Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 0872315-73.2024.8.15.2001 - TJPB | JusConsulta

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Revisão/Desconstituição de Ato AdministrativoAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

TJPB1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

14/11/2024

Valor da Causa

R$ 2.000,00

Órgão julgador

1º Juizado Especial da Fazenda Pública da Capital

Partes do Processo

MARCELO HENRIQUE LIMA DOS SANTOS

CPF

Autor

SEMOB/JP

Terceiro

DETRAN

Terceiro

DETRAN\PB

Terceiro

DETRAN DEPARTAMENTO DE TRASITO DA PARAIBA

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(10)

MARCELO HENRIQUE LIMA DOS SANTOS

CPF

Autor

SEMOB/JP

Terceiro

DETRAN

Terceiro

DETRAN\PB

Terceiro

DETRAN DEPARTAMENTO DE TRASITO DA PARAIBA

Terceiro

DETRAN/PB

Terceiro

DETRAN - PB

Terceiro

MARCELINO SOARES CAMPINA

CPF

Reu

SUPERINTENDENCIA EXECUTIVA DE MOBILIDADE URBANA DE JOAO PESSOA-SEMOB

CNPJ

Reu

DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO

CNPJ

Reu

Movimentações

Conclusos ao Juiz Leigo

14/05/2026, 09:15

Outras Decisões

11/05/2026, 09:54

Juntada de Informações

09/05/2026, 12:26

Conclusos para despacho

09/05/2026, 12:26

Conclusos ao Juiz Leigo

09/05/2026, 12:25

Processo Encaminhado a Juiz de Direito - Acervo A 1º Juizado Especial da Fazenda Pública da Capital e de Cabedelo

07/02/2026, 08:30

Expedição de Outros documentos.

10/12/2025, 13:43

Expedição de Outros documentos.

10/12/2025, 13:42

Juntada de Decisão

26/11/2025, 21:46

Audiência de instrução e julgamento conduzida por Juiz(a) leigo(a) designada para 28/01/2026 09:45 1º Juizado Especial da Fazenda Pública da Capital.

26/11/2025, 21:45

Cancelada a movimentação processual Conclusos ao Juiz Leigo

26/11/2025, 21:44

Conclusos ao Juiz Leigo

26/11/2025, 21:43

Audiência de instrução e julgamento conduzida por Juiz(a) leigo(a) realizada para 26/11/2025 10:30 1º Juizado Especial da Fazenda Pública da Capital.

26/11/2025, 21:43

Decorrido prazo de MARCELO HENRIQUE LIMA DOS SANTOS em 24/11/2025 23:59.

25/11/2025, 01:36

Juntada de Petição de diligência

13/11/2025, 17:05

Todas as movimentações(45)

Conclusos ao Juiz Leigo

14/05/2026, 09:15

Outras Decisões

11/05/2026, 09:54

Juntada de Informações

09/05/2026, 12:26

Conclusos para despacho

09/05/2026, 12:26

Conclusos ao Juiz Leigo

09/05/2026, 12:25

Documentos

Decisão

•11/05/2026, 09:54

Despacho

•10/06/2025, 09:27

Processo Encaminhado a Juiz de Direito - Acervo A 1º Juizado Especial da Fazenda Pública da Capital e de Cabedelo

07/02/2026, 08:30

Expedição de Outros documentos.

10/12/2025, 13:43

Expedição de Outros documentos.

10/12/2025, 13:42

Juntada de Decisão

26/11/2025, 21:46

Audiência de instrução e julgamento conduzida por Juiz(a) leigo(a) designada para 28/01/2026 09:45 1º Juizado Especial da Fazenda Pública da Capital.

26/11/2025, 21:45

Cancelada a movimentação processual Conclusos ao Juiz Leigo

26/11/2025, 21:44

Conclusos ao Juiz Leigo

26/11/2025, 21:43

Audiência de instrução e julgamento conduzida por Juiz(a) leigo(a) realizada para 26/11/2025 10:30 1º Juizado Especial da Fazenda Pública da Capital.

26/11/2025, 21:43

Decorrido prazo de MARCELO HENRIQUE LIMA DOS SANTOS em 24/11/2025 23:59.

25/11/2025, 01:36

Juntada de Petição de diligência

13/11/2025, 17:05

Mandado devolvido entregue ao destinatário

13/11/2025, 17:05

Expedição de Mandado.

11/11/2025, 22:57

Expedição de Outros documentos.

11/11/2025, 22:40

Expedição de Outros documentos.

11/11/2025, 22:39

Juntada de Decisão

09/10/2025, 20:36

Audiência de instrução e julgamento conduzida por Juiz(a) leigo(a) designada para 26/11/2025 10:30 1º Juizado Especial da Fazenda Pública da Capital.

09/10/2025, 20:35

Cancelada a movimentação processual Conclusos ao Juiz Leigo

09/10/2025, 20:34

Conclusos ao Juiz Leigo

09/10/2025, 12:04

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO em 02/07/2025 23:59.

03/07/2025, 02:27

Decorrido prazo de SEMOB/JP em 02/07/2025 23:59.

03/07/2025, 02:27

Decorrido prazo de MARCELO HENRIQUE LIMA DOS SANTOS em 25/06/2025 23:59.

26/06/2025, 01:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/06/2025

12/06/2025, 00:26

Publicado Despacho em 12/06/2025.

12/06/2025, 00:26

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Poder Judiciário da Paraíba 1º Juizado Especial da Fazenda Pública da Capital PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) 0872315-73.2024.8.15.2001 DESPACHO Vistos, etc. Prefacialmente, verifico inexistir audiência designada nos autos. Assim, intimem-se as partes para, no prazo de 5 (cinco) dias, informarem se possuem interesse em conciliar ou produzir provas em audiência. Decorrido o prazo em epígrafe, sem manifestação de qualquer das partes, designe-se audiência una. Intimem-se. João Pessoa, data e assinaturas digitais. Juiz(a) de Direito

11/06/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

10/06/2025, 09:27

Expedição de Outros documentos.

10/06/2025, 09:26

Proferido despacho de mero expediente

30/03/2025, 21:24

Conclusos para despacho

28/03/2025, 12:26

Cancelada a movimentação processual #{movimento_cancelado}

28/03/2025, 12:25

Conclusos ao Juiz Leigo

28/03/2025, 12:24

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO em 12/03/2025 23:59.

20/03/2025, 18:46

Juntada de Petição de contestação

11/03/2025, 10:41

Juntada de Petição de diligência

04/02/2025, 14:21

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

04/02/2025, 14:21

Expedição de Mandado.

04/02/2025, 09:43

Expedição de Outros documentos.

04/02/2025, 09:33

Expedição de Outros documentos.

04/02/2025, 09:31

Proferido despacho de mero expediente

18/11/2024, 12:59

Conclusos para despacho

14/11/2024, 08:55

Distribuído por sorteio

14/11/2024, 08:02

Despacho

•30/03/2025, 21:24

Despacho

•18/11/2024, 12:59