Apelação Cível 0000276-83.2016.8.15.0161 - TJPB | JusConsulta

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Apelação CívelImprobidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOApelação Cível

TJPB2° GrauArquivado

Data de Distribuição

24/01/2025

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Órgão julgador

Gabinete 15 - Des. Oswaldo Trigueiro do Valle Filho

Partes do Processo

EUDA FABIANA DE FARIAS PALMEIRA VENANCIO

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA PARAIBA

Reu

Advogados / Representantes

BRUNO LOPES DE ARAUJO

OAB/PB 7588·CPF·Representa: Autor

FABIO VENANCIO DOS SANTOS

OAB/PB 8176·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para o Juízo de Origem

23/05/2025, 08:56

Baixa Definitiva

23/05/2025, 08:56

Transitado em Julgado em 23/05/2025

23/05/2025, 08:56

Decorrido prazo de EUDA FABIANA DE FARIAS PALMEIRA VENANCIO em 22/05/2025 23:59.

23/05/2025, 00:23

Juntada de Petição de cota

15/05/2025, 10:02

Expedição de Outros documentos.

24/04/2025, 11:58

Embargos de Declaração Acolhidos

16/04/2025, 20:28

Decorrido prazo de Intimação de pauta - 4ª Câmara Civel - MPPB em 09/04/2025 23:59.

10/04/2025, 00:05

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

09/04/2025, 10:17

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

09/04/2025, 10:08

Expedição de Outros documentos.

19/03/2025, 23:52

Expedição de Outros documentos.

19/03/2025, 23:34

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

19/03/2025, 23:21

Expedição de Outros documentos.

19/03/2025, 23:21

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

19/03/2025, 23:09

Todas as movimentações(66)

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para o Juízo de Origem

23/05/2025, 08:56

Baixa Definitiva

23/05/2025, 08:56

Transitado em Julgado em 23/05/2025

23/05/2025, 08:56

Decorrido prazo de EUDA FABIANA DE FARIAS PALMEIRA VENANCIO em 22/05/2025 23:59.

23/05/2025, 00:23

Juntada de Petição de cota

Documentos

ACÓRDÃO

•16/04/2025, 20:28

DESPACHO

•19/03/2025, 13:10

15/05/2025, 10:02

Expedição de Outros documentos.

24/04/2025, 11:58

Embargos de Declaração Acolhidos

16/04/2025, 20:28

Decorrido prazo de Intimação de pauta - 4ª Câmara Civel - MPPB em 09/04/2025 23:59.

10/04/2025, 00:05

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

09/04/2025, 10:17

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

09/04/2025, 10:08

Expedição de Outros documentos.

19/03/2025, 23:52

Expedição de Outros documentos.

19/03/2025, 23:34

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

19/03/2025, 23:21

Expedição de Outros documentos.

19/03/2025, 23:21

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

19/03/2025, 23:09

Proferido despacho de mero expediente

19/03/2025, 13:10

Conclusos para despacho

17/03/2025, 20:51

Pedido de inclusão em pauta virtual

09/03/2025, 12:59

Conclusos para despacho

24/02/2025, 09:49

Juntada de Petição de contrarrazões

24/02/2025, 08:52

Expedição de Outros documentos.

30/01/2025, 19:19

Proferido despacho de mero expediente

29/01/2025, 13:15

Conclusos para despacho

24/01/2025, 12:27

Redistribuído por sorteio em razão de suspeição

24/01/2025, 12:27

Juntada de certidão

24/01/2025, 12:26

Declarada suspeição por ABRAHAM LINCOLN DA CUNHA RAMOS

16/01/2025, 13:50

Conclusos para despacho

14/11/2024, 08:00

Juntada de Petição de cota

28/10/2024, 10:15

Juntada de Petição de embargos de declaração

01/10/2024, 15:16

Expedição de Outros documentos.

04/09/2024, 11:38

Conhecido o recurso de EUDA FABIANA DE FARIAS PALMEIRA VENANCIO (APELANTE) e provido

04/09/2024, 11:29

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

03/09/2024, 12:23

Decorrido prazo de Intimação de pauta - 4ª Câmara Civel - MPPB em 19/07/2024 23:59.

