Procedimento Comum Cível 0803260-13.2025.8.15.0251 - TJPB

Procedimento Comum Cível 0803260-13.2025.8.15.0251 - TJPB | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO EXPEDIENTE - Poder Judiciário da Paraíba 5ª Vara Mista de Patos PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0803260-13.2025.8.15.0251 DECISÃO Vistos. REJEITO a denunciação à lide do VANDA GOMES CAETANO e YANNA GOMES DE SOUSA, pois inexiste qualquer liame legal ou contratual entre o promovido e as denunciados, isto considerando que a aquisição do imóvel ocorreu há mais de 10 anos (contestação) e o esbulho noticiado na inicial é recente (segundo boletim de ocorrência), não estão a postulação inserida nas hipóteses do artigo 125, do NCPC. Intimem-se. 1. Intimem-se as partes acerca desta decisão. No mais: O Conselho Nacional de Justiça editou a Resolução nº. 481/2022, estabelecendo como regra a realização das audiências no modo presencial, mas prevendo algumas situações nas quais tais atos poderão ser designados na modalidade telepresencial, a exemplo da acumulação de unidades jurisdicionais, da realização de mutirão, e da situação de força maior. Diante do exposto e dos pedidos na contestação e na réplica, designo audiência de conciliação, instrução e julgamento, a ser realizada sob a forma semipresencial, na forma do art. 193 do CPC, podendo comparecer ao fórum partes, advogados e testemunhas que não tenham acesso à tecnologia de videoconferência: DESIGNE-SE O CARTÓRIO AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO. O acesso à audiência virtual poderá ser realizado com uso de smartfones ou através de computador ou notebook, sendo necessário baixar o aplicativo com antecedência, lembrando a necessidade de a máquina estar equipada com câmera e microfone, bem como conectada com sinal de internet que viabilize o envio e recebimento de vídeos. Deverão os representantes providenciar o acesso e treinamento básico da plataforma às partes e testemunhas, com as quais pretendam provas suas alegações, cuja intimação será responsabilidade das próprias partes (art. 455 do NCPC). Inclusive, sugere-se a simulação da audiência através do uso prévio com as partes e testemunhas, evitando prejuízos ao ato processual. 1. Intime(m)-se a(s) parte(s), através do(s) seu(s) advogado(s), para tomar(em) ciência acerca da data e do horário da audiência; bem como para, em 15 (quinze) dias, apresentar(em) o rol de testemunhas, nos termos do artigo 357, § 4º, do NCPC. Na intimação, deverá constar de forma destacada e bem visível o link de acesso à audiência. 2. Cabe ao advogado da parte informar ou intimar a testemunha por ele arrolada do dia, da hora e do local da audiência designada, dispensando-se a intimação do juízo (NCPC, art. 455). 2.1. A intimação deverá ser realizada por carta com aviso de recebimento, cumprindo ao advogado juntar aos autos, com antecedência de pelo menos 3 (três) dias da data da audiência, cópia da correspondência de intimação e do comprovante de recebimento. A parte pode comprometer-se a levar a testemunha à audiência, independentemente da referida intimação, presumindo-se, caso a testemunha não compareça, que a parte desistiu de sua inquirição. A inércia na realização da intimação da testemunha pelo advogado importa desistência da sua inquirição (NCPC, art. 455, §§ 1º 2º e 3º). 2.2. A intimação será feita pela via judicial, mediante requerimento da parte, quando (NCPC, art. 455, § 4º): I - for frustrada a intimação feita pelo advogado; II - sua necessidade for devidamente demonstrada pela parte ao juiz; III - figurar no rol de testemunhas servidor público ou militar, hipótese em que o juiz o requisitará ao chefe da repartição ou ao comando do corpo em que servir; IV - a testemunha houver sido arrolada pelo Ministério Público ou pela Defensoria Pública; V - a testemunha for uma daquelas previstas no art. 454 do NCPC. 3. Intime(m)-se a(s) parte(s) pessoalmente para participar(em) da audiência de instrução e prestar(em) seu depoimento pessoal, sob pena de confissão (NCPC, art. 385, § 1º). Deve constar no mandado de intimação que, se alguma das partes for pessoa jurídica, deverá ser representada por preposto com conhecimento acerca dos fatos narrados na exordial. Na intimação, deverá constar de forma destacada e bem visível o link de acesso à audiência. Patos/PB, 10 de novembro de 2025. JUIZ(A) DE DIREITO

11/11/2025, 00:00

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Juntada de Petição de alegações finais

Conclusos para despacho

Juntada de Petição de petição

Decorrido prazo de JOSE LUCAS QUEIROGA DA NOBREGA em 27/04/2026 23:59.

Decorrido prazo de LINDONGENIA QUEIROGA DE SOUSA em 27/04/2026 23:59.

Decorrido prazo de JOSE LUCAS QUEIROGA DA NOBREGA em 27/04/2026 23:59.

Decorrido prazo de LINDONGENIA QUEIROGA DE SOUSA em 27/04/2026 23:59.

Decorrido prazo de LINDONGENIA QUEIROGA DE SOUSA em 15/04/2026 23:59.

Decorrido prazo de JOSE LUCAS QUEIROGA DA NOBREGA em 15/04/2026 23:59.

Decorrido prazo de LINDONGENIA QUEIROGA DE SOUSA em 15/04/2026 23:59.

Decorrido prazo de JOSE LUCAS QUEIROGA DA NOBREGA em 15/04/2026 23:59.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/03/2026

Publicado Expediente em 31/03/2026.

Expedição de Outros documentos.

Juntada de Petição de alegações finais

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