Procedimento Comum Cível 0829543-76.2016.8.15.2001 - TJPB

Conclusos para despacho

09/03/2026, 16:02

Redistribuído por sorteio em razão de extinção de unidade judiciária

02/02/2026, 00:42

Juntada de Petição de petição

27/11/2025, 23:44

Publicado Ato Ordinatório em 11/11/2025.

11/11/2025, 01:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/11/2025

11/11/2025, 01:05

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA CARTÓRIO UNIFICADO CÍVEL DA CAPITAL FÓRUM CÍVEL DES. MÁRIO MOACYR PORTO Av. João Machado, 532, Centro, João Pessoa-PB - CEP: 58.013-520 - 3º andar PROCESSO Nº: 0829543-76.2016.8.15.2001 ATO ORDINATÓRIO De acordo com o art.93 inciso XIV1, da Constituição Federal, e nos termos do art. 152 inciso VI,§1° do CPC2, bem assim o art. 203 § 4° do CPC3, que delega poderes ao Analista/Técnico Judiciário para a prática de atos ordinatórios e de administração, c/c o provimento CGJ nº 04/2014, publicado em 01/08/2014. E considerando as prescrições do art. 3084 do Código de Normas Judiciais da Corregedoria Geral de Justiça4, bem como em cumprimento as determinações constantes da portaria nº 002/2022 - JPA CUCIV, procedo com: [x ] Intimação da parte promovente, para, no 10 (dez) dias, proceder ao recolhimento das diligências e/ou complementação das diligências do oficial de justiça para fins de expedição do(s) competente(s) mandado(s), sob pena de a diligência ser havida como dispensada. João Pessoa-PB, em 7 de novembro de 2025 ADALBERTO SARMENTO DE LIMA SILVA Analista/Técnico Judiciário 1 Art. 93. Lei complementar, de iniciativa do Supremo Tribunal Federal, disporá sobre o Estatuto da Magistratura, observados os seguintes princípios: XIV os servidores receberão delegação para a prática de atos de administração e atos de mero expediente sem caráter decisório; (Incluído pela Emenda Constitucional nº 45, de 2004) 2 Art. 152. Incumbe ao escrivão ou ao chefe de secretaria: VI - praticar, de ofício, os atos meramente ordinatórios. § 1o O juiz titular editará ato a fim de regulamentar a atribuição prevista no inciso VI. 3 Art. 203. Os pronunciamentos do juiz consistirão em sentenças, decisões interlocutórias e despachos. § 4o Os atos meramente ordinatórios, como a juntada e a vista obrigatória, independem de despacho, devendo ser praticados de ofício pelo servidor e revistos pelo juiz quando necessário 4 Art. 308. No processo de conhecimento ordinário, apresentada a contestação, o servidor intimará o autor para manifestação, no prazo de 15 (quinze) dias, quando for arguida ilegitimidade ou ausência de responsabilidade pelo prejuízo invocado (art. 338, CPC), bem assim quando forem alegados fatos impeditivos, modificativos ou extintivos do direito do autor (art. 350, CPC), quando o réu alegar qualquer das matérias enumeradas no art. 337 do CPC e for apresentada reconvenção (arts. 351 e 343, § 1º, CPC).

10/11/2025, 00:00

Ato ordinatório praticado

07/11/2025, 08:56

Juntada de Petição de petição

20/08/2025, 16:35

Publicado Ato Ordinatório em 01/08/2025.

