Ação Penal - Procedimento Sumário 0821457-58.2023.8.15.0001 - TJPB | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

EstuproCrimes contra a Dignidade SexualDIREITO PENALAção Penal - Procedimento Sumário

TJPB1° GrauArquivado

Data de Distribuição

04/07/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

1º Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher de Campina Grande

Processos relacionados

2° Grau · TJPB · Apelação Criminal · Gabinete 10 - Des. João Benedito da Silva

Partes do Processo

ALEXANDRE DE MELO SILVA (T)

Autor

BRENDA NATHALIA DE LIMA BRITO

Terceiro

LUCILEIA EZEQUIEL DA SILVA

Terceiro

ALEXANDRE DE MELO SILVA (T)

Terceiro

ANTONIO DA SILVA

Terceiro

Advogados / Representantes

FRANCISCO PEDRO DA SILVA

OAB/PB 3898·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(11)

ALEXANDRE DE MELO SILVA (T)

Autor

BRENDA NATHALIA DE LIMA BRITO

Terceiro

LUCILEIA EZEQUIEL DA SILVA

Terceiro

ALEXANDRE DE MELO SILVA (T)

Terceiro

ANTONIO DA SILVA

Terceiro

DELEGACIA ESPECIALIZADA DA MULHER DE CAMPINA GRANDE - ZONA LESTE

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA PARAIBA - PGJ 09.284.001/0001-80

Reu

SILVIA EZEQUIEL TRAJANO

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

BRENDA NATHALIA DE LIMA BRITO

OUTROS_PARTICIPANTES

LUCILEIA EZEQUIEL DA SILVA

OUTROS_PARTICIPANTES

ANTONIO DA SILVA

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Arquivado Definitivamente

15/09/2025, 09:03

Expedição de Outros documentos.

15/09/2025, 08:59

Juntada de Certidão

15/09/2025, 08:59

Juntada de comunicações

15/09/2025, 08:35

Expedição de Outros documentos.

15/09/2025, 08:29

Juntada de Ofício

15/09/2025, 08:29

Juntada de informação

15/09/2025, 08:25

Juntada de Guia de Execução Penal

11/09/2025, 12:57

Determinado o arquivamento

30/08/2025, 11:57

Conclusos para despacho

18/08/2025, 08:27

Juntada de certidão de prevenção

18/08/2025, 08:15

Recebidos os autos

18/08/2025, 08:15

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO APELANTE: ALEXANDRE DE MELO SILVA (T) APELADO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA PARAIBA - PGJ 09.284.001/0001-80 I N T I M A Ç Ã O Intimação das partes, por meio de seu(s) advogado(s), para ciência da Decisão/Acórdão, id. 35881724. João Pessoa, 21 de julho de 2025. MARCELA RIBEIRO EXPEDIENTE - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA PARAÍBA GERÊNCIA JUDICIÁRIA Processo nº 0821457-58.2023.8.15.0001

22/07/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação de pauta - Fica Vossa Excelência Intimado(a) da 20ª SESSÃO VIRTUAL, da Câmara Criminal, a realizar-se de 30 de Junho de 2025, às 14h00, até 07 de Julho de 2025.

10/06/2025, 00:00

Mandado devolvido entregue ao destinatário

14/05/2025, 16:59

Todas as movimentações(123)

Arquivado Definitivamente

15/09/2025, 09:03

Expedição de Outros documentos.

15/09/2025, 08:59

Juntada de Certidão

15/09/2025, 08:59

Juntada de comunicações

15/09/2025, 08:35

Expedição de Outros documentos.

15/09/2025, 08:29

Documentos

Despacho

•30/08/2025, 11:57

Acórdão

•09/07/2025, 13:47

Juntada de Ofício

15/09/2025, 08:29

Juntada de informação

15/09/2025, 08:25

Juntada de Guia de Execução Penal

11/09/2025, 12:57

Determinado o arquivamento

30/08/2025, 11:57

Conclusos para despacho

18/08/2025, 08:27

Juntada de certidão de prevenção

18/08/2025, 08:15

Recebidos os autos

18/08/2025, 08:15

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO APELANTE: ALEXANDRE DE MELO SILVA (T) APELADO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA PARAIBA - PGJ 09.284.001/0001-80 I N T I M A Ç Ã O Intimação das partes, por meio de seu(s) advogado(s), para ciência da Decisão/Acórdão, id. 35881724. João Pessoa, 21 de julho de 2025. MARCELA RIBEIRO EXPEDIENTE - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA PARAÍBA GERÊNCIA JUDICIÁRIA Processo nº 0821457-58.2023.8.15.0001

22/07/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação de pauta - Fica Vossa Excelência Intimado(a) da 20ª SESSÃO VIRTUAL, da Câmara Criminal, a realizar-se de 30 de Junho de 2025, às 14h00, até 07 de Julho de 2025.

