Outros documentos.

11/12/2025, 13:06

Classe retificada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL (37)

07/11/2025, 10:07

Conclusos para julgamento

08/09/2025, 21:34

Juntada de Petição de petição

08/07/2025, 22:27

Publicado Ato Ordinatório em 11/06/2025.

11/06/2025, 02:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/06/2025

11/06/2025, 02:12

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA CARTÓRIO UNIFICADO CÍVEL DA CAPITAL FÓRUM CÍVEL DES. MÁRIO MOACYR PORTO Av. João Machado, 532, Centro, João Pessoa-PB - CEP: 58.013-520 - 3º andar PROCESSO Nº: 0838917-72.2023.8.15.2001 ATO ORDINATÓRIO De acordo com o art.93 inciso XIV1, da Constituição Federal, e nos termos do art. 152 inciso VI,§1° do CPC2, bem assim o art. 203 § 4° do CPC3, que delega poderes ao Analista/Técnico Judiciário para a prática de atos ordinatórios e de administração, c/c o provimento CGJ nº 04/2014, publicado em 01/08/2014. E considerando as prescrições do art. 3084 do Código de Normas Judiciais da Corregedoria Geral de Justiça4, bem como em cumprimento as determinações constantes da portaria nº 002/2022 - JPA CUCIV, procedo com: Intimação da parte Promovida, para, em 15 (quinze) dias, se manifestar sobre a petição ID 111879235 João Pessoa-PB, em 9 de junho de 2025 JOSINEIDE BARBOSA DE VASCONCELOS Analista/Técnico Judiciário 1 Art. 93. Lei complementar, de iniciativa do Supremo Tribunal Federal, disporá sobre o Estatuto da Magistratura, observados os seguintes princípios: XIV os servidores receberão delegação para a prática de atos de administração e atos de mero expediente sem caráter decisório; (Incluído pela Emenda Constitucional nº 45, de 2004) 2 Art. 152. Incumbe ao escrivão ou ao chefe de secretaria: VI - praticar, de ofício, os atos meramente ordinatórios. § 1o O juiz titular editará ato a fim de regulamentar a atribuição prevista no inciso VI. 3 Art. 203. Os pronunciamentos do juiz consistirão em sentenças, decisões interlocutórias e despachos. § 4o Os atos meramente ordinatórios, como a juntada e a vista obrigatória, independem de despacho, devendo ser praticados de ofício pelo servidor e revistos pelo juiz quando necessário 4 Art. 308. No processo de conhecimento ordinário, apresentada a contestação, o servidor intimará o autor para manifestação, no prazo de 15 (quinze) dias, quando for arguida ilegitimidade ou ausência de responsabilidade pelo prejuízo invocado (art. 338, CPC), bem assim quando forem alegados fatos impeditivos, modificativos ou extintivos do direito do autor (art. 350, CPC), quando o réu alegar qualquer das matérias enumeradas no art. 337 do CPC e for apresentada reconvenção (arts. 351 e 343, § 1º, CPC).

10/06/2025, 00:00

Ato ordinatório praticado

09/06/2025, 18:39

Juntada de Petição de petição

02/05/2025, 14:49

Juntada de Petição de petição

06/03/2025, 14:43

Juntada de Petição de aviso de recebimento

20/02/2025, 10:37

Expedição de Carta.

09/12/2024, 14:37

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a KALLINA LIGIA PALITOT REMIGIO - CPF: 453.033.394-91 (AUTOR).

07/10/2024, 17:12

Determinada a citação de FRANCISCO COSTA DE SOUZA - CPF: 237.267.924-49 (REU)

07/10/2024, 17:12

Conclusos para despacho

03/10/2024, 15:18

Juntada de Petição de documento de comprovação

03/10/2024, 10:37

Juntada de Petição de petição

03/10/2024, 10:32

Expedição de Outros documentos.

25/09/2024, 22:26

Determinada diligência

10/08/2024, 17:23

Conclusos para despacho

08/08/2024, 14:34

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência

09/05/2024, 07:37

Determinada a redistribuição dos autos

01/05/2024, 12:51

Conclusos para despacho

28/11/2023, 21:06

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

31/10/2023, 19:09

Determinada a redistribuição dos autos

18/07/2023, 14:01

Determinação de redistribuição por prevenção

18/07/2023, 14:01

Juntada de Petição de outros documentos

18/07/2023, 10:34

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

18/07/2023, 10:26

Distribuído por sorteio

18/07/2023, 10:26

—

Publicado Sentença em 15/12/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/12/2025

Arquivado Definitivamente

Homologada a Transação

Determinado o arquivamento

Expedição de Outros documentos.

Classe retificada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL (37)

Conclusos para julgamento

Juntada de Petição de petição

Publicado Ato Ordinatório em 11/06/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/06/2025

Ato ordinatório praticado

Todas as movimentações(36)