01/08/2025, 05:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/07/2025

01/08/2025, 05:46

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA CARTÓRIO UNIFICADO CÍVEL DA CAPITAL FÓRUM CÍVEL DES. MÁRIO MOACYR PORTO Av. João Machado, 532, Centro, João Pessoa-PB - CEP: 58.013-520 - 3º andar PROCESSO Nº: 0829543-76.2016.8.15.2001 ATO ORDINATÓRIO De acordo com o art.93 inciso XIV1, da Constituição Federal, e nos termos do art. 152 inciso VI,§1° do CPC2, bem assim o art. 203 § 4° do CPC3, que delega poderes ao Analista/Técnico Judiciário para a prática de atos ordinatórios e de administração, c/c o provimento CGJ nº 04/2014, publicado em 01/08/2014. E considerando as prescrições do art. 3084 do Código de Normas Judiciais da Corregedoria Geral de Justiça4, bem como em cumprimento as determinações constantes da portaria nº 002/2022 - JPA CUCIV, procedo com: Intimação do(a) promovente para, no prazo de 10 (dez) dias, se manifestar acerca da certidão do oficial de justiça de id 112459391, requerendo o que entender de direito, inclusive, recolhendo as diligências necessário, se for o caso. João Pessoa-PB, em 30 de julho de 2025 VILMA VALENTE ACIOLI CARTAXO Analista/Técnico Judiciário 1 Art. 93. Lei complementar, de iniciativa do Supremo Tribunal Federal, disporá sobre o Estatuto da Magistratura, observados os seguintes princípios: XIV os servidores receberão delegação para a prática de atos de administração e atos de mero expediente sem caráter decisório; (Incluído pela Emenda Constitucional nº 45, de 2004) 2 Art. 152. Incumbe ao escrivão ou ao chefe de secretaria: VI - praticar, de ofício, os atos meramente ordinatórios. § 1o O juiz titular editará ato a fim de regulamentar a atribuição prevista no inciso VI. 3 Art. 203. Os pronunciamentos do juiz consistirão em sentenças, decisões interlocutórias e despachos. § 4o Os atos meramente ordinatórios, como a juntada e a vista obrigatória, independem de despacho, devendo ser praticados de ofício pelo servidor e revistos pelo juiz quando necessário 4 Art. 308. No processo de conhecimento ordinário, apresentada a contestação, o servidor intimará o autor para manifestação, no prazo de 15 (quinze) dias, quando for arguida ilegitimidade ou ausência de responsabilidade pelo prejuízo invocado (art. 338, CPC), bem assim quando forem alegados fatos impeditivos, modificativos ou extintivos do direito do autor (art. 350, CPC), quando o réu alegar qualquer das matérias enumeradas no art. 337 do CPC e for apresentada reconvenção (arts. 351 e 343, § 1º, CPC).

31/07/2025, 00:00

Ato ordinatório praticado

30/07/2025, 12:39

Juntada de Petição de diligência

13/05/2025, 11:30

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

13/05/2025, 11:30

Decorrido prazo de E.E. CON - ENGENHARIA, AVALIACAO E CONSULTORIA LTDA em 08/05/2025 23:59.

09/05/2025, 01:38

Juntada de Informações

14/04/2025, 13:52

Expedição de Outros documentos.

14/04/2025, 13:36

Expedição de Mandado.

14/04/2025, 13:35

Juntada de Petição de petição

11/02/2025, 14:48

Publicado Despacho em 21/01/2025.

21/01/2025, 12:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/01/2025

17/01/2025, 01:51

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO AUTOR: E.E. CON - ENGENHARIA, AVALIACAO E CONSULTORIA LTDA REU: ALUMITAL INDUSTRIA, COMERCIO E SERVICOS LTDA - EPP, PEDRO ABRANTES NETO, FRANCISCA GONCALVES DE ABRANTES, GABRIEL D ANNUNZIO SISNANDO FERREIRA DESPACHO Em consulta ao sistema SISBAJUD, foi localizado novo endereço do Réu, conforme print anexo. Assim, ESTADO DA PARAÍBA PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA 15ª Vara Cível da Capital Processo nº 0829543-76.2016.8.15.2001 intime-se o Promovente para se manifestar, requerendo o que entender de dir

16/01/2025, 00:00

Determinada diligência

14/01/2025, 10:24

Conclusos para despacho

06/09/2024, 11:27

Juntada de provimento correcional

16/08/2024, 23:01

Juntada de Petição de petição

19/07/2024, 15:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/07/2024

05/07/2024, 00:04

Publicado Ato Ordinatório em 05/07/2024.

