Cumprimento de sentença 0051916-08.2014.8.15.2001 - TJPB | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaCessão de CréditoTransmissãoObrigaçõesDIREITO CIVILCumprimento de sentença

TJPB1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

02/02/2026

Valor da Causa

R$ 100,00

Órgão julgador

1ª Vara Especializada de Cumprimentos de Sentença e Execuções Extrajudiciais da Capital

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

02/02/2026, 13:25

Decorrido prazo de LUCIANA SANTOS DE SOUZA em 21/01/2026 23:59.

27/01/2026, 15:58

Conclusos para decisão

12/01/2026, 11:45

Juntada de Petição de informações prestadas

05/01/2026, 16:33

Juntada de Petição de diligência

05/12/2025, 09:14

Mandado devolvido entregue ao destinatário

05/12/2025, 09:14

Expedição de Mandado.

04/12/2025, 12:38

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO em 20/10/2025 23:59.

21/10/2025, 03:44

Expedição de Outros documentos.

25/09/2025, 09:05

Juntada de Ofício

03/09/2025, 22:04

Decorrido prazo de DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DA PARAIBA em 13/08/2025 23:59.

14/08/2025, 03:12

Decorrido prazo de SERGIO AUGUSTO LYRA FERREIRA CAJU em 07/08/2025 23:59.

08/08/2025, 02:59

Publicado Decisão em 06/08/2025.

06/08/2025, 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/08/2025

02/08/2025, 00:14

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Poder Judiciário da Paraíba 12ª Vara Cível da Capital CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)0051916-08.2014.8.15.2001 DECISÃO Vistos, etc. 1. Oficie-se ao DETRAN nos termos requeridos pela parte autora. Prazo: 10 (dez) dias. 2. Lavre-se o termo de penhora, caso ainda não feito. 3. Com a resposta do DETRAN, intime-se a parte autora para, em 05 dias, comprovar nos autos o pagamento dos respectivos encargos pendentes (informados pelo DETRAN). 4. Feito o que, expeça-se mandado para fins de apreensão e depósito do bem em mãos do autor, na condição de depositário judicial, até que seja decidida a respectiva adjudicação. Uma vez na posse do bem, a parte Exequente deverá acostar aos autos, em 05 dias, a avaliação do bem, segundo a Tabela FIPE. Cumpra-se com urgência. Int. neces. JOÃO PESSOA, 30 de julho de 2025 Juiz Manuel Maria Antunes de Melo Titular - 12ª Vara Cível

01/08/2025, 00:00

Todas as movimentações(137)

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

02/02/2026, 13:25

Decorrido prazo de LUCIANA SANTOS DE SOUZA em 21/01/2026 23:59.

27/01/2026, 15:58

Conclusos para decisão

12/01/2026, 11:45

Juntada de Petição de informações prestadas

05/01/2026, 16:33

Juntada de Petição de diligência

05/12/2025, 09:14

Mandado devolvido entregue ao destinatário

05/12/2025, 09:14

Expedição de Mandado.

04/12/2025, 12:38

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO em 20/10/2025 23:59.

21/10/2025, 03:44

Expedição de Outros documentos.

25/09/2025, 09:05

Juntada de Ofício

03/09/2025, 22:04

Decorrido prazo de DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DA PARAIBA em 13/08/2025 23:59.

14/08/2025, 03:12

Decorrido prazo de SERGIO AUGUSTO LYRA FERREIRA CAJU em 07/08/2025 23:59.

08/08/2025, 02:59

Publicado Decisão em 06/08/2025.

06/08/2025, 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/08/2025

02/08/2025, 00:14

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Poder Judiciário da Paraíba 12ª Vara Cível da Capital CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)0051916-08.2014.8.15.2001 DECISÃO Vistos, etc. 1. Oficie-se ao DETRAN nos termos requeridos pela parte autora. Prazo: 10 (dez) dias. 2. Lavre-se o termo de penhora, caso ainda não feito. 3. Com a resposta do DETRAN, intime-se a parte autora para, em 05 dias, comprovar nos autos o pagamento dos respectivos encargos pendentes (informados pelo DETRAN). 4. Feito o que, expeça-se mandado para fins de apreensão e depósito do bem em mãos do autor, na condição de depositário judicial, até que seja decidida a respectiva adjudicação. Uma vez na posse do bem, a parte Exequente deverá acostar aos autos, em 05 dias, a avaliação do bem, segundo a Tabela FIPE. Cumpra-se com urgência. Int. neces. JOÃO PESSOA, 30 de julho de 2025 Juiz Manuel Maria Antunes de Melo Titular - 12ª Vara Cível

