Procedimento Comum Cível 0802289-28.2025.8.15.0251 - TJPB

Procedimento Comum Cível 0802289-28.2025.8.15.0251 - TJPB | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

10/07/2025, 07:09

Transitado em Julgado em 09/07/2025

10/07/2025, 07:09

Decorrido prazo de THYAGO DANTAS FERNANDES em 09/07/2025 23:59.

10/07/2025, 02:37

Decorrido prazo de ANTÔNIO DE MORAES DOURADO NETO em 09/07/2025 23:59.

10/07/2025, 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/06/2025

12/06/2025, 00:06

Publicado Expediente em 12/06/2025.

12/06/2025, 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/06/2025

12/06/2025, 00:06

Publicado Expediente em 12/06/2025.

12/06/2025, 00:06

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA AUTOR: ROZALIA DA SILVA MARTINS BANCO BRADESCO SENTENÇA ROZALIA DA SILVA MARTINS, qualificada nestes autos, ajuizou o presente em desfavor do BANCO BRADESCO pelos fatos e fundamentos constantes na exordial. No curso da demanda, a parte autora atravessou com termos de acordo e ato contínuo informação de pagamento. Em síntese, é o que cumpre relatar. Passo a Decidir. Fundamentação. Como se verifica das informações dos autos, observo a perda superveniente do objeto, razão por que cogente é reconhecer a caracterização de falta de interesse processual superveniente, eis que as partes firmaram acordo extrajudicial, cujos termos já fora adimplidos. Nelson Nery Junior leciona: “existe interesse processual quando a parte tem necessidade de ir a juízo para alcançar a tutela pretendida e, ainda, quando essa tutela jurisdicional pode trazer-lhe alguma utilidade do ponto de vista prático”1. Ou seja, o interesse processual surge da necessidade de se obter por meio do processo judicial a proteção ao direito, devendo ser demonstradas a necessidade e a utilidade da prestação jurisdicional invocada no processo. A perda de objeto caracteriza falta de interesse processual e a sua ausência acarreta carência de ação, fenômeno que, por ser questão de ordem pública, não incide preclusão pro judicato, podendo o Magistrado de ofício, a qualquer tempo e grau de jurisdição, antes de proferir sentença de mérito, apreciá-lo (art. 485, § 3º, do CPC). DISPOSITIVO EXPEDIENTE - 0802289-28.2025.8.15.0251 Ante o exposto, com esteio no art. 485, VI, do Código de Processo Civil, declaro extinto o processo, sem resolução do mérito, em face da carência de ação, haja vista a ausência de interesse processual. Honorários compostos. Decorrido o prazo recursal in albis, certifique o trânsito em julgado e, em seguida, arquive os autos com baixa na distribuição e demais cautelas de estilo, nada sendo requerido em 15 dias. Publicado e registrado eletronicamente. Intime-se. Patos, 9 de junho de 2025 Vanessa Moura Pereira de Cavalcante Juíza de Direito

11/06/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA AUTOR: ROZALIA DA SILVA MARTINS BANCO BRADESCO SENTENÇA ROZALIA DA SILVA MARTINS, qualificada nestes autos, ajuizou o presente em desfavor do BANCO BRADESCO pelos fatos e fundamentos constantes na exordial. No curso da demanda, a parte autora atravessou com termos de acordo e ato contínuo informação de pagamento. Em síntese, é o que cumpre relatar. Passo a Decidir. Fundamentação. Como se verifica das informações dos autos, observo a perda superveniente do objeto, razão por que cogente é reconhecer a caracterização de falta de interesse processual superveniente, eis que as partes firmaram acordo extrajudicial, cujos termos já fora adimplidos. Nelson Nery Junior leciona: “existe interesse processual quando a parte tem necessidade de ir a juízo para alcançar a tutela pretendida e, ainda, quando essa tutela jurisdicional pode trazer-lhe alguma utilidade do ponto de vista prático”1. Ou seja, o interesse processual surge da necessidade de se obter por meio do processo judicial a proteção ao direito, devendo ser demonstradas a necessidade e a utilidade da prestação jurisdicional invocada no processo. A perda de objeto caracteriza falta de interesse processual e a sua ausência acarreta carência de ação, fenômeno que, por ser questão de ordem pública, não incide preclusão pro judicato, podendo o Magistrado de ofício, a qualquer tempo e grau de jurisdição, antes de proferir sentença de mérito, apreciá-lo (art. 485, § 3º, do CPC). DISPOSITIVO EXPEDIENTE - 0802289-28.2025.8.15.0251 Ante o exposto, com esteio no art. 485, VI, do Código de Processo Civil, declaro extinto o processo, sem resolução do mérito, em face da carência de ação, haja vista a ausência de interesse processual. Honorários compostos. Decorrido o prazo recursal in albis, certifique o trânsito em julgado e, em seguida, arquive os autos com baixa na distribuição e demais cautelas de estilo, nada sendo requerido em 15 dias. Publicado e registrado eletronicamente. Intime-se. Patos, 9 de junho de 2025 Vanessa Moura Pereira de Cavalcante Juíza de Direito