05/07/2024, 00:04

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA CARTÓRIO UNIFICADO CÍVEL DA CAPITAL FÓRUM CÍVEL DES. MÁRIO MOACYR PORTO Av. João Machado, 532, Centro, João Pessoa-PB - CEP: 58.013-520 - 3º andar PROCESSO Nº: 0829543-76.2016.8.15.2001 ATO ORDINATÓRIO De acordo com o art.93 inciso XIV1, da Constituição Federal, e nos termos do art. 152 inciso VI,§1° do CPC2, bem assim o art. 203 § 4° do CPC3, que delega poderes ao Analista/Técnico Judiciário para a prática de atos ordinatórios e de administração, c/c o provimento C

04/07/2024, 00:00

Ato ordinatório praticado

03/07/2024, 07:22

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

06/05/2024, 21:54

Juntada de Petição de certidão oficial de justiça

06/05/2024, 21:54

Expedição de Mandado.

03/05/2024, 10:57

Juntada de Petição de petição

05/02/2024, 22:15

Juntada de Petição de petição

05/02/2024, 21:36

Publicado Ato Ordinatório em 22/01/2024.

22/01/2024, 00:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/12/2023

20/12/2023, 00:05

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA CARTÓRIO UNIFICADO CÍVEL DA CAPITAL FÓRUM CÍVEL DES. MÁRIO MOACYR PORTO Av. João Machado, 532, Centro, João Pessoa-PB - CEP: 58.013-520 - 3º andar PROCESSO Nº: 0829543-76.2016.8.15.2001 ATO ORDINATÓRIO De acordo com o art.93 inciso XIV1, da Constituição Federal, e nos termos do art. 152 inciso VI,§1° do CPC2, bem assim o art. 203 § 4° do CPC3, que delega poderes ao Analista/Técnico Judiciário para a prática de atos ordinatórios e de administração, c/c o provimento C

19/12/2023, 00:00

Ato ordinatório praticado

18/12/2023, 09:35

Proferido despacho de mero expediente

12/12/2023, 15:39

Determinada diligência

12/12/2023, 15:39

Conclusos para despacho

12/07/2023, 11:24

Juntada de Petição de petição

10/07/2023, 20:04

Publicado Ato Ordinatório em 26/06/2023.

28/06/2023, 12:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/06/2023

28/06/2023, 12:31

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA CARTÓRIO UNIFICADO CÍVEL DA CAPITAL FÓRUM CÍVEL DES. MÁRIO MOACYR PORTO Av. João Machado, 532, Centro, João Pessoa-PB - CEP: 58.013-520 - 3º andar PROCESSO Nº: 0829543-76.2016.8.15.2001 ATO ORDINATÓRIO De acordo com o art.93 inciso XIV1, da Constituição Federal, e nos termos do art. 152 inciso VI,§1° do CPC2, bem assim o art. 203 § 4° do CPC3, que delega poderes ao Analista/Técnico Judiciário para a prática de atos ordinatórios e de administração, c/c o provimento C

21/06/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

20/06/2023, 06:55

Ato ordinatório praticado

20/06/2023, 06:54

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

11/01/2023, 19:57

Juntada de Petição de diligência

11/01/2023, 19:57

Expedição de Mandado.

28/11/2022, 10:14

Juntada de Informações

28/11/2022, 08:36

Juntada de provimento correcional

04/11/2022, 23:39

Juntada de Petição de petição

19/10/2022, 15:44

Juntada de Petição de petição

18/10/2022, 23:22

Expedição de Outros documentos.

16/09/2022, 12:17

Indeferido o pedido de E.E. CON - ENGENHARIA, AVALIACAO E CONSULTORIA LTDA - CNPJ: 13.837.255/0001-55 (AUTOR)

22/07/2022, 10:15

Determinada diligência

22/07/2022, 10:15

Conclusos para decisão

19/07/2022, 13:25

Juntada de Petição de petição

24/01/2022, 20:40

Expedição de Outros documentos.

19/11/2021, 11:20

Ato ordinatório praticado

19/11/2021, 11:19

Decorrido prazo de PEDRO ABRANTES NETO em 22/10/2020 23:59:59.

23/10/2020, 00:10

Decorrido prazo de FRANCISCA GONCALVES DE ABRANTES em 22/10/2020 23:59:59.

23/10/2020, 00:05

Decorrido prazo de ALUMITAL INDUSTRIA, COMERCIO E SERVICOS LTDA - EPP em 22/10/2020 23:59:59.