10/06/2025, 00:00

Mandado devolvido entregue ao destinatário

14/05/2025, 16:59

Juntada de Petição de certidão oficial de justiça

14/05/2025, 16:59

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

25/04/2025, 16:06

Juntada de informação

25/04/2025, 15:12

Juntada de Petição de diligência

16/04/2025, 14:22

Mandado devolvido entregue ao destinatário

16/04/2025, 14:22

Juntada de Petição de cota

14/04/2025, 09:54

Juntada de Petição de contrarrazões

11/04/2025, 19:09

Juntada de Petição de petição

08/04/2025, 08:49

Expedição de Outros documentos.

03/04/2025, 13:07

Recebido o recurso Com efeito suspensivo

02/04/2025, 21:55

Conclusos para despacho

02/04/2025, 08:11

Juntada de Petição de apelação

01/04/2025, 09:28

Expedição de Mandado.

01/04/2025, 07:55

Expedição de Mandado.

01/04/2025, 07:55

Expedição de Outros documentos.

01/04/2025, 07:55

Expedição de Outros documentos.

01/04/2025, 07:55

Julgado procedente o pedido

31/03/2025, 16:38

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a ALEXANDRE DE MELO SILVA (T) (REU).

31/03/2025, 16:38

Juntada de Certidão de Antecedentes Penais

25/03/2025, 11:21

Juntada de Certidão de Antecedentes Penais

25/03/2025, 11:21

Conclusos para julgamento

25/03/2025, 10:32

Juntada de Petição de alegações finais

25/03/2025, 09:26

Expedição de Outros documentos.

24/03/2025, 12:04

Juntada de Petição de alegações finais

21/03/2025, 21:24

Expedição de Outros documentos.

10/03/2025, 13:06

Proferido despacho de mero expediente

06/03/2025, 11:16

Conclusos para despacho

26/02/2025, 12:52

Juntada de Petição de informações prestadas

12/02/2025, 09:39

Decorrido prazo de HOSPITAL DR. EDGLEY em 03/02/2025 23:59.

04/02/2025, 01:49

Decorrido prazo de HOSPITAL DE TRAUMAS DE CAMPINA GRANDE PB em 03/02/2025 23:59.

04/02/2025, 01:49

Mandado devolvido entregue ao destinatário

23/01/2025, 22:09

Juntada de Petição de diligência

23/01/2025, 22:09

Mandado devolvido entregue ao destinatário

22/01/2025, 18:05

Juntada de Petição de diligência

22/01/2025, 18:05

Expedição de Mandado.

21/01/2025, 10:26

Expedição de Mandado.

21/01/2025, 10:07

Juntada de Ofício

20/01/2025, 13:10

Proferido despacho de mero expediente

20/01/2025, 10:55

Conclusos para despacho

14/01/2025, 11:10

Decorrido prazo de HOSPITAL EDSON RAMALHO em 13/12/2024 23:59.

14/12/2024, 00:32

Decorrido prazo de HOSPITAL DE TRAUMAS DE CAMPINA GRANDE PB em 12/12/2024 23:59.

13/12/2024, 00:54

Decorrido prazo de HOSPITAL DE TRAUMA DE CAMPINA GRANDE em 09/12/2024 23:59.

10/12/2024, 01:27

Juntada de Petição de petição

09/12/2024, 12:09

Mandado devolvido entregue ao destinatário

05/12/2024, 06:35

Juntada de Petição de devolução de ofício (oficial justiça)

05/12/2024, 06:35

Mandado devolvido entregue ao destinatário

30/11/2024, 16:03

Juntada de Petição de diligência

30/11/2024, 16:03

Juntada de Petição de devolução de ofício (oficial justiça)

29/11/2024, 20:13

Mandado devolvido entregue ao destinatário

29/11/2024, 20:13

Expedição de Mandado.

27/11/2024, 16:51

Expedição de Mandado.

27/11/2024, 16:24

Expedição de Mandado.