01/08/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

31/07/2025, 07:28

Determinada diligência

30/07/2025, 20:06

Conclusos para decisão

30/07/2025, 14:01

Juntada de Petição de petição

21/07/2025, 12:01

Decorrido prazo de SERGIO AUGUSTO LYRA FERREIRA CAJU em 10/07/2025 23:59.

11/07/2025, 02:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/07/2025

03/07/2025, 00:14

Publicado Decisão em 03/07/2025.

03/07/2025, 00:14

Juntada de Petição de resposta

02/07/2025, 14:56

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Poder Judiciário da Paraíba 12ª Vara Cível da Capital CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)0051916-08.2014.8.15.2001 DECISÃO Vistos, etc. Digam as partes, em 05 dias, sobre a informação de id 115166043. Acrescente-se que, caso qualquer das partes pretenda trazer o veículo para fins de leilão judicial, deverá adiantar o pagamento das taxas administrativas pendentes junto ao respectivo órgão de trânsito, para futuro ressarcimento com o produto da arrematação. Cumpra-se, com urgência. JOÃO PESSOA, 26 de ju

02/07/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

01/07/2025, 08:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/07/2025, 08:19

Proferido despacho de mero expediente

26/06/2025, 14:26

Conclusos para decisão

26/06/2025, 14:05

Processo Desarquivado

26/06/2025, 14:00

Juntada de Ofício

26/06/2025, 13:41

Arquivado Definitivamente

23/08/2023, 14:01

Decorrido prazo de SERGIO AUGUSTO LYRA FERREIRA CAJU em 10/07/2023 23:59.

11/07/2023, 01:56

Publicado Despacho em 26/06/2023.

28/06/2023, 12:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/06/2023

28/06/2023, 12:27

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Poder Judiciário da Paraíba 12ª Vara Cível da Capital CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) 0051916-08.2014.8.15.2001 DESPACHO Vistos, etc. Intime-se o exequente para requerer o que entender de direito no prazo de 10 dias, sob pena de arquivamento. Caso nada seja requerido, ARQUIVE-SE. JOÃO PESSOA, data na assinatura eletrônica. Juiz(a) de Direito

21/06/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

20/06/2023, 07:21

Proferido despacho de mero expediente

19/06/2023, 12:05

Conclusos para despacho

17/03/2023, 07:57

Processo Desarquivado

17/03/2023, 07:57

Juntada de Petição de petição

16/03/2023, 17:07

Arquivado Definitivamente

22/02/2022, 08:38

Decorrido prazo de SERGIO AUGUSTO LYRA FERREIRA CAJU em 14/02/2022 23:59:59.

15/02/2022, 03:43

Decorrido prazo de SERGIO AUGUSTO LYRA FERREIRA CAJU em 24/01/2022 23:59:59.

25/01/2022, 03:15

Proferido despacho de mero expediente

20/01/2022, 15:21

Determinada diligência

20/01/2022, 15:21

Expedição de Outros documentos.

20/01/2022, 15:21

Conclusos para decisão

18/01/2022, 14:01

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

09/12/2021, 12:12

Juntada de certidão oficial de justiça

09/12/2021, 12:12

Expedição de Mandado.

19/11/2021, 09:54

Expedição de Outros documentos.

19/11/2021, 09:39

Expedição de Outros documentos.

16/11/2021, 18:09

Outras Decisões

16/11/2021, 18:09

Conclusos para despacho

12/11/2021, 18:15

Juntada de Petição de petição

06/09/2021, 16:03

Proferido despacho de mero expediente

12/08/2021, 13:14

Expedição de Outros documentos.