23/10/2020, 00:05

Juntada de Petição de certidão

09/10/2020, 15:07

Juntada de Petição de certidão

30/09/2020, 16:31

Juntada de Petição de certidão

30/09/2020, 16:29

Juntada de Petição de certidão

30/09/2020, 16:27

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

30/03/2020, 11:33

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

30/03/2020, 11:32

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

30/03/2020, 11:32

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

30/03/2020, 11:32

Proferido despacho de mero expediente

23/03/2020, 18:43

Provimento em auditagem

02/03/2020, 00:00

Conclusos para despacho

15/10/2019, 12:45

Juntada de Petição de petição

14/10/2019, 23:34

Expedição de Outros documentos.

07/10/2019, 14:47

Proferido despacho de mero expediente

03/10/2019, 16:39

Provimento em auditagem

02/09/2019, 00:00

Conclusos para despacho

03/04/2019, 16:47

Juntada de Petição de petição

18/03/2019, 11:25

Expedição de Outros documentos.

11/03/2019, 16:14

Proferido despacho de mero expediente

12/02/2019, 16:26

Provimento em auditagem

03/09/2018, 00:00

Conclusos para despacho

15/04/2018, 18:40

Recebidos os autos do CEJUSC

06/04/2018, 09:05

Audiência conciliação realizada para 05/04/2018 14:00 Cejusc II - Varas Cíveis - TJPB/IESP.

06/04/2018, 09:05

Decorrido prazo de E.E. CON - ENGENHARIA, AVALIACAO E CONSULTORIA LTDA em 05/04/2018 14:00:00.

06/04/2018, 00:20

Decorrido prazo de E.E. CON - ENGENHARIA, AVALIACAO E CONSULTORIA LTDA em 28/03/2018 14:00:00.

29/03/2018, 00:22

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

02/03/2018, 19:22

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

27/02/2018, 10:39

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

27/02/2018, 10:39

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

26/02/2018, 20:03

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

15/02/2018, 11:56

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

08/02/2018, 12:01

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

07/02/2018, 19:16

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

07/02/2018, 19:16

Expedição de Outros documentos.

07/02/2018, 12:45

Expedição de Mandado.

07/02/2018, 12:45

Expedição de Mandado.

07/02/2018, 12:45

Audiência conciliação redesignada para 05/04/2018 14:00 Cejusc II - Varas Cíveis - TJPB/IESP.

07/02/2018, 11:53

Audiência conciliação redesignada para 28/03/2018 14:00 Cejusc II - Varas Cíveis - TJPB/IESP.

06/02/2018, 18:38

Audiência conciliação designada para 28/03/2018 14:00 Cejusc II - Varas Cíveis - TJPB/IESP.

06/02/2018, 18:33

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação Cejusc II - Varas Cíveis - TJPB/IESP

06/02/2018, 18:29

Recebidos os autos.

06/02/2018, 18:29

Proferido despacho de mero expediente

22/11/2017, 08:48

Provimento em auditagem

06/10/2017, 00:00

Conclusos para despacho

26/05/2017, 11:05

Juntada de Petição de petição

06/03/2017, 10:02

Expedição de Outros documentos.

01/02/2017, 12:14

Proferido despacho de mero expediente

04/01/2017, 08:18

Proferido despacho de mero expediente

04/01/2017, 08:18

Juntada de Petição de petição inicial

24/08/2016, 15:23

Conclusos para despacho

16/06/2016, 17:18

Juntada de Petição de documento de comprovação

15/06/2016, 22:26

Distribuído por sorteio

15/06/2016, 22:19

—

Conclusos para despacho

Redistribuído por sorteio em razão de extinção de unidade judiciária

Juntada de Petição de petição

Publicado Ato Ordinatório em 11/11/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/11/2025

Ato ordinatório praticado

Juntada de Petição de petição

Publicado Ato Ordinatório em 01/08/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/07/2025

Ato ordinatório praticado

Juntada de Petição de diligência

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

Decorrido prazo de E.E. CON - ENGENHARIA, AVALIACAO E CONSULTORIA LTDA em 08/05/2025 23:59.

Todas as movimentações(117)

Todos os documentos(22)

legal