Agravo em Recurso Especial 0000272-10.2014.8.15.0131 - TJPB | JusConsulta

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—

Homicídio SimplesCrimes contra a vidaDIREITO PENALAgravo em Recurso Especial

TJPB3° GrauArquivado

Data de Distribuição

29/08/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Presidência

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Partes do Processo

MARCONDES ROLIM BATISTA

CPF

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA PARAIBA - PGJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA PARAÍBA

17/09/2024, 13:03

Transitado em Julgado em 17/09/2024

17/09/2024, 13:03

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 805548/2024

13/09/2024, 17:11

Protocolizada Petição 805548/2024 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 13/09/2024

13/09/2024, 16:59

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 09/09/2024

09/09/2024, 05:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

06/09/2024, 18:14

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 09/09/2024

05/09/2024, 20:30

Não conhecido o recurso de MARCONDES ROLIM BATISTA

05/09/2024, 20:30

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) - pela SJD

29/08/2024, 18:01

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ

29/08/2024, 17:45

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA PARAÍBA

27/08/2024, 11:10

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•05/09/2024, 20:30