27/11/2024, 15:56

Juntada de informação

22/11/2024, 08:46

Audiência de instrução e julgamento conduzida por Juiz(a) realizada para 21/11/2024 09:30 1º Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher de Campina Grande.

21/11/2024, 11:29

Proferido despacho de mero expediente

30/10/2024, 19:48

Juntada de Petição de petição

23/10/2024, 13:33

Juntada de Petição de diligência

22/10/2024, 11:08

Mandado devolvido entregue ao destinatário

22/10/2024, 11:08

Conclusos para decisão

18/10/2024, 17:29

Juntada de Petição de petição

18/10/2024, 10:53

Proferido despacho de mero expediente

17/10/2024, 18:34

Conclusos para decisão

16/10/2024, 13:53

Juntada de Petição de petição

16/10/2024, 13:32

Juntada de Petição de petição

16/10/2024, 13:30

Juntada de Petição de cota

14/10/2024, 08:44

Mandado devolvido entregue ao destinatário

09/10/2024, 16:23

Juntada de Petição de diligência

09/10/2024, 16:23

Juntada de Petição de cota

08/10/2024, 20:58

Mandado devolvido entregue ao destinatário

04/10/2024, 22:24

Juntada de Petição de diligência

04/10/2024, 22:24

Mandado devolvido entregue ao destinatário

03/10/2024, 10:08

Juntada de Petição de diligência

03/10/2024, 10:08

Juntada de Petição de devolução de mandado

02/10/2024, 16:04

Mandado devolvido entregue ao destinatário

02/10/2024, 16:04

Expedição de Mandado.

01/10/2024, 09:04

Expedição de Mandado.

01/10/2024, 09:04

Expedição de Mandado.

01/10/2024, 09:04

Expedição de Mandado.

01/10/2024, 09:04

Expedição de Mandado.

01/10/2024, 09:04

Expedição de Outros documentos.

01/10/2024, 09:03

Expedição de Outros documentos.

01/10/2024, 09:03

Juntada de informação

01/10/2024, 08:55

Audiência de instrução e julgamento conduzida por Juiz(a) designada para 21/11/2024 09:30 Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher de Campina Grande.

07/06/2024, 11:59

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

06/06/2024, 22:59

Conclusos para decisão

06/06/2024, 12:00

Juntada de Petição de resposta

06/06/2024, 11:28

Decorrido prazo de ALEXANDRE DE MELO SILVA (T) em 06/05/2024 23:59.

07/05/2024, 03:05

Mandado devolvido entregue ao destinatário

25/04/2024, 19:31

Juntada de Petição de diligência

25/04/2024, 19:31

Expedição de Mandado.

07/02/2024, 10:37

Outras Decisões

20/12/2023, 20:31

Decorrido prazo de ALEXANDRE DE MELO SILVA (T) em 20/09/2023 23:59.

27/09/2023, 22:32

Conclusos para despacho

14/09/2023, 23:05

Juntada de Petição de defesa prévia

13/09/2023, 15:56

Juntada de Petição de certidão oficial de justiça

11/09/2023, 12:08

Mandado devolvido entregue ao destinatário

11/09/2023, 12:08

Expedição de Mandado.

09/08/2023, 12:29

Recebida a denúncia contra ALEXANDRE DE MELO SILVA (T) (INDICIADO)

07/08/2023, 20:37

Conclusos para decisão

07/08/2023, 09:53

Juntada de Petição de denúncia

18/07/2023, 21:03

Juntada de Petição de cota

06/07/2023, 17:39

Juntada de Petição de diligência

05/07/2023, 17:14

Expedição de Outros documentos.

05/07/2023, 12:26

Juntada de Certidão de Antecedentes Penais

05/07/2023, 09:02

Juntada de Certidão de Antecedentes Penais

05/07/2023, 09:02

Ato ordinatório praticado

05/07/2023, 08:38

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

04/07/2023, 17:15

Distribuído por sorteio

04/07/2023, 17:15

Despacho

•02/06/2025, 17:34

Despacho

•30/05/2025, 11:35

Despacho

•07/05/2025, 05:54

Decisão

•02/04/2025, 21:55

Sentença

•31/03/2025, 16:38

Despacho

•06/03/2025, 11:16

Despacho

•20/01/2025, 10:55

Despacho

•30/10/2024, 19:48

Despacho

•17/10/2024, 18:34

Decisão

•06/06/2024, 22:59

Despacho

•20/12/2023, 20:31

Decisão

•07/08/2023, 20:37

Ato Ordinatório

•05/07/2023, 08:38