20/07/2024, 00:01

Decorrido prazo de Intimação de pauta - 4ª Câmara Civel - MPPB em 02/07/2024 23:59.

03/07/2024, 00:02

Expedição de Outros documentos.

02/07/2024, 09:09

Expedição de Outros documentos.

02/07/2024, 09:07

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

02/07/2024, 09:07

Deliberado em Sessão - Adiado

01/07/2024, 14:08

Retirado pedido de pauta virtual

21/06/2024, 09:49

Conclusos para despacho

21/06/2024, 08:18

Juntada de Petição de petição

20/06/2024, 10:07

Expedição de Outros documentos.

12/06/2024, 11:54

Expedição de Outros documentos.

12/06/2024, 11:49

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

12/06/2024, 11:42

Proferido despacho de mero expediente

05/06/2024, 14:19

Conclusos para despacho

05/06/2024, 11:47

Pedido de inclusão em pauta virtual

05/06/2024, 10:23

Conclusos para despacho

27/05/2024, 08:20

Juntada de Petição de petição

24/05/2024, 13:43

Expedição de Outros documentos.

01/04/2024, 21:56

Proferido despacho de mero expediente

25/03/2024, 14:37

Conclusos para despacho

20/03/2024, 20:59

Juntada de Petição de parecer

20/03/2024, 16:14

Expedição de Outros documentos.

24/01/2024, 11:10

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

24/01/2024, 11:10

Proferido despacho de mero expediente

24/01/2024, 10:47

Conclusos para despacho

19/01/2024, 09:26

Juntada de Certidão

19/01/2024, 09:24

Decorrido prazo de EUDA FABIANA DE FARIAS PALMEIRA VENANCIO em 01/11/2023 23:59.

02/11/2023, 00:36

Expedição de Outros documentos.

06/09/2023, 11:39

Proferido despacho de mero expediente

06/09/2023, 10:20

Juntada de Certidão

25/08/2023, 07:16

Conclusos para despacho

25/08/2023, 07:16

Recebidos os autos

24/08/2023, 12:53

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

24/08/2023, 12:53

Distribuído por sorteio

24/08/2023, 12:53

DESPACHO

•09/03/2025, 12:59

DESPACHO

•29/01/2025, 13:15

DECISÃO

•16/01/2025, 13:50

ACÓRDÃO

•04/09/2024, 11:29

DECISÃO

•21/06/2024, 09:56

DECISÃO

•21/06/2024, 09:49

DESPACHO

•05/06/2024, 14:19

DESPACHO

•05/06/2024, 10:23

DESPACHO

•25/03/2024, 14:37

DESPACHO

•24/01/2024, 10:47

DESPACHO

•06/09/2023, 10:20

ATO ORDINATÓRIO

•24/08/2023, 12:51

ATO ORDINATÓRIO

•27/03/2023, 09:09

Todos os documentos(22)

ACÓRDÃO

•16/04/2025, 20:28

DESPACHO

•19/03/2025, 13:10

DESPACHO

•09/03/2025, 12:59

DESPACHO

•29/01/2025, 13:15

DECISÃO

•16/01/2025, 13:50

ACÓRDÃO

•04/09/2024, 11:29

DECISÃO

•21/06/2024, 09:56

DECISÃO

•21/06/2024, 09:49

DESPACHO

•05/06/2024, 14:19

DESPACHO

•05/06/2024, 10:23

DESPACHO

•25/03/2024, 14:37

DESPACHO

•24/01/2024, 10:47

DESPACHO

•06/09/2023, 10:20

ATO ORDINATÓRIO

•24/08/2023, 12:51

ATO ORDINATÓRIO

•27/03/2023, 09:09

SENTENÇA

•17/10/2022, 11:36

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO

•09/12/2021, 13:24

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO

•09/12/2021, 13:24

DESPACHO

•22/11/2021, 13:28

ATO ORDINATÓRIO

•10/04/2021, 14:13

DECISÃO

•27/04/2020, 18:17

ATO ORDINATÓRIO

•25/03/2019, 14:44