12/08/2021, 13:14

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

11/08/2021, 09:32

Conclusos para despacho

31/05/2021, 13:47

Juntada de Certidão

15/04/2021, 08:49

Decorrido prazo de LUCIANA SANTOS DE SOUZA em 21/02/2020 23:59:59.

22/02/2020, 02:24

Decorrido prazo de SERGIO AUGUSTO LYRA FERREIRA CAJU em 21/02/2020 23:59:59.

22/02/2020, 00:48

Expedição de Outros documentos.

04/02/2020, 12:23

Juntada de ato ordinatório

04/02/2020, 12:22

Ato ordinatório praticado

04/02/2020, 12:22

Processo migrado para o PJe

27/11/2019, 15:43

Mov. [83004] - INICIADO PROCEDIMENTO DE MIGRACAO PARA O PJE 21: 11/2019 12:22 TJECP10

21/11/2019, 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 21: 11/2019 NF 188/1

21/11/2019, 00:00

Mov. [11383] - ATO ORDINATORIO PRATICADO 21: 11/2019 MIGRACAO P/PJE

21/11/2019, 00:00

Mov. [275] - PROCESSO SUSPENSO OU SOBRESTADO POR FORCA MAIOR 12: 02/2019 180 DIAS(24/10/19)

30/04/2019, 00:00

Mov. [581] - JUNTADA DE DOCUMENTO AVISO DE RECEBIMENTO 24: 04/2019

24/04/2019, 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO OFICIO 21: 03/2019 PRF

21/03/2019, 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO CERTIDAO 21: 03/2019

21/03/2019, 00:00

Mov. [848] - TRANSITADO EM JULGADO EM 31: 01/2019

12/02/2019, 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 12: 02/2019

12/02/2019, 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 14: 12/2018

14/12/2018, 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 10: 12/2018 P054295182001 15:23:57 SERGIO

10/12/2018, 00:00

Mov. [118] - PROTOCOLIZADA PETICAO PETICAO (OUTRAS) 05: 12/2018 P054295182001 18:02:14 SERGIO

05/12/2018, 00:00

Mov. [11383] - ATO ORDINATORIO PRATICADO 20: 11/2018 INTIMACAO/DEF/SENTENCA

20/11/2018, 00:00

Mov. [92] - PUBLICADO 20: 11/2018 NF 219/18

20/11/2018, 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 14: 11/2018 NF 219/1

14/11/2018, 00:00

Mov. [219] - JULGADO PROCEDENTE O PEDIDO 12: 11/2018 REGISTRO VIRTUAL

13/11/2018, 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 06: 11/2018

06/11/2018, 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO CONTESTACAO 06: 11/2018 PA05526182001 17:03:25 LUCIANA

06/11/2018, 00:00

Mov. [118] - PROTOCOLIZADA PETICAO CONTESTACAO 18: 10/2018 PA05526182001 18/10/2018 16:21

18/10/2018, 00:00

Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS 18: 10/2018

18/10/2018, 00:00

Mov. [493] - AUTOS ENTREGUES EM CARGA: VISTA A DEFENSORIA PUBLICA 16/10/2018 DEFENSORA PUBLICA

16/10/2018, 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 01: 08/2018

01/08/2018, 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 19: 07/2018

19/07/2018, 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO CERTIDAO 19: 07/2018

19/07/2018, 00:00

Mov. [92] - PUBLICADO 23: 11/2017 EDITAL

23/11/2017, 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO EDITAL 21: 11/2017 P/CITACAO

21/11/2017, 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 26: 09/2017

26/09/2017, 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 07: 08/2017

07/08/2017, 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 07: 08/2017 AUTOR

07/08/2017, 00:00

Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS 13: 07/2017

13/07/2017, 00:00

Mov. [493] - AUTOS ENTREGUES EM CARGA: VISTA A ADVOGADO 11/07/2017 015226PB

11/07/2017, 00:00

Mov. [92] - PUBLICADO 11: 07/2017 NF 127/17

11/07/2017, 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 07: 07/2017 NF 127/17

11/07/2017, 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 13: 06/2017

11/07/2017, 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 06: 02/2017

06/02/2017, 00:00

Mov. [581] - JUNTADA DE DOCUMENTO DOCUMENTO (OUTROS) 06: 02/2017 RESP.RENAJUD

06/02/2017, 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 17: 10/2016

17/10/2016, 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 11: 07/2016

11/07/2016, 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 06: 07/2016 P051491162001 17:26:06 SERGIO