11/06/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

10/06/2025, 07:06

Expedição de Outros documentos.

10/06/2025, 07:06

Determinado o arquivamento

09/06/2025, 13:31

Extinto o processo por ausência das condições da ação

09/06/2025, 13:31

Conclusos para despacho

02/06/2025, 07:48

Documentos

SENTENÇA

•09/06/2025, 13:31

ATO ORDINATÓRIO

•22/04/2025, 12:48

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA AUTOR: ROZALIA DA SILVA MARTINS BANCO BRADESCO SENTENÇA ROZALIA DA SILVA MARTINS, qualificada nestes autos, ajuizou o presente em desfavor do BANCO BRADESCO pelos fatos e fundamentos constantes na exordial. No curso da demanda, a parte autora atravessou com termos de acordo e ato contínuo informação de pagamento. Em síntese, é o que cumpre relatar. Passo a Decidir. Fundamentação. Como se verifica das informações dos autos, observo a perda superveniente do objeto, razão por que cogente é reconhecer a caracterização de falta de interesse processual superveniente, eis que as partes firmaram acordo extrajudicial, cujos termos já fora adimplidos. Nelson Nery Junior leciona: “existe interesse processual quando a parte tem necessidade de ir a juízo para alcançar a tutela pretendida e, ainda, quando essa tutela jurisdicional pode trazer-lhe alguma utilidade do ponto de vista prático”1. Ou seja, o interesse processual surge da necessidade de se obter por meio do processo judicial a proteção ao direito, devendo ser demonstradas a necessidade e a utilidade da prestação jurisdicional invocada no processo. A perda de objeto caracteriza falta de interesse processual e a sua ausência acarreta carência de ação, fenômeno que, por ser questão de ordem pública, não incide preclusão pro judicato, podendo o Magistrado de ofício, a qualquer tempo e grau de jurisdição, antes de proferir sentença de mérito, apreciá-lo (art. 485, § 3º, do CPC). DISPOSITIVO EXPEDIENTE - 0802289-28.2025.8.15.0251 Ante o exposto, com esteio no art. 485, VI, do Código de Processo Civil, declaro extinto o processo, sem resolução do mérito, em face da carência de ação, haja vista a ausência de interesse processual. Honorários compostos. Decorrido o prazo recursal in albis, certifique o trânsito em julgado e, em seguida, arquive os autos com baixa na distribuição e demais cautelas de estilo, nada sendo requerido em 15 dias. Publicado e registrado eletronicamente. Intime-se. Patos, 9 de junho de 2025 Vanessa Moura Pereira de Cavalcante Juíza de Direito

11/06/2025, 00:00

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Partes do Processo(39)

Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em 09/07/2025

Decorrido prazo de THYAGO DANTAS FERNANDES em 09/07/2025 23:59.

Decorrido prazo de ANTÔNIO DE MORAES DOURADO NETO em 09/07/2025 23:59.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/06/2025

Publicado Expediente em 12/06/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/06/2025

Publicado Expediente em 12/06/2025.

Expedição de Outros documentos.

Expedição de Outros documentos.

Determinado o arquivamento

Extinto o processo por ausência das condições da ação

Conclusos para despacho

Todas as movimentações(34)