06/07/2016, 00:00

Mov. [118] - PROTOCOLIZADA PETICAO PETICAO (OUTRAS) 29: 06/2016 P051491162001 17:53:40 SERGIO

29/06/2016, 00:00

Mov. [92] - PUBLICADO 15: 06/2016 NF 161/16

15/06/2016, 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 13: 06/2016 NF 161/1

13/06/2016, 00:00

Mov. [581] - JUNTADA DE DOCUMENTO DOCUMENTO (OUTROS) 16: 05/2016 INFOJUD

16/05/2016, 00:00

Mov. [581] - JUNTADA DE DOCUMENTO DOCUMENTO (OUTROS) 28: 03/2016 INFORM.REC.FEDERAL

28/03/2016, 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 06: 11/2015

09/11/2015, 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 21: 09/2015

21/09/2015, 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 21: 09/2015 PA17182152001 17:30:28 SERGIO

21/09/2015, 00:00

Mov. [118] - PROTOCOLIZADA PETICAO PETICAO (OUTRAS) 17: 09/2015 PA17182152001 17/09/2015 18:10

17/09/2015, 00:00

Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS 17: 09/2015

17/09/2015, 00:00

Mov. [493] - AUTOS ENTREGUES EM CARGA: VISTA A ADVOGADO 17/09/2015 015226PB

17/09/2015, 00:00

Mov. [92] - PUBLICADO 13: 08/2015 DESPACHO

13/08/2015, 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 07: 08/2015 NF 211/1

07/08/2015, 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 25: 05/2015

25/05/2015, 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 16: 04/2015

16/04/2015, 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 16: 04/2015

16/04/2015, 00:00

Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS 31: 03/2015

31/03/2015, 00:00

Mov. [118] - PROTOCOLIZADA PETICAO PETICAO (OUTRAS) 31: 03/2015 P011053152001 17:50:32 SERGIO

31/03/2015, 00:00

Mov. [493] - AUTOS ENTREGUES EM CARGA: VISTA A ADVOGADO 17/03/2015 015226PB

17/03/2015, 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 13: 03/2015 NF 65/15

13/03/2015, 00:00

Mov. [11383] - ATO ORDINATORIO PRATICADO 08: 01/2015 CORREÇÃO/DATA MOVIMENTACAO

08/01/2015, 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 08: 01/2014

08/01/2015, 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 10: 12/2014

10/12/2014, 00:00

Mov. [1051] - DECORRIDO PRAZO DA PARTE 10: 12/2014

10/12/2014, 00:00

Mov. [92] - PUBLICADO 18: 11/2014 NF 285/2014

18/11/2014, 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 14: 11/2014 NF 285/1

14/11/2014, 00:00

Mov. [11383] - ATO ORDINATORIO PRATICADO 02: 10/2014

02/10/2014, 00:00

Mov. [581] - JUNTADA DE DOCUMENTO MANDADO 02: 10/2014

02/10/2014, 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO MANDADO 07: 08/2014 LUCIANA SANTOS DE SOUZA

07/08/2014, 00:00

Mov. [339] - CONCEDIDA A MEDIDA LIMINAR 07: 08/2014

07/08/2014, 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 01: 08/2014

01/08/2014, 00:00

Mov. [26] - DISTRIBUIDO POR SORTEIO 29: 07/2014 TJEJPCR

29/07/2014, 00:00

Documentos

Autos digitalizados

•27/11/2019, 15:48

Ato Ordinatório

•04/02/2020, 12:22

Ato Ordinatório

•04/02/2020, 12:23

Despacho

•12/08/2021, 13:14

Decisão

•16/11/2021, 18:09

Decisão

•19/11/2021, 09:39

Despacho

•20/01/2022, 15:21

Despacho

•19/06/2023, 12:05

Despacho

•20/06/2023, 07:21

Decisão

•26/06/2025, 14:26

Decisão

•01/07/2025, 08:19

Decisão

•30/07/2025, 20:06

Decisão

•31/07/2025, 07:27